Governo Temer tira a máscara e sinaliza que exigirá privatização das universidades estaduais do RJ

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Já venho alertando faz tempo que a real intenção do (des) governo Pezão é de criar as condições para uma rápida privatização das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Esse assunto, entretanto, vem sendo olimpicamente ignorado pelas reitorias e pelos que dizem apoiar a educação superior público do lado de fora dos muros.

Agora, em meio à finalização dos termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda comandado pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles apresenta de forma explícita a possibilidade de privatização das universidades estaduais e até de parte da Faetec no parecer que finalizou o acordo (ver documento abaixo).

privatização estaduais

Como ainda voltarei a este assunto em outra postagem, aproveito para postar abaixo uma reflexão do economista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) sobre a clara ameaça que agora paira sobre as três universidades estaduais (Uenf, Uerj, Uezo).  E como diz o professor Bruno Sobral, para quem acha que a assinatura do RRF é o fim da crise em que fomos imersos pelos sucessivos (des) governos do PMDB, a verdade é que tudo indica que ela está apenas começando.

E essa crise tem nome e sobrenome:  Luiz Fernando Pezão e seu séquito de (des) secretários.

UERJ e demais universidades estaduais passam a ser colocadas na mira direta da lógica de rapinagem do governo federal

Por Bruno Leonardo Barth Sobral*

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O movimento UERJ Resiste também já antecipou o alerta, mas faço breves colocações pessoais a seguir. Último parecer da Secretaria do Tesouro Nacional apontou em um trecho medidas compensatórias adicionais caso os valores estimados no acordo hoje assinado não se concretizarem. Entre elas: “essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada – passando a abranger a revisão da oferta de ensino superior”.

Portanto, textualmente, os técnicos federais dão indicação que miram futuramente nas universidades estaduais, em particular, na UERJ. Por hora, está no plano das sugestões, mas não atingindo as metas esperadas (o que julgo bem provável), já se explicita que pressão virá.

Em minha visão, isso não se trata de mera chantagem. A lógica é de primeiro sugerir criando dissenso e desmobilização para depois impor pela gravidade dos fatos como algo inadiável. Por isso, é fundamental se antecipar ao projeto de consenso forçado, porque o acordo federal está cheio de buracos na modelagem e medidas compensatórias adicionais deverão ocorrer. Logo, não acho apenas uma suposição, e sim algo provável se esse acordo não for revisto no futuro próximo. A diferença que agora já sinalizam explicitamente que no cardápio está uma intervenção na política estadual de ensino superior.

Em se tratando de valores monetários, a mira principal ainda será a previdência. Isso já estava na mira antes, mas não dava para impor politicamente tudo de uma vez. De toda forma deve voltar dado que é uma fonte concentrada de renda do trabalhador considerável a ser expropriada. Como se terá décadas ainda de transição para o reequilíbrio atuarial (o que não precisaria de nenhum ajuste novo), será o tempo suficiente para se dar a desculpa fácil dos custos crescentes, ainda que juridicamente questionável e obscurecendo os custos decrescentes em período seguinte.

Se a previdência é a “galinha dos ovos de ouro”, questionar a UERJ se reveste de uma ganho simbólico após o ataque à CEDAE. É explícita a visão desestatizante genérica que reveste a crença moral dos técnicos do acordo envolvidos e é de se esperar que cada vez virá com mais força a retórica de que: “o ensino superior gratuito é injusto”.

Isso já está nos editorais da mídia, nos textos de juristas e em inúmero panfletos virtuais. Só falta a oportunidade concreta. Enquanto a profecia não se auto-realiza, ou seja, enquanto o acordo não se mostra furado e passe a exigir medidas adicionais como o “redução da oferta de ensino superior”, já se vai preparando o terreno. Se nada for feito tudo está ficando cada vez mais previsível.

O acordo não é o fim, é apenas o começo…

*Bruno Leonardo Barth Sobral é economista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

 

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