Anvisa: médico ou monstro?

A mesma mão que oferece vacina põe mais veneno em sua comida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sofre de dupla personalidade: sua atuação digna de elogios nos piores momentos da pandemia encobre o seu lado assustador. Não fosse pela entidade, teriam morrido bem mais pessoas de Covid-19 no país; por outro lado, ela é corresponsável pela morte causada por agrotóxicos de um brasileiro a cada dois dias, segundo um relatório recém-publicado pela ONG Friends of the Earth Europe. E, de acordo com a pesquisadora Larissa Bombardi, professora do departamento de Geografia da USP, pela intoxicação de 50 bebês por ano no Brasil. É como na história do médico e o monstro.

A Anvisa “tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária”. Seguindo à risca o que diz seu estatuto, aprovou as vacinas que salvaram as vidas de milhares de brasileiros, contra recomendações do governo; ao mesmo tempo, tem cumprido ordens que vêm minando nossa saúde lentamente. Cabe à agência não só dar ou negar seu aval a medicamentos, como também a pesticidas. E nunca tantos agrotóxicos foram liberados no Brasil em tão pouco tempo.

Em 2021, 562 novas substâncias foram aprovadas, um recorde absoluto. Até 25 de fevereiro deste ano, quando o atual governo completou 1.158 dias, este número chegou a 1.629 – o que dá uma a incrível média de 1,4 por dia. E a nossa saúde tem se deteriorado com a mesma rapidez. “Os números me chocaram, pois só aumentaram. Pela média, são 15 pessoas intoxicadas por ano. No antigo levantamento, eram 10. Entre os bebês de 0 a 1 ano, a média de intoxicações passou de 43 para 50. Essa alta tem se mantido para todos os recortes que tenho feito”, diz Larissa Bombardi, que ora prepara a versão atualizada do “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”.

A cientista publicou o primeiro relatório em 2017. Nele, constavam dados de 2007 a 2014, compilados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. A atualização traz dados de 2010 a 2019. Notificações de intoxicação desse tipo são obrigatórias no Brasil desde 2011; mas como isso nem sempre acontece, é razoável supor que os números devem ser ainda mais assustadores. O texto foi publicado em 2020 na Europa, onde causou escândalo – uma grande rede escandinava de supermercados chegou a boicotar produtos brasileiros. Larissa foi ameaçada e teve que deixar o país.

O lado monstro da Anvisa gosta de vida mansa – e isso o torna ainda mais perigoso. Há quase três anos não sabemos o risco que corremos quando nos sentamos à mesa. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos foi criado em 2011. A última vez que um resultado veio à luz, foi em 2019, com análises de amostras recolhidas em 2017 e 2018. Ou seja, desde que começou o atual governo, o recordista em lançamento de pesticidas, não temos a menor ideia da quantidade de veneno que estamos ingerindo. Melhor dizendo, temos uma leve noção: 42% das goiabas, 39% das cenouras, 35% dos tomates e oito a cada dez pimentões analisados na safra 2017-2018 estavam contaminados.

A agência também está empurrando com a barriga a decisão de proibir o uso do carbendazim no país. O agrotóxico foi banido dos Estados Unidos e da Europa; suspeita-se que leve à malformação de fetos e cause câncer. Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer já alertava para os perigos do glifosato, da diazinona e da malationa, usados como água por aqui. O Instituto Nacional de Câncer calcula 625 mil novos casos da doença por ano entre 2020 e 2022 – contra 600 mil em 2018 e 2019. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, os agrotóxicos são responsáveis por 70 mil mortes por ano no mundo; e 20% das vítimas no Brasil são crianças e jovens de até 19 anos.

Hoje, o país responde por 20% do mercado mundial de agrotóxicos, com US$ 10 bilhões por ano. Caso a sociedade não reaja, a tendência é piorar. O médico/monstro ainda pode ser obrigado a lavar as mãos. O Projeto de Lei 6.299/2002, mais conhecido como PL do Veneno, que ora tramita ameaçadoramente no Congresso, não só flexibiliza ainda mais as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos: também transfere essa atribuição da Anvisa para o Ministério da Agricultura. Em nome de quê?

Existem opções, não se deixe enganar. Não podemos ser obrigados a escolher entre morrer de fome ou de câncer por causa da ganância alheia. Vamos deixar claro nas urnas que queremos uma vida longa, próspera e saudável para nós e para as próximas gerações.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Uma gota no oceano” [Aqui!].

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