Rafael Diniz e sua polêmica taxa de iluminação pública: quanto mais explica, mais complica

Tenho lido e ouvido declarações do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) sobre o polêmico aumento da taxa de iluminação pública. E reconheço que quanto mais leio e ouço o jovem prefeito tentando explicar a lógica que guia esse aumento, o qual beira o extorsivo, mais fico com a impressão de que ele deveria se recolher a um silêncio retumbante. É que quanto mais explica, mais Rafael Diniz se complica.

rafael diniz

Dentre as declarações dadas pelo jovem prefeito, a que mais me soou uma completa zombaria foi a que foi publicada pelo jornal “Folha da Manhã” e que mostro logo abaixo. Do alto de uma cara de pau digno de um litro de peroba, Rafael Diniz que o aumento da taxa de iluminação pública é, na verdade, um instrumento de realização de justiça social no município de Campos dos Goytacazes [1]!

rdiniz

Essa certamente é uma forma muito peculiar de se buscar a justiça social, pois já se sabe que graças à sua capacidade de mobilização, os empresários de Campos dos Goytacazes já conseguiram escapar do lado mais pesado da guilhotina que, surpresa das surpresas!, acabará pesando mais nos bolsos do cidadão comum que não possui sindicatos de classe ou associações de moradores que possam transformar a repulsa causada por um aumento abusivo em mobilização social (isso ao menos por enquanto).

Como alguém que pessoalmente já recebeu uma conta de luz trazendo uma taxa de iluminação pública que saltou algo em torno de 400% (!!!), tenho de dizer que não sou contra o estado cobrar impostos para manter serviços públicos de qualidade. O problema aqui é que, como em outros tantos casos, venho pagando por um serviço que não me é prestado, sem sequer ter com que reclamar.  E como eu, outras milhares de residências campistas têm passado pelo mesmo tipo de cobrança sem retorno. Em cima de disso tudo, ainda temos de ouvir que só com esse aumento extorsivo é que teremos a prestação de um serviço pelo qual já se paga sem que o mesmo seja prestado? Aí me desculpem o prefeito e seus menudos neoliberais, não há como aceitar que sua lógica empresarial seja aplicada da forma seletiva que está sendo.

Aliás, o elemento de fundo em todo esse debate sobre o conjunto de taxas, impostos e tarifas com que a gestão Rafael Diniz “presenteou” os cidadãos campistas neste início de 2018 é que há embutido no discurso de controle do déficit público a aplicação de uma lógica que não socializa devidamente os custos que essa forma neoliberal de governar cria. Não é à toa que é o cidadão comum que acaba ficando com o ônus das opções de majoração dos mais diferentes mecanismos de recolhimento de impostos que são feitas em nome de um controle do qual outros setores da sociedade e das estruturas de governo são sempre poupados.

Mas um aspecto que me parece merece ser realçado é que está ficando claro para muitas pessoas que não lhes resta outro caminho a não ser o da organização política para cobrar do governo Rafael Diniz que aja com um mínimo de transparência em seus atos de governo. Se os indícios que vejo brotando por todos os lados resultarem em formas de organização política que transcendam o limiar viciado do jogo eleitoral, creio que de forma inadvertida, o jovem prefeito estará dando uma contribuição muito maior do que aquela que ele nos prometeu em sua fantástica propaganda eleitoral em 2016.  A ver!

Ah, sim, como não faltam cientistas políticos na entourage que cerca Rafael Diniz em suas idas a restaurantes de luxo e praias badaladas, é preciso que alguém explica melhor ao jovem alcaide o conceito de justiça social. É que aumentar tarifas de forma extorsiva, poupando os mais ricos e aumentando a aflição dos mais pobres, não se trata de fazer justiça social.  O que está sem feito é apenas uma forma muito particular de “Robin Hood às avessas”.


[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/01/politica/1229653-prefeito-diz-que-reajuste-de-iluminacao-visa-a-justica-social.html

Um pensamento sobre “Rafael Diniz e sua polêmica taxa de iluminação pública: quanto mais explica, mais complica

  1. Felipe disse:

    Preofessor, andei pesquisando e descobri que essa cobrança é ilegal e ja foi revogada pelo stf em varias cidades como saquarema e belo horizonte baseado na inconstitucionalidade da interpretação do artigo 149A da constituição. No site do stf é possivel ler nas sumulas 41 e 670 a simples mudança na nomenclatura passando de taxa de iluminação para contribuição, nao basta pois continua-se cobrando ilegalmente por um serviço publico.

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