De Michel a Rafael, a mesma toada de políticas anti-povo

TEMER / RIO

Por uma série de motivos venho atualizando o blog de maneira mais lenta do que o habitual. Mas isso não é por falta de assunto, já que a realidade está prenha de situações que merecem ser analisadas.  Vejamos, por exemplo, a situação por que passa o presidente Michel Temer que mais uma vez se safasse de um processo de impeachment, ainda que as razões para isso sejam flagrantes. A salvação de Michel Temer, ao contrário do que pode parecer, é um reflexo direto da sua sustentação pelas elites brasileiras e seu projeto de regredir o precário contrato social que rege o Brasil para meados do Século 19, de preferência para algum dia antes do 13 de Maio de 1889. 

O fato é que as cenas de teatro mambembe de deputados votando rapidamente para apoiar o não prosseguimento da investigação contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco escondem algo bem mais perverso que é o comprometimento das elites com um projeto ainda mais obscurantista de sociedade cujas manifestações mais óbvias são a “Escola sem Partido” e a pseudo cruzada moral que é liderada por figuras canhestras como Kim Kataguiri e Alexandre Frota.

Mas esqueçamos de Michel Temer por um segundo para nos concentrar no trágico (des) governo comandado nominalmente por Luiz Fernando Pezão.  Na mesma toada de elementos absurdos, vemos o Rio de Janeiro engolfado numa espiral de crise para a qual não se vê saída imediata. Aliás, muito pelo contrário, visto que os números da violência não param de crescer, quase na mesma toada da perda de empregos e fechamentos de pequenas empresas que não estão aguentando a crise prolongada.  E como já abordei, a receita adotada pelo (des) governador Pezão, o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tenderá a agravar ainda mais o cenário recessivo e, por consequência, a crise social que já corrói o tecido social fluminense.

Não menos importante é o que se vê neste momento pelas ruas cada vez mais imundas de Campos dos Goytacazes. O que deveria ser o governo da mudança comandado pelo jovem prefeito Rafael Diniz está se tornando numa tragédia diária para a maioria pobre da população. Já se foram os programas sociais que minimizavam o sufoco financeiro que milhares de famílias, e vemos agora que o controle seletivo do déficit público municipal está lentamente atingindo vários setores do serviço público. Nesse avanço da precarização estão sendo atingidos setores que deveriam estar sendo poupados dos cortes, a começar pela Saúde, Educação e a limpeza urbana.  E o pior é que o governo que prometia mudar as formas de governar acaba sendo capaz de apenas repetir fórmulas velhas de alardear a inauguração de obras que o governo anterior levou Às portas da conclusão.  Há que se dizer ao prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais que isso não representa mudança de forma alguma, mas apenas a repetição de velhos padrões de governar, o que só aumenta a sensação de estelionato eleitoral que já acompanha sua gestão.

É preciso enfatizar que o que estamos assistindo nas diferentes escalas de governo pode até parecer aleatório e desconectado, mas se tratamento justamente do oposto. É que unificando a ação que parte de Michel e chega até Rafael, temos políticas que visam concentrar renda nas mãos dos ricos, enquanto se destrói os serviços públicos dos quais depende a maioria dos pobres. Essa combinação funesta é que une esses (des) governantes. Não é à toa que o jovem prefeito Rafael Diniz vive fazendo viagens para Brasília sob a desculpa de procurar recursos.  O mais provável é que ele esteja indo aos gabinetes ocupados por figuras como o dublê de banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles para melhor se orientar sobre como aumentar o torniquete no pescoço dos pobres.

Por isso que ninguém se engane. Vai ser preciso combater essas políticas do local ao federal, pois elas são a expressão única de um projeto de desnacionalização da nossa economia cujo objetivo é manter intacto o padrão de distribuição da riqueza existente no Brasil, enquanto o nosso país, estado e cidade são pilhados pelo capital internacional sob o disfarce de políticas de ajuste fiscal.  Por isso lembrem sempre: Michel é Pezão que é Rafael, e vice-versa.

Portaria do Trabalho do Escravo: o agro não é pop, o agro não poupa ninguém

temertemer 1

Por repetidas vezes escrevi que um dos catalisadores da derrubada da presidente Dilma Rousseff foi o inconformismo por parte das elites agrárias com o ato de outra mulher, no caso a Princesa Isabel, que terminou formalmente com a escravisão negra no Brasil. Essa minha afirmação ganhou sentido mais explícito com a  promulgação pelo  governo “de facto” de Michel Temer da Portaria nº 1.129/2017, a qual foi publicada no Diário Oficial da União  no dia 16/10.

E o que determina a Portaria 1.129/2017? Trocando em miúdos, esta portaria determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.  Em outras palavras, a escravidão humana que ainda ocorre em diferentes partes do Brasil se tornou ainda mais difícil de ser detectada e, pior, punida.

Qualquer cidadão com uma capacidade mínima de indignação deveria se perguntar o porquê da promulgação desta portaria vergonhosa. Mas até agora o que se viu foi quase um completo silêncio sobre a mesma, mesmo aqui em Campos dos Goytacazes que foi a capital mundial do trabalho escravo em 2009 quando nesta planície foram encontrados e libertados centenas de seres humanos escravizados [1].

Mais revelador das verdadeiras razões da fragilização do combate ao trabalho escravo no Brasil foi a celebração feita pelo dublê de latifundiário e ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que festejou efusivamente a Portaria 1.129/2017, afirmando que “que não considera um “retrocesso” as novas regras para fiscalização de trabalho escravo e afirmou que só tem a “comemorar” a portaria” [2].

Uma coisa que está se esquecendo nos circulos que elaboraram esta portaria é que existirão repercussões comerciais com o afrouxamento das regras de combate ao trablho escravo no Brasil. É que por razões que extrapolam a vontade das corporações multinacionais que controlam hoje boa parte da cadeia agrícola brasileira, a tolerância para esse tipo de prática é baixa nos países do capitalismo central. Com isso, essa manobra para voltarmos as relações do trabalho ao início do Século XIX deverá trazer prejuízos econômicos que vão superar os eventuais ganhos com a proliferação da escravidão, especialmente em áreas rurais.

Entretanto, independente das punições comerciais, o que temos de ter no Brasil é uma ação contundente contra os escravocratas do Século XXI. Esses abutres da carne humana não podem ser tolerados, sob pena de que a sociedade brasileira afunde de vez na barbárie.  E aqui não há como sair pela tangente: há que se ver quem está contra ou a favor da escravidão humana. E o silêncio em torno do assunto será indicativo dos que estão a favor. Simples assim.


[1] http://reporterbrasil.org.br/2009/10/entre-a-morte-e-a-escravidao-em-campos-dos-goytacazes/

[2] http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/so-temos-comemorar-diz-blairo-sobre-regras-para-trabalho-escravo.html

Brasil 247: Brasil perderá r$ 1 trilhão do pré-sal com nova lei do petróleo

Agência Brasil | Beto Oliveira/Agência Câmara

Brasil 247 – Um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados prevê que o Brasil perderá R$ 1 trilhão com a nova lei do petróleo.

O documento, que analisa os impactos da Medida Provisória 795, proposta pelo governo Michel Temer e que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, aponta que haverá uma redução de tributos do setor petrolífero nesse montante, considerando toda a extração das reservas.

Nesta terça-feira 10, o senador José Serra (PSDB-SP) renunciou, sem explicações, à presidência da comissão que analisa a MP, assim como o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Em discurso na Câmara, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a proposta de Temer destrói a indústria nacional. “Isso significa acabar com o momento de desenvolvimento brasileiro no ramo do petróleo e gás. Entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e ao mesmo tempo permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando a indústria nacional”, denunciou.

Confira Aqui! Aqui! as notas técnicas com os estudos sobre a MP 795.

FONTE: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/321920/Brasil-perder%C3%A1-R$-1-trilh%C3%A3o-do-pr%C3%A9-sal-com-nova-lei-do-petr%C3%B3leo.htm

Brasil em ritmo de regressões múltiplas. Cadê os adoradores do pato amarelo?

Resultado de imagem para impeachment pato amarelo

Agora que o doleiro Lúcio Funaro já nos revelou que o golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff foi turbinado com a compra de parlamentares fica ainda mais evidente que a marcha do pato amarelo nunca foi motivada pelo combate à corrupção [1].  

Mas mais do que as revelações do operador financeiro do PMDB, o que já havia desvelado as reais intenções do golpe do pato amarelo são as múltiplas regressões impostas pelo governo “de facto” de Michel Temer em áreas cruciais da realidade nacional. Tomo dois exemplos como basilares do tipo de programa que está sendo executado pela dupla formada por Michel Temer e Henrique Meirelles para impor uma plataforma que não foi aprovada pela maioria dos brasileiros. 

O primeiro caso que me vem à mente são as medidas tomadas para dificultar a identificação e punição de casos de trabalho escravo no Brasil. Além de diminuir as verbas que financiavam as atividades de combate ao trabalho escravo, o Ministério do Trabalho também editou uma portaria que não só flexibiliza a caracterização do que significa estar escravizado, mas como também retira a autonomia dos auditores-fiscais no processo de levantamento deste tipo de crime contra o trabalhador.

O segundo caso que também está relacionado ao primeiro é o dos crimes ambientais e da permissividade que está sendo possibilitada a quem os pratica. Não por acaso, o ano de 2017 já está sendo marcado pela maior incidência de incêndios associados às atividades agropecuárias em toda a história do Brasil.  Ainda que o estopim para este espalhamento das agressões aos diferentes biomas florestais existentes no Brasil tenha sido o novo Código Florestal aprovado em 2012 ainda no primeiro mandato de Dilma Rousseff,  as violações a esse mesmo código se tornaram regra com a chegada de Michel Temer ao posto de presidente do Brasil.

Eu poderia dar outros exemplos das regressões já estabelecidas por Michel Temer, mas essas me parecem emblemáticas do modelo de sociedade que está sendo perpetuada quando se facilita a vida de quem escraviza trabalhadores e também se permite o avanço da degradação ambiental. Essa combinação, longe de ser acidental, representa a perpetuação das piores características da sociedade brasileira e, pior, nos priva de um modelo de sociedade que sejam social e ambientalmente justo.

Por essas e outras é que quem participou das marchas do pato amarelo deveria estar se envergonhando de ter servido como joguete para os que insistem em manter intacto o que há de pior no Brasil.  Mas, pensando bem, de quem marchou com o pato amarelo e agora se cala frente às evidências de que o problema nunca foi a corrupção, não pode esperar vergonha na cara.


[1] https://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/322495/Eduardo-Cunha-comprou-impeachment-Michel-Temer-compra-salva%C3%A7%C3%A3o.htm

Em carta a Michel Temer, 23 vencedores do Prêmio Nobel condenam cortes orçamentários na C&T

Resultado de imagem para cortes orçamentários ciencia

Publico abaixo a reportagem assinada pelo jornalista Herton Escobar, que foi publicada hoje pelo O ESTADO DE SÃO PAULO,  e que dá a devida repercussão a uma carta enviada ao presidente “de facto” Michel Temer por 23 vencedores do prêmio Nobel para denunciar os efeitos desastrosos que os cortes orçamentários sendo realizados na área de ciência e tecnologia terão sobre o futuro do Brasil.

Essa carta é um movimento inédito e deverá tornar aumentar ainda mais  em nível internacional o grande desprestígio que cerca o governo nascido do golpe parlamentar realizado contra a presidente Dilma Rousseff.

A minha expectativa é que esta carta sirva para mobilizar a até agora maioria silenciosa da comunidade científica brasileira. É que os impactos que serão impostos ao desenvolvimento nacional ainda não serviram para que haja um movimento robusto de denúncia dos cortes sendo realizados nos principais órgãos de fomento da ciência brasileira. Esperemos que este apoio vindo de alguns dos principais cientistas do mundo sirva como um estopim da necessária reação ao processo de desmanche em curso, o qual pode implicar num grave êxodo de quadros científicos brasileiros.

Cortes na Ciência ameaçam o futuro do Brasil, dizem ganhadores do Nobel

Carta enviada a Temer traz assinatura de 23 ganhadores do prêmio; mesmo argumento está em outro texto, enviado por 250 pesquisadores da área de Matemática

Por Herton Escobar

 

Os cortes orçamentários em Ciência e Tecnologia “comprometem seriamente o futuro do Brasil” e precisam ser revistos “antes que seja tarde demais”, segundo um grupo de 23 ganhadores do Prêmio Nobel, que enviou nesta sexta-feira, 29, uma carta ao presidente Michel Temer, recomendando mudanças na postura do governo com relação ao setor.

Cortes na Ciência ameaçam o futuro do Brasil, dizem ganhadores do Nobel
Marcha. Pesquisadores protestam contra corte de verbas  Foto: Felipe Rau/Estadão

O documento, enviado por e-mail ao gabinete da Presidência, faz referência ao corte de 44% no Orçamento deste ano do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), assim como à perspectiva de um novo corte em 2018 – que deverá ser da ordem de 15%, caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo ao Congresso seja aprovado como está.

“Isso danificará o Brasil por muitos anos, com o desmantelamento de grupos de pesquisa internacionalmente reconhecidos e uma fuga de cérebros que afetará os melhores jovens cientistas” do País, escrevem os pesquisadores.

A carta, à qual o Estado teve acesso com exclusividade, é assinada pelo físico francês Claude Cohen-Tannoudji e outros 22 laureados com o Prêmio Nobel nas áreas de Física, Química e Medicina. “Sabemos que a situação econômica do Brasil é muito difícil, mas urgimos o senhor a reconsiderar sua decisão antes que seja tarde demais”, conclui a carta.

Repercussão

“É uma iniciativa que mostra a importância da ciência brasileira e a gravidade da situação”, disse o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, que também recebeu uma cópia da carta. A Presidência da República foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até as 21 horas.

“A situação é trágica, não há outra palavra para descrevê-la”, disse ao Estado o pesquisador David Gross, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, vencedor do Nobel de Física em 2004 e também signatário da carta. Ele prevê que muitos jovens pesquisadores brasileiros vão desistir da carreira científica ou migrar para outros países, mais favoráveis à ciência. “Eles vão embora e não voltarão”, alertou. “É uma política estúpida, autodestrutiva”, completou Gross, referindo-se aos cortes horizontais aplicados pelo governo em todas as áreas, sem definição de prioridades. 

A ciência, de acordo com ele, é uma área que precisa de investimentos consistentes e de longo prazo para produzir resultados que são essenciais para qualquer sociedade moderna. “Não é algo que você liga e desliga sem ter consequências graves.”

A carta dos laureados reproduz argumentos que vem sendo usados exaustivamente pela comunidade científica brasileira nos últimos anos. Em uma carta enviada à Presidência da República no início da semana, mais de 250 pesquisadores da área de Matemática pedem também a Temer que reconsidere os cortes orçamentários do setor.

“À fria luz dos fatos e além de qualquer partidarismo, repudiamos os repetidos e substanciais cortes de verba que sabotam o potencial transformador da ciência brasileira”, diz o documento. Entre os signatários está o matemático Artur Avila, ganhador da Medalha Fields, considerada o Prêmio Nobel da Matemática.

Cortes

O orçamento deste ano do MCTIC é o menor de todos os tempos, com cerca de R$ 3,2 bilhões disponíveis (depois do contingenciamento de 44% no início do ano) para o financiamento de pesquisas e pagamentos de bolsas em todo o País. Isso equivale a um terço do que o ministério tinha quatro anos atrás (antes de ser unificado com a pasta de Comunicações), e a proposta inicial do governo para 2018 é reduzir esse valor ainda mais, para R$ 2,7 bilhões.

Signatários

Nobel de Medicina

Harold Varmus (1989)

Jules Hoffman (2011)

Tim Hunt (2001)

Torsten Wiesel (1981) 

Nobel de Química

Martin Chalfie (2008)

Johann Deisenhofer (1988)

Robert Huber (1988)

Ada Yonath (2009)

Dan Shechtmann (2011)

Venkatraman Ramakrishnan (2009)

Jean-Marie Lehn (1987)

Yuan Lee (1986) 

Nobel de Física

Albert Fert (2007)

David Gross (2004)

Serge Haroche (2012)

Claude Cohen-Tannoudji (1977)

Andre Geim (2010)

Robert Laughlin (1998)

Frederic Haldane (2016)

Klaus von Klitzing (1985)

Arthur McDonald (2015)

Takaaki Kajita (2015)

Jerome Friedman (1990)

FONTE: http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,cortes-na-ciencia-ameacam-o-futuro-do-brasil-dizem-ganhadores-do-nobel,70002021809

Acordo de recuperação fiscal: salvação ou suicídio?

Guanabara

O economista e professor da Universidade do Estado Rio de Janeiro (Uerj), Bruno Barth Sobral, é uma das vozes mais lúcidas na análise da crise estrutural da economia fluminense, e vem alertando sobre a falácia de que a assinatura do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” é uma armadilha contra o futuro do Rio de Janeiro.

No vídeo abaixo produzido pelo Blog Nocaute do jornalista Fernando Morais, ele e o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dialogam sobre os impactos que a adesão ao RRF trará para o estado do Rio de Janeiro.  Em minha opinião, conhecer os argumentos apresentados pelos dois economistas é fundamental para que não se caia na ladainha de que esse acordo seria uma espécie de salvação. Muito pelo contrário, o que Sobral e Osório mostram é que esse acordo é fruto de uma análise equivocada sobre as causas da crise em que o Rio de Janeiro está imerso neste momento.

E o pior é que embutido nesse acordo há uma clara orientação de redução no número de servidores públicos em um estado onde já existe um déficit em vários setores estratégicos.

Em suma, o RRF está mais para suicídio do que qualquer outra coisa. Mas claramente salvação não é, a não ser para o (des) governador Luiz Fernando Pezão e para o presidente “de facto” Michel Temer. 

Os números do retrocesso do governo Temer: menos para quem já tem menos

Ainda que números não resolvam toda discussão, a figura abaixo produzida pelo jornal “Brasil de Fato” é bastante reveladora do tipo de prioridade (ou da falta dela) que rege o “governo de facto” de Michel Temer e do dublê de banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

cortes temer

Os cortes que serão feitos em 2018 em áreas essenciais como aquisição de alimentos, construção de cisternas, demarcação e fiscalização de áreas índigenas, apoio ao desenvolvimento de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais são reveladores, tanto quanto o congelamento objetivo da política federal de reforma agrária.

Agora, me digam, esse governo vai cortar nessa proporção o pagamento de juros aos grandes bancos?

E agora? O Regime de Recuperação Fiscal não foi a tábua de salvação prometida

Resultado de imagem para pezão meirelles

A assinatura do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) foi apontado pelo (des) governador Pezão como uma espécie de ponto de inflexão na grave crise financeira e social em que o Rio de Janeiro está enfiado, muito por conta das políticas ineptas que têm sido aplicadas ao longo da última década pelo PMDB.

Baixada a poeira da falsa euforia da assinatura do RRF, voltamos à realidade tal como ela é e às práticas divisionistas com que o (des) governo Pezão tem mantido os servidores públicos estaduais virtualmente paralisados enquanto seus salários e direitos são jogados na conta única onde se refastelam os fundos especulativos e as empresas terceirizadas e organizações sociais que objetivamente controlam hoje o tesouro fluminense.

Como já apontei aqui, o RRF não foi idealizado para aliviar a situação da população e dos servidores públicos. O RRF foi basicamente uma assinatura de capitulação do (des) governo Pezão aos ditames ultraneoliberais impostos pelo “governo de facto” de Michel Temer para dar um alívio momentâneo no sufoco em que o Rio de Janeiro está.  A questão é que Michel Temer e Henrique Meirelles têm pouco controle sobre a forma de gerenciamento da crise, visto que a necessidade de concessões intermináveis que precisam ser realizadas para que o governo que eles comandam não termine simplesmente com todo saindo algemado dos palácio de governo  em direção ao presídio da Papuda.

Todo esse cenário é complicado pela objetiva acomodação que os maiores sindicatos ligados ao funcionalismo têm mostrado em relação ao (des) governo Pezão.  Aparentemente em troca do pagamento dos salários a determinados setores do funcionalismo estadual e de concessões pecuniárias pontuais, o (des) governo Pezão e sua base na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vêm executando a agenda de privatização do estado sem maiores solavancos.

Entretanto, toda essa aparente tranquilidade é instável.  O fato da crise econômica estar gerando um descontentamento inédito em amplas camadas da população poderá eclodir em uma revolta aberta. E refletindo essa realidade já tivemos até um oficial de alta patente do Exército, o general Antônio Hamilton Mourão, ameaçando dar um golpe militar para evitar o que ele chamou de “caos” [1].

A questão que se coloca hoje não apenas para os servidores públicos estaduais, estejam eles com os salários parcialmente em dia ou não, mas para todos que não concordam com a aniquilação do estado ou com o retorno dos militares ao poder se refere a uma questão simples: vamos assistir a isso tudo passivamente ou não?

Os custos de assistir passivamente já estão postos e o tempo para reagir é agora.


[1] https://www.brasil247.com/pt/colunistas/marcelozero/318303/Golpe-de-Civil-a-Militar.htm

Governo Temer e sua guerra econômica contra a educação pública e a ciência nacional

A figura abaixo dispensa maiores comentários em relação aos efeitos devastadores que os cortes realizados pelo governo “de facto” de Michel Temer vem realizando em áreas estratégicas relacionadas à educação pública e ao sistema nacional de ciência e tecnologia.

investimentos educação

A questão que se coloca é da necessária reação a esse verdadeiro desmonte da educação pública e do sistema nacional de ciência e tecnologia que está sendo executado por um governo que sequer foi eleito para implementar a agenda ultraneoliberal que está executando.

Para aqueles que acham que manter expectativas de uma suposta vitória eleitoral do ex-presidente Lula nas eleições de 2018 são suficientes para impedir o desmanche em curso, penso que as mesmas são, no mínimo, ingênuas.

A questão é que precisamos reagir agora, já que 2018 pode nem acontecer no que tange ao processo eleitoral.

Governo Temer tira a máscara e sinaliza que exigirá privatização das universidades estaduais do RJ

Imagem relacionada

Já venho alertando faz tempo que a real intenção do (des) governo Pezão é de criar as condições para uma rápida privatização das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Esse assunto, entretanto, vem sendo olimpicamente ignorado pelas reitorias e pelos que dizem apoiar a educação superior público do lado de fora dos muros.

Agora, em meio à finalização dos termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda comandado pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles apresenta de forma explícita a possibilidade de privatização das universidades estaduais e até de parte da Faetec no parecer que finalizou o acordo (ver documento abaixo).

privatização estaduais

Como ainda voltarei a este assunto em outra postagem, aproveito para postar abaixo uma reflexão do economista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) sobre a clara ameaça que agora paira sobre as três universidades estaduais (Uenf, Uerj, Uezo).  E como diz o professor Bruno Sobral, para quem acha que a assinatura do RRF é o fim da crise em que fomos imersos pelos sucessivos (des) governos do PMDB, a verdade é que tudo indica que ela está apenas começando.

E essa crise tem nome e sobrenome:  Luiz Fernando Pezão e seu séquito de (des) secretários.

UERJ e demais universidades estaduais passam a ser colocadas na mira direta da lógica de rapinagem do governo federal

Por Bruno Leonardo Barth Sobral*

Resultado de imagem para bruno sobral uerj

O movimento UERJ Resiste também já antecipou o alerta, mas faço breves colocações pessoais a seguir. Último parecer da Secretaria do Tesouro Nacional apontou em um trecho medidas compensatórias adicionais caso os valores estimados no acordo hoje assinado não se concretizarem. Entre elas: “essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada – passando a abranger a revisão da oferta de ensino superior”.

Portanto, textualmente, os técnicos federais dão indicação que miram futuramente nas universidades estaduais, em particular, na UERJ. Por hora, está no plano das sugestões, mas não atingindo as metas esperadas (o que julgo bem provável), já se explicita que pressão virá.

Em minha visão, isso não se trata de mera chantagem. A lógica é de primeiro sugerir criando dissenso e desmobilização para depois impor pela gravidade dos fatos como algo inadiável. Por isso, é fundamental se antecipar ao projeto de consenso forçado, porque o acordo federal está cheio de buracos na modelagem e medidas compensatórias adicionais deverão ocorrer. Logo, não acho apenas uma suposição, e sim algo provável se esse acordo não for revisto no futuro próximo. A diferença que agora já sinalizam explicitamente que no cardápio está uma intervenção na política estadual de ensino superior.

Em se tratando de valores monetários, a mira principal ainda será a previdência. Isso já estava na mira antes, mas não dava para impor politicamente tudo de uma vez. De toda forma deve voltar dado que é uma fonte concentrada de renda do trabalhador considerável a ser expropriada. Como se terá décadas ainda de transição para o reequilíbrio atuarial (o que não precisaria de nenhum ajuste novo), será o tempo suficiente para se dar a desculpa fácil dos custos crescentes, ainda que juridicamente questionável e obscurecendo os custos decrescentes em período seguinte.

Se a previdência é a “galinha dos ovos de ouro”, questionar a UERJ se reveste de uma ganho simbólico após o ataque à CEDAE. É explícita a visão desestatizante genérica que reveste a crença moral dos técnicos do acordo envolvidos e é de se esperar que cada vez virá com mais força a retórica de que: “o ensino superior gratuito é injusto”.

Isso já está nos editorais da mídia, nos textos de juristas e em inúmero panfletos virtuais. Só falta a oportunidade concreta. Enquanto a profecia não se auto-realiza, ou seja, enquanto o acordo não se mostra furado e passe a exigir medidas adicionais como o “redução da oferta de ensino superior”, já se vai preparando o terreno. Se nada for feito tudo está ficando cada vez mais previsível.

O acordo não é o fim, é apenas o começo…

*Bruno Leonardo Barth Sobral é economista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.