Com o anunciado fim do chamado “Auxílio Emergencial“, em poucas semanas nem as maiores peripécias do presidente Jair Bolsonaro irão impedir que a dura realidade se instaura em milhões de lares brasileiros, onde faltarão os recursos necessários para colocar um pouco de comida na mesa. Quem se dá ao trabalho de olhar o que está acontecendo nas ruas das cidades brasileiras com milhões de pessoas vagando em busca de comida não consegue entender como o governo Bolsonaro está cometendo um erro de cálculo político tão imenso, especialmente em um contexto de expansão da pandemia da COVID-19 que imporá uma redução na atividade econômica, jogando ainda mais pessoas em um já imenso exército de desempregados.
A resposta para esse aparente mistério está no apego do ministro Paulo Guedes a um receituário econômico que foi abandonado pela imensa maioria dos governos nacionais que, para combater a expansão da pandemia da COVID-19, optou por destravar as torneiras dos recursos necessários par manter a suas respectivas populações com condições mínimas de sobrevivência. Em outras palavras, o fim do “Auxílio Emergencial” é uma consequência direta da manutenção da ortodoxia neoliberal pelo governo Bolsonaro.
O presidente Bolsonaro, entre um mergulho em outro em praias ocupadas por seus apoiadores, sintetizou a disposição do seu governo com a singela frase “Toca a vida“. A questão é que Bolsonaro sabe que dadas as condições estruturais da economia brasileira, não há como “tocar a vida”, a não ser que seja passando fome e sede.
O agravamento do cenário difícil que vivemos em 2020, e que jogará ainda mais brasileiros na condição de miséria extrema (o número inicialmente é de 15 milhões de pessoas), colocará uma pressão extraordinária sobre prefeitos e governadores. O problema é que estes também estão sendo pressionados a abraçar as mesmas políticas ultraneoliberais da dupla Bolsonaro/Guedes. Como governadores e prefeitos se comportarão ainda é um mistério, mas suponho que as eventuais resistências serão pontuais, e a maioria optará por apertar as contas para alcançar um impossível equilíbrio das contas públicas, optando por restringir gastos com políticas sociais.
Todo esse cenário disparado pelo fim do pagamento do “Auxílio Emergencial” acabará mostrando rapidamente o seu potencial de gerar uma forte explosão social nas principais cidades brasileiras. E que ninguém venha depois alegar algum tipo de surpresa, pois a decisão de jogar fósforo aceso em gasolina foi anunciada publicamente e adotada sem maiores resistências.
Se está patinando em adquirir até insumos básicos para viabilizar a vacinação da população brasileira para debelar a pandemia da COVID-19, em seus dois anos de existência o governo Bolsonaro fez a alegria dos fabricantes de venenos agrícolas. É que fechado o ano de 2020, podemos contabilizar a liberação de 945 agrotóxicos (ver planilha completa Aqui!), muitos deles de alta periculosidade para a saúde humana e o meio ambiente (incluindo águas e solos).
Já ressaltei em postagens anteriores o claro cinismo que marca a atitude do presidente Jair Bolsonaro em face do uso da Coronavac, vacina produzida e comercializada pela empresa chinesa Sinovac. É que todas as vacinas já desenvolvidas por outras empresas dependem de insumos produzidos na China para poderem ser produzidas e vendidas a preços relativamente mais altos do que a da Sinovac. Além disso, como já demonstrado ao longo de 2020, uma parcela significativa dos agrotóxicos liberados nos dois anos de governo Bolsonaro são produzidos exclusivamente na China, sem que se ouça qualquer menção do presidente ou de algum dos seus filhos sobre o processo de envenenamento dos brasileiros pelos “agrotóxicos chineses”.
Mas é preciso reconhecer que um dos grandes méritos da máquina de propaganda do governo Bolsonaro é desviar a atenção dos assuntos que realmente interessam e inocular elementos paliativos e insignificantes na narrativa que molda a agenda política brasileira.
Um dos complicadores do debate acerca do debate necessário sobre o grave risco que o uso abusivo e indiscriminado de agrotóxicos altamente tóxicos pelos grandes latifundiários que controlam a pauta de exportação brasileira é que os partidos da esquerda institucional, mormente o PT, aparentemente não veem isso como um problema. A única exceção significativa nessa situação de aprovação tácita de um modelo de agricultura envenenada é o PSOL cuja atuação resultou em 2016 na apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (a ADI 553) que questiona as imorais isenções fiscais dadas aos fabricantes de venenos agrícolas. Mas a falta de uma maior capacidade de mobilização política em torno da questão vem permitindo que a ADI 553 tramite na velocidade de um cágado de pata quebrada, permitindo que o Tsunami de aprovações de agrotóxicos gere bilhões de reais em lucros para as corporações que fabricam agrotóxicos.
O estudo aqui divulgado em que são demonstradas alterações no DNA de trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos durante suas atividades profissionais em Goiás é apenas a ponta do iceberg de problemas infringidos à saúde humana no Brasil. Antecipo que apesar de todas as dificuldades de financiamento à pesquisa científica, ainda iremos ver emergindo evidências cientificamente corroboradas de outros distúrbios causados à saúde dos brasileiros por causa da exposição direta ou indireta a agrotóxicos, muitos deles banidos em seus países de origem, incluindo a China que hoje domina o fornecimento de venenos agrícolas no nosso país (um exemplo disso é o herbicida Paraquate que apesar de oficialmente banido continua sendo usado no Brasil em função de estratégias legais usadas pelos representantes do setor produtor de venenos agrícolas e associações que defendem os interesses do latifúndio agroexportador).
Também prevejo que veremos a continuidade da aprovação expedita de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro em 2021. Por isso mesmo, a partir do “Observatório dos Agrotóxicos”, o “Blog do Pedlowski” continuará documentado as aprovações e oferecendo as principais informações contidas nos atos oficiais de liberação de mais produtos para um mercado ambicionado pelas grandes corporações multinacionais. Apesar de trabalhoso, essa ação será continuada porque a última coisa que podemos nos permitir enquanto durar o governo Bolsonaro é o direito à ignorância.
A informação de que o governo de Nicolás Maduro acaba de firmar um convênio com a Rússia para adquirir a vacina Sputnik V em número suficiente para imunizar 10 milhões de seus habitantes (o país caribenho possui uma população total de 32 milhões) é mais um sinal de que o Brasil corre o sério risco de ficar isolado não apenas do resto do mundo, mas também da América do Sul.
É que além da Venezuela já começaram o processo de vacinação a Argentina e o Chile, sendo que o governo de Alberto Fernandez já sinalizou que irá compartilhar seu estoque de vacinas com a Bolívia e o Uruguai, no que representa uma espécie de diplomacia da vacina.
Enquanto isso, o governo Bolsonaro está atolado num pântano onde estão misturados negacionismo científico e incompetência não apenas para assegurar a compra de vacinas, mas também das seringas necessárias para aplicá-las quando estas estiverem finalmente disponíveis para uso em território nacional. A situação brasileira é ímpar e especialmente problemática, na medida em que possuímos uma das maiores populações do mundo, mas estamos sob o tacão de um governo que mostra completo desrespeito pela segurança sanitária dos brasileiros.
O primeiro resultado desse descompasso será a manutenção do número de infecções e mortes pela COVID-19 em números altíssimos. Com mais de 7,5 milhões de infectados e 192 mil mortos, a ausência de uma processo nacional de vacinação o Brasil deverá se manter virtualmente paralisado, e com grandes possibilidades de vivenciar uma forte crise social, caso seja mantida a decisão de encerrar o pagamento do chamado “auxílio emergencial” pelo governo federal a partir de janeiro.
Outro resultado inevitável será a proibição da circulação de brasileiros fora das fronteiras nacionais, visto que com o avanço do processo de vacinação na maioria dos países, qualquer país que não vacinar seus cidadãos será alvo de proibição para viagens e até a realização de trocas comerciais. A suspensão temporária da autorização para a entrada de turistas brasileiros pelo governo da Argentina é apenas a primeira de muitas que deverão ocorrer até que a vacinação em massa alcance a maioria dos brasileiros.
O impressionante é que nada disso parece empurrar o governo do presidente Jair Bolsonaro a adotar uma postura mais célere na compra de vacinas e na adoção de medidas que impeçam a transformação da crise sanitária em um processo de convulsão social aberta.
Mas consigo visualizar pelo menos uma coisa boa nessa situação trágica. O brasileiro médio, especialmente aqueles segmentos bolsonaristas, terá que pensar duas vezes antes de levantar o nariz pedante para nossos vizinhos sul americanos. É que está ficando mais do que patente que estamos ficando para trás em termos de capacidade de mobilizar nossas forças institucionais para fazer o básico, no caso a vacinação contra a COVID-19.
De janeiro a novembro, foram destruídos pelas chamas 116.845 km² do território da Amazônia e do Pantanal, área equivalente a quase três estados do Rio de Janeiro. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) também mostram que a Amazônia perdeu, em um ano, 11.080 km² em área desmatada —maior índice da década.
A devastação ambiental tornou-se uma marca registrada do Brasil no exterior. A imagem do Brasil é cada vez pior, resultando até em isolamento internacional.
Reportagem de Danielle Brant e Renato Machado na Folha de São Paulo mostra que no Pantanal, o principal problema foram as queimadas, que devastaram 40.171 km², o equivalente a um quarto de todo o bioma.
O governo de Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta sobre as queimadas e o desmatamento. Atuou contra os órgãos de fiscalização ,ao ponto de o titular do executivo afirmar que o “Ibama não atrapalha mais”, assinala a reportagem.
Por sua vez, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou em usar gado para evitar queimadas (o “boi bombeiro”) e, na expressão mais célebre, defendeu aproveitar a comoção com a Covid-19 para “passar a boiada” na legislação ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente é omisso, silencia e faz pouco caso das críticas internas e internacionais. Já o Ministério da Defesa, limita-se a dizer que apoia a fiscalização ambiental.
Este artigo foi inicialmente publicado pelo site Brasil 247 [Aqui!].
Enfraquecimento de órgãos de controle, como o IBAMA, favoreceu a alta de números
Ao longo de 2020, o Brasil viu recordes no aumento da devastação, nas queimadas e um avanço da destruição em áreas protegidas – como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Os dados indicam claramente que a tendência para 2021 é que esses problemas se agravem ainda mais, caso não haja uma mudança efetiva de comando e controle.
É o que aponta a Nota Técnica “Desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira: números, causas e tendências”, elaborada pela equipe de Ciências do WWF-Brasil. O desmantelamento dos Órgãos e mecanismos de controle e as mensagens dúbias do Governo Federal com relação ao problema contribuíram para potencializar o aumento do desmatamento, com uma percepção generalizada de impunidade entre os grupos que investem na invasão e desmatamento de terras públicas.
De acordo com o sistema DETER, do INPE – que é utilizado para guiar as ações de fiscalização – somente entre agosto e dezembro de 2020, foram identificados 3.399 mil Km² de desmatamento na Amazônia. Ou seja, 2021 terá uma alta taxa total de desmatamento, seguindo a atual tendência. Os dados do DETER costumam sinalizar tendências posteriormente confirmadas pelo sistema PRODES, também do INPE, que gera os dados oficiais de desmatamento no país.
Segundo o PRODES, o desmatamento em 2020 aumentou, mesmo em relação aos números elevados de 2019: foram 11.088 km2 de desmatamento na Amazônia no primeiro período em que o desmatamento medido pode ser totalmente atribuído ao atual governo, entre agosto de 2019 e julho deste ano. O crescimento foi de 9,5%. a mais do que no ano anterior, que havia sido o maior dos últimos doze anos. (Veja explicação neste link: https://www.wwf.org.br/?72382/Dados-do-Inpe-sobre-desmatamento-sao-solidos-e-confiaveis-nota-de-posicionamento)
Embora apenas 3,4% do desmatamento de 2020 na Amazônia Legal tenha ocorrido dentro de território indígena, isso é muito maior do que historicamente vinha ocorrendo: em 2017 esse número era de pouco mais de 1%. O desmatamento ocorrido em 2020 é 55% superior à média de desmatamento dos últimos 10 anos (2009-2019). Nas Unidades de Conservação, o desmatamento permaneceu preocupantemente alto em 2020, mantendo-se no patamar de 1.1 mil km². Com as invasões e iniciativas para reduzir e desmembrar áreas de UCs, a situação está em rápida mudança. Quase 10% (1.100 km²) de todo o desmatamento de 2020 mostrado pelo Prodes caiu em uma UC.
O agravamento da situação do desmatamento em 2020 levou o Brasil a descumprir a própria legislação nacional e o compromisso apresentado no Acordo de Paris. As metas assumidas pelo Brasil incluíam alcançar em 2020 um desmatamento menor do que 4 mil km2. Em função do absoluto descontrole atual, o Brasil chega em 2020 com um patamar de desmatamento quase 3 vezes maior do que a meta com a qual se comprometeu.
Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil afirma que “os altos índices de desmatamento e queimadas observados nas áreas protegidas desde 2019 e mantidos em 2020 são um triste sinal de que seguimos numa rota de degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e desconfiguração das estruturas e políticas de proteção da Amazônia”.
Historicamente o combate a crimes ambientais, sobretudo desmatamento, é efetuado em nível federal pelo IBAMA. Em 2020, no entanto, isso mudou. A partir da autorização dada pelo Governo, em maio, para que as Forças Armadas pudessem atuar dentro do território nacional em ações de fiscalização e punição a crimes ambientais (Operação de Garantia da Lei e da Ordem – GLO), o Ibama passou a ter que submeter suas operações de fiscalização, que sempre foram autônomas, ao comando das Forças Armadas. Em resumo, os militares passaram a cumprir o papel legal destinado ao Ibama, que vinha sofrendo com seguidos cortes orçamentários e falta de pessoal.
Apesar dos baixos resultados de 2019, quando operação semelhante não impediu o maior desmatamento em uma década, o Governo Federal destinou para a operação militar Verde Brasil 2 um total de R﹩ 418,6 milhões. As Forças Armadas previram gastar R﹩ 60 milhões por mês no combate ao desmatamento na Amazônia. Esse é o mesmo valor que o Ibama tradicionalmente gasta em um ano para cumprir a mesma função, no país inteiro .
A cobrança das multas aplicadas também foi totalmente paralisada – algo inédito na história – por conta de um decreto de Jair Bolsonaro, publicado em 2019, que criou uma etapa adicional no procedimento administrativo que julga infratores ambientais: a audiência de conciliação. Na prática, desde outubro de 2019 nenhuma multa ambiental aplicada pelo IBAMA teve seu processo concluído, nenhuma foi paga.
Queimadas
O ano de 2020 viu o número de queimadas crescer, na esteira do aumento do desmatamento. No total, segundo o Inpe, de 1 de janeiro a 01 de dezembro de 2020 foram registrados 101.292 focos de queimadas, 16% a mais que o mesmo período do ano passado – a segunda maior marca da década, menor apenas que 2010, ano excepcionalmente seco. Em termos de área, foram 76.674 km², 5,8% a mais que a área queimada em todo o ano de 2019.
Na Amazônia, as grandes queimadas estão estreitamente relacionadas à remoção de áreas naturais – os desmatadores deixam as árvores derrubadas secarem por alguns meses e depois provocam a queimada para “limpar” o terreno. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM demonstrou que, em 2019, 34% das queimadas ocorreram em áreas recém desmatadas, ou seja, como forma de “limpeza” de áreas extensas. Outros 30% dos incêndios ocorreram em áreas florestais, como instrumento de degradação para posterior desmatamento e apenas 36% ocorreram em áreas agrícolas já estabelecidas.
Isso demonstra que 2/3 das queimadas na Amazônia está associada a conversão de florestas para áreas agrícolas ou, em menor escala, mineração. Esse dado é corroborado por recente estudo feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), que revela que 75% dos focos de calor detectados na bacia do Xingu em 2020 foram detectados em áreas desmatadas recentemente, entre 2018 e 2020.
Lutas políticas internas, planejamento aleatório e um crescente movimento antivacinas transformaram o país em um conto de advertência na era do coronavírus
Um ensaio em São Paulo para a vacina CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac Biotech. O presidente Jair Bolsonaro criticou o CoronaVac, em vez de apoiar uma vacina desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. Victor Moriyama para o The New York Times
Por Ernesto Londoño, Manuela Andreoni e Letícia Casado para o “The New York Times”
RIO DE JANEIRO – Enquanto os países se apressavam em seus preparativos para inocular cidadãos contra o coronavírus, o Brasil, com seu programa de imunização mundialmente conhecido e uma robusta capacidade de fabricação de medicamentos, deveria ter levado uma vantagem significativa.
Mas lutas políticas internas, planejamento aleatório e um movimento antivacinas nascente deixaram o país, que sofreu o segundo maior número de mortes da pandemia, sem um programa de vacinação claro. Seus cidadãos agora não têm noção de quando podem obter alívio de um vírus que colocou o sistema de saúde pública de joelhos e esmagou a economia.
“Eles estão brincando com vidas”, disse Denise Garrett , epidemiologista brasileiro-americano do Sabin Vaccine Institute, que trabalha para expandir o acesso às vacinas. “É quase um crime.”
Os especialistas tinham esperança de que a capacidade de imunização do Brasil poderia permitir que elelidassecom o fim da pandemia melhor do que com o início.
Logo depois que a COVID-19 foi identificada pela primeira vez no país em fevereiro, o Brasil se tornou um epicentro da crise global de saúde. O presidente Jair Bolsonaro rejeitou as evidências científicas,chamou o vírus de um resfriado “miserável”que não justificava o fechamento da maior economia da região e repreendeu os governadores que impuseram medidas de quarentena e fechamento de empresas.
À medida que os esforços de vacinação estão em andamento na Grã – Bretanhae nos Estados Unidos , dando às suas populações a chance de começar a imaginar uma vida pós-pandemia, o momento encontrou as autoridades brasileiras mais uma vez despreparadas e atoladas em fortes disputas sobre a política de vacinas.
Uma manifestação no mês passado contra a vacina Sinovac em São Paulo. Amanda Perobelli / Reuters
O Ministério da Saúde apresentou na semana passada um plano de vacinação em resposta a uma ordem do Supremo Tribunal Federal. O plano estabelecia a ordem em que os grupos vulneráveis seriam vacinados, mas faltava um cronograma detalhado e uma estimativa clara de quantas doses estarão disponíveis. O ministério já havia informado que pretendia iniciar a campanha de vacinação em março.
Dias após o anúncio, o Ministério da Saúde ainda estava lutando para fazer pedidos a fornecedores de vacinas sobrecarregados. Funcionários do ministério também enfrentaram dúvidas sobre por que o país não tinha seringas e frascos suficientes para embarcar na ambiciosa campanha de vacinação, necessária para cobrir um país com 210 milhões de habitantes, onde mais de 180.000 sucumbiram ao vírus.
Além disso, a Anvisa, agência reguladora da saúde no Brasil, ainda não aprovou nenhuma vacina contra o coronavírus para uso geral.
“As pessoas vão entrar em pânico se o Brasil continuar atrasado em ter um plano, uma estratégia clara e objetiva”, disse Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, no dia 7 de dezembro, alertando que o Congresso tomará as rédeas do processo se o ramo executivo continuou a tatear.
O governador do estado de São Paulo, João Doria, centro, e autoridades de saúde com uma embalagem da vacina CoronaVac após sua chegada da China neste mês. Nelson Almeida / Agence France-Presse – Getty Images
A discussão sobre o acesso e a segurança da vacina também se tornou envolvida em uma disputa partidária.
Bolsonaro criticou repetidamente a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac Biotech, e rejeitou o plano de seu ministério da saúde de comprar 46 milhões de doses.
Em vez disso, o governo confiou na vacina desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, que está atrasada na corrida para receber a aprovação dos reguladores de saúde.
A cruzada do presidente contra a vacina chinesa criou uma oportunidade política de ouro para um de seus principais rivais políticos, João Doria, o governador do estado de São Paulo. Doria negociou diretamente com os chineses as doses da vacina, que está sendo desenvolvida em parceria com o centro de pesquisas do Butantan, de São Paulo.
Doria disse que as autoridades estaduais não podiam esperar que o governo federal, que passou por três ministros da saúde ao longo da pandemia, agisse em conjunto.
“Não podemos esperar até março para começar a usar uma vacina que pode ser usada em janeiro”, disse ele em entrevista. “Há um consenso no estado de São Paulo e em outros estados de que a espera representa um grande risco para a população, afetando as taxas de mortalidade e o sistema público de saúde.”
Doria prometeu a seus constituintes na semana passada que São Paulo pretende começar a vacinar as pessoas no final de janeiro – uma promessa que depende da aprovação dos reguladores federais, que ainda não receberam os resultados finais dos estudos sobre a eficácia e segurança da vacina.
O gabinete do presidente condenou o plano de Doria decomeçar a vacinar as pessoas em janeiro, chamando-o de “populismo barato e irresponsável”.
A briga cada vez mais acirrada entre Doria, que deve concorrer à presidência em 2022, e o governo federal politizou perigosamente os planos de vacinação no Brasil.
Carla Domingues , epidemiologista que dirigia o programa de imunização do Brasil até o ano passado, lamentou que a vacina contra o coronavírus tenha se tornado uma questão partidária.
“Isso nunca aconteceu nos esforços de imunização”, disse ela. “Isso vai deixar as pessoas confusas. É surreal. ”
Vários governadores convergiram na capital, Brasília, na semana passada para se reunir com o ministro da Saúde e exigir um plano nacional de imunização. Um grupo que representa os governos municipais, a Federação Nacional de Municípios, também emitiu um comunicado pedindo ao governo federal que compre e distribua “todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a COVID-19”.
Alguns governadores, inclusive nos estados do Paraná e da Bahia, o segundo localizado na região Nordeste do Brasil, começaram a tentar obter e, por fim, produzir doses da vacina Sputnik V de fabricação russa.
Testando a vacina contra o coronavírus Sputnik V da Rússia em uma clínica em Moscou. Alguns estados brasileiros têm interesse em adquirir a vacina. Sergey Ponomarev para The New York Times
Carlos Lula, presidente do conselho nacional de secretários de saúde, disse que a onda de diplomacia e negociação de vacinas em nível estadual foi surpreendente em um país que passou décadas construindo um dos programas de imunização mais respeitados no mundo em desenvolvimento.
“É um orgulho para o país porque se tornou um modelo para outras nações”, disse ele. “Ainda assim, de repente, não podemos lidar com as tarefas que são o mínimo.”
Mesmo quando os desafios de abastecimento e logística forem superados, especialistas em saúde dizem que o Brasil enfrentará um novo problema: um crescente movimento antivacinação que, segundo eles, o presidente e seus aliados alimentaram com falsidades.
Roberto Jefferson, um ex-deputado que apóia o presidente, afirmou no início deste mês em uma mensagem no Twitter que “os globalistas estavam preparando uma vacina para mudar nosso DNA”.
A mensagem , que foi retuitada mais de 3.000 vezes, afirmava que Bill Gates, o bilionário e filantropo americano, estava por trás de um esquema “genocida” para “matar milhões de pessoas e substituir nosso DNA pela marca da besta”, uma referência ao o diabo.
O crescente movimento antivacinas levou alguns governadores, incluindo Doria, a defender a obrigatoriedade de certas vacinações.
Embora as vacinas nunca tenham sido obrigatórias para adultos no Brasil, sua eficácia e segurança nunca foram amplamente questionadas.
Uma pesquisa divulgada no fim de semana pelo Datafolha, um conceituado instituto de pesquisa de opinião pública brasileira, descobriu que 22% dos entrevistados disseram não ter a intenção de receber a vacina contra o coronavírus, ante 9% em agosto.
A questão está agora no Supremo Tribunal Federal, que neste mês está ouvindo dois casos que poderiam dar às autoridades de saúde a autoridade para tornar certas vacinas obrigatórias.
A Dra. Garrett, do Instituto Sabin, estudou a ascensão do movimento antivacinação nos Estados Unidos, onde trabalhou por duas décadas nos Centros de Controle de Doenças. Ela disse que temia há muito tempo que o movimento encontrasse um ponto de apoio no Brasil, mas ficou consternada com a velocidade e intensidade de sua ascensão na era Bolsonaro.
“Isso encorajou os antivaxxers no Brasil a se apresentarem antes do que deveriam”, disse ela. “Eles têm poder e têm uma voz alta.”
Ernesto Londoño e Manuela Andreoni reportaram do Rio de Janeiro e Letícia Casado de Brasília.
Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The New York Times” [Aqui!].
Isenções e liberação recorde favorecem transnacionais; menos de 13% dos produtos são fabricados no país
“O modelo agroexportador esvazia a renda nacional”, diz pesquisador – Amy Baugess/ Unsplash
Por Daniel Giovanaz para o jornal Brasil de Fato |
Cerca de 87,7% dos agrotóxicos que foram liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são produzidos fora do Brasil.
O cálculo considera a fabricação primária do produto técnico, que, segundo o Decreto 4.074/2002, é aquele “obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, (…) cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados.”
Desde o início do governo, em 1º de janeiro de 2019, foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 945 novos produtos agrotóxicos – um recorde, na comparação com os governos anteriores. Destes, 580 produtos técnicos são fabricados na China, 116 no Brasil, 79 na Índia e 55 nos Estados Unidos.
Advogado, pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marcelo Novaes ressalta que a liberação recorde de agroquímicos e as isenções ao setor “esvaziam a renda nacional” e transferem riquezas para fora do país.
“Essa indústria está no orçamento da União e dos estados. Não de forma positiva, contribuindo com tributação, mas no sentido de incentivos fiscais que chegam a US$ 3 bilhões ao ano [mais de R$ 15 bilhões], deixando um vazio que precisa ser suportado por toda a sociedade”, analisa.
Nos anos 1960, lembra o pesquisador, o Brasil gastava aproximadamente US$ 40 milhões por ano com a importação de agrotóxicos. Em 2020, o gasto estimado é superior a US$ 7,2 bilhões.
As isenções representam cerca de 30% desse mercado. Ou seja, o país deixa de arrecadar impostos para estimular a compra de insumos estrangeiros usados em grãos que serão destinados, em grande medida, à exportação – 80% do agrotóxico é aplicado em cultivos de soja, cana de açúcar, milho e algodão.
Uma vez que o agronegócio também paga impostos ínfimos sobre a venda da produção, os únicos beneficiados por esse modelo são latifundiários, empresas exportadoras de commodities e fabricantes de insumos agrícolas.
O déficit da balança comercial da indústria química brasileira saltou de US$ 1,5 bilhão em 1991 para US$ 29,3 bilhões em 2020, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O valor gasto com importações é quase quatro vezes maior que o obtido com as exportações do setor.
Em outras palavras, o Brasil entra com as terras e com o dinheiro, por meio de isenções tributárias, e fica com o ônus da relação: concentração fundiária,danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, balança comercial desfavorável.
“Modernização”
Novas interpreta que a ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, incentiva o processo de financeirização e estrangeirização do modelo agrícola em vigor no país.
“Não que os [ministros] anteriores não tivessem essa característica, porque ela está no DNA da nossa burguesia agrária. Mas a Tereza Cristina ‘moderniza’ isso e incentiva a estrangeirização e a financeirizaçãosem pudor, com muito mais competência, na linha do [ex-ministro Blairo] Maggi”, acrescenta.
A empresa que lidera a lista de fabricação de produtos técnicos liberados durante o governo Bolsonaro, com 72 produtos, é a chinesa Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Em segundo lugar, aparece a estadunidense Dow, com 31 produtos– quatro deles, fabricados em uma subsidiária na África do Sul.
Entre os agrotóxicos cujo produto técnico é fabricado no Brasil, a Ballagro Agro Tecnologia Ltda. (11) e a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. (10) ocupam o topo da lista. A primeira tem sede em Bom Jesus dos Perdões (SP) e a segunda, em Cruz Alta (RS).
Dos 945 produtos liberados pelo governo Bolsonaro, 311 possuem componentes banidos na União Europeia em função de sua toxicidade.
“Não é só uma questão de proteção à saúde e ao meio ambiente: o modelo agroexportador esvazia a renda nacional. Ele gera, sim, uma grande riqueza, mas que é sugada ao exterior pelas grandes exportadoras e pelas empresas estrangeiras de fornecimento de insumos”, enfatiza Novaes.
Cerca de 80% do agrotóxico consumido no país destina-se para apenas quatro culturas: soja [foto], cana de açúcar, milho e algodão / Foto: Abrasco
Bolsonaro e a China
Esta reportagem utilizou parte do banco de dados sistematizado pelo geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
Em discursos oficiais e, principalmente, nas redes sociais, o presidente tem se posicionado contra a CoronaVac — vacina em fase avançada de testes contra o coronavírus –, devido à origem chinesa. Por outro lado, não mantém o mesmo “rigor ideológico” em outros setores da economia.
“Esse debate todo é uma cortina de fumaça”, analisou Pedlowski. “Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande. E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”
Mais de 80% dos agrotóxicos chineses autorizados no Brasil entre 2019 e 2020 têm a fabricação do produto técnico concentrada em apenas dois estados: Shandong e Jiangsu.
Outros dados
A análise dos fabricantes de agrotóxicos liberados por Bolsonaro reforça a preponderância do gigante asiático no setor. Das 10 empresas que estão no topo do ranking de fabricação de produtos técnicos, quatro são da China e duas pertencem a empresas de outros países compradas por chineses – Adama (Israel), com 14 produtos, e Syngenta (Suíça), com 16.
Ainda sobre o “top 10”, apenas a nona e a décima colocadas fabricam todos os seus produtos técnicos no Brasil – Ballagro e Simbiose.
“O modelo agroexportador é químico-dependente, e praticamente não existe indústria nacional”, resume Novaes.
Nos últimos 20 anos, foram registradas cerca de 17 mil patentes de herbicidas. Destas, apenas 170 são de empresas de capital nacional.
Entre os 945 produtos autorizados pelo governo Bolsonaro, 704 são fabricados na Ásia, 59 na Europa e apenas seis em outros países da América Latina – dois na Argentina, dois no México, um no Peru e um no Paraguai.
“Não se trata de lutar contra o desenvolvimento das forças produtivas. Precisa haver tecnologia, mas existem espaços para se buscar uma tecnologia que não seja predatória ao meio ambiente e à saúde”, finaliza o pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Edição: Leandro Melito
Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].
Basta do descaso homicida de Bolsonaro! Quase nada mais importa que imunização
Frasco rotulado como vacina contra Covid-19 em foto de ilustração 10/04/2020 REUTERS/Dado Ruvic/Illustration
Editorial do jornal Folha de São Paulo
Passou de todos os limites a estupidez assassina do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus. É hora de deixar de lado a irresponsabilidade delinquente, de ao menos fingir capacidade e maturidade para liderar a nação de 212 milhões de habitantes num momento dramático da sua trajetória coletiva. Chega de molecagens com a vacina!
Mais de 180 mil pessoas morreram de Covid-19 no Brasil pela contagem dos estados, subestimada. A epidemia voltou a sair do controle, a pressionar os serviços de saúde e a enlutar cada vez mais famílias. Trabalhadores e consumidores doentes ou temerosos de contrair o mal com razão se recolhem, o que deprime a atividade econômica. Cego por sua ambição política e com olhos apenas em 2022, Bolsonaro não percebe que o ciclo vicioso da economia prejudica inclusive seus próprios planos eleitorais.
O presidente da República, sabotador de primeira hora das medidas sanitárias exigidas e principal responsável por esse conjunto de desgraças, foi além. Sua cruzada irresponsável contra o governador João Doria esbulhou a confiança dos brasileiros na vacina. Nunca tão poucos se dispuseram a tomar o imunizante, segundo o Datafolha.
Com a ajuda do fantoche apalermado posto no Ministério da Saúde, Bolsonaro produziu curto-circuito numa máquina acostumada a planejar e executar algumas das maiores campanhas de vacinação do planeta. Como se fosse pouco, abarrotou a diretoria da Anvisa com serviçais do obscurantismo e destroçou a credibilidade do órgão técnico.
Abandonada pelo governo federal, a população brasileira assiste aflita ao início da imunização em nações cujos líderes se comportam à altura do desafio. Não faltarão meios jurídicos e políticos de obrigar Bolsonaro e seu círculo de patifes a adquirir, produzir e distribuir a máxima quantidade de vacinas eficazes no menor lapso temporal.
O caminho da coerção, no entanto, é mais acidentado e longo que o da cooperação entre as autoridades federais, estaduais e municipais. Perder tempo, neste caso, é desperdiçar vidas brasileiras, o bem mais precioso da comunidade nacional.
Basta de descaso homicida! Quase nada mais importa do que vacinas já —e para todos os cidadãos.
Este texto foi originalmente publicado na forma de um editorial pelo jornal Folha de São Paulo [Aqui!].
Falta de confiança no Brasil emperra acordo entre os blocos econômicos, afirma o diplomata o espanhol Ignacio Ybáñez Rubio
A presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, em discurso no Parlamento Europeu, em Bruxelas
Costurado há mais de 20 anos, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul está emperrado e ameaçado por causa da política ambiental do governo Bolsonaro. É o que aponta o embaixador da União Europeia no Brasil, o espanhol Ignacio Ybáñez Rubio, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. Para que as negociações avancem, adverte o diplomata, será preciso que a Europa retome a confiança no Brasil, o que exigirá do país a redução dos indicadores de desmatamento ilegal e a reformulação de sua política socioambiental, abrangendo também a proteção dos povos indígenas. “A desconfiança existe”, frisa.
Segundo Ybáñez, o acordo só será ratificado se houver alinhamento entre valores e aspirações entre os países-membros dos dois blocos.
“Já levamos certo tempo comunicando ao governo brasileiro a nossa preocupação a respeito. De alguma forma, o comissário Dombrovskis já anunciou nos parlamento [europeu] que, até que não restabeleçamos a confiança deste ponto de vista com o governo brasileiro, vai ser muito difícil de seguir adiante, primeiro com a assinatura e depois a ratificação”, afirmou o embaixador, que está desde o ano passado no Brasil com a missão de acertar com o governo brasileiro as condições para o fechamento do acordo. Valdis Dombrovskis, da Letônia, é o comissário de Comércio da Comissão Europeia e peça-chave nas negociações da parceria comercial.
A entrevista foi concedida pelo diplomata espanhol ao Congresso em Foco sob o calor da divulgação dos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que indicam que o desmatamento ilegal na Amazônia cresceu 9,5% em um ano, o maior desde 2008. Um indicativo que, na visão do embaixador europeu, as medidas adotadas pelo governo brasileiro são insuficientes e que a desconfiança do bloco em relação ao Brasil não está próxima de acabar. “Não vamos ter mudança do dia para a noite, somos conscientes disso. Mas se continuar a aumentar o desmatamento fica claro que as medidas adotadas são insuficientes”, afirmou.
O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável é considerado fundamental para a celebração do acordo entre União Europeia e Mercosul. Os europeus cobram do Brasil a apresentação de compromissos políticos e de dados que mostrem que o país está na rota do desenvolvimento sustentável, uma das premissas para a formação do maior acordo de blocos do mundo.
Para o embaixador europeu, o Brasil começou a dar um passo à frente a partir do momento em que o vice-presidente Hamilton Mourão admitiu que a situação na Amazônia é preocupante e que o Estado nunca se fez presente na região, a não ser com a presença de militares. Reconhecer o problema, na visão do diplomata, é o primeiro passo para enfrentá-lo. Com discurso oposto ao do seu vice, o presidente Jair Bolsonaro nega as devastações ilegais e culpa ONGs e governos estrangeiros de quererem roubar as riquezas da região com as críticas que fazem ao desmatamento crescente.
Presidente do Conselho da Amazônia, Mourão é o principal interlocutor do governo brasileiro com a Europa. Ybáñez deixa claro que a interlocução da União Europeia é com o vice-presidente e que não se ente atingida com as declarações de Bolsonaro – voltadas, segundo ele, apenas para sua “paróquia”.
“Acho que as declarações dos políticos, sejam brasileiros ou europeus, são mensagens mais para sua própria paróquia, para os votantes de seu país. Nós não votamos no Brasil. Acho que não são mensagens dirigidas a nós”, diz. O diplomata conta que, ao apresentar suas credenciais de embaixador da União Europeia a Bolsonaro, ouviu do presidente que o Brasil estava disposto a cumprir os compromissos para que a parceria pudesse ser efetivada.
Embaixador descarta facilitar cumprimento das metas
Ybáñez também é enfático ao dizer que não há chance de o acordo entre União Europeia e o Mercosul ser revisto para facilitar o cumprimento das metas e acelerar a conclusão do processo. “Ao contrário, se pensarmos nessa desconfiança, nessa falta de confiança que existe na Europa a respeito do desempenho do governo brasileiro, seria bom encontrar compromisso político que possa ser apresentado na Europa sobre esses compromissos”, defende o diplomata. “É muito bom o acordo, não é preciso reabri-lo. Queremos que ele fique no estado em que está. Acreditamos nele”.
O embaixador ressalta que os governos europeus também terão de fazer sua parte para ajudar o Brasil. As propostas, segundo ele, ainda estão em estudo e devem levar em conta as demandas do governo brasileiro e de entidades da sociedade civil. “Temos do lado europeu que apresentar algumas ideias, é um pedido do vice-presidente Mourão. Estamos trabalhando nessa direção, mirando as preocupações expressadas pela sociedade civil brasileira, pelos centros de pesquisas e pelo esforço do governo brasileiro”, afirma.
O diplomata entende que não há como arriscar uma data para a conclusão do acordo. No início do ano, havia a expectativa de que o desfecho ocorresse até 31 de dezembro, quando a Alemanha deixa a presidência rotativa do conselho. Pelo rodízio semestral entre os países, Portugal comandará o colegiado entre janeiro e junho de 2021. “Uma vez que essa confiança [no Brasil] seja restabelecida, podemos iniciar o processo, primeiro, de assinatura e, depois, de ratificação”, explica. Só depois da ratificação é que o acordo será submetido à avaliação dos conselhos dos países-membros, onde também provocará.
Jair Bolsonaro e Ricardo Salles são os principais artífices da transformação do Brasil em pária global
Desde agosto de 2016 venho escrevendo sobre os custos econômicos e políticos que a transformação do Brasil em uma espécie depária ambientalpor sucessivos golpes contra a governança ambiental e as estruturas de comando e controle que foram construídas a duras penas a partir da Conferência da ONU para o Meio Ambiente realizada em Estocolmo em 1972.
Confirmada hoje a exclusão do Brasil da lista de países que poderão se pronunciar na edição de 2020 do “Climate Ambition Summit“, chegamos muito mais próximos da condição de párias dentro da comunidade global.
Ainda que muitos, dentro e do governo Bolsonaro, batam de ombros com o tapa na cara que o Brasil está levando da ONU por causa, principalmente, da falta de compromisso com as metas de controle das mudanças climáticas, a situação é séria, na medida em que esses encontros estarão decidindo metas de emissões que posteriormente serão utilizadas para regular até as trocas internacionais de mercadorias.
Pode-se até dizer que as mudanças climáticas estão sendo usadas como uma nova forma de controle de comércio internacional, o que me parece até óbvio. O problema é que, como até naquele momento em que você recebe o golpe do paco, não adianta saber que estamos sendo objeto de uma manobra esperta, há que se estar preparado para não cair nele.
Ao sabotar intencionalmente o papel do Brasil nas discussões multilaterais em torno do controle e mitigação das mudanças climáticas, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, estão prestando um grande desserviço aos interesses estratégicos do nosso país. O problema é que para se chegar ao nível pária é relativamente fácil, sair dessa condição é bem mais difícil. Como o governo Bolsonaro ainda tem pelo menos mais 24 meses de existência, a profundidade do buraco poderá ser ainda maior quando este governo chegar aos seus estertores.
Um grupo de quem eu esperaria uma reação mínima à colocação do Brasil na condição de pária pode ser surpreendente para leitores deste blog, o latifúndio agro-exportador (a.k.a. agronegócio), até agora se mantém em posição de mutismo quase completo. É que o latifúndio agro-exportador é um dos que mais têm mais a perder com a barafunda estabelecida pelo governo Bolsonaro. Assim, ainda que as principais lideranças do latifúndio agro-exportador tenham sido fiadoras ardorosas da candidatura de Jair Bolsonaro, a inação frente ao desmanche da governança ambiental e das estruturas de comando e controle é quase que um atestado de ignorância que equivale ao que alguns chamam de “agrosuicídio”. Vai entender essa gente…..
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