Escândalo à vista! (Des) governo Pezão prepara reprise da “Operação Delaware” para entregar o que ainda sobrou da receita futura dos royalties do petróleo

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Já abordei por múltiplas vezes o caso da Operação Delaware  onde o (des) governo Pezão/Cabral,  por meio do processo de securitzação da receita futura dos roayalties, acarretou a falência de fato do RioPrevidência, fazendo a alegria dos fundos abutres [1,2,3 e 4].

Agora, graças ao blog mantido pela Associação dos Analistas da Fazenda  Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fico sabendo que o (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, pretende fazer uma nova edição da Operação Delaware,  comprometendo ainda mais das receitas futuras dos royalties do petróleo, usando as mesmas estratégias que usou quando era o diretor-presidente do RioPrevidência, ao que tudo indica usando o mesmo receituário tão ao gosto do mercado especulativo de capitais [5].

Essa tática de comprometer receitas futuras já teve resultados desastrosos em sua primeira edição com a falência do RioPrevidência.  Se esta segunda operação não for impedida, o que teremos é um tipo de tempestade perfeita que combinará maior endividamento público com a restrição da ampliação dos investimentos em áreas estratégicas que possibilitem um novo retorno sustentado do processo de crescimento da economia fluminense. 

Assim, a coisa é simples: é preciso impedir essa repetição da Operação Delaware. Caso contrário, o processo de falência do estado do Rio de Janeiro vai tornar inevitável, fazendo com que a crise que atravessamos neste momento parece um piquenique no paraíso.

 Abaixo a degravação completa que foi feita pelo pessoal da Anaferj de uma entrevista concedida pelo (des) secretário Gustavo Barbosa ao jornalista Fernando Molica. Quem desejar ouvir o áudio da entrevista, basta clicar 

Secretário anuncia mais uma “Operação Delaware” para entregar o que faltou dos Royalties

Gustavo Barbosa diz que Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties

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Em entrevista ao CBN Rio, o secretário Gustavo Barbosa informou que o Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties de petróleo Segundo Gustavo Barbosa, esse dinheiro será usado para pagamento de fornecedores. Ele explicou que os R$ 3,5 bilhões que serão tomados em empréstimo, lastreado pela venda da Cedae, serão usados para saldar os salários atrasados e para dar previsibilidade à folha de pagamento.

Fernando Molica (FM): Secretário, ontem, o ministro Henrique Meirelles disse que o Estado do RJ vai precisar, este ano, de cerca de R$ 6,6 bi em empréstimos. Mas o governo federal só vai dar aval para R$ 3,5 bi. Como o governo vai conseguir esses R$ 3,1 bi restantes? E o ministro ainda falou em R$ 4,5 bi em empréstimos.

Gustavo Barbosa (GB): Na realidade, é importante contextualizar o plano. O Estado tem inicialmente uma deficiência financeira muito grande. Ele precisa de recursos para cobrir essa deficiência financeira até que essas ações do  Plano de Recuperação Fiscal tenha sua efetividade. Ou seja, que ela surta efeito financeiro. Antes disso, a gente precisa fazer caixa para conseguir pagar situações imediatas. Tem represado esse processo. Esse é o primeiro ponto. Com relação especificamente aos R$ 6,5 bi, os R$ 3,5 bi vêm do empréstimo que a gente vai buscar, lastreado na Cedae. Os outros recursos já não será uma operação de empréstimo. Vai ser uma operação que o Estado já fez, em 2014, buscando uma securitização das receitas de royalties e participações especiais. Esta não é uma operação de crédito, é uma operação no mercado de crédito. Neste caso, mercado de capitais internacionais.

FM: Só para esclarecer, o governo vai ao mercado internacional e diz: eu preciso de dinheiro agora e, em troca, eu vou dou a receita dos royalties lá para frente.

GB: Isso. É a receita futura de royalties e participações especiais.

FM: E este R$ 4,5 bi também é serão do mesmo jeito?

GB: Não, está é uma outra operação do Estado junto com a União estão estudando sobre a liquidação de restos a pagar. O Estado, em função da sua deficiência financeira, tem gerada um volume muito grande de restos a pagar. A intenção é que se liquide estes restos a pagar, previsto no plano de recuperação. Inclusive aprovamos uma lei na Alerj – um pregão de desconto com relação a esse pagamento. Essa é a intenção.

FM: Eu entendi. Mas restos a pagar são aqueles compromissos que o governo não consegue quitar no ano e ele deixa para o ano seguinte.

GB: Isso, perfeito.

FM: E como o governo vai sumir com esses R$ 4,5 bi. Como zerar este déficit?

GB: A intenção é que esta operação de 2018 tenha este objetivo. Fazer a liquidação de restos a pagar, não no seu volume total, mas com uma taxa de desconto e, assim, liquidar este restos a pagar.

FM: Ou seja, o governo está devendo R$ 10 milhões e negocia.

GB: Isso, fará um leilão de resto a pagar e os fornecedores aceitarão ou não a taxa de redução oferecida.

FM: Haverá um leilão ou uma licitação para escolher o banco que vai emprestar este R$ 3,5 bi? Quando este edital será realizado?

GB: Correto, vai ser um pregão. O Estado está fechando esta operação, que tem o aval do Tesouro Nacional, que é laceada na Cedae, ainda precisa que detalhamentos técnicos do desenho financeiro da operação. A gente ainda está terminando este processo. A gente acredite que, semana que vem, termine esta situação, e, na semana que vem, se publique o edital. É que a regra determina. Publicado o edital, oito dias úteis depois, será feito o pregão.

FM: E aí,  qual a previsão para a entrada do dinheiro?

GB: A expectativa, Molica, é que entre em setembro ou começo de outubro.

FM: Enquanto isso, como fica o pagamento dos salários de agosto?

GB: Molica, estamos buscando medidas para que a gente consiga liquidar o salário de agosto no décimo dia útil, como a gente tem publicado por decreto. A gente ainda não tem como afirmar que isso acontecerá.

FM: Então, haverá pagamento dos valores que serão vinculados, os duodécimos, os poderes judiciário e legislativo. Mas segurança está garantido? 

GB: A gente sempre vem colocando os salários da Segurança e Educação. Esse é um salário que vem sendo garantido e permanece essa garantia. Com relação aos outros, é que a gente está buscando alternativas para liquidar. 

FM: Como alternativa seria arrecadação própria?

GB: A melhoria de arrecadação já está acontecendo. Dentro do plano está previsto algumas ações de melhorias de arrecadação. Nós já conseguimos fazer isso em agosto mas precisamos esperar a consistência desse processo. Não adianta só, em um determinado momento. Isso a gente só vai enxergar a partir do momento da arrecadação. 

FM: Secretário, esses R$3,5 bilhões irão para quitar débitos que já existem, para cobrir buracos que estão em aberto. E o resto do ano? A questão dos outros salários, o próprio 13º de 2017. Há risco, mesmo com a entrada desse dinheiro, de novos atrasos de pagamento?

GB: Não, e é exatamente por isso que nós estamos buscando esse empréstimo. A partir do momento do êxito dessa operação de R$ 3,5 bilhões não haverá risco de atraso. Essa é a intenção e o estado não deve esse dinheiro todo em atraso de salários. A intenção é que com essa operação, além de quitar os atrasados, eu tenha estabilidade até que as ações previstas no acordo tenham efetividade. A ideia é que esse dinheiro dê estabilidade à folha. Não há risco disso acontecer. 

Fernando Molica: Quanto o governo do estado deve em salários e benefícios, como RAS e também para fornecedores. Qual é o tamanho desse buraco?

GB: Vamos separar: Com relação aos salários dos servidores, nós devemos o décimo terceiro e alguns valores de RAS. Isso soma algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Com relação a fornecedores, nós temos uma meta a pagar superior a R$ 10 bilhões. 

FM: Ou seja, esses R$ 3,5 bilhões não serão suficientes para zerar com o deficit com os fornecedores! 

GB: Não, e não é essa intenção. Eu vou novamente reafirmar essa questão. Esses R$ 3,5 bilhões terão como prioridade a estabilidade na folha do servidor. 

FM: Então esses outros R$ 3 bilhões que o governo quer conseguir vendendo a receita futura dos royalties iria para os fornecedores? 

GB: Uma parte dele provavelmente irá. 

FM: Porque tem essa questão: Vários hospitais se queixam de problemas de fornecimento, material de reposição. Isso também afeta muito a população. 

GB: Esse é o motivo de buscarmos mais recursos para que a gente consiga fornecer serviços básicos. 

FM: Hoje tem uma informação no jornal Extra, na coluna da Berenice, que diz que o governador afirma que esse dinheiro seria capaz de contratar pelo menos mil dos 4 mil PMs que estão na fila para ser contratados. Há mesmo essa previsão?

GB: Não, não tenho essa informação. 

FM: O acordo proíbe aumentos reais de salários, mas possibilita a reposição da inflação, que está muito baixa. Agora, para 2018, há alguma perspectiva de reajuste salarial para os servidores? 

GB: Não, Molica, não há previsão de reajuste salarial previsto para 2018. O estado hoje tem que buscar pagar os salários em dia. Esse é o objetivo. Não há previsão dentro do acordo de aumento salarial para o ano que vem. 

FM: Ainda há alguma pendência de lei, já que foram algumas leis aprovadas em 2014 que previam reajuste escalonados?

GB: Isso está mantido. O estado vem mantendo, mesmo com a situação financeira bastante deficitária, esses aumentos concedidos, no caso, para a área de segurança. Isso tem sido e continua mantido esse processo. 

FM: Uma dúvida: Naquela questão da venda da receita futura dos royalties, uma boa parte disso já está comprometida. Essa arrecadação está comprometida, hoje, até quando?

GB: Existe aquele momento feito em 2014 até 2026. Lembrando que não é toda a arrecadação, e sim parte dela. 

FM: Mas o governo vai oferecer o que? A outra parte?

GB: A outra parte ainda da arrecadação. Como falei, o estado necessita gerar recursos para conseguir fechar os pagamentos que ele tem que fazer e para manter a prestação de serviços. Por isso da necessidade de faze mais uma alteração.

FM: Ninguém duvida da necessidade de um acordo, de se extinguir esse incêndio nas finanças do estado. Com essa questão daqui a três ou seis anos possivelmente com a renovação do acordo os futuros governadores vão ter que pagar a dívida que não será paga ao longo de todo esse período. Também essa questão dos royalties vai entrar menos dinheiro. A vida dos futuros governantes do Rio e dos seus próprios sucessores na secretaria de Fazenda vai ser bem difícil…

GB: É importante colocar, o estado do Rio passa e passou por uma profunda crise. Isso é importante colocar. Não há possibilidade de você superar essa crise sem que haja um ajuste fiscal fortíssimo. Não há hipótese de isso não acontecer. O plano prevê exatamente isso. Ele está alinhando, ele está dando um caminho para o estado do Rio de Janeiro. É obvio que a partir desse ajuste você terá um caixa bem mais justo. Não tem como ser diferente disso. O próximo governador terá a opção de findado os três anos, ele pode suspender com os efeitos colaterais dessa suspensão. Mas a nossa avaliação é que será necessário manter esse ajuste fiscal por um bom tempo para que o estado volte a ter a normalidade. Isso é importante o plano tem esse objeto. Esse ajuste fiscal é necessário para que o estado volte à normalidade e não tenhamos mais essa situação de penúria do servidor e da prestação de serviço à população.

FM: Pelo acordo também haverá um forte monitoramento das finanças do estado do Rio de Janeiro. O acordo prevê inclusive, uma salinha lá do pessoal do ministério da Fazenda, que vai controlar entrada de dinheiro…, e no documento divulgado ontem, fala que se as medidas não forem suficientes, as medidas acordadas, haveria possibilidade de medidas mais duras como taxação de aposentados que ganham acima do teto, demissão de funcionários comissionados e até mesmo aquela história da redução da oferta de vagas nas universidades públicas, e que o pessoal da Uerj fala até em possibilidade de privatização com medo disso. Essas medidas mais duras, o senhor vê alguma chance de elas serem implantadas?

GB: Todo plano econômico-financeiro você sempre tem que pensar em medidas alternativas. Na nossa avaliação é que as medidas colocadas no plano serão suficientes para colocar o estado do Rio no caminho certo. Vice pode verificar lá no parecer da secretaria de Segurança, são recomendações que eles fazem. O estado não necessariamente precisa seguir. Precisa seguir aquilo acordado no plano. Ali eu tenho recomendações. A nossa avaliação é que seguindo as ações apresentadas no plano, que a gente terá um caminho certo para o estado do Rio.

FM: O estado do Rio prevê sair de sufoco, mas o ano de 2018 será duro. Que consequência o senhor prevê para a população carioca?

GB: Eu prevejo um a situação melhor do que 2017. Nós teremos aí, e é exatamente o objetivo do plano, teremos estabilidade no pagamento da folha do servidor, que trará estabilidade na prestação de serviço básico. Acho que o nome mais correto é estabilidade. Eu enxergo um ano de 2018 melhor do que foi 2016, melhor do que foi 2017. Previsibilidade. 


[1] https://blogdopedlowski.com/2016/04/24/gracas-a-cabral-e-pezao-rioprevidencia-e-prisioneiro-de-fundos-abutres/

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/10/29/rioprevidencia-fundos-abutres-e-a-tunga-no-salario-dos-servidores-publicos/

[3] https://blogdopedlowski.com/2016/04/27/acredite-se-quiser-operacao-que-quebrou-rioprevidencia-foi-feita-para-prepagar-dividas-com-bancos-estatais/

[4] https://blogdopedlowski.com/2017/02/11/rioprevidencia-r-185-bilhoes-e-o-tamanho-do-rombo-causado-pela-operacao-delaware/

[5] http://anaferj.blogspot.com.br/2017/09/secretario-anuncia-mais-uma-operacao.html

Um pensamento sobre “Escândalo à vista! (Des) governo Pezão prepara reprise da “Operação Delaware” para entregar o que ainda sobrou da receita futura dos royalties do petróleo

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