Operação Delaware: Alerj debate “indulto” aos agentes que causaram prejuízo bilionário no RioPrevidência

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Em abril de 2016, publiquei neste blog a escabrosa história de como o governo de Sérgio Cabral havia realizado uma operação no paraíso fiscal de Delaware que implicou na entrega de recursos dos royalties do petróleo devidos ao fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, o RioPrevidência, aos chamados fundos abutres. O custo final desta operação não se sabe com certeza, mas é algo que já deve beirar R$ 20 bilhões, mas poderá chegar a pelo menos R$ 30 bilhões.

A chamada “Operação Delaware” consumiu, e continua consumindo, bilhões de reais que deveriam estar sendo depositados nas contas do RioPrevidência, mas que estão abastecendo as contas dos clientes dos fundos abutres.

Após muita pressão, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou, sob a presidência do deputado Flávio Serafini (PSOL), uma comissão parlamentar de inquérito que não só confirmou que crimes foram cometidos contra os cofres estaduais, mas também nominou os responsáveis pela Operação Delaware. Entre os arrolados estão os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, mas também o ex-secretário de Fazenda e mentor da Operação Delaware, Gustavo Barbosa.

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Após causar rombo bilionário no RioPrevidência, Gustavo Barbosa caiu para cima e virou secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro

Eis que agora, ficamos sabendo por meio de uma reportagem assinada pelos jornalistas Gabriel Barreira e Marco Antonio Martins que a mesma Alerj que apurou e nominou poderá dar uma espécie de indulto (parece que virou moda) aos que foram identificados como culpados pelos graves prejuízos causados aos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro pela Operação Delaware.

O mentor desse indulto parece ser o deputado estadual Rosenverg Reis que curiosamente (curiosamente?) é do MDB, o mesmo partido que estava no comando da Operação Delaware. Segundo a reportagem, Reis está propondo que o relatório final da CPI não proponha punições para os responsáveis para o rombo bilionário causado por uma operação nebulosa em um paraíso fiscal.

Se a vontade de Rosenverg Reis for confirmada pelo plenário da Alerj não se estará jogando apenas o trabalho da CPI da Operação Delaware no lixo, mas também se criará uma estranha jurisprudência que tornará todas as CPIs realizadas naquela “casa de leis” em meros exercícios de expiação, visto que não haverá consequência judicial para o que for apurado.

Os servidores estaduais e seus sindicatos e associações precisam se mobilizar de forma urgente para impedir que este indulto seja concedido no plenário da Alerj. É que os prejuízos causados pela Operação Delaware não só não cessaram, como continuam ocorrendo. Dar um indulto aos responsáveis é garantir que não haja qualquer chance de que os prejuízos presentes e futuros não acabem causando ainda mais dissabores aos reais donos do RioPrevidência que são os servidores públicos estaduais.

Finalmente, é curioso lembrar que o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro e ex-diretor presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, é atualmente o chefe da mesma pasta no governo de Romeu Zema (NOVO/MG).  E mais, Barbosa, levou junto outros participantes da Operação Delaware para ajudá-lo na administração financeira de Minas Gerais.  Eu não me surpreenderia se ele estivesse articulando uma operação semelhante contra os servidores estaduais mineiros.  Uma razão a mais para se evitar esse indulto absurdo que a Alerj quer dar a ele e outros (ir) responsáveis pela Operação Delaware.

 

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