(Des) governo Pezão continua asfixia financeira da UENF que, tal qual um equilibrista bêbado, segue em frente

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A aprovação da chamada PEC 47 foi apresentada por dirigentes universitários, deputados e até alguns sindicalistas com uma vitória retumbante contra as políticas neoliberais do (des) governo Pezão. Segundo o que se disse na época da aprovação (incrivelmente em torno de 6 meses atrás), a aprovação da PEC 47 possibilitaria o uso da justiça para cobrar, pelo menos, os 25% mínimo obrigatórios dos orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para as universidades estaduais para o ano fiscal de 2018.

Mas já entradas no mês de junho, as universidades estaduais continuam submetidas a um pavoroso processo de aniquilação financeira, já que o (des) governo Pezão não está cumprindo o que agora consta da Constituição Estadual do Rio de Janeiro em termos do aporte dos recursos aprovados pela Alerj para as três universidades estaduais. Além disso, o (des) governo Pezão iniciou um processo de implosão da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (a Faperj) que se encontra não apenas sem o aporte de seus recursos aprovados pela Alerj, mas como imersa em um perigoso processo de acefalia institucional.

Entretanto, quem anda pelo campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) não tem como verificar que as coisas estão, no mínimo, nas mesmas condições que causaram uma greve que durou incríveis seis meses. É que na mansidão dos dias mais ou menos frios, tudo parece correr na maior tranquilidade, enquanto a grama cortada teima em voltar a brotar, enquanto os usuários do Restaurante Universitário (ainda aberto) se acomodam em longas filas diárias para acessar comida barata.

E aquelas promessas de que o (des) governo Pezão seria acionado na justiça para adotar a forma de repasse orçamentário agora sacramentado na Constituição Estadual? Essas andam tão esquecidas quanto tantas outras que foram feitas num passado não muito distante quando o atual reitor era candidato ao cargo. A explicação para a inação objetiva seria não perturbar uma suposta boa relação com o (des) governo Pezão. 

Em meio a tudo isso, como ficam, por exemplo, os servidores que agora estão novamente ameaçados pelo atraso de seus salários? Difícil saber com certeza, mas parece claro que a maioria adotou a tática da avestruz que enterra a cabeça no chão para fugir dos problemas reais que a vida lhes apresenta.  O silêncio sepulcral só é quebrado de vez em quando pelo chamado insistente de algum gerente de banco cobrando o pagamento de contas que ainda continuam atrasadas após o massacre promovido contra os servidores estaduais em 2017.

Apesar de compreensiva, essa posição de avestruz em decúbito ventral, o fato é que o mesmo não muda a realidade a que estamos submetidos. E, cedo ou tarde, haverá que se fazer o devido debate sobre a real condição em que se encontra a Uenf, especialmente agora que o seu Conselho Universitário aprovou a incorporação (para ser mais correto, a extinção) do Escola Estadual Agrícola Antonio Sarlo, o que implicará num aumento de tarefas e despesas para uma universidade que já perdeu a capacidade até de comprar papel higiênico para seus banheiros. 

Sem esse debate e, mais ainda, sem a implementação de ações práticas que consigam pautar a entrega dos recursos aprovados pela Alerj, a verdade inescapável é que a Uenf (e por extensão a Uerj e a Uezo) enfrentará graves dificuldades para continuar funcionando a curto prazo.

Assim, meus caros leitores, não se enganem com as boas novas de que tudo isto está normal na Uenf. Quando muito estamos fingindo que está tudo normal, enquanto prosseguimos realizando as tarefas possíveis, tal qual um bêbado equilibrista enfrentaria o picadeiro de um circo mambembe.

Vigilância de volta na UENF: mas por quanto tempo?

A reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) fez anunciar com alguma pompa e circunstância algo que deveria ser trivial, mas faz tempo que deixou de ser. Falo aqui da volta de serviços de vigilância patrimonial, os quais foram interrompidos há quase 2 anos quando a empresa K-9 cansou de tomar prejuízo e se retirou do campus Leonel Brizola [1].

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É verdade que essa notícia representa uma melhoria na situação em que professores, técnicos e estudantes têm sido submetidos pela inexistência de um serviço de segurança. Mas daí dizer que voltamos aos bons tempos na Uenf, porque isso ainda está longe de acontecer.

No próprio anúncio do número de postos de trablho que foram garantidos pela contratação da empresa Vetorseg, qual seja, 15, sendo que 7 deles concentrados no campus Leonel Brizola. Quem conhece o campus principal da Uenf sabe que 7 postos de trabalho estão longe de serem suficientes para garantir a segurança dos seus frequentadores, especialmente os que o fazem no período noturno.  Mas convenhamos que 7 é melhor do que 0, mas nem por isso deveria ser motivo de manchete pela mídia amiga da reitoria da Uenf.

Mas um fato que me preocupa enormemente é que o (des) governo Pezão continua protelando a entrega dos recursos voltados para pagar as despesas de custeio nas quais está incluso o que será devido à VetorSeg pelos serviços de segurança patrimonial que prestará à Uenf. Para quem não se lembra, as duas últimas empresas que ofereceram este serviço, respectivamente Hopevig e K-9, suspenderam seus serviços por causa da falta de pagamentos. E, pior ainda, os empregados dessas empresas ficaram meses trabalhando sem que recebessem seus salários. Este ciclo de trabalho sem salário ainda foi consumado por demissões onde os trabalhadores foram colocados no olho da rua sem que lhes fossem pagos quaisquer de seus direitos trabalhistas.

Assim, se não for criado um processo político que obrigue o (des) governo Pezão a cumprir a constituição estadual e entregar, pelo menos 25% do orçamento aprovado pela Alerj para cada uma das universidades estaduais, o retorno da segurança não apenas será de breve duração, como ainda corremos o risco de ver mais um grupo de trabalhadores terem o mesmo destino que os da Hopevig e K-9 tiveram. 

Finalmente, nem vou adiantar a máxima de “quem avisa, amigo é” porque tem gente que não quer nem ser avisada, nem que se oferece a verdade por medo de contrariar o (des) governador Pezão sob pena de se perder sabe-se lá o que.  


[1] http://www.uenf.br/dic/ascom/2018/04/20/informativo-da-uenf-20-04-18/

Conselho Universitário da Uerj se posiciona sobre não cumprimento pelo (des) governo Pezão da PEC 47 (Emenda 71)

Moção do Conselho Universitário da UERJ pelo cumprimento da Emenda Constitucional 71

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), reunido em sessão ordinária, no dia 6 de abril de 2018, manifesta seu repúdio ao descumprimento da Emenda Constitucional 71 pelo Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.  

A Emenda Constitucional 71, aprovada por unanimidade em votação de dois turnos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ), em dezembro de 2017, em seu artigo primeiro, parágrafo único, obriga o poder público a destinar anualmente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Estadual que lhe será transferida em duodécimos, mensalmente.

Segundo seu artigo 3º, a Emenda Constitucional vigora desde a data de sua publicação, em 22 de dezembro de 2017, produzindo os seus efeitos já a partir de 1º de janeiro de 2018, consoante à regra de transição, que estabelece, em 2018, o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2018; elevando-se esse mínimo, em 2019, para 50% (cinquenta por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, chegando, em 2020, a 100% (cem por cento) da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

A Emenda Constitucional 71 é resultado de longa e complexa negociação que envolveu trabalhadores, estudantes, e as reitorias da UENF, UERJ e UEZO. Sua promulgação pela ALERJ, em dezembro último, constituiu-se num marco histórico pela criação de uma ferramenta de autonomia financeira, que deverá ser aquela a estruturar a autonomia administrativa e proteger a autonomia didático-científica das universidades públicas do Estado. Ao atender a esse pleito das comunidades universitárias, que remonta ao início dos anos 90, o Legislativo estadual demonstrou reconhecer a importância estratégica do ensino superior público para o desenvolvimento do nosso Estado. Cabe, portanto, ao Executivo, acatar e executar a vontade do Poder Constituinte, repassando os recursos para uma conta própria das universidades, mantido o que disciplina o período de transição e, depois, de forma plena, a partir do ano de 2020.

O Governador Luiz Fernando Pezão, entretanto, protela a execução da Emenda 71, mantendo a lamentável característica de descumprir regras constitucionais, como a que obriga o investimento de um percentual mínimo de recursos para a saúde e para a pesquisa, o que, inclusive, levou, recentemente, ao pedido de impedimento de seu mandato pelo Ministério Público Estadual. 

O Conselho Universitário da UERJ repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de burlar ao que determina a Emenda Constitucional 71, como o estabelecimento de cota financeira ou a inclusão da folha de pagamento no percentual definido pelas regras de transição.

Nesse sentido, o Conselho Universitário da UERJ exige o imediato cumprimento da Emenda Constitucional 71, instrumento fundamental ao cumprimento de nossa valorosa missão para com a população do Estado do Rio de Janeiro.

Na Uenf de Pollyana: sem PEC 47 e com muito improviso

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Como em outros períodos pós-greve, a Uenf aparentemente voltou à sua rotina costumeira. O campus está cheio de estudantes e na superfície a crise causada pela asfixia financeira imposta pelo (des) governo Pezão foi afastada.  Com isso, aqueles que clamavam por novos métodos de mobilização se recolheram ao seu silêncio e insignificância habituais, talvez torcendo que ninguém os lembre das juras feitas de que o fim da greve de professores e servidores iria ser seguida por outras formas de luta em defesa da Uenf.  É o que venho chamando de “mundo de Pollyana” numa referência ao personagem da obra de Eleanor H. Porter.

O fato é que não há nada de normal na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e a tranquilidade aparente é daquelas que só ilude aqueles que querem ser iludidos. Para começo de conversa, o (des) governo Pezão continua ignorando a aprovação da chamada PEC 47 aprovada pela Alerj no final de 2017, e na metade de março ainda não enviou um mísero centavo para garantir o funcionamento básico da Uenf.

Mas há algo a mais que se compõe para acentuar os problemas causados pelo (des) governo Pezão. É que para agravar ainda mais a situação, a reitoria da Uenf vem abusando da improvisação, deixando de lado discussões institucionais que deveriam ser realizadas pelos colegiados universitários em troca de uma suposta transparência por meio de uma difusa distribuição de depoimentos desconexos via redes sociais.  Essa formula acaba gerando uma série de ações pontuais cujo objetivo central parece ser manter a aparência de normalidade cujo único resultado prático é permitir que o (des) governo Pezão continue seu projeto de destruição da Uenf.

Em face da improvisação e da falta de uma política institucional de defesa do caráter público e gratuito da universidade, muitos professores estão retornando ao hábito (ou seria vício?) de usar seus salários corroídos pela inflação para financiar o funcionamento da Uenf. Essa semana uma colega, premida pelas temperaturas escaldantes em que estava dando aula, foi na rua e comprou 3 ventiladores para colocar na sala para diminuir o sofrimento seu e dos alunos. Em outras casos, há ainda que esteja pagando para fazer a revisão de equipamentos também com recursos pessoais.

Ainda que a prática de colocar dinheiro do bolso para garantir o funcionamento da Uenf não seja coisa recente, esse tipo de ação tem um viés pouco pedagógico, especialmente para os estudantes, e ainda contribui para que o (des) governo Pezão fique incólume em face do grave ataque que está realizando não apenas contra a Uenf, mas contra toda a educação pública. Um exemplo disso é o fechamento massivo de escolas, sendo que houve o fechamento de 54 unidades escolares apenas no município de Campos dos Goytacazes.

Ah, sim, ainda há nesse imbróglio o papel cúmplice de parte da mídia campista que, em vez de demandar que o (des) governo Pezão cumpra o que agora é uma cláusula constitucional, opta por atacar o direito de greve dos professores da Uenf.  Falar da irresponsabilidade do (des) governo Pezão que seria o correto, nenhuma linha.

Restará, como sempre restou, aos sindicatos da Uenf continuar a luta em sua defesa. A primeira tarefa será romper o véu do silêncio com querem cobrir a real situação da Uenf. Felizmente, pelo menos no caso da Aduenf, os primeiros passos estão sendo dados para desvelar a paz de cemitério que tentam cercar a Uenf.  A ver!

Uenf reinicia aulas sob a influência da Síndrome de Pollyana: faltam recursos, mas sobra otimismo

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Dei a minha primeira aula após a greve que durou mais de seis meses em meio a temperaturas altíssimas sem ter o “privilégio” de sequer ter um ventilador funcionando dentro da sala de aula.   Fiz questão de lembrar aos estudantes que apesar dessa volta não temos um mínimo de garantia de que as aulas ministradas na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) terão um mínimo de condições para serem realizadas, já que nem a aprovação da chamada PEC 47 fez com que o (des) governo Pezão entregasse os míseros 25% do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para o ano fiscal de 2018 na forma de duodécimos.  

Mas a realidade que apresentei em sala de aula ao tentar ser minimamente realista com os estudantes que corajosamente ainda continuam apostando na Uenf vai totalmente de encontro à posição oficial da reitoria da Uenf que na aula inaugural de 2018 pintou, digamos, um cenário bem mais róseo sobre a situação financeira da instituição que está com os recursos de custeio congelados desde Outubro de 2015.

Um exemplo desse visão rósea da realidade foi a fala do reitor da Uenf, Luís Passoni, que teria afirmado que “embora a Universidade ainda não tenha recebido este ano os duodécimos que lhe cabem, já é possível perceber um novo clima no campus, com a volta do trabalho dos serviços de jardinagem e de recepção dos prédios“.

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Esse tom “otimista” da fala do reitor da Uenf me faz lembrar, mais uma vez, do famoso “Jogo do Contente”, também conhecido como ” Síndrome de Pollyanna”” [1] que nada mais é do que uma metáfora acerca daqueles indivíduos que confrontados com situações difíceis, optam por uma fuga da realidade,  e evitam confrontar a realidade, mas, em vez disso, gerar uma versão “otimista” dos fatos que nada mais é do que uma escapa do reale das tarefas que ele nos coloca.

Mas o problema da Síndrome de Pollyanna é algo que não vejo apenas se manifestando neste ou naquele indivíduo dentro da Uenf. O grotesco dessa situação é que ela se tornou generalizada dentro do seu corpo dirigente que, em função disso, continua politicamente paralisado e esperando que o problema causado do congelamento dos recursos aprovados pela Alerj seja resolvido pela boa vontade do (des) governador Pezão ou, pior ainda, de algum desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Como não vejo condições para a Uenf e as demais universidades estaduais do Rio de Janeiro continuarem funcionando sem verbas de custeio por muito mais tempo, temo  que todo o otimismo demonstrado pelo reitor Luís Passoni não seja suficiente para impedir que tenhamos um aprofundamento ainda maior da crise que já corrói o sistema universitário fluminense. É que não há otimismo, nem mesmo de Pollyanna, que consiga fazer funcionar estruturas de ensino, pesquisa e extensão sem um mísero centavo.

Agora resta saber como seremos capazes de continuar organizando a resistência ao processo de desmanche das universidades estaduais do Rio de Janeiro sem nenhuma ajuda das Pollyannas que sonham com dias melhores, mas que não movem uma palha para pressionar o (des) governo Pezão a, pelo menos, cumprir o que determina  a Constituição Estadual pós- PEC 47.   A ver!


[1] https://oglobo.globo.com/opiniao/sindrome-de-pollyanna-15338503

Com PEC 47 parcial aprovada, reitorias prometem paraíso para 2020. Será que aguentamos até lá?

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A PEC 47 que foi aprovada no dia de ontem já foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 6a. feira (22/12). Mesmo antes de sua publicação, as reitorias da Uenf e da Uerj já se apressaram a apontar que a partir de agora pelo menos 25% do custeio das duas instituições estará garantido, visto que o pagamento de salários de seus servidores continuará a cargo da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Primeiro que se este fato fosse verdade, isto estaria mais para praga do que para benção. É que observarmos os abusos que foram cometidos pelo (des) governo Pezão na área de salários e outros direitos trabalhistas dos servidores, alegar que o mínimo será usado exclusivamente com o custeio das universidades é meio como jogar a família inteira num lago cheio de crocodilos famintos.

Mas o problema é que se olharmos o texto aprovado, inclusive com o voto da base governista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, não será encontrada nenhuma indicação de que o uso dos 25% se refere apenas às despesas de custeio (ver texto final da PEC logo abaixo).

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O fato é que não há no texto final da PEC 47 qualquer menção ao uso exclusivo dos recursos disponibilizados para despesas com custeio. Assim, como as folhas salariais precisam ser honradas mensalmente, é bem provável que o impasse entre as reitorias e a Sefaz comece logo no mês de janeiro. Obviamente, as reitorias das universidades estaduais poderão até jogar uma roleta russa e tentar fazer apenas o pagamento de despesas que não incluam salários e direitos atrasados, mas esta seria uma jogada arriscada. 

Agora,  um problema fundamental com o texto final da PEC 47 é que tudo está atrelado à dotação aprovada pela Alerj, sem que haja a separação de, por exemplo, uma porção do recolhimento do ICMS como foi feito no caso das universidades paulistas. Assim, bastaria a Sefaz cortar o orçamento das universidades estaduais pela metade em 2019 para que o sufoco que se avizinha em 2018 seja repetido. É que sem qualquer lastro orçamentário específico, essa ferramenta de asfixia poderá ser usada livremente pelo (des) governo Pezão.

Diante desse cenário, em minha modesta opinião, os servidores das universidades estaduais terão que estar de prontidão para pressionar as reitorias para usem o mínimo de 25% que será repassado pelo (des) governo Pezão para aliviar e não agravar a crise financeira que vivemos em 2016 e 2017. Do contrário, a PEC 47 se mostrará aquilo que já alertei que poderia ser: um cavalo de Tróia.  Resta saber se as associações de docentes e o Sintuperj (que representa os interesses dos servidores das universidades estaduais) vão estar à altura do desafio que se colocou no horizonte no momento em que se aceitou a implantação incremental da PEC 47 e, pior, sem o devido lastro financeiro que impeça expedições punitivas do (des) governo Pezão.

Diante deste cenário é que fica dúvida sobre a capacidade de aguentarmos esperar pela chegada do paraíso prometido pelas reitorias até 2020. Bom, que venha 2018 e que estejamos bem preparados para defender os nossos direitos. Do contrário, o destino que nos aguarda não será nada glorioso.

PEC 47 parcial é um cavalo de Tróia que poderá implodir as universidades estaduais do Rio de Janeiro

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Após meses de negociação entre as universidades estaduais e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos aprovou uma redação para a chamada PEC 47 que, em tese ,visa possibilitar a criação dos chamados duodécimos que garantiriam o repasse do orçamento aprovado todos os anos, mas que nunca é cumprido pelos governos de plantão.

Mas, como sempre, o diabo reside nos detalhes. É que seguindo uma proposição das lideranças do (des) governo Pezão, tendo como principal avalista o ex (des) secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, a implantação dos duodécimos se dará de forma faseada entre 2018 e 2020 (ver imagens abaixo) [Aqui!].

É que segundo a redação proposta, em 2018 o (des) governo Pezão só será obrigado a repassar um “mínimo” de 33% do orçamento das universidades estaduais via os chamados duodécimos, mantendo os demais 67% dentro do chamado sistema de “caixa único” que vigora no estado do Rio de Janeiro.

A questão então se transforma numa armadilha, na medida em que dentro desse total de 33% estão inclusos, obviamente, o pagamento de salários e bolsas acadêmicas. O truque é que caberá agora às reitorias decidir como gastar. Pois bem, e se as reitorias decidirem não gastar os 33% com salários e bolsas, como ficarão os servidores e estudantes? Tudo indica que no mesmo tipo de abandono e descaso a que estiveram submetidos nos últimos dois anos. A crucial diferença é que agora a decisão caberá às reitorias e não ao (des) governador Pezão!

Alguém mais ingênuo poderia se perguntar o porquê das reitorias aceitaram essa impostura e até apresentarem essa bomba que explodirá em suas mãos como uma vitória. Como inexistem ingênuos nessa coisa toda, presumo que seja pela lógica de que pouco é melhor do que nada.  Essa mesma lógica tem sido responsável pela hegemonia desfrutada pelo (des) governo Pezão no debate acerca das prioridades (ou da falta de prioridades) relacionadas às universidades estaduais. O problema é que agora a Alerj estará dando, e com consentimento das reitorias, uma chancela para que a asfixia financeira seja aumentada.

Um problema crucial nessa questão é que o desgaste acumulado por servidores e estudantes em 2016 e 2017 já levou as universidades estaduais a um profundo desgaste psicológico e financeiro.  A aprovação da PEC 47 nos moldes defendidos pela base do (des) governo Pezão poderá ser o ponto de fraturamento que falta para que a implosão das universidades estaduais ocorra. É que além de continuar sem verbas de custeio e capital, essa formulação só obrigará o (des) governo Pezão a honrar 4 ou 5 folhas salariais em 2018. Aí já viu, nem os mais resistentes vão aguentar.

Por essas e outras é que não há como aceitar essa versão incremental da PEC 47 em nome de uma conquista possível.  Quem propõe isso já lavou as mãos para o que possa acontecer com as universidades estaduais e, portanto, se coloca no mesmo campo do (des) governador Pezão e seus representantes parlamentares.  Na prática, quem nas universidades estaduais defender essa formulação irá se comportar como os soldados de Tróia que levaram o cavalo dado pelos gregos para dentro de sua cidade.