Operação Delaware: CPI na Alerj e relatório do TCE desvelam segredos de transação que faliu o RioPrevidência

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CPI  do RioPrevidência está removendo o véu que cobria de segredos a malfadada Operação Delaware que quebrou o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Desde o início de 2016 venho tratando das consequências desastrosas que a chamada “Operação Delaware” trouxe para a total perda da saúde financeira do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o RioPrevidência. De lá para cá foram centenas de postagens descrevendo como e onde se deu a “Operação Delaware” onde procurei ressaltar os aspectos mais peculiares de uma transação que, em tese, visava pré-pagar uma dívida existente com o Banco do Brasil.

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Pois bem, nos últimos tempos temos tido dois acontecimentos importantes para apurar as responsabilidades pela condição desesperadora (podem chamar de pré-falimentar) do RioPrevidência. A primeira foi a abertura de uma tardia, mas mesmo assim bem vinda, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sob a presidência do deputado Flávio Serafini (PSOL). O segundo acontecimento foi uma a a realização de uma “auditoria governamental extraordinária” por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que analisou uma análise minuciosa todas as nuances da “Operação Delaware”. 

Os dois acontecimentos estão obviamente interconectados, na medida em que consistem de duas formas de apuração que, somadas, jogarão luz sobre uma operação que está cercada de inconsistências e segredos. Eu, particularmente, sempre fiquei curioso com o destino que foi dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados pela “Operação Delaware” e do porque se escolheu o paraíso fiscal corporativo para realizar uma operação que, em princípio, foi saudada como sendo um exemplo a ser seguido.

Um primeiro produto concreto desses duas ações que se complementam foi a produção de um relatório técnico onde são destrinchados alguns aspectos  marcantes da “Operação Delaware” e que resultaram em pedidos de esclarecimentos, multas e impedimentos de ocupação de cargos públicos por vários dos personagens envolvidos, a começar pelo ex (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e pelo ex-diretor presidente do RioPrevidência e ex-secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, bem como pelo sucessor deste no fundo de previdência,  Reges Moisés dos Santos.

Além disso, algo que foi constatado e que sempre pareceu esquisito foi a ” ausência de critérios técnicos legais e isonômicos na seleção das empresas Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e National Wilmington Trust, contratadas para representarem os fundos Rio Petróleo S/A e Rio Oil Finance Trust
(ROFT)“. 

Outra constatação do relatório do TCE se referiu à “inexistência de tradução juramentada dos contratos e demais documentações relativas às operações de cessão de royalties e
participações especiais” no momento da assinatura dos contratos da Operação Delaware, o que estaria “em desacordo com o artigo 224 do Código Civil“.  Em outras palavras, nem um item básico da legislação foi cumprido no momento de concretizar a “Operação Delaware”, o que abre espaço para se perguntar quais outros aspectos foram igualmente ignorados pelo governo do Rio de Janeiro e pelos dirigentes do RioPrevidência.

Um feliz encontro entre o relatório técnico do TCE e a CPI do RioPrevidência se dará na segunda-feira (27/05), quando haverá uma audiência no Palácio Tiradentes cuja estrela principal deverá ser  Gustavo Barbosa, justamente a pessoa que arquitetou a Operação Delaware, pessoa da qual os servidores estaduais e os aposentados e pensionistas pouca ou nenhuma saudade sentem (ver convite abaixo).

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Há que se lembrar que sem a participação ativa dos principais interessados na apuração que está sendo realizadas pela CPI do RioPrevidência e pelos técnicos do TCE, que são os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, a chance é que os fatos levantados acabem não resultando no que considero mais fundamental nesse imbróglio todo que é a suspensão dos desembolsos milionários que continuam sendo feitos pelo governo do Rio de Janeiro cujos principais beneficiários são os fundos abutres que compraram os “bonds” podres do Rio Oil Finance Trust, o irmão siamês do RioPrevidência lá pelas bandas de Delaware, e agora recebem fortunas que deveriam estar sendo guardadas para recompensar vidas inteiras de dedicação ao povo do Rio de Janeiro.

Por isso, quem puder estar presente na audiência pública que ocorrerá na Alerj na segunda-feira que esteja. Até porque será interessante ver como o Sr. Gustavo Barbosa vai tentar responder às questões que lhes serão apresentadas pelos membros da CPI. 

Alerj finalmente terá CPI para apurar a Operação Delaware que faliu o RioPrevidência

Desde que me tornou ciente da escabrosa operação de securitização que literalmente levou o fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro a se tornar uma fonte de lucros fabulosos para fundos piratas (a primeira das muitas dezenas de postagens sobre o assunto publicadas neste blog é de 24 de abril de 2016), sempre me perguntei por que cargas d`água não havia sido instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar esse caso.

Pois bem, a espera por essa CPI eatá para ser encerrada, pois nesta 5a. feira será feita a instalação formal de uma comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para tratar desse exato assunto, sob a presidência do deputado Flávio Serafini do PSOL (ver brochura informativa abaixo).

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Ainda que uma CPI nunca seja garantia de nada, ao menos agora poderemos ter a possibilidade de que os deputados que comporão a chamada “CPI do RioPrevidência” acessem dados que estou há 3 anos apontando para a sua ausência e ainda convocar todos os personagens direta e indiretamente envolvidos num fundo de previdência que era superavitário antes da captação de recursos realizada e passou a ter um déficit de algo em torno de R$ 20 bilhões, curiosamente, no paraíso fiscal corporativo Delaware, leste dos EUA, onde outros personagens de anos nada lustrosos de Sérgio Cabral no Palácio Guanabara também operavam.

Dentre as muitas questões que penso ser importantes de serem respondidas por esta CPI estão: 1) o destino dado aos recursos inicialmente captados pela operação “heterodoxa” realizada em Delaware, 2) os nomes das pessoas listadas como sendo proprietárias do Rio Oil Finance Trust, 3) o montante dos recursos já remetidos para os fundos abutres que detém a propriedade das ações que lastrearam a operação, e 4) o estoque de dívida atual gerado por essa operação.

Nunca é demais lembrar que alguns personagens centrais nessa operação, como ex-secretários de Fazenda Sérgio Ruy Pereira e Gustavo Barbosa deveriam ser os primeiros a comparecer na CPI para oferecer explicações sobre aquela que eu batizei de “Operação Delaware”.  Não custa lembrar que Gustavo Barbosa era o diretor superintendente do RioPrevidência e Sérgio Ruy Pereira era o secretário estadual de Fazenda quando a Operação Delaware foi idealizada e executada. Esses dois senhores certamente possuem informações preciosas sobre o caso, e deveriam ser iniciar a fila de depoentes na CPI.

Aos servidores públicos estaduais e suas entidades de classe caberá acompanhar de perto os trabalhos dessa CPI, pois essa é a única garantia de que a mesma irá ser realizada de modo a elencar responsabilidades e estabelecer um diagnóstico mais correto dos reais problemas que hoje afetam as futuras aposentadorias de milhares de pessoas que contribuem com 14% dos seus salários, mas que não possuem qualquer garantia de que terão como receber qualquer centavo que seja na hora que se aposentarem.  

 

Gustavo Barbosa e a iniciativa privada: cadê a quarentena dele?

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Segundo nos informa a jornalista Paloma Savedra no jornal “O DIA”, o motivo da saída do agora ex-(des) secretário estadual de Fazenda do (des) governo Pezão foram “”propostas irrecusáveis”  que o fizeram entrefar “o cargo para ir para a iniciativa privada” [1]. 

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Minha reação a isso é a seguinte: cadê a quarentena dele?

É que em qualquer país sério do capitalismo central não seria permitido que um indíviduo provido de informações estratégicas sobre o funcionamento do estado possa sair de seu posto e ir vender seus serviços para o mercado. Isto é simplesmente dar de mãos beijadas às corporações informações sigilosas que deveriam permanecer seladas por um dado período. Um exemplo desse tipo de  informações privilegiadas são os acordos realizados com o governo federal sob o manto do chamado “Regime de Recuperação Fiscal”.

Mas como estamos no Brasil e, especialmente no Rio de Janeiro, o sr. Gustavo Barbosa tem a permissão de pegar o bonde e partir para outras paragens, certamente onde se recebe em dia e com polpudos reajustes salariais. Coisa muito diferente do legado que ele está deixando para os servidores estaduais do Rio de Janeiro que passarão, graças a ele e sua “capacidade de negociação”, a pão e água até 2020, sem saber sequer quando ou se receberão os salários devidos pelo seu trabalho.

Por último, aqui vai o meu palpite sobre o novo nicho de ocupação profissional do sr. Gustavo Barbosa: previdência privada.


[1] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5510179-gustavo-barbosa-deixa-fazenda-e-vai-para-a-iniciativa-privada.html

Gustavo Barbosa, mentor da Operação Delaware, deixa (des) governo Pezão

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Quando o agora ex-secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, substituiu o irriquieto Júlio Bueno, escrevi uma postagem no dia 20 de Julho de 2016 em que vaticinei que o Rio de Janeiro estaria frito se ele repetisse a performance que havia apresentado no RioPrevidência onde havia comendado a Operação Delaware I, a qual literalmente colocou o fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro em uma condição quase falimentar [1]

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Pois bem, hoje o colunista Ancelmo Góis informou em sua coluna que Gustavo Barbosa está deixando o (des) governo Pezão para “seguir outro destino” após “ajudar a encaminhar a solução da crise do Rio” (sic!) [2

A primeira reação a esta partida repentina é dizer que a única coisa que Gustavo Barbosa encaminhou nos seus 17 meses à frente da Sefaz foi o aprofundamento da crise da qual ele foi um dos principais artífices a partir do cargo que ocupou no RioPrevidência e teve o seu ápice na assinatura do desastroso Regime de Recuperação Fiscal que tem tudo para aprofundar a decadência econômica e social do Rio de Janeiro.   A segunda reação é dizer que ele não deixará nenhuma saudade entre não apenas os servidores da própria Sefaz, mas de todos os que tiveram de conviver e sentir o peso do desprezo com que tratou a obrigação básica de pagar salários em dia.

A curiosidade que fica é sobre o destino que Gustavo Barbosa seguirá, na medida em que sai do (des) governo Pezão sem que tenha deixado qualquer estrutura que permita a superação da crise agônica em que o Rio de Janeiro está imerso neste momento. Eu não me surpreenderia nenhum pouco se Gustavo Barbosa, tal qual ocorreu com Joquim Levy que também ocupou a pasta, também tome o rumo do Aeroporto Internacional do Galeão em busca de uma colocação, digamos, mais segura e distante dos atropelos legais que parecem estar se encaminhando na direção do (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Mas uma coisa é certa: Gustavo Barbosa já vai tarde. 

 

[1] https://blogdopedlowski.com/2016/07/20/se-gustavo-barbosa-repetir-na-sefaz-o-que-fez-no-rioprevidencia-o-rj-esta-frito/

[2] http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/secretario-gustavo-barbosa-deixa-o-governo-pezao.html

Baseada nos valores de empréstimo, Anaferj classifica venda da CEDAE como desastrosa

O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) publicou hoje uma análise primorosa da estrutura financeira do empréstimo obtido pelo (des) governo Pezão para saldar os salários e direitos atrasados dos servidores do Rio de Janeiro.

Como é mostrado logo abaixo, o custo total da operação será de R$ 4.195.542.769,60, sendo que 44% desse valor (i.e., R$ 1.295.542.769,50) se referem a juros, encargos e demais comissões. E isso ainda se levando em conta que para a operação ocorrer está se entregando 50% das ações de uma empresa estatal lucrativa.

Baseados nisso, os analistas da Fazenda Estadual não hesitam em classificar a operação como sendo não apenas desastrosa aos interesses do estado do Rio de Janeiro, mas como estando cercada de elementos que deverão requerer um “um olhar cuidadoso” por parte dos órgãos de controle interno e externo. Aliás, me surpreende que estes órgãos estejam assistindo à concretização dessa operação desastrosa de forma meramente expectante.

De toda forma, o que fica claro é que a venda da CEDAE repete outros padrões que marcam o (des) governo do Rio de Janeiro, tal como foi a Operação Delaware que efetivamente faliu o RioPrevidência.

Há algo a ser explicado na venda da CEDAE

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A ANAFERJ teve acesso ao contrato da Operação de empréstimo lastreada em ações da CEDAE.
No Item 2a intitulado “Cronograma Financeiro da Operação, assinado pelo Chefe do Poder Executivo e pelo responsável da instituição financeira”, alguns números chamam a atenção:
1- O valor pago de imediato de 58 milhões de reais em dezembro de 2017 à título de “Juros, encargos e demais comissões”. Estamos falando de 58 milhões de reais, ou 2% da operação que o Estado perde de largada.
2- O cronograma prevê que o valor final desembolsado pelo empréstimo será de aproximadamente 4,2 bi. Ou seja, a operação custa 1,3 bi. Estamos falando de 44% de juros de empréstimo! Mesmo o empréstimo estando lastreado em uma garantia real e lucrativa como a CEDAE.
A ANAFERJ não está aqui entrando na discussão de qual modelo (privado ou estatal) é o ideal para o abastecimento de água e saneamento. Essa discussão é profunda e carregada de dogmas ideológicos. O que estamos tratando é de administração de patrimônio público.
Nunca houve dúvida de que a venda da companhia era ruim para a o Estado como negócio (dar um ativo lucrativo em troca do valor pouco maior de uma folha mensal). 
Mas os números acima da operação de crédito nos dá a convicção de que a operação também é desastrosa do ponto de vista financeiro.
Além do desespero, despreparo e visão de curtíssimo prazo, não sabemos o que mais motiva os atuais ocupantes do governo a fazer essa operação. Deixamos aqui o nosso alerta aos órgãos de controle interno e externo (sabemos que alguns integrantes nos dão a alegria de ler nosso blog) de que é necessário um olhar cuidadoso acerca dessa operação.
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/ha-algo-ser-explicado-na-venda-da-cedae.html

Paradoxos de Pezão: Anaferj mostra que receita corrente líquida do RJ cresceu

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Sou um fã declarado do trabalho feito pela Associação dos Analistas  da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) que em seu blog vai desmantelando uma a uma das falácias montadas pelo (des) governo Pezão no tocante ao atraso no pagamento dos salários e demais remunerações dos servidores públicos estaduais.

A última “bomba” que a Anaferj acaba de soltar se refere ao cálculo da evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) que é  a  receita já descontada, por exemplo, dos repasses de ICMS e IPVA aos municípios.  E o que a Anaferj mostra em uma postagem, que vai logo abaixo, é que o Rio de Janeiro teve uma evolução líquida na RCL no mesmo período de 2016 e 2017.

Aí aparece o paradoxo do (des) governador Pezão, pois lembro que no final do ano passado não havia o mesmo nível de atraso no pagamento dos salários dos servidores, visto que até então o que ocorria era o parcelamento.

Assim, todos deveriam se perguntar sobre qual seria a real razão da situação vexaminosa a que o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seu (des) secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, colocaram mais de 200 mil servidores estaduais.

Para este observador privilegiado da situação econômica do Rio de Janeiro, penso que a principal via de se resolver este aparente paradoxo é de se verificar o valor pago pelo (des) governo Pezão em termos de juros e outros compromissos bancários, começando pelo que é devido aos fundos abutres por causa da malfadada operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware via o suspeitissimo Rio Oil Finance Trust do qual o ex-diretor presidente do RioPrevidência e atual (des) secretário de Fazenda é um dos principais responsáveis pela existência.

Receita do Estado do RJ tem crescimento real em 2017

Apesar do ano difícil, a Receita Corrente Líquida do Estado no acumulado Jan-Out apresenta resultado positivo. 

Não é a arrecadação, é a Receita já descontada, por exemplo os repasses de ICMS e IPVA aos municípios.

Em 2016 tivemos 2,9 bi repassado pela União no mês de julho por conta dos Jogos Olímpicos (Em vermelho). Esse ano também tivemos receitas extraordinárias, como a venda da folha ao Bradesco.

Nominalmente crescemos 3% em relação ao ano passado e descontada a inflação, 0,3%. 

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FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/receita-do-estado-do-rj-tem-crescimento.html

Henrique Meirelles expõe grave mentira do (des) governo Pezão: empréstimo do BNP Paribas depende do Banco Mundial

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O dublê de ministro e banqueiro Henrique Meirelles expôs hoje mais uma das muitas mentiras contadas pelo (des) governador Pezão e seu (des) secretário de Fazenda e ex-diretor-presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa. E a mentira revelada deverá cair como uma bomba para mais de 200 mil servidores estaduais.

É que  Henrique Meirelles revelou durante um seminário na Fundação Getúlio Vargas que a demora na assinatura do contrato entre o governo do Rio de Janeiro e o banco francês BNP Paribas se deve ao fato, convenientemente esquecido por Pezão e Gustavo Barbosa, que 20% das ações da CEDAE já foram oferecidas como garantia num empréstimo anterior junto ao Banco Mundial [1,2 &3]. E seria exatamente o Banco Mundial que estaria atrasando a assinatura do contrato, pois como parte interessada nas ações da CEDAE, a instituição financeira, que é de natureza multilateral e representa os interesses dos países que aportam no seu próprio capital,  deve estar tomando todas as medidas para não ter seus próprios interesses feridos.

O problema é que essa “novidade” jamais foi dita pelos representantes do (des) governo Pezão e implica na criação de uma forte incerteza sobre quando o empréstimo com o BNP Paribas será finalmente assinado.  Segundo estimativas do próprio Henrique Meirelles é possível que o empréstimo seja assinado ainda em 2017.

Essa suposição de Henrique Meirelles coloca toda as expectativas depositadas nesse empréstimo para normalizar o pagamento dos salários de quase 200 mil servidores num verdadeiro limbo. É que o contrato com o BNP Paribas pode ser assinado na próxima semana ou nunca, dependendo do que fizerem os dirigentes do Banco Mundial que, diga-se de passagem, não tem nenhuma compromisso com os servidores públicos estaduais.

O pior é que fontes palacianas já dão conta, ainda que “in off”, que dirigentes do Banco Mundial já sinalizaram que não darão o aval necessário para o empréstimo do BNP Pariba por julgarem que sua instituição foi lesada no empréstimo anterior,  dado que o banco francês conseguiu o controle de 50% das ações pelo valor irrisório de R$ 2,9 bilhões.

Interessante notar ainda que em suas declarações Henrique Meirelles coloca-se apenas como um intermediário entre o governo do Rio de Janeiro e do BNP Paribas com o Banco Mundial. Isso revela outra faceta mentirosa do que vinha sendo declarado pelo (des) governo Pezão que colocava a demora na assinatura do contrato nas costas dos procedimentos burocráticos do Ministério da Fazenda. Agora ficamos sabendo que o buraco é bem mais embaixo.

A síntese dessa barafunda toda é que se o (des) governo Pezão não descontigenciar estimados R$ 4 bilhões que possui em caixa, os mais de 200 mil servidores que estão sofrendo com o calote no pagamento dos seus salários vão ter um final de ano ainda mais terrível do que já tiveram em 2016.

Agora que as mentiras foram reveladas resta saber como reagirão os  sindicatos que representam as maiores categorias do funcionalismo estadual que, lembremos todos, estão com seus salários em dia. Aqui a coisa é simples: irão os sindicatos se fingir de mortos ou vão mobilizar suas bases para que ajam de forma solidária para pressionar o (des) governo Pezão. A ver!


[1] http://odia.ig.com.br/economia/2017-12-04/emprestimo-ao-rio-depende-de-negociacao-com-banco-mundial-diz-meirelles.html

[2] https://extra.globo.com/noticias/economia/emprestimo-com-garantia-da-cedae-ao-rio-precisa-de-aval-do-banco-mundial-diz-meirelles-22147648.html

[3] https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKBN1DY2BV-OBRDN