No dia 11 de janeiro, no limiar do governo Bolsonaro, concedi uma entrevista ao jornal português “Diário de Notícias” que recebeu a manchete “A ciência no Brasil está sob ataque do governo Bolsonaro” onde pude tecer uma série de considerações sobre o que aconteceria com a ciência brasileira e, mais especificamente, sobre pesquisadores envolvidos com temas de pesquisa que fossem julgados prejudiciais aos interesses dos novos ocupantes dos palácios em Brasília, e mais principalmente os seus apoiadores. Dentre as minhas previsões inclui o escasseamento dos recursos para a pesquisa e a perseguição política aos pesquisadores que fossem identificados como “trouble makers” (causadores de problemas).

Pedro Hallal, Larissa Bombardi e Lucas Ferrante: três pesquisadores perseguidos por revelaram “verdades inconvenientes” sobre o Brasil sob Bolsonaro e seus aliados preferenciais

Pois bem, passados 26 meses desde aquela entrevista, a comunidade científica brasileira não apenas está completamente asfixiada financeiramente, com seus principais órgãos de fomento (i.e., CNPq e Capes) virtualmente paralisados, mas também com uma crescente onda de ataques judiciais e extra-legais contra pesquisadores que têm se destacado em suas áreas específicas por documentar todos os malefícios que têm decorrido de uma política de “passa boiada” em áreas extremamente sensíveis como a questão da pandemia da COVID-19, o desmatamento acelerado nos biomas da Amazônia e do Cerrado, e o crescimento exponencial na liberação de agrotóxicos altamente perigosos para uso nos grandes monocultivos de commodities voltadas para a exportação.

Dentre todos os casos que emergiram recentemente destaco os do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, o epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do projeto EPICOVID19, que foi alvo de um processo judicial movido pelo deputado federal bolsonarista Bilbo Nunes (PSL/RS) em função de críticas realizadas contra a condução dada pelo presidente Jair Bolsonaro ao combate da pandemia da COVID-19.  Essa tentativa de silenciamento de um dos principais pesquisadores das repercussões sanitárias e sociais da COVID-19 acabou resultando em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, em tese, deve sustar o andamento do processo. Entretanto, a mensagem a Hallal já foi dada e ela é no sentido de que ele não se calar, poderá acabar perdendo o seu emprego. Quero aqui frisar se o professor Pedro Hallal vier a ser demitido no futuro, a grande perdedora será a ciência brasileira, pois certamente alguma instituição estrangeira rapidamente dará emprego e guarida a ele.

Um segundo caso que veio recentemente à tona, não por causa de pressão judicial, mas pelo fato do pesquisador ter sido sequestrado e fisicamente agredido é o do biólogo e pós-doutorando do Instituto de Pesquisas da Amazônia, Lucas Ferrante, que têm se destacado por publicações importantes sobre o avanço do desmatamento na Amazônia, inclusive sobre terras indígenas, e pela situação desastrosa em que se encontra o Amazonas em função do descontrole da pandemia da COVID-19.  Segundo informe pelo site “The Intercept”, Lucas Ferrante foi vítima até uma espécie de sequestro relâmpago seguido de agressões cujo objetivo não era levar seus pertences pessoais, mas obrigá-lo a se calar.

Já no caso da geógrafa Larissa Bombardi, professora do Departamento de Geografia da USP, o motivador de ataques e ameaças foi a exitosa publicação do livro “Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” que ganhou grande repercussão dentro e fora do Brasil em função da meticulosa documentação da forma pela qual venenos agrícolas altamente tóxicos estão sendo amplamente utilizados no Brasil, o que implica na disseminação de graves riscos à saúde humana e aos ecossistemas naturais.  Após uma série de ataques em redes sociais e até ameaças contra a sua integridade física, Larissa Bombardi decidiu abandonar o país e continuar suas pesquisas na  Universidade Livre Bruxelas. 

Quando colocados em perspectiva, esses casos revelam que ao contrário do período da ditadura militar de 1964 quando agia livre e impunemente o famigerado “Comando de Caça aos Comunistas” (CCC), no momento temos um outro CCC em ação, o Comando de Caça aos Cientistas. E o interessante notar que as faces de alguns membros desse novo CCC são públicas e agem até com a benção de quem deveria defender os cientistas ameaçados.  O mais curioso é que ao forçar o auto-exílio de pesquisadores, fato que já ocorreu no período da ditadura de 1964, os novos “caçadores” podem estar piorando a sua própria situação por vários motivos. O principal deles é que Larissa Bombardi não apenas terá mais recursos para continuar seus estudos enquanto estiver em Bruxelas, mas também, graças à internet, poderá disseminar o conhecimento adquirido com liberdade e mais capacidade de difusão. 

Mas como nem todos poderão ou quererão se auto-exilar, estas perseguições a cientistas engajados em transmitir o conhecimento científico ao principal interessado, o povo brasileiro, não irão cessar com notas de protesto. As associações e sociedades científicas vão ter que agir firmemente para impedir qualquer tentativa de coerção dos membros da comunidade científica. Uma primeira oportunidade seria o engajamento na anulação da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do ICMBio (Diário Oficial da União de 12/03/2021) que objetivamente criou um sistema de censura dentro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa portaria é para mim é a pedra angular de um sistema que oficializa a perseguição à liberdade de cátedra e autonomia dos cientistas brasileiros e, por isso, deveria ser exemplarmente repudiada até que ela seja anulada.

Aos membros da comunidade científica brasileira que acharem que os problemas de Hallal, Ferrante e Bombardi nunca serão os seus, dedico a citação do pastor luterano alemão Martin Niemöller que testemunhou o holocausto nazista:

“Primeiro, eles vieram atrás dos socialistas e eu não falei abertamente – porque não era socialista.

Aí eles vieram atrás dos sindicalistas e eu não falei – porque não era sindicalista.

Então eles vieram atrás dos judeus, e eu não falei – porque não era judeu.

Então eles vieram atrás de mim – e não havia mais ninguém para falar por mim.”