As promessas inacreditáveis do (des) governo Pezão e o misterioso crescimento dos gastos com pessoal

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A imagem abaixo reproduz a capa da edição desta 5a. feira do jornal O DIA que mostra que o (des) governo Pezão está jogando mais para frente a promessa de finalmente pagar os salários de maio e junho, deixando o resto das dívidas acumuladas com parte do funcionalismo estadual para o dia de São Nunca.

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A novela trágica em que se transformou a resolução do calote imposto sobre mais de 200 mil servidores, pensionistas e aposentados, entretanto, é apenas uma das muitas demonstrações de que o (des) governo Pezão não leva a sério suas próprias responsabilidades para  com o Rio de Janeiro. Além disso, tudo indica que se houvesse responsabilidade, ainda sobraria muita incompetência que agrava ainda mais os impactos da seletividade da crise que assola os servidores e a população que deles depende.

Além disso, há algo de muito estranho na própria questão do que vem a ser chamado de “gastos com pessoal”. É que o professor Alcimar das Chagas Ribeiro, do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mostrou em seu blog, o estranho crescimento  do valor acumulado com pessoal que, no primeiro semestre deste ano foi de 73,7% das receitas correntes realizadas [1].  Mais estranho ainda, segundo os dados apresentados pelo Prof.  Ribeiro, foi que o percentual no mesmo período de 2016 foi de apenas 43,32%.  Em outras palavras, o valor absoluto da conta de salários e encargos no primeiro semestre de 2017 foi maior 97,2% do que o valor registrado no mesmo período em 2016 (ver gráfico abaixo)!

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Uma hipótese para explicar esse aumento é de que, espertamente, o (des) governo Pezão esteja incluindo na rubrica de pessoal os gastos com pensões e aposentadorias do RioPRevidência. Entretanto,  se for isso mesmo, o que temos aqui é o uso de um truque contábil para omitir o fato de que o RioPrevidência se encontra falido, muito em função da desastrosa operação feita na paraíso corporativo de Delaware pelo ex-diretor-presidente do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais e atual secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa [2, 3, 4].

A verdade é que ao abrigar os custos com o RioPrevidência na rubrica de pessoal,  o (des) governo Pezão infla artificialmente os gastos de pessoal, enquanto oculta as reais responsabilidades pela quebra do RioPrevidência e que recaem diretamente sobre os senhores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Gustavo Barbosa.

Assim, é essencial que os servidores, pensionistas e aposentados continuem a fazer pressão não apenas para que as dívidas sejam saldadas, mas para que se apure de forma rigorosa esse inchaço nos custos com pessoal e, claro, as responsabilidades na realização da Operação Delaware.

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[1] http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2017/08/evolucao-percentual-da-conta-de-pessoal.html.

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/04/24/gracas-a-cabral-e-pezao-rioprevidencia-e-prisioneiro-de-fundos-abutres/

[3] https://blogdopedlowski.com/2016/04/25/rioprevidencia-depois-da-ponte-aerea-rio-delaware-o-mundo/

[4] https://blogdopedlowski.com/2016/04/26/rioprevidencia-e-as-multiplas-perguntas-acerca-da-opcao-delaware/

Em raro momento de sinceridade, secretário de Fazenda do (des) governo Pezão assume que discrimina servidores na hora de pagar salários

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Em entrevista ao jornalista Fernando Molica na CBN, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, ofereceu um raro momento de sinceridade ao reconhecer que o (des) governo Pezão selecionou os servidores da sua secretaria para serem pagos antes de outros, como é o caso dos que trabalham na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.  Qual o argumento utilizado por Gustavo Barbosa? Que os servidores da Secretaria Estadual de Fazenda e de Planejamento “fazem parte da máquina de arrecadação” ! [Aqui!]

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É interessante que tanta “sinceridade” não explique de forma completa como está se dando a escolha de certas categorias em detrimento de outras, incluindo, por exemplo, a Procuradoria Geral do Estado.  Outro exemplo é o caso dos servidores da educação e da segurança, os pagamentos estariam sendo feitos com recursos do Tesouro Nacional. Entretanto,  existem dúvidas se esse é efetivamente o caso, já que em sua renúncia ao cargo de secretário de Ciência e Tecnologia, o agora deputado Pedro Fernandes declarou que no caso dos servidores da educação, o (des) governo Pezão estaria suplementando com recursos próprios os fundos recebidos via o Fundeb.

Outra aspecto que precisa ser mencionado é que apesar da pressa declarada em fechar o pacote de maldades acordado com o governo “de facto” de Michel Temer, o processo vai se estender até o início de Agosto porque o (des) governo Pezão “esqueceu” de enviar o seu pedido de adesão ao chamado regime de recuperação fiscal (RFF). 

Essa mistura de ações discriminatórias e incompetência é a marca do (des) governo Pezão que, incrivelmente, continua tendo o poder de alienar o futuro do Rio de Janeiro num acordo fiscal que apenas vai protelar a crise e, muito provavelmente, ainda terá a capacidade de piorar ainda mais o caos financeiro em que fomos metidos pelas práticas pouco republicanas de Sérgio Cabral e seus aliados.

Quem desejar ouvir a entrevista do secretário Gustavo Barbosa, basta clicar 

(Des) governo Pezão dá mais 250 bofetadas na face de servidores que ainda esperam pelo salário de Abril

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O (des) governo Pezão parece mesmo disposto a tirar sarro da cara de mais de cerca de 117 mil servidores que ainda não receberam todo o salário referente ao mês de Abril. É que hoje, sem qualquer alarde,  houve o anúncio do depósito de uma parcela de R$ 250,00 para os que ainda não tiveram seus salários de Abril integralmente pagos (Aqui!).

Esse tipo de atitude em vez de apaziguar acaba gerando ainda mais revolta, já que estamos entrando no mês de Julho, e muitos servidores agora não possuem recursos sequer para pagar contas básicas como as de água e luz.

Ao adotar a posição desrespeitosa de pagar o que quer e quando quer, sem sequer sinalizar a elaboração de um calendário para o pagamento dos salários atrasados, o que o (des) governador Pezão e seu (des) secretário de Fazenda sinalizam de fato é que não estão com o menor medo da reação dos servidores e dos sindicatos que dizem representá-los. 

Interessante notar que uma fonte bem informada me disse hoje que o  atual  (des) secretário estadual de Fazenda e ex diretor-presidente do RioPrevidência,  Gustavo Barbosa, é leitor assíduo do site “O Antagonista” e fã declarado do presidente estadunidense Donald Trump. Com um perfil de preferências como esse, não é de se admirar o descaso que os servidores têm enfrentado na desastrosa gestão que Barbosa está tendo à frente de uma secretaria tão estratégica. Isso sem falar no seu papel na escabrosa operação Delaware que causou a falência de fato do RioPrevidência!

De todo modo, vamos agora esperar a reação da parcela do servidores que foi escolhida para ocupar o papel de “cordeiro sacrificial” nas tratativas entre o (des) governo Pezão e o governo “de facto” de Michel Temer.  Pelo pouco que pude verificar nas redes sociais, não foi nada boa. E quem pode condenar servidores tão desrespeitados?

Para esconder operação Delaware, (des) governo Pezão infla gastos com pessoal

O (des) governo Pezão tem propalado a ideia de que os gastos de pessoal atingiram o nível de 69,57% , o que excederia os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa tática, além de buscar pressionar os servidores estaduais com a possibilidade de demissão até para aqueles que possuem estabilidade, visa um objetivo ainda maior: esconder responsabilidades sobrea desastrosa operação de venda de debêntures ancoradas nas receitas de royalties do petróleo que pertenciam ao RioPrevidência e que resultou na captação de US$ 3,1 bilhões no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!).

A chamada operação Delaware foi produzida dentro do RioPrevidência sob a batuta do atual (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, e teve as bençãos do casal de (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e também passou pela chancela da base aliada do (des) governo do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo o que constatou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, essa operação de tomada de recursos numa dívida bilionária, e que resultou numa espécie de bola de neve fianceira que efetivamente inviabilizou o RioPrevidência (Aqui!).  E é essa dívida bilionária que obrigou ao (des) governo do Rio de Janeiro a assumir os pagamentos que o RioPrevidência não consegue mais realizar para aposentados e pensionistas.

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É preciso lembrar que não existem apenas perdedores como resultado dessa operação, já que os chamados fundos abutres vêm drenando bilhões de reais dos cofres estaduais do Rio de Janeiro por causa dela (Aqui! Aqui!).  Frise-se que apesar de todas as informações existentes sobre o papel da operação Delaware e do seu “Rio Oil Finance Trust” na falência do RioPrevidência, até hoje não se esboçou nenhuma tentativa mais séria de apurar responsabilidades e punir os responsáveis.  É como se a dívida bilionária que assola o RioPrevidência tivesse aparecido do nada.

Por isso é tão importante que se apure a operação Delaware, pois só assim poderemos analisar os números reais dos gastos com pessoal do Rio de Janeiro que certamente não são os divulgados pelo (des) governo Pezão e legitimados pela mídia corporativa. De quebra, poderíamos ainda ver os responsáveis por essa operação respondendo por possíveis crimes contra a ordem financeira estadual.

Finalmente, é preciso cobrar que sindicatos que dizem representar os servidores públicos estaduais pressionem a Alerj para que a tão necessária Comissão Parlamentar de Inquérito do RioPrevidência seja finalmente instalada.  Chega de jogar nas costas dos servidores culpas que só cabem aos  (des) governantes que faliram o RioPrevidência.

Anaferj mostra que no RioPrevidência vale a máxima “farinha pouca, meu cafezinho primeiro”

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Não sei quantos internautas já tiveram a oportunidade de acessar o blog mantido pela Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Aqui!), mas eu já me tornei um leitor assíduo. É que o pessoal da Anaferj  tem sempre uma novidade interessante e que está sempre acompanhada de evidências documentais. Em outras palavras, em se tratando da Anaferj, não há espaço para “fake news“.

Pois não é que hoje, os responsáveis pelo blog da Anaferj nos brindam com uma daquelas pequenas evidências de como realmente a coisa funciona no interior do (des) governo Pezão. É que a partir de um extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficamos sabendo por meio da Anaferj que o RioPrevidência acaba de fechar um contrato com a empresa Distribuidora Guimarães e Souza Ltda ME., cujo objeto é a aquisição de café, adoçante, açúcar e filtro de papel (Aqui!) ! Valor desse “mimo” para os frequentadores do RioPRevidência? R$ 57.196,94!

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Alguma alma mais caridosa poderia dizer que o valor do contrato é pequeno e que cafezinho quente ajudar a melhorar o ambiente de trabalho. Eu até aceitaria esse tipo de ponderação se neste momento a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não estivesse debatendo um arrocho no valor das pensões e aposentadorias do próprio RioPrevidência, e se milhares de beneficiários do fundo não estivessem passando por graves dificuldades pelo não pagamento dos vencimentos referentes ao mês de Abril.

Além disso, posso testemunhar que como servidor estadual desde 1999 nunca tive cafezinho grátis, seja literal ou metaforicamente. 

Não menos importante é a lembrança de que o RioPrevidência se encontra em condição que é objetivamente de falência não declarada após a desastrosa operação de securitização que foi realizada no paraíso fiscal de Delaware sob o comando do atual (des) secretário estadual de Fazenda,  Gustavo Barbosa (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!). É sempre importante lembrar que a operação realizada em Delaware teve como resultante a transformação do RioPrevidência num foco de extração de riquezas por parte dos chamados fundos abutres (Aqui!).

Vê-se então a partir do exemplo prático oferecido por este contrato revelado pela Anaferj que no RioPrevidência vale mesmo o princípio do “farinha pouca, meu cafezinho primeiro”. Enquanto isso, aposentados e pensionistas continuam a sua saga aflitiva, muitos deixados à mercê da própria sorte.  Vai um cafezinho aí?

 

 

 

Aumento de contribuição previdenciária não passa e deixa (des) governador Pezão “atônito”

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Numa derrota surpresa para o presidente “de facto” Michel Temer e para o (des) governador Luiz Fernando Pezão, a Câmara de Deputados aceitou um destaque que proíbe o aumento da contribuição previdênciária dos servidores estaduais (Aqui!)

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Essa decisão traz embaraços claros para o (des) governador Pezão que queria aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, e também criar uma quota adicional de 8% para colocar o custo da falência do RioPrevidência nas costas dos servidores.

Da notícia acima publicada pelo jornal “EXTRA” aparecem duas informações importantes. A primeira é que tanto o (des) governador Pezão como o (des) secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, estavam no Câmara Federal no momento da votação. Isso leva a uma pergunta inevitável: quem é que está dirigindo o Rio de Janeiro neste momento, afinal? A segunda se refere a uma declaração do (des) governador Pezão de que iria ver o que fazer após a aprovação da impossibilidade de aumento da contribuição previdênciária dos servidores. Ora, essa é simples! Ele deveria renunciar em nome da governabilidade perdida!

A verdade é que essa decisão pode ainda ser modificada no Senado Federal que já impôs regras mais duras às da Câmara no ano passado.  Mas agora a situação dentro do Senado mudou bastante com a aparente movida para a oposição por parte de Renan Calheiros (PMDB/AL),  Assim, aqueles que achavam que ia ser fácil passar essa medida na Alerj, que pensem de novo. De toda forma, mais um motivo para os servidores estarem mobilizados em defesa de seus salários.

RioPrevidência: aumento nas contribuições visa apenas saciar a fome de dinheiro os fundos abutres


Desde o início de 2016 venho abordando as causas da falência do RioPrevidência que considero terem origem na escabrosa operação de captação de recursos realizada no paraíso fiscal de Delaware.

Agora, com a falência objetiva do RioPrevidência que se encontra totalmente nas mãos dos fundos abutres, o (des) governo Pezão quer punir os servidores com um aumento de 11% nas contribuições.

No vídeo abaixo abordo a situação do RioPrevidência e ainda sobre a necessidade dos servidores cobrarem que seus sindicatos e os deputados estaduais exijam respostas do (des) governo do Rio de Janeiro sobre a real situação do seu fundo próprio de previdência.