Evento discute os rumos da ciência no Brasil pós corte

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“É o fim? Um debate sobre os rumos da ciência no Brasil. E inspirações de Berlim” é o tema do debate que acontece no dia 1º de fevereiro, às 18h30, no espaço de eventos da livraria Fnac Paulista. Depois do ano tumultuado no Brasil – ainda sem uma perspectiva de alívio –, convidados de peso discutem por que é importante para o país investir em ciência.

Para [a membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) ] Helena Nader , que esteve por 10 anos à frente da SBPC (Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência) e participa do debate, esse investimento não é despesa. Pesquisadora da Unifesp, ela fala em impactos negativos da redução de recursos para pesquisa, que abalam a prosperidade econômica e social do Brasil.

Não falta só dinheiro. Falta estratégia. Essa é a crítica feita por Paulo Artaxo , pesquisador da USP, Universidade de São Paulo [ e Acadêmico da ABC]. Um dos cientistas brasileiros de maior prestigio internacional, Artaxo vê a diminuição da importância do Brasil no cenário mundial como uma das sequelas da perda de recursos.

Para que tenha defensores, a ciência não pode ficar restrita aos laboratórios. Esse é o trabalho que Herton Escobar, jornalista do Estadão e colaborador da Science, leva muito a sério, e que ele dará mais detalhes no debate. O jornalista é um dos organizadores da USP Talks, iniciativa que aproxima o público da universidade.

De Berlim, capital da Alemanha, um dos países que mais investem em pesquisas científicas, Nina Mikolaschek, da Humboldt-Universität zu Berlin, trará exemplos de como o investimento é considerado uma das prioridades. Berlim, que carregou por décadas o slogan “É pobre, mas é sexy”, tenta cumprir à risca um planejamento para se tornar a “cidade cérebro”, novo slogan a ser emplacado.

O evento será mediado pela jornalista Nádia Pontes, que organizou o debate como parte das atividades do Berlin Science Communication Award, concedido pela Humboldt-Universität zu Berlin e financiado pela Sociedade Alemã de Amparo à Pesquisa (DFG), com apoio do Ministério de Educação e Pesquisa da Alemanha (BMBF).

Serviço:
“É o fim? Um debate sobre os rumos da ciência no Brasil. E inspirações de Berlim”
Data: 01/02
Horário: Às 18h30
Local: Fnac Paulista (Av. Paulista, 901 – Bela Vista, São Paulo). 
Entrada livre

FONTE: http://www.abc.org.br/centenario/?Evento-discute-os-rumos-da-ciencia-no-Brasil-pos-corte

Em carta a Michel Temer, 23 vencedores do Prêmio Nobel condenam cortes orçamentários na C&T

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Publico abaixo a reportagem assinada pelo jornalista Herton Escobar, que foi publicada hoje pelo O ESTADO DE SÃO PAULO,  e que dá a devida repercussão a uma carta enviada ao presidente “de facto” Michel Temer por 23 vencedores do prêmio Nobel para denunciar os efeitos desastrosos que os cortes orçamentários sendo realizados na área de ciência e tecnologia terão sobre o futuro do Brasil.

Essa carta é um movimento inédito e deverá tornar aumentar ainda mais  em nível internacional o grande desprestígio que cerca o governo nascido do golpe parlamentar realizado contra a presidente Dilma Rousseff.

A minha expectativa é que esta carta sirva para mobilizar a até agora maioria silenciosa da comunidade científica brasileira. É que os impactos que serão impostos ao desenvolvimento nacional ainda não serviram para que haja um movimento robusto de denúncia dos cortes sendo realizados nos principais órgãos de fomento da ciência brasileira. Esperemos que este apoio vindo de alguns dos principais cientistas do mundo sirva como um estopim da necessária reação ao processo de desmanche em curso, o qual pode implicar num grave êxodo de quadros científicos brasileiros.

Cortes na Ciência ameaçam o futuro do Brasil, dizem ganhadores do Nobel

Carta enviada a Temer traz assinatura de 23 ganhadores do prêmio; mesmo argumento está em outro texto, enviado por 250 pesquisadores da área de Matemática

Por Herton Escobar

 

Os cortes orçamentários em Ciência e Tecnologia “comprometem seriamente o futuro do Brasil” e precisam ser revistos “antes que seja tarde demais”, segundo um grupo de 23 ganhadores do Prêmio Nobel, que enviou nesta sexta-feira, 29, uma carta ao presidente Michel Temer, recomendando mudanças na postura do governo com relação ao setor.

Cortes na Ciência ameaçam o futuro do Brasil, dizem ganhadores do Nobel
Marcha. Pesquisadores protestam contra corte de verbas  Foto: Felipe Rau/Estadão

O documento, enviado por e-mail ao gabinete da Presidência, faz referência ao corte de 44% no Orçamento deste ano do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), assim como à perspectiva de um novo corte em 2018 – que deverá ser da ordem de 15%, caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo ao Congresso seja aprovado como está.

“Isso danificará o Brasil por muitos anos, com o desmantelamento de grupos de pesquisa internacionalmente reconhecidos e uma fuga de cérebros que afetará os melhores jovens cientistas” do País, escrevem os pesquisadores.

A carta, à qual o Estado teve acesso com exclusividade, é assinada pelo físico francês Claude Cohen-Tannoudji e outros 22 laureados com o Prêmio Nobel nas áreas de Física, Química e Medicina. “Sabemos que a situação econômica do Brasil é muito difícil, mas urgimos o senhor a reconsiderar sua decisão antes que seja tarde demais”, conclui a carta.

Repercussão

“É uma iniciativa que mostra a importância da ciência brasileira e a gravidade da situação”, disse o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, que também recebeu uma cópia da carta. A Presidência da República foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até as 21 horas.

“A situação é trágica, não há outra palavra para descrevê-la”, disse ao Estado o pesquisador David Gross, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, vencedor do Nobel de Física em 2004 e também signatário da carta. Ele prevê que muitos jovens pesquisadores brasileiros vão desistir da carreira científica ou migrar para outros países, mais favoráveis à ciência. “Eles vão embora e não voltarão”, alertou. “É uma política estúpida, autodestrutiva”, completou Gross, referindo-se aos cortes horizontais aplicados pelo governo em todas as áreas, sem definição de prioridades. 

A ciência, de acordo com ele, é uma área que precisa de investimentos consistentes e de longo prazo para produzir resultados que são essenciais para qualquer sociedade moderna. “Não é algo que você liga e desliga sem ter consequências graves.”

A carta dos laureados reproduz argumentos que vem sendo usados exaustivamente pela comunidade científica brasileira nos últimos anos. Em uma carta enviada à Presidência da República no início da semana, mais de 250 pesquisadores da área de Matemática pedem também a Temer que reconsidere os cortes orçamentários do setor.

“À fria luz dos fatos e além de qualquer partidarismo, repudiamos os repetidos e substanciais cortes de verba que sabotam o potencial transformador da ciência brasileira”, diz o documento. Entre os signatários está o matemático Artur Avila, ganhador da Medalha Fields, considerada o Prêmio Nobel da Matemática.

Cortes

O orçamento deste ano do MCTIC é o menor de todos os tempos, com cerca de R$ 3,2 bilhões disponíveis (depois do contingenciamento de 44% no início do ano) para o financiamento de pesquisas e pagamentos de bolsas em todo o País. Isso equivale a um terço do que o ministério tinha quatro anos atrás (antes de ser unificado com a pasta de Comunicações), e a proposta inicial do governo para 2018 é reduzir esse valor ainda mais, para R$ 2,7 bilhões.

Signatários

Nobel de Medicina

Harold Varmus (1989)

Jules Hoffman (2011)

Tim Hunt (2001)

Torsten Wiesel (1981) 

Nobel de Química

Martin Chalfie (2008)

Johann Deisenhofer (1988)

Robert Huber (1988)

Ada Yonath (2009)

Dan Shechtmann (2011)

Venkatraman Ramakrishnan (2009)

Jean-Marie Lehn (1987)

Yuan Lee (1986) 

Nobel de Física

Albert Fert (2007)

David Gross (2004)

Serge Haroche (2012)

Claude Cohen-Tannoudji (1977)

Andre Geim (2010)

Robert Laughlin (1998)

Frederic Haldane (2016)

Klaus von Klitzing (1985)

Arthur McDonald (2015)

Takaaki Kajita (2015)

Jerome Friedman (1990)

FONTE: http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,cortes-na-ciencia-ameacam-o-futuro-do-brasil-dizem-ganhadores-do-nobel,70002021809

Governo Temer corta orçamento pela metade e coloca em grave risco a sobrevivência da ciência brasileira

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A revista Nature publicou ontem um artigo assinado pelo jornalista Cláudio Angelo, coordenador de comunicação do Observatório do Clima, onde são apresentados dados sobre o corte de quase 50% do orçamento destinado ao financiamento de projetos científicos pelo governo “de facto” de Michel Temer ( Aqui!  ).

A figura abaixo que aparece na referida matéria mostra o aprofundamento de um ritmo de esvaziamento dos cofres das agências federais, mas que desemboca no menor orçamento para a área da ciência nos últimos 12 anos!

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As consequências deste verdadeiro ataque ao desenvolvimento científico e tecnológico são muitas, pois o enxugamento orçamentário terá efeitos drásticos sobre o andamento de projetos estratégicos, bem como diminuirá o nível de formação de recursos humanos. Apenas estes dois fatores somados já deverão causar um profundo e duradouro retrocesso na capacidade brasileira de responder a uma série de desafios emergentes, começando, por exemplo, pelo retorno de doenças como a febre amarela.

Entretanto, o que este corte radical num orçamento que já vinha encolhendo deverá trazer como efeito colateral é a perda da capacidade ainda incipiente de gerar dinamismo a partir de tecnologia própria, aumentando ainda mais a nossa pesada dependência em conhecimento produzido fora do território nacional.

Entretanto, é preciso notar que se colocarmos a situação do financiamento da ciência dentro do projeto já esboçado pelo governo “de facto” de Michel Temer, há um perfeito encaixe. Afinal, um governo que avança um processo radical de terceirização do trabalho e quer impor um dos sistemas de pensões e aposentadorias mais draconianos do planeta não pode ter mesmo nenhum compromisso com o desenvolvimento científico.  Convenhamos que não haja porque Michel Temer ou o seu ministro/banqueiro Henrique Meirelles fazerem diferente. Aliás, é preciso lembrar que essa tesourada radical no orçamento da ciência e tecnologia objetiva pura e simplesmente injetar mais dinheiro no sistema de especulação financeira. Em outras palavras, deixa-se a ciência à mingua por um lado e, por outro, se colcoa ainda mais recursos públicos no sistema de especulação rentista.

O problema até aqui é que as reações a estes cortes continua sendo mínimo, e mesmo os posicionamentos expressos pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foram meramente protocolares, pois não expressam de forma objetiva o tipo de desorganização que a falta de investimentos causará na ciência brasileira.

Toda essa situação deveria, ou deverá causar uma forte resposta de toda a comunidade científica brasileira. Denunciar o caráter obscurantista e retrógrado desses cortes é uma tarefa que toda a comunidade científica tem a obrigação de realizar. Ou é isso ou o caminho do aeroporto, ao menos para aqueles que ainda são jovens o suficiente para rumarem para o exterior.  

Entidades lançam nota de repúdio contra cortes no orçamento nas áreas de educação e ciência

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NOTA DE REPÚDIO

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados ” de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?

Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.

A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.

Para educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver o país continuar encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.

Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.

Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?

No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.

É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e C,T&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global. A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.

  • Academia Brasileira de Ciências (ABC)
  • Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
  • Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
  • Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
  • Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
  • Sociedade Brasileira de Física (SBF)
  • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

(Des) governo Temer age para inviabilizar a ciência nacional com corte de R$ 1,4 bi

Governo cortará R$ 1,41 bi dos projetos de pesquisa e inovação

Em vez de presente em 2017 no setor de Ciência & Tecnologia, por causa de adequações no orçamento, brasileiros terão de conviver com suspensão de projetos de inovação e de milhares de bolsas de pesquisa. Pasta afirma que pretende reverter a situação

 Por Eduardo Militão

Cientistas e especialistas em orçamento ouvidos pelo Correio apontam que uma mudança nas fontes de financiamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na prática, vão retirar R$ 1,72 bilhão do setor em 2017. Nas contas do Ministério do Planejamento, a tesourada é de R$ 1,41 bilhão. A alteração está na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada na terça-feira pelo presidente Michel Temer. Estão em risco projetos como a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), laboratórios nacionais — como os de nanotecnologia – e 176 mil bolsas de pesquisadores de todo o país (veja quadro). Só no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o corte é de 66%, de acordo com levantamento do jornal com base nos números da Lei Orçamentária.

 

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse que a situação é “muito séria”. “É melhor pôr um anúncio em todos os jornais: ‘Mudem de país’”, afirmou, depois de reclamar da situação com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. A pasta afirma apenas que “considera a possibilidade de que essa decisão seja revertida”. O Ministério do Planejamento — antes comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e, agora sob a batuta de Dyogo Oliveira — também põe a responsabilidade no Congresso, embora a sanção da lei seja do Poder Executivo, e afirma que “é possível realocar as fontes de recursos conforme as prioridades de governo”.

A situação conflita com o que os brasileiros poderiam esperar receber de presente em 2017 na área de Ciência & Tecnologia. Em vez de propostas de criação de institutos e de aumento de investimentos, a medida age para suspender programas em andamento e impedir a expansão do setor. Série de reportagens do Correio mostra como os políticos poderiam presentear a sociedade no ano que vem com melhorias em áreas como saúde, educação e meio ambiente.

Origem desconhecida

Todo o problema acontece porque o Congresso aprovou e Temer sancionou uma mudança na origem do dinheiro para bancar uma série de programas da Ciência e Tecnologia. Antes, era o próprio Tesouro quem garantia que os projetos seriam financiados. Mas a Lei Orçamentária diz que é preciso criar uma outra lei para garantir que esse R$ 1,7 bilhão em projetos saiam do papel — mecanismo conhecido tecnicamente como “fonte 900”. Até isso acontecer, nada será pago a partir de 1º de janeiro.

O problema ainda é mais complicado por causa da PEC do Teto de Gastos, que congela despesas por 20 anos, avaliam Helena Nader, da SPBC, a presidente da Sociedade Brasileira de Física, Belitta Koiller, e dois especialistas em orçamento do Congresso. Para todos eles, é no mínimo “bem provável” que tudo se converta em um corte agora. O jornal apurou que, nos corredores do Legislativo, cogitou-se que essas verbas de origem a definir seriam extraídas da repatriação de dinheiro escondido no exterior — proposta criticada pelo Ministério Público por legitimar a lavagem de capitais e a corrupção e defendida por congressistas a fim de legalizar recursos de parentes fora do país.

Com a situação econômica do país, que pode ter um crescimento de PIB menor do que o previsto na Lei Orçamentária, mesmo projetos que tenham verbas garantidas pelo Tesouro podem sofrer cortes. “Um país que não consegue enxergar que a educação, a ciência e a tecnologia são investimentos não merece ser chamado de país”, protesta Helena. Para Belitta, a fusão do pasta de C&T com a de Comunicações, a vinculação de órgãos como CNPq e a agência espacial a uma diretoria “de Serviços Postais e de Governança” são indicativos da prioridade que o governo dá ao setor. “É lamentável, mas não é surpreendente.”

 Para Helena, o presente que os brasileiros merecem neste novo ano que se aproxima é que o setor de educação e de C&T estejam fora dos limites da PEC do Teto. Para Belitta, é preciso que 200 projetos de institutos nacionais de tecnologia saiam do papel e que se garanta verba dos estados e da União para manter os 101 que estão em funcionamentos, nas mais diversas áreas, como oceanografia, nanotecnologia e física quântica.

Avaliação

O orçamento do MCTI é de R$ 7,3 bilhões para o ano que vem. O do CNPq, de R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão na chamada “fonte 900”. Em nota, o Planejamento diz que “avalia” as mudanças e que “pretende” revê-las analisando as receitas de cada ministério. A pasta diz que pode substituir a “fonte 900” por uma menos sujeita a cortes. Também é possível que saia do papel alguma lei para bancar as despesas básicas. E como tudo será pago a partir de 1º de janeiro? “Não é possível responder”, afirma o ministério. “No momento, não é possível estimar eventual prejuízo para o país em decorrência da citada mudança.”

FONTE: http://www.ocafezinho.com/2016/12/29/para-o-setor-de-ciencia-tecnologia-2017-sera-tenebroso/

Em ação inédita, membros de CAs protocolam nota de protesto contra cortes orçamentários no CNPq

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Venho informando neste blog sobre uma crescente reação aos cortes orçamentários que o governo “de facto” de Michel Temer vem realizando na área da ciência, tecnologia e inovação (C&T&I) e que culminou na redução do aporte de recursos para os chamados Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) (Aqui!).

Pois bem, numa ação que eu considero inédita, um grupo altamente seleto de pesquisadores que atuam nos chamados “Comitês Assessores” (CAs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) protocolaram ontem (20/10) uma nota de protesto contra a possibilidade de uma redução inicial de 20 a 30% no número de bolsas de pesquisa concedidas pelo principal órgão de fomento da  C&T&I nacional (ver imagens abaixo).

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Os pesquisadores lembram que apesar dos cortes orçamentários não serem um fato recente, pois já vinham acontecendo nos últimos anos, a situação está se agravando com as medidas adotadas pelo governo “de facto” de Michel Temer, a começar pela aprovação da PEC 241 que congelará por 20 anos os investimentos públicos em áreas estratégicas, incluindo a C&T&I.

Os signatários da nota de protesto cobram não apenas a manutenção dos níveis orçamentários atuais, mas especialmente a ampliação dos investimentos feitos em itens como o chamado “Edital Universal”, e nas bolsas de produtividade e de Iniciação Científica.  Um fato que é citado de passagem é o não pagamento dos projetos aprovados no Edital Universal, o qual não teve a execução sequer das propostas aprovadas em 2014!

Considero que essa nota é, muito provavelmente, apenas o início de uma reação mais ampla dentro da comunidade científica brasileira que se encontra ameaçada de total paralisação se forem confirmados os piores cenários em termos de aporte de recursos.

Para quem quiser ter a versão em pdf da nota dos membros dos CAs do CNPq basta clicar Aqui!

 

Pesquisadores dizem não à tesoura de Temer no CNPq

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Há dois atrás tratei aqui do problema dos cortes orçamentários que estão sendo realizados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e que estão ameaçando a concessão de bolsas de pesquisas e outros tipos de auxílio voltados para apoiar o desenvolvimento da ciência brasileira (Aqui!).

Pois bem, aproveitei naquela postagem para cobrar uma posição mais pró-ativa da comunidade científica nacional que, em minha opinião, tem assistido passivamente ao que promete ser um completo desmanche do nosso jovem sistema de ciência e tecnologia.

Hoje encontrei no blog do projeto “Ciência na Rua” um depoimento feito por um pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF) dando conta de que a reação à ação da tesoura do governo “de facto” de Michel Temer começou no coração do processo de avaliação que define quem recebe apoio financeiro do CNPq que são os chamados “Comitês Assessores” (CAs).   Essa reação, porém, precisa se espalhar e ganhar mais força, pois isolados os membros dos CAs não vão conseguir impedir os cortes que já foram decididos e estão emergindo em diferentes áreas e projetos que deveriam ter o devido financiamento do CNPq e se encontram sob grave ameaça.

Mas tenho que reconhecer que a revolta dos CAs já é um bom começo.

 

Resistência nos Comitês Assessores do CNPQ: relato de um participante

(O resumo do currículo do professor Luiz Carlos Soares na Plataforma Lattes informa que ele obteve licenciatura em história pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1975, bacharelado (1976) e mestrado (1980) também em história pela mesma instituição, e doutorado, de novo em história,  pelo University College London (Universidade de Londres) em 1988. Atualmente é professor titular aposentado  de história moderna e contemporânea do Departamento de História da UFF, professor colaborador do Programa de História da Ciência da Técnica e Epistemologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sócio da Associação Nacional de História e da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica, membro vitalício do conselho de representantes da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica, sócio da Sociedade Brasileira de História da Ciência e membro eleito do conselho deliberativo da Sociedade Brasileira de História da Ciência. E é membro titular do Comitê Assessor de História do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. O resumo nos lembra que a ênfase de sua experiência está em história moderna e contemporânea, história da ciência e da tecnologia e teoria e filosofia da história, atuando principalmente nos seguintes campos de estudos da história social do Rio de Janeiro no século XIX e história da ciência e da tecnologia na Inglaterra no século XVIII.

Ontem, segunda feira, 17 de outubro, ele enviou a colegas um relato muito vivo do que ocorrera ao ter início a reunião dos comitês assessores no CNPq. Hoje, pedi a ele que permitisse que o relato fosse publicado no Ciência na rua. E aí está essa contribuição do historiador par um capítulo da história das agências de fomento à pesquisa no Brasil em tempos confusos que adiante poderemos nomear, quem sabe, “Dias de resistência”. Aproveitem a narrativa – Mariluce Moura)

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Por Luiz Carlos Soares

Dia difícil hoje, no CNPq. Era o primeiro dia de reunião dos Comitês Assessores (CAs) para avaliação dos pedidos de bolsa de produtividade depois da instauração da nova “ordem temerária”. Chegamos com a notícia transmitida pelos funcionários de que não somente não seria possível a concessão de novas bolsas para pesquisadores 2, como também teríamos que proceder a um corte de 20 a 30 % em relação ao número de bolsas já existente. Isso significaria que teríamos que cortar de 20 a 30 % dos pedidos dos pesquisadores que já estavam no sistema de bolsas, o que implicava que não faríamos a “renovação de suas bolsas”, para usar uma terminologia antiga.

Imediatamente, no CA de História, dissemos ao técnico-administrativo que acompanha a área que não faríamos os cortes e encaminharíamos a aprovação dos pedidos que deveriam ser aprovados, na nossa análise. O CA não assumiria este ônus. Em seguida, procuramos os colegas de outros CAs para discutir a situação e todos também manifestaram sua insatisfação contra os cortes e uma pequena comissão, da qual eu fazia parte, foi procurar a Coordenadora de Ciências Humanas e Sociais, que também é responsável pelo setor de bolsas de produtividade, e expôs a contrariedade dos CAs em relação à medida. Esta funcionária também manifestou o seu desconforto em relação à situação.

Então, solicitamos a realização de uma reunião para amanhã para discutirmos coletivamente o problema. Ao voltarmos para as nossas salas, decidimos que entraríamos em contato com as nossas associações representativas, com a SBPC, com a ANDIFES, reitores, pró-reitores, etc., para um movimento de pressão pra sustação da medida. Obviamente, a notícia correu o Brasil e as pressões foram feitas sobre o CNPq e o “Ministério Conglomerado” que reúne Ciência, Tecnologia e Comunicação.

Depois disso, fomos convocados para uma reunião com o Presidente Interino do CNPq, às 17 horas, onde ele procurou explicar que esta situação não é definitiva e se vincula ao horizonte de redução da verba do CNPq no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está no Congresso, e reduz a dotação do CNPq de R$ 1.500.000.000,00 para R$ 1.300.000.000,00 no próximo ano. Segundo ele, na realidade, nenhum corte de bolsas estaria definido, mas seria necessário o estabelecimento de cenários para a possível definição de cortes de 20 a 30 %, se isso fosse imperioso, no futuro.

Seguiu-se o debate com os membros dos CAs e, mais uma vez, muitos reafirmaram em suas falas que não estavam dispostos a realizar estes cortes. E, mais ainda,  se não havia cortes definidos, não haveria necessidade de se estabelecer cenários ou simulações de cortes. Ao final, o presidente interino do CNPq, aceitou a nossa posição e disse que deveríamos continuar a realizar as avaliações sem o estabelecimento de nenhum cenário restritivo. Julgamos que, por enquanto, foi uma pequena vitória, que se deveu  a atuação dos membros dos CAs e também a pressão externa realizada sobre o CNPq e o “Ministério Conglomerado”.

Todavia, temos plena certeza de que estaremos atuando todo o tempo sob ameaça de cortes e redução de orçamento e que a nossa tarefa, enquanto membros dos CAs, é estabelecer uma trincheira de resistência interna, no CNPq, para que o atual governo não venha a sacrificar mais ainda o apoio desta agência à produção científica e tecnológica de nosso país. Esperamos que toda a comunidade científica e universitária também continue a se manifestar contra a destruição dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, que está embutida na ação do governo Temer, e na defesa de uma perspectiva de produção de conhecimento autônoma para o Brasil.

FONTE: http://ciencianarua.net/resistencia-nos-comites-assessores-do-cnpq-relato-de-um-participante/

De volta para o passado: CNPq passa a tesoura nos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia

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Os chamados Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) representam um dos maiores projetos e avanços que o Brasil teve ao longo da última década. É importante lembrar que o primeiro edital para formação dos INCTs ocorreu em 2008 com a participação do CNPq, Capes, Fapemig, Faperj e Fapesp. Já no edital de 2014, além das fundações estaduais que participaram da primeira chamada, mais 11 fundações participaram como co-financiadoras desta importante ferramenta de desenvolvimento da ciência nacional, apontando para uma sinergia na ação de Ciência e Tecnologia entre estados e a união.

Mas os INCTs se encontram neste momento sob grave ameaça de descontinuidade, ainda que o problema já venha antes da assunção ao poder do presidente “de facto” Michel Temer e do desmantelamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (M C&T).  Mas para entender o grave problema que a continuidade INCTs enfrenta nesta conjunção histórica de crise política e aplicação de medidas de caráter neoliberal, vamos à cronologia dos fatos. O edital lançado para dar continuidade aos INCTs ficou aberto entre 10 de julho a 15 de setembro de 2014, com a data para divulgação dos resultados a partir de março de 2015 e implementação em 6 de abril de 2015.  Porém, estranhamente, os resultados só saíram em maio de 2016 e até no momento, obviamente, não foi desembolsado um centavo sequer.

Agora, no que se provou ser uma surpresa desagradável para os cientistas envolvidos nos INCTs, o CNPq em reunião realizada no dia 5 de outubro, e que contou com a participação dos diretores científicos das fundações estaduais de C&T, propôs a liberação de recursos financeiros para apenas a 100 projetos, dentre os 252 que foram aprovados e a lista divulgada na página no CNPq  (Aqui!).

Outra questão que me chamou atenção nessa decisão que eu considero muito esquisita é que a lista divulgada inicialmente pelo CNPq, não apresentou previamente os critérios utilizados para realizar o ranqueamento de 1 a 252, bem como uma pontuação objetiva que cada projeto alcançou, de modo a permitir que a comunidade científica brasileira pudesse saber como teriam sido definidos os 100 primeiros classificados.  A nota de divulgação do resultado apenas mencionou que a lista dos 252 projetos aprovados estava em ordem decrescente (Aqui!). 

Este fato é bastante relevante neste momento dado que o CNPq e os representantes das FAPs decidiram efetivamente que apenas 100 projetos, e não os 252 aprovados inicialmente, serão apoiados. Em minha opinião, o correto seria financiar todas as propostas aprovadas, ainda que para isso fosse feito um corte linear nos valores atribuídos a cada proposta. Mas pelo que se vê  isto não vai acontecer. E de concreto, o que parece estar em curso é mais uma tesourada do governo “de facto” de Michel Temer no orçamento do CNPq.

Mas uma coisa é certa, quando alguns cientistas entram para o sistema administrativo parecem se esquecer do que significa o apoio à C&T no Brasil.  É que enquanto se vêem importantes manifestaçoes como a da Academia Brasileira de Ciências  sobre o grave risco criado pela PEC 241 para o futuro da ciência nacional (Aqui!), se vê uma postura tão rápida em cortar recursos em vez de se lutar para ampliar o financiamento de uma iniciativa tão vitoriosa como a dos INCTs.

De forma específica, causa surpresa que o representante da Faperj que não paga projetos desde 2014, ou quando paga projetos aprovados o faz apenas parcialmente, tenha apoiado esta proposta, pois isto irá claramente comprometer os institutos que estão sediados no estado do Rio de Janeiro. Afinal, se o (des) governo do Rio de Janeiro tivesse um interesse genuíno em investir no desenvolvimento da C&T estaria repassando o recurso para Faperj e esta para seus pesquisadores. Aliás, se o (des) governo do Rio de Janeiro tivesse algum interesse em investir em ciência, tecnologia e educação estaria honrando e repassando o orçamento para as universidades estaduais (Uenf, Uezo e Uerj) que vivem hoje o seu pior momento na história de sua existência.

Finalmente, penso que não houver uma reação firme da comunidade científica, os cortes que já estão aparecendo no orçamento da C&T são apenas sinais de que o governo “de facto” de Michel Temer não irá parar até colocar a ciência brasileira no nível que antecedeu a chegada da família real portuguesa no Brasil.

Cortes de bolsas e financiamentos no CNPq mostram que o inverno da PEC 241 já começou

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Recebi de fontes bem informadas a informação de que pesquisadores que estão em Brasília para participar do ciclo de avaliações para concessões de bolsas e auxílios pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão sendo informados de que há uma determinação de que sejam cortadas até 30% das bolsas de pesquisa, inclusive das vigentes. 

E, mais, que os cortes estão começando nas bolsas de pesquisa mas deverão atingir todas as modalidades de concessão de auxílio financeiro pelo CNPq!

Em outras palavras, o inverno (ou seria inferno?) que se seguirá à implementação do congelamento de recursos que será causado pela PEC 241 será ainda mais devastador do que se imaginava inicialmente. É que o valor do orçamento do CNPq será congelado em valores já abaixo dos que vinham sendo praticados, dado o que corte que está sendo ordenado a partir do tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,  comandado pelo senhor Gilberto Kassab que de ciência mesmo sabe muito pouco.

Um fato adicional que foi mencionado na informação que recebi é de que o novo presidente do CNPq, engenheiro eletricista Mário Neto Borges (Aqui!), ainda não tomou posse e quando o fizer vai encontrar um cenário de retração de investimentos. 

Enquanto isso, a imensa maioria da comunidade científica brasileira dorme seu sono olímpico. Meu conselho: melhor que acordem logo antes que o inverno atômico da PEC 241 se abata de vez sobre todos nós!

PEC 241 e outras maldades: apostando na falta de resposta dos pobres

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O presidente de facto Michel Temer realizou ontem um daqueles jantares nababescos que as elites brasileiras tanto gostam de frequentar. Afinal, entre canapés, vestidos e ternos finos, se discutia o congelamento dos investimentos públicos em saúde e educação pelas próximas duas décadas!

Esse tipo de celebração pré-corte de direitos mostra bem não apenas a natureza do governo de facto, mas, principalmente, como pensam os donos do Brasil. É que analistas sérios já mostraram que todo o sacríficio que será imposto à população mais pobre não visa recuperar a economia, mas garantir que o sistema rentista continue parasitando o Brasil como o faz em poucos países do mundo.

É importante notar que esse ataque aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988 terá efeitos profundos sobre quem mais precisa de serviços públicos de qualidade. É que esse teto rebaixado de investimentos imporá ainda mais dificuldades para que escolas e hospitais públicos possam funcionar com um mínimo de qualidade. Teremos não apenas uma regressão momentânea, mas por duas longas décadas.

Agora, como chegamos a essa situação é um caso mais complicado. Apesar do Brasil não se explicar por si só e é preciso que entendamos como anda o sistema capitalista como um todo, o fato é que o atual congresso é um desenho dos acordos que foram feitos entre o PT e o PMDB e sua base aliada para garantir a reeleição da dupla Dilma Rousseff e Michel Temer. Ao se optar por aumentar a força das siglas de aluguel dentro congresso, o que os estrategistas do PT prepararam foi a sua remoção do poder e a assunção de políticos de tão baixa estatura que deixa até os congressos biônicos da ditadura de 1964 pálidos por comparação.

Um elemento fundamental nesse processo todo é a aposta que não haverá reação organizada ao desmonte das garantias sociais colocadas na Constituição Federal de 1988. E até aqui, convenhamos, a reação tem sido pequena. O problema que os estrategistas do governo de facto podem estar subestimando (talvez guiados pelos resultados dos votos válidos das eleições municipais) é que a maioria pobre perca a paciência com tanta regressão nos seus parcos direitos sociais e passe para a ação direta sem esperar que sinidicatos e movimentos sociais saiam do seu estado de paralisia expectante.  E se isso acontecer que ninguém encarregado de aprovar a PEC 241 e outras maldades apareça para reclamar da violência que ajudaram a criar. A ver!