Golpe de trilhões em plena Pandemia

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Por Maria Lúcia Fatorelli

A pandemia do coronavírus atingiu a economia brasileira em momento de grande fragilidade. O país já vinha enfrentando uma crise econômica fabricada[i] desde 2015-2016, quando o PIB[ii] caiu cerca de 7%, ficando praticamente estagnado desde então. A desindustrialização estrutural[iii] também vem se agravando a cada ano[iv], assim como o desemprego[v] e a informalidade. A extrema pobreza chegou a 13,5 milhões de pessoas em 2019[vi], antes do vírus. As contrarreformas trabalhista e a da Previdência reduziram ainda mais os direitos sociais da classe trabalhadora. Os investimentos em áreas sociais essenciais, como saúde, educação, ciência e tecnologia, assistência social etc., vêm sendo prejudicados sistematicamente devido ao privilégio dado aos gastos financeiros com a dívida pública[vii]. Essa distorção se agravou após a vigência da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu teto para todos os investimentos sociais e gastos com a manutenção do Estado em todas as áreas, deixando fora do teto, sem controle ou limite algum, os gastos financeiros com a dívida pública. Essa privilegiada dívida pública não tem servido para investimentos no país, como declarou representante do TCU[viii] ao Senado.

Esse cenário de escassez, que tem impedido o desenvolvimento socioeconômico do país, contrasta com o privilégio do gasto financeiro que, além de consumir a maior parte dos recursos orçamentários, ainda conta com garantia de recursos que o governo mantém acumulados em caixa, o “colchão de liquidez”, para tranquilizar os rentistas. Temos mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional[ix], mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais[x], e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central[xi].

A pandemia do coronavírus está escancarando a profunda desigualdade e vulnerabilidade social, e a precariedade dos serviços públicos essenciais. Em meio a esse drama social, o setor financeiro usa de oportunismo abominável e exige a aprovação da PEC 10/2020, que promove a transferência de trilhões de recursos públicos para os bancos, aumentando ainda mais os seus lucros.

As justificativas apresentadas para a PEC 10/2020 são insustentáveis! Não procede a alegação de que essa mudança constitucional seria necessária amparar pagamentos e contratações extraordinários durante o período da pandemia, tendo em vista que até o STF[xii] já afastou a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os gastos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus[xiii]. Também não tem o menor fundamento a afirmação do ministro Paulo Guedes de que o governo federal só poderia pagar aos pobres o auxílio emergencial de R$ 600,00 se essa PEC 10 fosse aprovada[xiv], tendo em vista que o gasto estimado com as 3 parcelas de R$600,00 para cerca de 46 milhões de pessoas será de cerca de R$82 bilhões, e temos mais de R$4trilhões disponíveis em caixa, como antes detalhado!

O clima de falsa urgência criado em torno dessa desnecessária PEC visa não dar tempo de mobilizar a sociedade contra o imenso golpe financeiro embutido nessa PEC 10/2020, que dá ao Banco Central autorização para operar no desregulado mercado secundário (de balcão) como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e debêntures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem obedecer aos “Procedimentos Mínimos” recomendados pela Anbima, sem a possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem a exigência de contrapartida alguma ao país, e mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro[xv]!

O presidente do Banco Central informou ao Senado que a operação chegará a R$972,9 bilhões[xvi], porém, levantamento feito pela IVIX Value Creation[xvii] já havia revelado quea “carteira podre” dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 Trilhão, sem considerar a correção monetária! Se computada essa correção, chegaremos a vários trilhões, pois esses ativos privados vêm sendo acumulados nos bancos há 15 anos, segundo o levantamento!

A PEC não estabelece limite algum para essa operação, e autoriza que o Banco Central opere com títulos da dívida pública nesse mercado secundário, o que provocará crescimento exponencial da dívida pública!

Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública[xviii]! Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais[xix], também para pagar a dívida pública.

Se a PEC 10/2020 for aprovada, teremos um aumento de trilhões no estoque da dívida pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos!

Apelamos aos deputados e deputadas federais que terão que votar a PEC 10/2020 para que REJEITEM ESSE GOLPE!

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[i] Crise fabricada expande o poder do mercado financeiro e suprime direitos sociais https://auditoriacidada.org.br/conteudo/crise-fabricada-expande-o-poder-do-mercado-financeiro-e-suprime-direitos-sociais/

[ii] Fonte: IBGE https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=pib#evolucao-taxa

[iii] Fonte: https://www3.eco.unicamp.br/cede/centro/146-destaque/508-desindustrializacao-no-brasil-e-real-e-estrutural

[iv] Fonte: https://iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_940.html

[v] Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

[vi] Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos

[vii] Fonte: https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Orc%CC%A7amento-2019-versao-final.pdf

[viii] Fonte: https://auditoriacidada.org.br/video/tcu-afirma-que-divida-nao-serviu-para-investimento-no-pais/

[ix] Fonte:  https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx – Tabela 4 – Linha 44

[x] Fonte: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries , Série Temporal no 13621

[xi] Fonte: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/fonte-da-informacao-de-r-144-trilhao-no-caixa-do-tesouro-nacional-em-dez-2019/

[xii] Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=440384).

[xiii] http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=440384).

[xiv] Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/03/31/guedes-se-pec-emergencial-for-aprovada-em-24h-voucher-sai-em-24h.htm

[xv] Fonte: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carta-aberta-dirigida-ao-presidente-e-demais-parlamentares-da-camara-dos-deputados-e-a-sociedade-em-geral-que-arcara-com-o-peso-dos-trilhoes-que-a-pec-10-transforma-em-divida-publica/

[xvi]Fontehttps://www.moneytimes.com.br/ativos-privados-que-bc-pode-comprar-caso-pec-seja-aprovada-somam-r-9729-bilhoes/ também disponível em:

https://auditoriacidada.org.br/presidente-do-banco-central-informa-a-senadores-que-as-operacoes-autorizadas-pela-pec-10-podem-chegar-perto-de-r1-trilhao/

[xvii]  Fonte: https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2019/11/epoca-negocios-retomada-da-economia-pode-destravar-carteira-de-r-1-tri-em-creditos-podres.html também disponível em https://auditoriacidada.org.br/grandes-jornais-revelaram-a-existencia-de-r1-tri-em-papeis-podres-nos-bancos/

[xviii] Fonte: https://www.infomoney.com.br/economia/guedes-defende-reducao-de-reservas-internacionais-para-diminuir-divida-bruta/

[xix] Fonte: Vídeo com a fala do ministro em https://www.esmaelmorais.com.br/2020/04/paulo-guedes-quer-repassar-mais-r-2-trilhoes-aos-bancos-enquanto-o-povo-se-humilha-para-receber-r-600/

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Este texto foi originalmente publicado no página da “Auditoria Cidadã da Dívida” [Aqui!].

O golpe das estatais não dependentes no aumento da dívida pública. O RJ tem a sua!

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No dia 15 de Outubro de 2016 postei um material relativo  à Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC), uma estatal não dependente, que foi  criada pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão,  por meio do Decreto 45.408 de 15 de Outubro de 2015,  com uma série de atribuições bastante específicas  (Aqui!).

Aquela postagem tinha como base uma apresentação de Powerpoint da da auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida (Aqui!), que é uma das principais experts no processo de aumento da dívida pública no Brasil.

Agora acabo de receber uma matéria onde Maria Lúcia Fatorelli explica o papel pernicioso das chamadas estatais não-dependentes no crescimento da dívida pública, e de como a chamada PEC 241 deixa brechas para que essa empresas continuem operando livremente. O resultado final disso será o crescimento da dívida pública, enquanto os gastos sociais ficarão congelados por 20 anos.

Palestra na UERJ quebra mitos sobre as raízes da crise no Brasil

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A auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, que contribuiu com a auditoria das dívidas públicas da Grécia e do Equador proferiu nesta sexta-feira (14/10) uma palestra no Programa de Pós-Graduação em Relacões Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o processo de montagem da dívida pública brasileira e os riscos que são trazidos pela PEC 241 (também conhecida como PEC da Morte).

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Um dos muitos aspectos relevantes abordados por Maria Lúcia Fatorelli se referiu à criação de mecanismos ilegais de aumento da dívida pública a partir das chamadas “empresas estatais não dependentes” que não passam de canais de transferência de recursos estatais para a especulação financeira, sendo assim mecanismos de geração de dívida pública. 

Quem desejar acessar o conteúdo da palestra proferida por Maria Lúcia Fatorelli na UERJ, basta clicar Aqui!

Auditoria pública da dívida: uma necessidade urgente

Por um desses acasos interessantes ontem assisti num canal alternativo de TV fechada uma entrevista com Maria Lúcia Fatorelli que é auditora da Receita Federal e membro da coordenação da coordenação  da Auditoria Cidadã da Dívida (Aqui!) sobre a grave situação financeira que assola estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Em um tom bem didática, Maria Lúcia Fatorelli começou a descrever parte dos mecanismos que estão sendo utilizados no Brasil por estados e municípios para realizar captações que implicam num aumento exponencial da dívida pública, a qual tem seus beneficiários bancos e fundos privados que, por sua vez, possuem relações diretas com os primeiros.

Para Fatorelli, que participou das auditorias das contas públicas feitas pelo Equador e pela Grécia, existem exemplos abundantes de como fundos privados e as chamadas “sociedades de propósito especifico” (SPE) tem atuado para que sejam realizadas operações de captação cujo resultado objetivo é aumentar a dívida pública.

Ouvindo as explanações de Maria Lúcia Fatorelli, eu fiquei me perguntando se ela já ouviu falar da operação realizada pelo (des) governo do Rio de Janeiro, sob autorização da Alerj, de captar US$ 3,1 bilhões no paraíso fiscal de Delaware usando as exatas estratégias que ela destacou como tendo causado o colapso da economia grega. É que eu tenho quase certeza que se ela ouvir falar da operação envolvendo o RioPrevidência e a criação do “Rio Oil Finance Trust” ela poderá acrescentar mais um exemplo lapidar de como a gigantesca dívida dos estados brasileiros está sendo montada.

Mas eu fiquei com um certeza após ouvir essa entrevista: demandar a realização de uma rigorosa dívida pública no Rio de Janeiro tem que se tornar uma bandeira não apenas dos sindicatos de servidores públicos, mas de toda a sociedade fluminense. E antes disso que se congele novos pagamentos da dívida pública, pois, do contrário, o colapso dos serviços públicos se tornará inevitável.