Anaferj coloca o dedo na ferida: estamos nas mãos de pupilos de Sérgio Cabral

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A Associação de Analistas da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Anaferj) vem fazendo um excelente trabalho de acompanhamento e publicização da situação financeira do tesouro fluminense. Mas hoje a Anaferj foi além do seu competente trabalho técnico e nos ofereceu uma primorosa radiografia dos elementos essenciais que explicam os elementos essenciais da crise política, financeira e ética que o estado do Rio de Janeiro atravessa neste momento.

Uma frase da nota política da Anaferj deveria ser colocada em toda repartição pública estadual, de forma a não deixar dúvidas sobre a natureza do (des) governo Pezão, qual seja, a de ser um herdeiro direto, não apenas ideológico mas também em termos de composição das suas principais lideranças, do (des) governo de Sérgio Cabral.

Neste sentido, a Anaferj aponta que “além do atual governador, a maior parte do atual secretariado é oriunda do governo Cabral. São os homens de confiança de Sérgio Cabral que nesse momento estão optando por deixar os servidores sem salário do mês, sem 13º. São os homens de Sérgio Cabral que trabalharam na Aerj para aprovar o aumento de alíquota de desconto previdenciário para 14%. Foi o grupo de Cabral que congelou os salários do servidor.”

Mais claro e direto do que isso impossível. O fato inescapável que a Anaferj nos mostra é que estamos literalmente nas mãos dos pupilos de Sérgio Cabral, a começar pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Por esse fato e as implicações que o mesmo carrega é que a única possibilidade para sairmos do pântano em que o Rio de Janeiro se encontra é encerrar rapidamente o triste capítulo que o (des) governo Pezão representa para este estado e sua população.  Simples, mas ainda assim totalmente urgente.

Abaixo posto na íntegra a brilhante nota da Anaferj.  Lê-la e distribuí-la é o mínimo que todos que se sentem ultrajados pelo tamanho do escárnio que os servidores e a população estão passando nas mãos dos pupilos de Sérgio Cabral.

Nota ANAFERJ

No dia 26 de maio a Secretaria de Fazenda publicou no Diário Oficial dois relatórios (Pág.3-4 e página 16) que apontavam um superávit de caixa de 4,2 bi em 2017.

A ANAFERJ colocou a informação em seu site e a notícia viralizou, com mais de 60 mil acessos. O governo foi procurado por órgãos de imprensa e respondeu argumentando que desses 4,2 bi, 3,5 foram de restos a pagar processados do exercício anterior, de 2016.

A primeira coisa que chama a atenção é o volume enorme de recursos que “ficou para trás” como restos a pagar de 2016. Equivale a quase um mês de Receita Corrente Líquida do Estado. Mas como vivemos uma crise e estamos em Estado em Calamidade, isso pode ser resultado do descontrole causado pelo momento difícil.

A segunda coisa que nos preocupa é sobre qual o critério se usou para estabelecer as prioridades sobre as despesas que seriam efetivamente pagas. E quais foram escolhidas pra seguir em aberto. Nesse momento, em junho de 2017, ainda há salários de 2016 a serem pagos: O 13º salário de milhares de servidores. De outro lado, a imprensa noticia que empresas acusadas de pagar propina e investigadas em esquemas de corrupção como a PROL (antiga facility) do alcunhado “Rei Arthur” não sofre qualquer atraso em seus milionários pagamentos. (aqui)

Por último, cabe ressaltar que a declaração do governo apenas reafirma que há dinheiro em caixa, deixando implícita a informação de que o valor real do superávit de caixa é de 700 milhões. (4,2 bilhões menos os 3,5 bilhões).

A informação do saldo e movimentação da Conta única do Tesouro Estadual e outras contas do governo são sigilosas. A ANAFERJ por uma limitação ética só trabalha com dados públicos.

Apesar dos principais meios de comunicação não comentarem, nunca se deve esquecer que o atual governo é uma continuação do anterior. Está provado que o governo Cabral era pródigo em desvio de dinheiro público. Por esse motivo, o ex-governador Sérgio Cabral e alguns de seus ex-secretários de estado estão presos, respondendo a diversos processos de improbidade, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e contratos, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha.

Além do atual governador, a maior parte do atual secretariado é oriunda do governo Cabral. São os homens de confiança de Sérgio Cabral que nesse momento estão optando por deixar os servidores sem salário do mês, sem 13º. São os homens de Sérgio Cabral que trabalharam na ALERJ para aprovar o aumento de alíquota de desconto previdenciário para 14%. Foi o grupo de Cabral que congelou os salários do servidor.

Há uma crise de receita, há uma crise de gestão e há, sobretudo, uma crise de credibilidade do atual governo. Essa falta de confiança da população nas intenções do governo só será resolvida quando o Estado se livrar em definitivo dos homens e mulheres de confiança de Sérgio Cabral.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/06/nota-anaferj.html

O (des) governo Pezão está mais próximo do cadafalso

 

cabral pezãoEnquanto o funcionalismo estadual padece de falta de salários e de confiscos de direitos, o (des) governador Luiz Fernando Pezão parece imune às múltiplas investigações sobre corrupção que já levaram para a cadeia o seu mentor político, o ex (des) governador Sérgio Cabral.

Mas por debaixo desta aparente capacidade de exercitar o chamado efeito “Teflon” surgem cada vez mais indicações de que não é bem assim. Tomemos por exemplo a matéria publicada nesta segunda-feira pelo jornal “EXTRA” que mostra as dificuldades que já vivendo o o secretário de Governo do Rio, Affonso Monnerat,  cujo nome aparece em anotações encontradas na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador no esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era comandado por Sérgio Cabral (Aqui!).

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O detalhe problemático para Pezão é que na lista de propinas onde o nome de Affonso Monnerat aparece também aparece grafado a palavra “Pé” cuja associação ao nome do atual (des) governador pode ser feita até por um bebê recém saído da maternidade.

Resta esperar para ver a velocidade com que as apurações cheguem finalmente a Pezão, pois que vão chegar, isto parece inevitável. A ver!

Anaferj mostra que no RioPrevidência vale a máxima “farinha pouca, meu cafezinho primeiro”

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Não sei quantos internautas já tiveram a oportunidade de acessar o blog mantido pela Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Aqui!), mas eu já me tornei um leitor assíduo. É que o pessoal da Anaferj  tem sempre uma novidade interessante e que está sempre acompanhada de evidências documentais. Em outras palavras, em se tratando da Anaferj, não há espaço para “fake news“.

Pois não é que hoje, os responsáveis pelo blog da Anaferj nos brindam com uma daquelas pequenas evidências de como realmente a coisa funciona no interior do (des) governo Pezão. É que a partir de um extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficamos sabendo por meio da Anaferj que o RioPrevidência acaba de fechar um contrato com a empresa Distribuidora Guimarães e Souza Ltda ME., cujo objeto é a aquisição de café, adoçante, açúcar e filtro de papel (Aqui!) ! Valor desse “mimo” para os frequentadores do RioPRevidência? R$ 57.196,94!

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Alguma alma mais caridosa poderia dizer que o valor do contrato é pequeno e que cafezinho quente ajudar a melhorar o ambiente de trabalho. Eu até aceitaria esse tipo de ponderação se neste momento a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não estivesse debatendo um arrocho no valor das pensões e aposentadorias do próprio RioPrevidência, e se milhares de beneficiários do fundo não estivessem passando por graves dificuldades pelo não pagamento dos vencimentos referentes ao mês de Abril.

Além disso, posso testemunhar que como servidor estadual desde 1999 nunca tive cafezinho grátis, seja literal ou metaforicamente. 

Não menos importante é a lembrança de que o RioPrevidência se encontra em condição que é objetivamente de falência não declarada após a desastrosa operação de securitização que foi realizada no paraíso fiscal de Delaware sob o comando do atual (des) secretário estadual de Fazenda,  Gustavo Barbosa (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!). É sempre importante lembrar que a operação realizada em Delaware teve como resultante a transformação do RioPrevidência num foco de extração de riquezas por parte dos chamados fundos abutres (Aqui!).

Vê-se então a partir do exemplo prático oferecido por este contrato revelado pela Anaferj que no RioPrevidência vale mesmo o princípio do “farinha pouca, meu cafezinho primeiro”. Enquanto isso, aposentados e pensionistas continuam a sua saga aflitiva, muitos deixados à mercê da própria sorte.  Vai um cafezinho aí?

 

 

 

(Des) governo Pezão impõe com sucesso a sua agenda de maldades contra os servidores públicos

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A aprovação do projeto de Lei 2885/2017 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) representa um triunfo inequívoco da política de privatização do estado pelo cambaleante (des) governo Pezão.  Até as concessões mínimas que foram colocadas para dar uma tintura de respeito aos servidores são parte da vitória sobre os servidores e a população que depende de seus serviços.

Assim, apresentar essas concessões como algum tipo de minimização do impacto devastador que esse projeto terá sobre os servidores é no mínimo ingênuo.  Mas como não há atualmente qualquer espaço para a ingenuidade, quem propala que a manutenção formal de direitos constitucionalmente garantidos representa algum tipo de vitória não está ao lado da verdade.

A verdade é que com a aprovação do aumento do recolhimento previdenciário e da adesão às draconianas medidas que estão sendo ditadas pelo governo “de facto” de Michel Temer, o Rio de Janeiro acaba de se transformar num laboratório avançado para a destruição dos serviços públicos no Brasil. Isso ficará claro quando os primeiros efeitos dessas medidas começaram a ser sentidos pelos servidores.  Aí a debandada que já está ocorrendo em determinados setores se ampliará, pois quem puder vai querer ver o serviço público pelas costas.  Além disso, como o (des) governo Pezão já tem no forno um Programa de Demissões Voluntárias (PDVs) é quase certo que essa situação vai explodir a qualquer momento.

Obviamente o grande perdedor disso tudo será o estado do Rio de Janeiro que se verá na condição de um exportador de cérebros, seja interna ou externamente.  Essa evasão de cérebros que já está ocorrendo na área da saúde vai se estender a outros setores estratégicos do serviço público, e terá um efeito devastador sobre a  capacidade fluminense de sair da crise em que anos de governos cleptocráticos afundaram o Rio de Janeiro.

Alguém poderia me perguntar se não estou exagerando na avaliação do tamanho da derrota imposta aos servidores e das conseqüências sobre o serviço público fluminense. Na minha modesta opinião,  não há nada de exagerado no que estou dizendo. Afinal,  o plano gestado pelo (des) governo Pezão passou em sua totalidade e, como no caso da privatização da CEDAE, praticamente sem resistência. Daí para se prever que os aspectos mais draconianos dessas legislações serão aplicados em sua totalidade não chega a ser um exercício tão difícil.

Uma pergunta que sempre aparece se refere ao fato de que se existe alternativas factíveis para se enfrentar as medidas ultraneoliberais do (des) governo Pezão. A resposta é do tipo “só não há saída para a morte”. Entretanto, para que o enfrentamento possa se dar em condições mais sólidas há primeiro que se parar de dourar a pílula amarga e se dizer a verdade aos servidores sobre o tamanho da derrota. Sem isso, continuaremos mergulhados naquilo que chamo de “oposição alegórica”  que é aquela onde se aplica um fino verniz de resistência ao projeto de desmanche, enquanto se negociam migalhas de forma setorizada. E os resultados dessa oposição alegórica já estão ai para serem medidos. Resta saber se haverá direção política para mudar o rumo dos acontecimentos.

 

R$ 219 bilhões! Esse é o tamanho do rombo causado pela farra fiscal de Sérgio Cabral e Pezão

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Por Eliomar Coelho*

R$ 219.000.000.000 (219 bilhões de reais) é o valor que deixou de entrar nos cofres do Tesouro Estadual por causa de benefícios fiscais concedidos por Cabral, Pezão e Dornelles. Esse valor seria suficiente para pagar toda a folha de servidores do estado por quase 9 anos! É claro que incentivos fiscais são importantes quando servem para alavancar de verdade a economia do estado e quando trazem boas contrapartidas.

No caso do Rio, o que há é uma farra de distribuição fiscal sem controle, sem transparência e sem critérios. Só a H.Stern (uma das joalherias mais caras do Brasil), já teve mais de R$ 110 milhões em renúncia fiscal. Bom lembrar que essa empresa está nas lavagens de dinheiro de Sergio Cabral.

O grupo L’Oréal, “lider mundial em beleza”, já foi beneficiado em mais de R$1 bilhão de reais. Na Alerj, o PSOL pediu uma CPI para investigar e separar o joio do trigo, quais benefícios são bons e quais são frutos de negociatas que causam prejuízos ao estado.

O presidente da Alerj, e do PMDB, está impedindo a CPI pois nomeou uma Comissão praticamente toda governista, descumprindo o Regimento Interno

* Eliomar Coelho é deputado estadual pelo PSOL.

FONTE: https://www.facebook.com/eliomarcoelho/?hc_ref=PAGES_TIMELINE&fref=nf

A mão dupla do (des) governo Pezão: congelamento de direitos para os servidores, farra fiscal para as corporações

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Na tarde desta 3a. feira (06/06) está sendo anunciado mais um arresto de R$ 108 milhões das contas do tesouro fluminense por conta do pagamento de dívidas garantidas pelo governo federal (Aqui!). Este fato está servindo para a procrastinação da liberação do calendário do pagamento dos salários de Abril de mais de 200 mil servidores.  Note-se que no dia de ontem publiquei dados da Secretaria Estadual de Fazenda que mostram existirem recursos em caixa para o pagamento de salários e até do valor que agora será arrestado pelo governo “de facto” de Michel Temer (Aqui!).  Também no dia de ontem mostrei que a volta com toda força da farra fiscal com a inclusão de 3 empresas atacadistas num programa de benefícios fiscais por parte do (des) governo Pezão (Aqui!).

Eis que hoje tive acesso à determinação emanada da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (SEFAZP), sob o comando do Sr. Gustavo Barbosa, e devidamente chancelada pelo secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, que congelam os benefícios previstos nos planos de cargos e salários de todas as categorias do funcionalismo público fluminense (ver imagens dos dois documentos logo abaixo).

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Apesar do documento da SEFAZP falar em “bloqueio” que seria seguido de uma análise pela própria secretaria das progressões e enquadramentos, a medida é efetivamente voltada para congelar os direitos dos servidores que estão consagrados em Planos de Cargos e Salários que já estão consagrados em leis vigentes. Assim, para não expor claramente a violação de leis vigentes, a SEFAZP adotou o termo “bloqueio”, provavelmente para dificultar a impetração de ações judiciais por parte de sindicatos e associações que representam os interesses dos servidores.

Mais interessante ainda é observar que na correspondência assinada pelo Sr. Christino Áureo, o congelamento dos Planos de Cargos e Salários dos servidores estaduais a alegação dada é o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este é outro mecanismo de procrastinação velada de direitos, visto que efetivamente o gasto real com pessoal (excluídos os desembolsos com pensionistas e aposentados do RioPrevidência como ditado pela própria LRF) está abaixo do que a legislação coloca como “limite prudencial”. 

Mas o (des) governo Pezão não chega nem perto de pensar em aplicar os ditames da LRF quando se trata de continuar a farra fiscal que já custou mais de R$ 210 bilhões desde 2007. É que usar a LRF só vem ao caso quando se trata de negar os direitos legalmente constituídos dos servidores estaduais.

O fato é que enquanto nesta semana se decide na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a adesão do Rio de Janeiro ao famigerado Plano de Recuperação Fiscal imposto por Michel Temer e Henrique Meirelles, o (des) governo Pezão já está agindo para impedir que direitos angariados previamente pelos servidores possam ser implementados, de modo a impedir que haja um mínimo de recuperação salarial antes que tudo fique congelado pelo menos por 3 anos.  

É importante notar que esse congelamento salarial se dá em meio não apenas a um vergonhoso calote salarial ao que se soma o confisco salarial disfarçado que se deu por meio do aumento da contribuição previdenciária dos servidores que foi passada de 11% para 14%!

Finalmente, caberá aos servidores e suas representações sindicais agirem de forma enérgica para impedirem a consumação desse ataque sem precedentes contra direitos que foram duramente conquistados ao longo do tempo.  Mas para isso há que se abandonar o atual padrão de oposição basicamente alegórica, a qual combina ações limitadas nas paliçadas fortificadas da Alerj com negociações pontuais por categorias. Enquanto esse modelo de oposição alegórica perdurar, o moribundo (des) governo Pezão vai continuar nadando de braçadas e, sim, fazendo a sua farra fiscal, enquanto destrói os serviços públicos e os direitos dos servidores.

Universidades estaduais sob ataque e os riscos disso para o futuro

Uma rápida análise do que anda acontecendo em diferentes estados brasileiros mostrará que algo comum está ocorrendo, e não é belo. Falo aqui do ataque em regra às universidades estaduais, e que é mais visível em estados como o Rio de Janeiro e Paraná, mas também está se manifestando em Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia.  A escusa dos diferentes governadores para negar os recursos necessários para fazer funcionar as universidades é a crise financeira dos estados.  Este argumento, falso, quero logo dizer, está sendo utilizado em estados como a Bahia onde a crise financeira sequer existe.  Além disso, esse ataque às universidades estaduais transpõe os limites partidários, pois enquanto no Rio de Janeiro e Paraná os governadores são do PMDB e do PSDB, em Minas Gerais e Bahia, ambos os governadores são do PT.   Este raro e infeliz momento de unidade partidária é explicado pelo fato de que todos esses partidos estão aplicando políticas neoliberais quando miram nas universidades estaduais em nome da manutenção do fluxo do dinheiro público para o sistema rentista.

Mas afora os aspectos intrínsecos que caracterizam as universidades públicas no tocante à produção de conhecimento científico e formação de recursos humanos estratégicos, estas instituições trazem consigo um elemento bastante singular que é o de serem instrumentos bastante eficientes de descentralização espacial do ensino público superior. É que até recentemente as universidades federais tinham sua restringida às capitais ou cidades médias, deixando o oferecimento de ensino superior interiorizado para as universidades estaduais ou, ainda, para instituições privadas de ensino.  O melhor exemplo que eu conheço do papel dinamizador das universidades estaduais na expansão de oportunidades de ensino qualificado é o da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que foi criada em 1962 para servir como elemento de dinamização econômica da região em torno da cidade de Campinas, e hoje é simplesmente uma das melhores universidades da América Latina. O fato é que junto com a evolução da Unicamp houve uma vigorosa transformação das bases produtivas existentes em Campinas, mas houve um efeito multiplicador que provocou um processo de desenvolvimento da economia regional.

Se olharmos o papel que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) cumpriu nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, eu diria que a instalação da instituição ultrapassou o que foi alcançado pela Unicamp, simplesmente porque a realidade social e econômica existente era muito mais precária do que a existente na região de Campinas.  Como estou na Uenf há quase duas décadas pude presenciar e participar das mudanças que a universidade gerou desde 1993.  Um exemplo bem básico é o fato de que hoje muitas prefeituras possuem pessoal técnico formado pela Uenf, e que estes profissionais são naturais desta região, sendo que uma parte não desprezível só pode obter um diploma de ensino superior por causa dela.

Outro aspecto bastante significativo, e que é muito pouco mencionado, é que as universidades estaduais são grandes consumidoras do comércio local, além de oferecerem oportunidades de emprego, seja diretamente dentro da universidade ou fora dela a partir da capacidade de seus profissionais de empregarem.  A Uenf é um excelente exemplo disso, pois sendo a maior instituição estadual fora da região metropolitana do Rio de Janeiro, a sua execução orçamentária serviu como um dínamo para a economia não apenas de Campos dos Goytacazes, mas também de todos os municípios onde haja algum nível de atuação de seus laboratórios de pesquisa e unidades de ensino à distância.

Assim, ao atacar as universidades estaduais, o que os governos de plantão estão fazendo é praticar vários atentados contra o presente e o futuro das regiões do interior. É que a inviabilização das universidades estaduais não apenas fecha espaços de desenvolvimento científico e tecnológico e de formação de recursos humanos, mas também contribuem para a precarização do serviço público e, de quebra, contribuem para a quebra da economia regional. Em outras palavras, o ataque às universidades estaduais traz sérias consequências para aquelas regiões mais distantes das capitais, onde normalmente o ambiente econômico é deprimido historicamente, como é o caso lapidar do Norte Fluminense.

No caso da Uenf, dadas todas as evidentes demonstrações do seu potencial dinamizador para o Norte/Noroeste Fluminense, a lógica ditaria que, neste momento, já houvesse um poderoso movimento político em sua defesa. Esse movimento deveria incluir não apenas as prefeituras e câmaras de vereadores, mas também entidades corporativas e empresariais. Afinal, sem a Uenf, o mais provável é que toda a região sob sua influência vá cair numa estagnação ainda maior do que a já existente. 

Mas não, até agora o que se vê praticado é um misto de indiferença e cumplicidade com a política de destruição sendo executada pelo (des) governo Pezão. E, de vez em quando, ainda aparece algum expert dizendo que a culpa é da Uenf que não faz isso ou aquilo para se aproximar da população.   O pior ainda é ter de ouvir a ladainha de que a Uenf tem que se abrir para o investimento privado, como se houvesse algum interesse real em investir em ciência e tecnologia dentro do capitalismo regional. Toda essa conversa só serve para que Pezão e seus (des) secretários continuem entregando bilhões em sua famigerada farra fiscal, e expressa o evidente descompromisso com qualquer processo de desenvolvimento regional que esteja ancorado numa indústria que está em um processo evidente de decadência (falo aqui da petrolífera, já que a do açúcar e do álcool tornou-se irrelevante faz tempo).

Assim, a sobrevivência das universidades estaduais, a Uenf inclusa, só será possível se as instituições e suas comunidades forem capazes de dialogar com quem efetivamente entende a sua importância. Falo aqui daquela parcela da população que veem nas universidades estaduais a única oportunidade real de um futuro melhor não apenas para si, mas para todos. Eu digo isso porque ao sair nas ruas e conversar com as pessoas, ouço sempre manifestações indignadas com o que está sendo feito contra a Uenf.   Procurar o diálogo com amplas camadas da população deverá ser uma tarefa central para garantir que as universidades estaduais não sejam destruídas. Como o ataque é intenso e incessante, qualquer minuto perdido neste diálogo poderá tornar o eclipse da Uenf um processo inevitável.

Calote salarial e farra fiscal: duas faces trágicas do (des) governo Pezão

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O (des) governador Luiz Fernando Pezão (PMDB): mãos dentro dos bolsos só para os servidores, pois para as corporações elas ficam sempre bem abertas. Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo.

À luz das revelações de que existem recursos para pagar os salários atrasados dos servidores estaduais do Rio de Janeiro e da volta a todo vapor da farra fiscal pelo (des) governo Pezão, produzi mais um vídeo no canal do blog do Youtube para expressar a minha opinião sobre essa situação escabrosa.

Uma coisa é cada vez mais clara sobre a crise que o Rio de Janeiro: a sua intrínseca natureza seletiva.

Em meio ao calote salarial com os servidores, (des) governo Pezão retoma farra fiscal

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A edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 2a. feira (05/06) mostra que não há mesmo limite para a “generosidade” do (des) governo Pezão quando a coisa se trata de ampliar os beneficiários da farra fiscal que já consumiu mais de R$ 200 bilhões desde 2017 (ver extrato abaixo).

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As beneficiadas desta nova fase da farra fiscal comandada pelo (des) governador Luiz Fernando pezão são as empresas atacadistas  Puig Brasil Comercializadora deP Ltda,  Viks Importação e Exportação Ltda, e Mix Certo Distribuidora de Cosméticos, Alimentos e Limpeza Ltda que foram inseridas no “Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio De Janeiro“.

Não me parece demais lembrar que essa retomada da farra fiscal está ocorrendo com as bençãos do Tribuna de Justiça do Rio de Janeiro que no último dia 31 de Maio suspendeu uma liminar que proibia a concessão de novas isenções fiscais pelo (des) governo Pezão (Aqui!). A celeridade com que essas isenções foram publicadas pelo DOERJ apenas mostra que as mesmas estavam apenas esperando que a decisão da 1a. instância fosse suprimida para serem implementadas.

Entretanto, tal celeridade não é vista quando se trata de resolver a grave crise social que está sendo causada pelo calote que está sendo aplicada por mesmo (des) governo em mais de 200 mil servidores que ainda não viram a cor dos seus salários referentes ao mês de Abril. Nesse caso é preciso lembrar o papel lamentável que o Tribunal de Justiça cumpriu na liberação da farra fiscal, sem que houvesse qualquer cobrasse em relação à situação dos servidores.

Finalmente, pelo menos uma coisa boa surge dessa nova fase da farra fiscal. É que fica demonstrado de uma vez por todas que não há salvação para o (des) governo Pezão cujo único papel auto-atribuído parece ser o de continuar arruinando o Rio de Janeiro e impondo graves perdas aos servidores estaduais. Diante desse quadro, é que não há como demandar outra saída que não a saída de Pezão e Dornelles do Palácio Guanabara. E quanto mais rápido, melhor será para todos.

Anaferj desmascara novamente (des) governo Pezão: servidores passam fome, mas não é por falta de dinheiro em caixa

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O blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) acaba de publicar mais daquelas postagens que misturam alto grau de didatismo com números produzidos pelo próprio (des) governo Pezão para demonstrar que há efetivamente ação perversa para deixar mais de 200 mil servidores de joelhos, enquanto se avança o projeto de destruição do serviço público estadual  (Aqui!).

É que baseados nos relatórios das contas públicas referente ao 1o. quadrimestre de 2017, o pessoal da Anaferj demonstra que neste período houve um saldo de caixa de mais de R$ 4 bilhões! Em outras palavras, a inexistência sequer de um calendário de pagamentos para o mês de Abril reflete apenas uma decisão de manter essa parte do funcionalismo público em completo caos financeiro, de modo a facilitar o avanço do pacote de Maldades do (des) governo Pezão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Esse tipo de ação é típica de um (des) governo comprometido com a privatização do Estado e  a manutenção de privilégios fiscais e econômicos para as corporações econômicas, especialmente os bancos e as empresas multinacionais.

Por isso é tão importante entender esse processo que pune os servidores e aposentados de um lado, enquanto de outro se mantem intocado o fluxo de benesses para empresas que, surpresa das surpresas,  não raramente são grandes financiadoras das campanhas eleitorais do PMDB e dos seus aliados no (des) governo do Rio de Janeiro.

Finalmente, é fundamental circular amplamente as informações sintetizadas pela Anaferj, pois é urgente desmistificar a narrativa de que não se paga aos servidores porque não existe dinheiro em caixa. Dinheiro existe, o que falta é a necessária pressão sobre o (des) governo Pezão para que pare de humilhar os servidores e beneficiários do RioPrevidência. Simples assim!

 

Governo acumula 4 bi em caixa, enquanto servidores passam necessidade

Saiu no DOERJ de 26/05/2017 os relatórios das contas públicas referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

Em números macro, o governo arrecadou 19 bi. no primeiro quadrimestre. Empenhou 23 bi de despesas e liquidou 19 bi. Até aí estamos falando de um déficit contábil de 4 bilhões.

Mas os valores das despesas efetivamente pagas somaram 15 bi.

Ou seja, o governo fechou o primeiro quadrimestre com um déficit contábil, mas com superávit em caixa de 4 bi caixa. 4,2 bi pra sermos exatos. Duas folhas inteiras.

Esses números são demostrados claramente nas páginas 3 e 4 no relatório de Balanço orçamentário:

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O governo estadual poderia, se quisesse, dar aos servidores a mesma prioridade que dá ao grupo Prol nos pagamentos. mas prefere deixar o servidor em desespero para aceitar qualquer coisa pra voltar a ter o salário em dia, até mesmo perder 3% dele.

Glossário:

Empenho:

Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

Liquidação:

Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Pagamento:

Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

Fonte: Tesouro Nacional.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/06/enquanto-servidores-passam-necessidades.html