A crise do RJ e os múltiplos sinais do que está ruim ainda vai piorar

Vamos esquecer por um minuto do pagamento de salários e aposentadorias referentes ao mês de outubro que já não serão pagos mais no décimo dia útil como havia garantido o (des) governo Pezão. Apesar do drama de quase 600 mil pessoas que dependem desse dinheiro para tocar suas vidas, existem elementos que fazem transparecer um contexto de gravidade única na história do Rio de Janeiro.

Vejamos as imagens abaixo que reproduzem matérias de dois veículos da mídia corporativa do Rio de Janeiro e o que elas epxressam em termos de uma condição que beita a anomia no interior do estado.

Pela ordem as matérias tratam do corte do abastecimento de combustível para todos os veículos do estado, incluindo viaturas policiais, caminhões de bombeiros e ambulâncias. Em outras palavras, estamos nos encaminhando para uma condição setores importantes da máquina pública vão parar. E a população, especialmente, a mais pobre, vai ficar literalmente à mercê do imponderável.

Mas eis que descobrimos que há uma discrepância de R$ 140 bilhões entre o que o (des) governo Pezão alega ter concedido em isenções fiscais e aquilo que foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o período de 2007 a 2015. Os técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) alegam que esta diferença é causada por uma diferença na metodologia de cálculo, o que me parece inverossímil. É que tendo acompanhado superficialmente os montantes concedidos em isenções fiscais, o valor calcula pela Sefaz parece muito miúdos.

Por último temos o (des) governador Pezão é citado como ameaçando pedir intervenção federal no Rio de Janeiro em função da sua incapacidade de gerir a crise financeira da qual ele é um dos principais engenheiros. O mais curioso é que se esse pedido fosse atendido, o mandato de Pezão sofreria uma espécie de interrupção de seu mandato. Diante disso, o pedido, que ainda não foi feito, é uma espécie de ameaça inócua, ou apenas reflete um profundo desespero.

Para mim a questão de fundo é que até aqui o ajuste mínimo que se pretende fazer na sangria financeira do estado se faz às custas de salários e aposentadorias dos servidores, o que pela dimensão dos montantes envolvidos não resolveria nada. E, pior, as causas principais do caos financeiro atual permaneceriam intocados. É que enquanto não se resolver questões como a farra fiscal, o montante da dívida pública, e o vazadouro da corrupção, nada vai mudar, e os próximos anos serão ainda piores.

Em outras palavras, o que está ruim ainda pode piorar, e muito! E para reverter esse quadro, a resposta terá que vir dos sindicatos e movimentos sociais já que do mato do (des) governo Pezão só vai sair mais do mesmo. Simples, mas mesmo assim, tudo muito trágico.

 

 

A esperteza do (des) governo Pezão: extingue fundações e autarquias, mas preserva seus cargos comissionados

Apesar de anunciar medidas de arrocho voltadas supostamente para conter a catástrofe financeira em que colocou o estado do Rio de Janeiro, o (des) governo continua a praticar suas espertezas para manter os privilégios dos apadrinhados políticos intactos.  Isso é o que mostra a matéria assinada pelo jornalista Nelson Lima Neto para o jornal Extra cujo título é o sugestivo “Governo protege cargos comissionados ao pedir a extinção de fundações e autarquias” (Aqui!).

Como bem mostra a figura abaixo, e que foi produzida para ilustrar a matéria do Extra, o número e o custo de cargos comissionados tem se mantido bastante estável nos últimos (2014-2016), em que pese as graves dificuldades que já surgiram em 2015 para pagar os salários dos servidores concursados e aposentados.

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O que fica evidente é que enquanto fala em arrochar salários e pensões,  o (des) governador Pezão mantém intacta os privilégios reservados para os apadrinhados políticos que são quem hegemonizam a ocupação dos chamados “cargos comissionados”.  E, desta forma, qualquer discurso de responsabilidade fiscal serve apenas para esconder que os servidores e aposentados estão sendo usados como desculpas esfarrapadas para um processo de apropriação privada do estado.

De quebra, os números revelados pelo jornalista Nelson Lima Neto ajudam a explicar porque os servidores concursados causam tanta ira e sofrem tanta repressão por parte dos atuais (des) governantes do Rio de Janeiro. É que por não dependerem dos apadrinhamentos políticos, os concursados são sempre mais refratários a cometerem atos que favoreçam o processo de apropriação privada da coisa pública. Simples, mas ainda assim trágico.

A liminar que suspendeu a tramitação do projeto que cria contribuição adicional de 16% para o RioPrevidência

A mídia corporativa está dando destaque a uma decisão do Desembargador Custódio de Barros Tostes que suspendeu temporariamente a tramitação do projeto de lei 2.241/2016 enviado pelo (des) governo estadual para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o qual autoriza um aumento de 16% da contrbiuição previdência dos servidores públicos estaduais e um desconto na alíquota de 30%, aos servidores  aposentados que percebam abaixo do teto do INSS (Aqui!, Aqui! Aqui!).

Esta decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) que alegou que esta proposta é inconstitucional, especialmente porque a Constituição Federal estabelece um teto de 11% para as contribuições previdenciárias.

Ainda que esta seja apenas uma liminar que suspende temporariamente a tramitação do projeto de lei 2.241/2016, esta decisão do Desembargador Custódio Barros Tostes sinaliza que o (des) governo Pezão enfrentará problemas para aplicar o seu pacote de arrocho na íntegra, visto que há uma disposição clara por parte da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de impedir que atos que contenham elementos inconstitucionais sejam aprovados pela Alerj. Nesse sentido, esta primeira decisão sinaliza que efetivamente estamos em meio a um conflito de poderes no Rio de Janeiro, e que deverá se agravar ainda mais nas próximas semanas.

Abaixo segue a íntegra da decisão do Desembargador Custódio de Barros Tostes.

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Entrevista no Programa Faixa Livre sobre o Pacote de Maldades do (des) governo Pezão

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Num dia que mostrou o grau de exasperação que reina em amplos setores do servidores públicos estaduais em relação ao pacote de arrocho lançado pelo (des) governo Pezão e que pune duramente também aposentados e setores mais pobres da população fluminense, tive a oportunidade de conceder uma longa e instigante entrevista ao economista Paulo Passarinho que comanda o programa radiofônico Faixa Livre  (Aqui!).

Nessa entrevista conversamos de forma detalhada sobre todo o enredo que cerca esta tentativa do (des) governo Pezão de colocar o ônus da crise nas costas dos servidores. Para quem desejar ouvir a entrevista clicar abaixo.

 

Mostrando potencial de explosividade da situação, manifestantes ocupam plenário da Alerj e mandam aviso para Jorge Picciani

Em um claro sinal de que o pacote de arrocho do (des) governo Pezão colocou parte do funcionalismo estadual do Rio de Janeiro literalmente em pé de guerra, o plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) foi ocupado por centenas de servidores, principalmente da área sa segurança pública.  Tendo acompanhando as ações sindicais na Alerj desde 1998 essa é a primeira vez que tenho notícia de uma ocupação tão grande da área do plenário, sem que os agentes internos da casa tenham qualquer possibilidade de conseguirem interferir na ocupação ou sequer tentar a remoção dos manifestantes.

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A ira dos manifestantes no plenário foi dirigida diretamente ao presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani, que também é do PMDB do (des) governador Pezão. A irritação dos servidores se deve ao fato de que Picciani, que até algumas semanas atrás criticava abertamente o (des) governo Pezão, agora se transformou no maior defensor das medidas de arrocho.

Abaixo vídeo que capturei online e que mostra a manifestação dirigida explicitamente a Jorge Picciani que, como ocorre corriqueiramente, não se encontrava nas dependências do Palácio Tiradentes no início desta tarde quando se deu a ocupação do plenário da Alerj.

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Este vídeo não existe

É interessante notar que Jorge Picciani já se manifestou via imprensa e, em vez de jogar água na fervura e pedir calma, optou por ameaçar os manifestantes que ocuparam o plenário da Alerj. Pelo jeito, não é apenas o (des) governador Pezão que anda com a síndrome de Luis XVI!

Múltiplos precipícios ameaçam o (des) governador Pezão, mas ele segue imerso num clima pré Queda da Bastilha

A sequência de imagens que posto abaixo conta um pouco como foi o dia de hoje na vida do (des) governador Luiz Fernando Pezão.

A primeira imagem se refere à notícia do bloqueio  das contas do estado do Rio de Janeiro pelo governo federal comandado pelo presidente “de facto” Michel Temer no valor de R$ 170 milhões referentes à dívidas. O curioso é que essa informação foi dada no ar a Pezão enquanto ele era entrevistado para tentar explicar o seu pacote de maldades.

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Já a segunda imagem dá conta da decisão do (des) governador Luiz Fernando Pezão de postergar o início da cobrança dos minguados 10% decididos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em relação às empresas beneficiadas pela farra fiscal comandada por Sérgio Cabral e ele, Pezão. O montante que será perdida é a bagatela de R$ 125 milhões, quase o mesmo valor que o Rio de Janeiro deve à União. Curioso, não?

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Mas é a última imagem que traz a notícia que deveria tirar o (des) governador Pezão da sua alienação a la Luis XVI em que ele parece estar metido com suas 28 medidas de arrocho e ameaças de ainda fazer pior se elas não forem aceitas de forma pacífica e ordeira pelos servidores e aposentados. Trata-se da informação dada pelo Comandante Geral da PM, coronel Wolney Dias Ferreira, de que seus comandados poderão participar do protesto que irá ocorrer nesta terça-feira (08/11) na frente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 

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Como todos nós sabemos essa posição do Comandante Geral da PM é tão inusitada que só pode ter decorrido do conhecimento de que policiais militares iriam participar da manifestação com ou sem a sua autorização. Para evitar o que poderia ser então considerado um ato de insubordinação, o coronel Wolney Dias Ferreira sabiamente tomou a decisão que tomou.

Mas é aí que podem estar começando problemas sérios para o (des) governo Pezão (ou seria Rei Luís XVI?), pois nesta primeira manifestação também estarão presentes policias civis e bombeiros militares, além de servidores civis. Depéndendo do tamanho da manifestação, muitos parlamentares da própria base governista vão pensar duas vezes antes de embarcar nesse verdadeiro Titanic em que se transformou o (des) governo Pezão. A ver!

Universidades estaduais são vítimas preferenciais do arrocho do (des) governo Pezão

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Há quem considere que as ações do (des) governo Pezão são fruto do próprio caos que ajudou a criar.  Um exemplo é o reconhecimento pelo próprio secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, de que boa parte do pacote de 28 medidas criadas para arrochar salários e extinguir programas sociais que atendem os setores mais pobres da população fluminense será alvo de uma enxurrada de ações judiciais coletivas e individuais, as quais terão chances reais de sucesso dado o caráter inconstitucional que cerca parte dessas medidas.

Diferentes daqueles que vêem caos e desorganização, eu acredito que as ações do (des) governo Pezão são friamente calculadas e visam basicamente criar confusão, desilusão e, finalmente, abandono dos postos de trabalho por milhares de servidores. Afinal, como ficar em empregos cujos salários vão regredir quase uma década em termos de seu poder de compra? Não há compromisso social que resista, e muitos servidores (principalmente os mais graduados) vão migrar para a iniciativa privada ou mesmo para outros estados e mesmo para municípios.

Como algumas das medidas mais duras atingirão apenas os servidores do executivo (por exemplo, a extinção da gratificação por tempo de serviço), será nessa parte da máquina público que haverá a maioria da evasão. Para alegria geral dos donos das Organizações Sociais (OSs) que já abocanham bilhões anualmente com a venda de serviços de baixa qualidade para o setor público!

Eu vejo como quase inevitável o esvaziamento das três universidades estaduais (Uenf, Uerj, Uezo) que possuem corpos docentes com um número significativo de doutores. Esses profissionais, mas não apenas eles serão forçados a procurar outros locais para trabalhar, muitos fora do Brasil. Essa conseqüência terá efeitos duradouros sobre a possibilidade da retomada de um esforço concentrado pela criação de um genuíno modelo desenvolvimento econômico, pois desde 2008 o que se vê é uma aposta furada na atração de empresas via uma farra fiscal sem precedentes na história do Rio de Janeiro.

Ainda que pareça exagera, a desestruturação do sistema estadual de ciência, tecnologia e informação vai totalmente ao encontro dos (dês) governantes que hoje controlam o Palácio Guanabara. A aversão que sempre mostraram pelas universidades está sendo materializada neste momento por um sufoco financeiro inédito, mas será aprofundada com a expulsão de servidores técnicos e docentes das nossas universidades. Há que se frisar que o processo de evasão de cérebros já está sendo detectado em áreas como a da residência médica, visto a crise que cerca unidades importantes como o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) da Uerj.

A verdade é que o (des) governo Pezão, que colocou o neófito Gustavo Tutuca à frente da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, está apostando todas as suas fichas na destruição das universidades estaduais como uma forma de impor seu Neoliberalismo de rapina sobre a sociedade fluminense.  Não enxergar isso é se tornar uma presa ainda mais fácil para os que estão hoje trabalhando para inviabilizar instituições universitárias que já demonstraram ser um destino correto para investimentos públicos, dado o retorno que vem oferecendo ao longo do tempo.

Em função da grave ameaça que as cerca neste momento é preciso defender nossas universidades estaduais dos planos de destruição do (des) governo Pezão. Simples assim!

ALERJ aprova lei da calamidade financeira, mas deputados impõe uma série de restrições às ações do (des) governo do RJ

Reunidos no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na tarde desta 3a. feira (01/11), os deputados estaduais aprovaram a a Lei 2150/2016 (por 40 votos favoráveis contra 14 contrários) que prorroga o estado de calamidade financeira, conforme era desejo do (des) governo Pezão.

Mas mostrando que a situação não é tão simples quanto o (des) governo do Rio de Janeiro gostaria, os deputados também aprovaram uma série de medidas controversas, como mostra a reprodução da página da Alerj no Twitter.

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Entre as medidas que certamente não agradarão nem ao (des) governo Pezão nem ao governo “de facto” de Michel Temer, os deputados do Rio de Janeiro decidiram que não há mais a necessidade de cumprimento de três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que tornaria desnecessário a demissão de servidores e redução de salários quando o Rio de Janeiro exceder os limites de endividamento e pagamento de pessoal.

Mas a medida que mais deve deixar o (des) governador Luiz Fernando Pezão é a proibição de que o executivo fluminense faça contratações sem licitação, e que o pagamento dos servidores seja priorizado no uso de recursos vindos do governo federal.

Ainda que haja sempre a possibilidade de veto pelo (des) governador Pezão dos artigos incluídos pelo plenário da Alerj, a verdade é que isto causará um forte desgaste político num momento em que o executivo fluminense já se encontra sob forte pressão em várias frentes. A ver!

O Rio de Janeiro, sua agonia financeira e os elementos principais do enredo da farra fiscal: improbidade, falta de transparência e descontrole de gastos

Eu raramente teço elogios à cobertura dada pela mídia corporativa à crise financeira em que o estado do Rio de Janeiro está engolfado, mas hoje vou abrir uma exceção para o jornal O DIA.

É quem comprou a edição desta sexta-feira (28/10) já deve ter verificado que na página 8 foram colocadas informações que desvelam quase todos os elementos que compõe o enredo da tragédia financeira que o Rio de Janeiro nesse momento, e que têm no seu centro a farra fiscal em que o (des) governo comandado pelo PMDB vem praticando há mais de uma década.

Para aqueles leitores deste blog que não compraram a edição de hoje do jornal  O DIA posto abaixo o conteúdo da referida da página 8 para que todos possam entender como é que, a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público e aceita pela 3a. Vara de Fazenda Pública, podemos agora ver esses elementos sendo explicados de forma didática.

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Após ler o conteúdo desta matéria, um cidadão comum poderá se perguntar, de forma legítima eu sublinho, como é que se permitiu que essa situação chegasse ao ponto que chegamos. Por que ninguém, seja no legislativo ou no judiciário, agiu antes para coibir essas práticas todas?

Mas eu diria que essa parsimônia em se exercer a fiscalização das práticas do (des) governo estadual está enraízada no fato de que em não havendo a devida transparência, ninguém se preocupou em exigir que a mesma fosse praticada. Como esse fenômeno foi alimentado pode ser objeto de muitos trabalhos acadêmicos, mas a minha hipótese é de que as corporações que eram obrigadas a fiscalizar foram acomodadas a partir das mesmas concessões generosas de dispêndios que a matéria aponta terem ocorrido, por exemplo, na Secretaria de Direitos Humanos que se encontrava até recentemente sob o comando do ex-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Melo. 

A questão é que pelo menos a partir de agora eventuais apoios às medidas de arrocho que serão apresentadas pelo (des) governo Pezão/Dornelles terão um custo político maior, já que está mais do que demonstrado que não vai ser cortando salários e aposentadorias que se vai tirar o Rio de Janeiro do precipício em que o (des) governo do PMDB nos colocou.

Finalmente, é preciso reconhecer outro mérito da cobertura do jornal O DIA: colocar a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIERJ) na ribalta. É que apesar da FIERJ ser uma das formuladoras ideológicas da farra fiscal, e obviamente uma das grandes beneficiárias, até hoje ninguém tinha se lembrado de sequer mencionar a relação privilegiada que a entidade mantém com o (des) governo do PMDB.  E a minha impressão é que o MP cavocar mais nesse barranco vai encontrar muita minhoca.

MP/RJ faz coletiva para explicar prejuízos causados pela farra fiscal do (des) governo estadual

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A imprensa corporativa repercutiu as informações dadas pelos promotores Liana Barros, Flavio Bonazza, Vinicius Cavalleiro e Salvador Bemerguy acerca da ação movida contra o (des) governo do Rio de Janeiro em função da continuidade da farra fiscal que literalmente colocou no chão as finanças estaduais (Aqui!).

Na matéria postada pelo blog Justiça & Cidadania é informado que  “segundo os promotores do Ministério Público… de 2010 a 2015, só de benefícios de renúncia fiscal, as empresas lançaram R$ 151,3 bilhões. Enquanto isso, o que o Rio arrecadou no mesmo período de royalties de petróleo foram R$ 34,5 bilhões. A folha de pagamento mensal é de R$ 2 bilhões. ”A renúncia de receita explica a crise financeira. Há uma falta de controle enorme do estado”, disse o promotor Vinicius Leal Cavalleiro.”

Outra informação dada pelos promotores me trouxe à lembrança uma postagem que havia feito neste blog no dia 26 de Julho de 2016 sobre a generosidade fiscal  (retroativa a 18 de Novembro de 2011!) concedida ao Consórcio Pipe Rack que é formado pelas empreiteiras Construtora Norberto Odebrecht, a Mendes Junior Trading e Engenharia, e a UTC Engenharia S/A, todas arroladas no escândalo da Lava Jato (Aqui!).  

Mas qual foi a novidade que emergiu na coletiva dos procuradores do MP/RJ?  Que, pasmemos todos, que o alvo da generosidade fiscal, o Consórcio Pipe Rack, não está operando mais!

O essencial nessa questão é que os procuradores do MP/RJ finalmente colocaram o guiso no gato ao apontarem (corretamente ao meu ver) que o pior de tudo é que essa farra fiscal toda está se dando sem os necessários controles no tocante ao montante envolvido e aos seus beneficiados.

E ainda tem gente que culpa os salários dos servidores estaduais pela situação escabrosa em que o Rio de Janeiro está vivendo.

Ah, sim, em nota o (des) governo do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão judicial que impede a concessão de novas generosidades fiscais e solicita informações específicas sobre as que já foram dadas. Mas até aí morreu o Neves.