O jornal Folha de São Paulo traz na sua edição deste domingo uma entrevista com a economista de recorte neoliberal Eduarda La Rocque onde ela faz uma série de considerações sobre a situação em que o Brasil e o Rio de Janeiro se encontram [1].
Por sua visão que pode ser definida como de apoio crítico às políticas neoliberais (se isso é mesmo uma possibilidade analítica tenho lá minhas dúvidas). Entre as que fazem total sentido, mas que estão sendo solenemente ignoradas nos diferentes níveis de governo (do poder ao municipal) é de que as elites brasileiras não estão precificando o risco de caos social.
E caminhando todos os dias pelas ruas de Campos dos Goytacazes e conversando com as pessoas que estão nas esquinas tentando se virar como dá, penso que este risco está crescendo a cada dia que passa no quais se fecha um restaurante popular em detrimento de gastos com propaganda e manutenção de um aeroporto aberto.
A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) está produzindo uma série de vídeos para mostrar os graves prejuízos que estão sendo causados pelo (des) governo Pezão na capacidade da universidade de gerar conhecimento científico com forte impacto social e econômico.
Pois bem, posto abaixo o último destes depoimentos que é o oferecido pela chefe do Laboratório de Meteorologia (Lamet) da Uenf, profa. Maria Gertrudes Justi. Nesse vídeo a professora Justi fala da inviabilização objetiva da rede de radares meteorológicos que foi montado para prever com a qualidade e com a antecedência suficiente a ocorrência de eventos climáticos intensos como aquele que destruiu da parte da região Serrana em 2011.
O importante deste depoimento é que ele nos mostra que ao desfinanciar a Uenf e outros órgãos públicos como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o que o (des) governo Pezão está fazendo é impedir que soluções para questões urgentes sejam geradas.
E que se lembre o fato de que neste momento o Rio de Janeiro está sendo desprovido de ferramentas fundamentais para a previsão de futuras crises, inclusive climáticas, ao se sucatear as universidades estaduais.
O país se estarrece diante da rapidez da justiça de Campos dos Goytacazes em prender o ex-governador Anthony Garotinho. A diligente velocidade do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, em cumprimento da lei em função da suposta irregularidade na Operação Chequinho, é um exemplo a uma pequena parte da magistratura que não tem a mesma agilidade em prender delinquentes em operações de checões. Fundamentalmente contra os supostos delinquentes que o ex-governador Garotinho vinha denunciando em seu programa na Rádio Tupi.
A rapidez estarrece ainda mais diante das corrupções de bilhões que atingem mais de 20 milhões de desempregados, atingem a saúde pública, a segurança e a tranquilidade do pais. Deveria ser feita uma verificação na evolução patrimonial de determinados políticos com a mesma rapidez com que o senhor juiz Ralph Manhães agiu. Políticos que, em menos de 20 anos, transformaram suas certidões de renda de alguns mil reais para alguns milhões de reais. Seria facílimo. Mais fácil ainda contra esses envolvidos nessas corrupções que vêm sendo denunciados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Esse senhor preso hoje, se cometeu tantos delitos como é acusado, por outro lado não ostenta nenhum tipo de enriquecimento. Seus filhos atuam em empregos modestos, os apartamentos são de comprovada categoria de classe média e não se conhece coleção de joias de sua mulher, nem viagens ao exterior permanentes.
Mas nossa obrigação é acreditar na justiça.
Todos nós torcemos. O país inteiro, fundamentalmente o que sofre, inclusive mais ainda os que foram atingidos por esse tufão não só da facção do ex-governador Sérgio Cabral, como os de corruptos e corruptores.
Estamos falando daqueles que já estão envolvidos e presos, mas nos envergonhamos quando vimos muitos dessas facções soltos, indo morar em Portugal, outros indo para São Paulo criar redutos de corrupção, que com certeza não vingarão.
Não se entende também porque uma delinquência, tão importante para ser punida com prisão, mereça a domiciliar. Não se discute a sentença, só se aconselha ao Doutor juiz a acompanhar esta prisão domiciliar para que não aconteça o que vem acontecendo com os outros que roubaram bilhões – diferente deste “chequinho” – e que ainda vão para suas luxuosas residências saborear charutos Cohiba cuja unidade, dependendo do calibre, não custa menos R$ 100. Ou ainda alugam apartamentos magníficos em São Paulo, que possuem casas no exterior, mas que só deverão ser presos realmente quando atuarem em “operações chequinhos”.
Que este Excelentíssimo Doutor Juiz também não permita que Garotinho mande comprar drinques em restaurantes sofisticados das suas redondezas, como acontece com delinquentes que, apesar dos bens bloqueados, misteriosamente ainda conseguem manter altíssimo padrão de vida.
Sabe-se que a facção de Sérgio Cabral está comemorando muito a prisão de Garotinho. Afinal, terão paz durante o tempo em que esse senhor estiver fora de seu programa na Rádio Tupi, onde fazia graves denúncias contra este grupo.
Coloco abaixo uma postagem publicada no site da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) sobre a aprovação das contas do (des) governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano de 2016, as quais foram devidamente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Sem ter muito a acrescentar ao que o pessoal da Anaferj já disse, aproveito apenas para divulgar o placar com o voto individual de cada deputado. Noto que mais uma vez os três deputados eleitos com votos do município de Campos dos Goytacazes (Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB) e João Peixoto (PSDC)) votaram pela esdrúxula aprovação das contas do (des) governador Pezão. Que os campistas e moradores da região Norte Fluminense lembrem bem de mais este votos destes três cavaleiros do apocalipse e lhe neguem votos em 2018.
Alerj aprova as contas de Pezão – #RIP Legislativo
Na esquina da ALERJ, a propaganda de um bordel. Justiça poética?
Uma das funções do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo.
Por 43 votos a 21, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou as contas de um governador que não investiu o mínimo constitucional em saúde pública.
Com isso, acabou a independência dos poderes no Estado. Essa legislatura envergonha a sociedade fluminense ao, de forma submissa, autorizar o mal uso do dinheiro público pelo governador.
Esses 43 deputados (e os que se ausentaram) se tornaram cúmplices da incompetência e ilegalidade do pior governo da história do Rio de Janeiro.
Pra quê a sociedade gasta 800 milhões/ano pra manter um Tribunal de Contas se na hora de aprovar ou não as contas esses relatórios são ignorados e vale o jogo sujo da política?
Os homens de Sérgio Cabral continuam governando nosso Estado e perpetuando as suas tristes práticas.
O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (DCE/UENF) está trazendo o senador Lindbergh Farias para discutir a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro.
Como mostra o convite abaixo, a atividade será realizada no dia 15/09 no Auditório IV do Centro de Convenções da UENF a partir das 10:00 h.
A presença de Lindbergh Farias certamente chama a atenção pela trajetória histórica de liderança estudantil, bem como pela sua atuação recente no Senado Federal.
De toda forma, essa atividade certamente contribuirá para dinamizar os debates em curso sobre as melhores formas de retirar as universidades estaduais, especialmente a Uenf, da condição trágica em que o (des) governo Pezão colocou o ensino superior estadual.
Em novo vídeo da série “Pesquisas da UENF em risco”, o depoimento do Prof. Enrique Medina-Acosta sobre os prejuízos causados no NUDIM
Em novo vídeo da série “Pesquisas da UENF em risco”, a ADUENF apresenta o depoimento do Prof. Enrique Medina-Acosta, do Laboratório de Biotecnologia (LBT) do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da UENF. Em seu depoimento o Prof. Medina-Acosta fala dos impactos negativos trazidos pelo desfinanciamento da UENF sobre as atividades do Núcleo de Diagnóstico e Investigação Molecular (Nudim) e da transferência dos conhecimentos ali gerados, principalmente para a detecção gratuita de doenças imunológicas.
Esse importante depoimento do Prof. Medina-Acosta mostra de forma clara os graves prejuízos que estão sendo causados na UENF e, principalmente, na sua capacidade de difundir exemplos aplicados da ciência que seus professores e estudantes estão desenvolvendo.Por isso é que não aceitaremos calados o projeto de destruição do governo Pezão.
Já abordei por múltiplas vezes o caso da Operação Delaware onde o (des) governo Pezão/Cabral, por meio do processo de securitzação da receita futura dos roayalties, acarretou a falência de fato do RioPrevidência, fazendo a alegria dos fundos abutres[1,2,3 e 4].
Agora, graças ao blog mantido pela Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fico sabendo que o (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, pretende fazer uma nova edição da Operação Delaware, comprometendo ainda mais das receitas futuras dos royalties do petróleo, usando as mesmas estratégias que usou quando era o diretor-presidente do RioPrevidência, ao que tudo indica usando o mesmo receituário tão ao gosto do mercado especulativo de capitais [5].
Essa tática de comprometer receitas futuras já teve resultados desastrosos em sua primeira edição com a falência do RioPrevidência. Se esta segunda operação não for impedida, o que teremos é um tipo de tempestade perfeita que combinará maior endividamento público com a restrição da ampliação dos investimentos em áreas estratégicas que possibilitem um novo retorno sustentado do processo de crescimento da economia fluminense.
Assim, a coisa é simples: é preciso impedir essa repetição da Operação Delaware. Caso contrário, o processo de falência do estado do Rio de Janeiro vai tornar inevitável, fazendo com que a crise que atravessamos neste momento parece um piquenique no paraíso.
Abaixo a degravação completa que foi feita pelo pessoal da Anaferj de uma entrevista concedida pelo (des) secretário Gustavo Barbosa ao jornalista Fernando Molica. Quem desejar ouvir o áudio da entrevista, basta clicar
Secretário anuncia mais uma “Operação Delaware” para entregar o que faltou dos Royalties
Gustavo Barbosa diz que Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties
Em entrevista ao CBN Rio, o secretário Gustavo Barbosa informou que o Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties de petróleo Segundo Gustavo Barbosa, esse dinheiro será usado para pagamento de fornecedores. Ele explicou que os R$ 3,5 bilhões que serão tomados em empréstimo, lastreado pela venda da Cedae, serão usados para saldar os salários atrasados e para dar previsibilidade à folha de pagamento.
Fernando Molica (FM): Secretário, ontem, o ministro Henrique Meirelles disse que o Estado do RJ vai precisar, este ano, de cerca de R$ 6,6 bi em empréstimos. Mas o governo federal só vai dar aval para R$ 3,5 bi. Como o governo vai conseguir esses R$ 3,1 bi restantes? E o ministro ainda falou em R$ 4,5 bi em empréstimos.
Gustavo Barbosa (GB): Na realidade, é importante contextualizar o plano. O Estado tem inicialmente uma deficiência financeira muito grande. Ele precisa de recursos para cobrir essa deficiência financeira até que essas ações do Plano de Recuperação Fiscal tenha sua efetividade. Ou seja, que ela surta efeito financeiro. Antes disso, a gente precisa fazer caixa para conseguir pagar situações imediatas. Tem represado esse processo. Esse é o primeiro ponto. Com relação especificamente aos R$ 6,5 bi, os R$ 3,5 bi vêm do empréstimo que a gente vai buscar, lastreado na Cedae. Os outros recursos já não será uma operação de empréstimo. Vai ser uma operação que o Estado já fez, em 2014, buscando uma securitização das receitas de royalties e participações especiais. Esta não é uma operação de crédito, é uma operação no mercado de crédito. Neste caso, mercado de capitais internacionais.
FM: Só para esclarecer, o governo vai ao mercado internacional e diz: eu preciso de dinheiro agora e, em troca, eu vou dou a receita dos royalties lá para frente.
GB: Isso. É a receita futura de royalties e participações especiais.
FM: E este R$ 4,5 bi também é serão do mesmo jeito?
GB: Não, está é uma outra operação do Estado junto com a União estão estudando sobre a liquidação de restos a pagar. O Estado, em função da sua deficiência financeira, tem gerada um volume muito grande de restos a pagar. A intenção é que se liquide estes restos a pagar, previsto no plano de recuperação. Inclusive aprovamos uma lei na Alerj – um pregão de desconto com relação a esse pagamento. Essa é a intenção.
FM: Eu entendi. Mas restos a pagar são aqueles compromissos que o governo não consegue quitar no ano e ele deixa para o ano seguinte.
GB: Isso, perfeito.
FM: E como o governo vai sumir com esses R$ 4,5 bi. Como zerar este déficit?
GB: A intenção é que esta operação de 2018 tenha este objetivo. Fazer a liquidação de restos a pagar, não no seu volume total, mas com uma taxa de desconto e, assim, liquidar este restos a pagar.
FM: Ou seja, o governo está devendo R$ 10 milhões e negocia.
GB: Isso, fará um leilão de resto a pagar e os fornecedores aceitarão ou não a taxa de redução oferecida.
FM: Haverá um leilão ou uma licitação para escolher o banco que vai emprestar este R$ 3,5 bi? Quando este edital será realizado?
GB: Correto, vai ser um pregão. O Estado está fechando esta operação, que tem o aval do Tesouro Nacional, que é laceada na Cedae, ainda precisa que detalhamentos técnicos do desenho financeiro da operação. A gente ainda está terminando este processo. A gente acredite que, semana que vem, termine esta situação, e, na semana que vem, se publique o edital. É que a regra determina. Publicado o edital, oito dias úteis depois, será feito o pregão.
FM: E aí, qual a previsão para a entrada do dinheiro?
GB: A expectativa, Molica, é que entre em setembro ou começo de outubro.
FM: Enquanto isso, como fica o pagamento dos salários de agosto?
GB: Molica, estamos buscando medidas para que a gente consiga liquidar o salário de agosto no décimo dia útil, como a gente tem publicado por decreto. A gente ainda não tem como afirmar que isso acontecerá.
FM: Então, haverá pagamento dos valores que serão vinculados, os duodécimos, os poderes judiciário e legislativo. Mas segurança está garantido?
GB: A gente sempre vem colocando os salários da Segurança e Educação. Esse é um salário que vem sendo garantido e permanece essa garantia. Com relação aos outros, é que a gente está buscando alternativas para liquidar.
FM: Como alternativa seria arrecadação própria?
GB: A melhoria de arrecadação já está acontecendo. Dentro do plano está previsto algumas ações de melhorias de arrecadação. Nós já conseguimos fazer isso em agosto mas precisamos esperar a consistência desse processo. Não adianta só, em um determinado momento. Isso a gente só vai enxergar a partir do momento da arrecadação.
FM: Secretário, esses R$3,5 bilhões irão para quitar débitos que já existem, para cobrir buracos que estão em aberto. E o resto do ano? A questão dos outros salários, o próprio 13º de 2017. Há risco, mesmo com a entrada desse dinheiro, de novos atrasos de pagamento?
GB: Não, e é exatamente por isso que nós estamos buscando esse empréstimo. A partir do momento do êxito dessa operação de R$ 3,5 bilhões não haverá risco de atraso. Essa é a intenção e o estado não deve esse dinheiro todo em atraso de salários. A intenção é que com essa operação, além de quitar os atrasados, eu tenha estabilidade até que as ações previstas no acordo tenham efetividade. A ideia é que esse dinheiro dê estabilidade à folha. Não há risco disso acontecer.
Fernando Molica: Quanto o governo do estado deve em salários e benefícios, como RAS e também para fornecedores. Qual é o tamanho desse buraco?
GB: Vamos separar: Com relação aos salários dos servidores, nós devemos o décimo terceiro e alguns valores de RAS. Isso soma algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Com relação a fornecedores, nós temos uma meta a pagar superior a R$ 10 bilhões.
FM: Ou seja, esses R$ 3,5 bilhões não serão suficientes para zerar com o deficit com os fornecedores!
GB: Não, e não é essa intenção. Eu vou novamente reafirmar essa questão. Esses R$ 3,5 bilhões terão como prioridade a estabilidade na folha do servidor.
FM: Então esses outros R$ 3 bilhões que o governo quer conseguir vendendo a receita futura dos royalties iria para os fornecedores?
GB: Uma parte dele provavelmente irá.
FM: Porque tem essa questão: Vários hospitais se queixam de problemas de fornecimento, material de reposição. Isso também afeta muito a população.
GB: Esse é o motivo de buscarmos mais recursos para que a gente consiga fornecer serviços básicos.
FM: Hoje tem uma informação no jornal Extra, na coluna da Berenice, que diz que o governador afirma que esse dinheiro seria capaz de contratar pelo menos mil dos 4 mil PMs que estão na fila para ser contratados. Há mesmo essa previsão?
GB: Não, não tenho essa informação.
FM: O acordo proíbe aumentos reais de salários, mas possibilita a reposição da inflação, que está muito baixa. Agora, para 2018, há alguma perspectiva de reajuste salarial para os servidores?
GB: Não, Molica, não há previsão de reajuste salarial previsto para 2018. O estado hoje tem que buscar pagar os salários em dia. Esse é o objetivo. Não há previsão dentro do acordo de aumento salarial para o ano que vem.
FM: Ainda há alguma pendência de lei, já que foram algumas leis aprovadas em 2014 que previam reajuste escalonados?
GB: Isso está mantido. O estado vem mantendo, mesmo com a situação financeira bastante deficitária, esses aumentos concedidos, no caso, para a área de segurança. Isso tem sido e continua mantido esse processo.
FM: Uma dúvida: Naquela questão da venda da receita futura dos royalties, uma boa parte disso já está comprometida. Essa arrecadação está comprometida, hoje, até quando?
GB: Existe aquele momento feito em 2014 até 2026. Lembrando que não é toda a arrecadação, e sim parte dela.
FM: Mas o governo vai oferecer o que? A outra parte?
GB: A outra parte ainda da arrecadação. Como falei, o estado necessita gerar recursos para conseguir fechar os pagamentos que ele tem que fazer e para manter a prestação de serviços. Por isso da necessidade de faze mais uma alteração.
FM: Ninguém duvida da necessidade de um acordo, de se extinguir esse incêndio nas finanças do estado. Com essa questão daqui a três ou seis anos possivelmente com a renovação do acordo os futuros governadores vão ter que pagar a dívida que não será paga ao longo de todo esse período. Também essa questão dos royalties vai entrar menos dinheiro. A vida dos futuros governantes do Rio e dos seus próprios sucessores na secretaria de Fazenda vai ser bem difícil…
GB: É importante colocar, o estado do Rio passa e passou por uma profunda crise. Isso é importante colocar. Não há possibilidade de você superar essa crise sem que haja um ajuste fiscal fortíssimo. Não há hipótese de isso não acontecer. O plano prevê exatamente isso. Ele está alinhando, ele está dando um caminho para o estado do Rio de Janeiro. É obvio que a partir desse ajuste você terá um caixa bem mais justo. Não tem como ser diferente disso. O próximo governador terá a opção de findado os três anos, ele pode suspender com os efeitos colaterais dessa suspensão. Mas a nossa avaliação é que será necessário manter esse ajuste fiscal por um bom tempo para que o estado volte a ter a normalidade. Isso é importante o plano tem esse objeto. Esse ajuste fiscal é necessário para que o estado volte à normalidade e não tenhamos mais essa situação de penúria do servidor e da prestação de serviço à população.
FM: Pelo acordo também haverá um forte monitoramento das finanças do estado do Rio de Janeiro. O acordo prevê inclusive, uma salinha lá do pessoal do ministério da Fazenda, que vai controlar entrada de dinheiro…, e no documento divulgado ontem, fala que se as medidas não forem suficientes, as medidas acordadas, haveria possibilidade de medidas mais duras como taxação de aposentados que ganham acima do teto, demissão de funcionários comissionados e até mesmo aquela história da redução da oferta de vagas nas universidades públicas, e que o pessoal da Uerj fala até em possibilidade de privatização com medo disso. Essas medidas mais duras, o senhor vê alguma chance de elas serem implantadas?
GB: Todo plano econômico-financeiro você sempre tem que pensar em medidas alternativas. Na nossa avaliação é que as medidas colocadas no plano serão suficientes para colocar o estado do Rio no caminho certo. Vice pode verificar lá no parecer da secretaria de Segurança, são recomendações que eles fazem. O estado não necessariamente precisa seguir. Precisa seguir aquilo acordado no plano. Ali eu tenho recomendações. A nossa avaliação é que seguindo as ações apresentadas no plano, que a gente terá um caminho certo para o estado do Rio.
FM: O estado do Rio prevê sair de sufoco, mas o ano de 2018 será duro. Que consequência o senhor prevê para a população carioca?
GB: Eu prevejo um a situação melhor do que 2017. Nós teremos aí, e é exatamente o objetivo do plano, teremos estabilidade no pagamento da folha do servidor, que trará estabilidade na prestação de serviço básico. Acho que o nome mais correto é estabilidade. Eu enxergo um ano de 2018 melhor do que foi 2016, melhor do que foi 2017. Previsibilidade.
Neste momento há muita gente dividida entre a surpresa e a estupefação em relação à “sugestão” dada pelo Ministério da Fazenda ao esquálido (des) governo Pezão para que se privatize o ensino superior estadual, o que implica na privatização das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo).
Mas fica surpreso e estupefato quem quer, especialmente se acompanhe este blog com alguma regularidade. É que em 2016 escrevi duas postagens específicas (uma em fevereiro e outra em dezembro) sobre o tema da privatização das universidades estaduais, onde colocava o processo de precarização como um meio para que se chegasse ao fim pretendido que sempre foi a privatização [1, 2].
Francamente falando, o problema em relação às universidades estaduais não é propriamente o (des) governo Pezão, pois os objetivos privatistas dos atuais ocupantes do Palácio Guanabara são para lá de explícitos. Ao meu ver, o maior problema até agora tem sido a leniência com que os ataques executados pelo (des) governo Pezão contra as universidades estaduais é tratada até mesmo dentro delas.
O fato é que se uma reação coletiva tivesse sido realizada na primeira vez em que os repasses mensais para as universidades foram atrasados, muito provavelmente não estaríamos chegando próximo do deselance desejado pelo dublê de ministro e banqueiro Henrique Meirelles. Mas, lamentavelmente, os avisos que foram lançados por pessoas como eu foram tratados com ar de desdém do tipo que se destina a quem fala bizarrices.
A minha expectativa é que a sugestão explícita por parte do Ministério da Fazenda de que se privatize as nossas universidades acenda algum tipo de sinal de emergência dentro e fora delas. É que os danos que a extinção do ensino superior público traria seriam imensos e contundentes e atingiriam várias gerações. E, pior, tornariam ainda mais mínimas quaisquer chances que o Rio de Janeiro possa ter de sair da grave crise em que se encontra.
Mas uma coisa é certa. Se não houver uma reação enérgica que chegue até as ruas, o mais provável é que o processo privatista avance e consuma de forma inapalável as universidades estaduais e, junto elas, as nossas chances de um futuro melhor. A hora de reagir é agora. Depois vai ser tarde demais.
Já venho alertando faz tempo que a real intenção do (des) governo Pezão é de criar as condições para uma rápida privatização das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Esse assunto, entretanto, vem sendo olimpicamente ignorado pelas reitorias e pelos que dizem apoiar a educação superior público do lado de fora dos muros.
Agora, em meio à finalização dos termos do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda comandado pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles apresenta de forma explícita a possibilidade de privatização das universidades estaduais e até de parte da Faetec no parecer que finalizou o acordo (ver documento abaixo).
Como ainda voltarei a este assunto em outra postagem, aproveito para postar abaixo uma reflexão do economista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) sobre a clara ameaça que agora paira sobre as três universidades estaduais (Uenf, Uerj, Uezo). E como diz o professor Bruno Sobral, para quem acha que a assinatura do RRF é o fim da crise em que fomos imersos pelos sucessivos (des) governos do PMDB, a verdade é que tudo indica que ela está apenas começando.
E essa crise tem nome e sobrenome: Luiz Fernando Pezão e seu séquito de (des) secretários.
UERJ e demais universidades estaduais passam a ser colocadas na mira direta da lógica de rapinagem do governo federal
Por Bruno Leonardo Barth Sobral*
O movimento UERJ Resiste também já antecipou o alerta, mas faço breves colocações pessoais a seguir. Último parecer da Secretaria do Tesouro Nacional apontou em um trecho medidas compensatórias adicionais caso os valores estimados no acordo hoje assinado não se concretizarem. Entre elas: “essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada – passando a abranger a revisão da oferta de ensino superior”.
Portanto, textualmente, os técnicos federais dão indicação que miram futuramente nas universidades estaduais, em particular, na UERJ. Por hora, está no plano das sugestões, mas não atingindo as metas esperadas (o que julgo bem provável), já se explicita que pressão virá.
Em minha visão, isso não se trata de mera chantagem. A lógica é de primeiro sugerir criando dissenso e desmobilização para depois impor pela gravidade dos fatos como algo inadiável. Por isso, é fundamental se antecipar ao projeto de consenso forçado, porque o acordo federal está cheio de buracos na modelagem e medidas compensatórias adicionais deverão ocorrer. Logo, não acho apenas uma suposição, e sim algo provável se esse acordo não for revisto no futuro próximo. A diferença que agora já sinalizam explicitamente que no cardápio está uma intervenção na política estadual de ensino superior.
Em se tratando de valores monetários, a mira principal ainda será a previdência. Isso já estava na mira antes, mas não dava para impor politicamente tudo de uma vez. De toda forma deve voltar dado que é uma fonte concentrada de renda do trabalhador considerável a ser expropriada. Como se terá décadas ainda de transição para o reequilíbrio atuarial (o que não precisaria de nenhum ajuste novo), será o tempo suficiente para se dar a desculpa fácil dos custos crescentes, ainda que juridicamente questionável e obscurecendo os custos decrescentes em período seguinte.
Se a previdência é a “galinha dos ovos de ouro”, questionar a UERJ se reveste de uma ganho simbólico após o ataque à CEDAE. É explícita a visão desestatizante genérica que reveste a crença moral dos técnicos do acordo envolvidos e é de se esperar que cada vez virá com mais força a retórica de que: “o ensino superior gratuito é injusto”.
Isso já está nos editorais da mídia, nos textos de juristas e em inúmero panfletos virtuais. Só falta a oportunidade concreta. Enquanto a profecia não se auto-realiza, ou seja, enquanto o acordo não se mostra furado e passe a exigir medidas adicionais como o “redução da oferta de ensino superior”, já se vai preparando o terreno. Se nada for feito tudo está ficando cada vez mais previsível.
O acordo não é o fim, é apenas o começo…
*Bruno Leonardo Barth Sobral é economista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Em plena crise o Diário Oficial de hoje trouxe a publicação de novos decretos de benefícios fiscais. Uma das empresas favorecidas é a Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis, com dois decretos.
O dono dessa empresa é Cleber Faria, sobrinho e ex-sócio do dono da Itaipava, Até o nome da cervejaria de Cleber é quase igual ao da Itaipava, que se chama Cervejaria Petrópolis.
Um dos decretos dá incentivos para importação de maquinário.
O outro estabelece um crédito tributário de R$ 166 milhões com 20 anos de carência para a cervejaria e juros de 3% ao ano. Quase uma doação!
Segundo o TCE, entre 2007 e 2016, o governo do estado abriu mão de R$ 219 bilhões em incentivos fiscais. Só para a Itaipava o valor ultrapassa R$1,5 bilhões.
O grande capital continua lucrando e operando do mesmo jeito, enquanto o social cada vez mais sofre com as mazelas desse governo corrupto e desumano.
Vamos entrar com projetos para anular esses decretos publicados por Pezão.
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