O golpe das estatais não dependentes no aumento da dívida pública. O RJ tem a sua!

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No dia 15 de Outubro de 2016 postei um material relativo  à Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC), uma estatal não dependente, que foi  criada pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão,  por meio do Decreto 45.408 de 15 de Outubro de 2015,  com uma série de atribuições bastante específicas  (Aqui!).

Aquela postagem tinha como base uma apresentação de Powerpoint da da auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida (Aqui!), que é uma das principais experts no processo de aumento da dívida pública no Brasil.

Agora acabo de receber uma matéria onde Maria Lúcia Fatorelli explica o papel pernicioso das chamadas estatais não-dependentes no crescimento da dívida pública, e de como a chamada PEC 241 deixa brechas para que essa empresas continuem operando livremente. O resultado final disso será o crescimento da dívida pública, enquanto os gastos sociais ficarão congelados por 20 anos.

Palestra na UERJ quebra mitos sobre as raízes da crise no Brasil

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A auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, que contribuiu com a auditoria das dívidas públicas da Grécia e do Equador proferiu nesta sexta-feira (14/10) uma palestra no Programa de Pós-Graduação em Relacões Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o processo de montagem da dívida pública brasileira e os riscos que são trazidos pela PEC 241 (também conhecida como PEC da Morte).

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Um dos muitos aspectos relevantes abordados por Maria Lúcia Fatorelli se referiu à criação de mecanismos ilegais de aumento da dívida pública a partir das chamadas “empresas estatais não dependentes” que não passam de canais de transferência de recursos estatais para a especulação financeira, sendo assim mecanismos de geração de dívida pública. 

Quem desejar acessar o conteúdo da palestra proferida por Maria Lúcia Fatorelli na UERJ, basta clicar Aqui!

Auditoria pública da dívida: uma necessidade urgente

Por um desses acasos interessantes ontem assisti num canal alternativo de TV fechada uma entrevista com Maria Lúcia Fatorelli que é auditora da Receita Federal e membro da coordenação da coordenação  da Auditoria Cidadã da Dívida (Aqui!) sobre a grave situação financeira que assola estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Em um tom bem didática, Maria Lúcia Fatorelli começou a descrever parte dos mecanismos que estão sendo utilizados no Brasil por estados e municípios para realizar captações que implicam num aumento exponencial da dívida pública, a qual tem seus beneficiários bancos e fundos privados que, por sua vez, possuem relações diretas com os primeiros.

Para Fatorelli, que participou das auditorias das contas públicas feitas pelo Equador e pela Grécia, existem exemplos abundantes de como fundos privados e as chamadas “sociedades de propósito especifico” (SPE) tem atuado para que sejam realizadas operações de captação cujo resultado objetivo é aumentar a dívida pública.

Ouvindo as explanações de Maria Lúcia Fatorelli, eu fiquei me perguntando se ela já ouviu falar da operação realizada pelo (des) governo do Rio de Janeiro, sob autorização da Alerj, de captar US$ 3,1 bilhões no paraíso fiscal de Delaware usando as exatas estratégias que ela destacou como tendo causado o colapso da economia grega. É que eu tenho quase certeza que se ela ouvir falar da operação envolvendo o RioPrevidência e a criação do “Rio Oil Finance Trust” ela poderá acrescentar mais um exemplo lapidar de como a gigantesca dívida dos estados brasileiros está sendo montada.

Mas eu fiquei com um certeza após ouvir essa entrevista: demandar a realização de uma rigorosa dívida pública no Rio de Janeiro tem que se tornar uma bandeira não apenas dos sindicatos de servidores públicos, mas de toda a sociedade fluminense. E antes disso que se congele novos pagamentos da dívida pública, pois, do contrário, o colapso dos serviços públicos se tornará inevitável.