Jogando luz na escuridão da farra fiscal de Cabral e Pezão

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Temos que reconhecer que uma coisa que o (des) governador Luiz Fernando Pezão vem fazendo com maestria é evitar qualquer discussão sobre o papel da farra fiscal que ele e seu mentor político Sérgio Cabral Filho impuseram no Rio de Janeiro. Pelas manifestações vindas de Pezão até parece que os culpados pela crise são os servidores públicos e a população, e não a farta e descontrolada entrega de dinheiro público a todo tipo de empresa privada.

O interessante é que em Junho de 2016, um grupo de auditores fiscais que atuam na própria Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou em Junho de 2016 um documento avassalador de apenas 33 páginas destrinchando e jogando luz sobre os aspectos mais básicos da farra fiscal. O título do documento não poderia ser mais sugestivo “Jogando luz na escuridão”.

Após fazer uma leitura geral do documento, separei 3 tabelas e 1 gráfico que creio ajudam até o leitor mais leigo  em finaças públicas (como é o meu caso) a entender a natureza desestruturante e concentradora da farra fiscal comandada por Sérgio Cabral e Pezão.

Vejamos a primeira figura logo abaixo.

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Ainda que resrita aos anos de 2015 e 2016, o que a figura nos mostra é que quase 91% das isenções (renúncias) se dá na forma de benefícios tributários. Em outras palavras, ao conceder o benefício, o Estado concorda em permitir uma erosão na base de recolhimentos cujo produto final é a diminuição do montante recolhido pelos cofres públicos. Como muitas dessas concessões extrapola várias décadas, essa é uma perda sustentada e impositiva sobre a capacidade do Rio de Janeiro alcançar qualquer nível de sanidade financeira.

Mas vamos logo à segunda figura que também é bastante explicativa.

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O que essa tabela nos mostra é que quase 79% das renúncias de 2015 e 2016 se deu por meio da promulgação de leis e decretos. Em outras palavras, tanto o executivo como o legislativo (na maioria das vezes antendendo a pedidos de executivo) são responsáveis pela crise financeira que aí está. Mas por quê? É que o pessoal que os auditores que produziram esse relatório notou que muitas dessas leis e decretos são simplesmente inconstitucionais. Um detalhe de especial destaque é a ausência de contrapartidas por parte das empresas beneficiadas. Em suma, enquanto as empresas só ganham, o Estado e a população só perdem.

Mas vejamos a figura abaixo para ver como o argumento da criação de empregos em regiões menos desenvolvidas do Rio de Janeiro que é usado pelo (des) governo Pezão e pelas madrinhas da farra fiscal (Firjan e Fecomércio) para defender a farra fiscal.

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O argumento, lembremos bem, é de que a farra fiscal estaria ajudando na criação de empregos nas regiões mais atrasadas do Rio de Janeiro. Mas para os anos de 2015 e 2016 o que os dados mostram é justamente o oposto, com quase 95% dos benefícios tendo sido concedidos para as áreas já industrializadas. O exemplo maior para mim é o do Norte Fluminense que reconhecidamente tem um enorme potencial de atração por causa da cadeia de petróleo, mas só recebeu meros 2,6% dos incentivos, em contraste com a região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro que ficou com 62%!

Finalmente, vejamos o gráfico abaixo para que se faça uma análise mínima dos eventuais ganhos da farra fiscam em termos de evolução do Produto Interno Bruto estadual.

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Pois bem, o que se vê é que em comparação com outros 7 entes federados que também vem investindo em algum nível na política de concessões fiscais, o Rio de Janeiro apresentou o pior nível de crescimento acumulado entre 2007 e 2013.

O vatícinio que se pode tirar dessa análise parcial do “Jogando Luz na Escuridão” é que a farra fiscal pode ser comparado a um suicídio fiscal na medida em que além de erodir a base fiscal por décadas, essa política não traz qualquer dinamismo ou, muito menos, diminuição das disparidades regionais existentes no Rio de Janeiro.

Para quem desejar baixar o arquivo completo do “Jogando Luz na Escuridão” basta clicar (Aqui!)

Correspondência do Reitor da Uenf sobre segurança interna é testemunho vivo do descalabro reinante nas universidades estaduais

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Não sei se foi intencional ou não, mas o conteúdo da CI UENF/REIT 001 de 03 de Janeiro de 2017 que leva a assinatura do reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), prof. Luís Passoni, é um testemunho vivo do descalabro em que estão atualmente imersas as universidades fluminenses em função do completo abandono pelo (des) governo Pezão (ver abaixo).

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Demonstrando grave preocupação com a segurança interna, o reitor da Uenf pede a colaboração para que os membros da comunidade universitária evitem andar desacompanhados dentro do campus Leonel Brizola e permanecer desacompanhados em seus respectivos locais de trabalho.

Se estivéssemos falando de qualquer outra repartição do estado o assunto já seria gravíssimo, mas no caso de uma universidade onde a segurança pessoal é uma pré-condição para que as atividades intelectuais sejam exercidas com um mínimo de condição, essa correspondência representa o reconhecimento de que estamos chegando próximos da inviabilização completa do seu funcionamento.

Agora, me respondam, até quando a sociedade fluminense vai tolerar o desmanche de suas universidades públicas sem que haja a devida cobrança junto aos membros do (des) governo Pezão? É que as universidades são extremamente simbólicas no sentido de que entre suas obrigações está a de gerar saídas para a crise social, econômica e política em que fomos imersos por anos de completa desconsideração com o futuro do nosso estado por parte de um grupo de (des) governantes que literalmente trataram o Palácio Guanabara como uma extensão de suas propriedades privadas.

Finalmente, ainda que eu entenda a intenção do reitor da Uenf em pedir a colaboração de quem ainda está se arriscando a comparecer ao campus Leonel Brizola sob claros riscos pessoais, me parece que o pedido está mal direcionado. Melhor seria demandar logo no Ministério Público Estadual que as condições mínimas de segurança sejam garantidas por quem criou a situação insegurança, qual seja, o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seu (des) secretário de Ciência e Tecnologia, o Sr. Gustavo Tutuca.

Privatização do estado, esse é a verdadeira razão da capitulação de Pezão a Meirelles

A mídia corporativa está dando ampla repercussão nesta 4a .feira (11/01) aos detalhes mais simplórios das tratativas entre o (des) governo Pezão e o futuro (des) governador “de facto” do Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

As diferentes matérias publicadas se concentram nas supostas medidas amargas que serão tomadas contra, principalmente, os servidores públicos fluminenses que deverão amargar várias formas de punição salarial e previdenciária (ver reproduções parciais das principais matérias abaixo).

Mas me desculpem pela incredulidade em relação à efetividade de quaisquer medidas restritivas aos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. É que faz muito tempo que eles estão entre os piores pagos do Brasil, e o estado tem sido o que menos dispende com salários em toda a federação brasileira em termos proporcionais.

O verdadeiro alvo desta capitulação desavergonhada do (des) governo Pezão frente aos ditames draconianas do ministro/banqueiro Henrique Meirelles é entregar porções ainda maiores do estado às corporações privadas, começando pela venda a preço de banana da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) que lembremos é uma empresa pública que gera lucros para os cofres estaduais!

E é interessante que apenas a Folha de São Paulo esteja apresentando o calcanhar de Aquiles dessa tratativa entre Pezão e Meirelles que é a necessidade da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar a entrega dos cofres do Rio de Janeiro para Michel Temer e Henrique Meirelles operarem a seu bel prazer. E a matéria da Folha de São Paulo tem ainda a qualidade de revelar a fragilidade em que Pezão se encontra ao relatar que ele está pedindo 6 meses para aprovar a nova versão do seu pacote de Maldades na Alerj.

A pergunta que eu levanto e os jornalistas da Folha de Sâo Paulo não apresentaram é a seguinte: quem garante que Pezão ainda será o (des) governador do Rio de Janeiro em julho de 2017? Aliás, quem pode garantir que ele ainda não estará fazendo companhia a Sérgio Cabral no complexo prisional de Bangu mesmo antes que este prazo se expire? Aliás, se o Sr. Hudson Braga, que é amigo pessoal (ou pelo menos era) de Pezão, resolver fazer um acordo de delação premiada, o mais provável que a reunião dos dois principais artífices da derrocada financeira do Rio de Janeiro ocorra mais cedo do que tarde.

O central aqui, especialmente para os servidores públicos e seus sindicatos, é não se deixar distrair com manchetes que apenas tentam nos afastar do principal e concentrar energias na derrubada de Luiz Fernando Pezão. É que se ele ficar no poder e conseguir empurrar esse pacote para frente, o risco que corremos é de vermos ele próprio ou algum preposto à frente de empresas terceirizadas que controlarão porções ainda maiores do serviço público fluminense.

Descaso do (des) governo Pezão facilita roubo em unidade experimental da Uenf e amplia prejuízos à ciência fluminense

 

A precariedade causada na manutenção da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) pelo descaso do (des) governo Pezão (a qual já tinha gerado atos de vandalismo com perdas materiais no final de 2016), agora alcançou proporções mais graves com o roubo de 10 indivíduos da espécie “trinca-ferro-verdadeiro” (Saltator similis) que se encontravam do Setor de Etologia, Reintrodução e Conservação de Animais Silvestres (SERCAS) do Laboratório de Ciências Ambientais do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Uenf.

O primeiro aspecto lamentável desse roubo é  a perda material que foi imposta à Uenf, já que aves desta espécie podem valer entre R$ 1.000,00 e R$ 20.000,00, de acordo com a sua condição física e de canto. Mas as perdas financeiras não pararam na subtração das aves, pois também foram levadas as gaiolas onde os pássaros estavam, o que contribui para o custo final desse verdadeiro atentado contra a ciência.

Além disso, como a Uenf continua sem receber verbas de custeio, ainda não se sabe como e quando serão realizados os reparos do SERCAS que foram depredadas pelos ladrões durante a invasão a essa unidade experimental.

Creio que não é preciso dizer pior aspecto desse roubo é que vários experimentos estavam sendo realizados com esse grupo de aves, e agora estas pesquisas foram completamente inviabilizadas, gerando uma perda incalculável do ponto de vista científico.

Mas essa situação desastrosa para a ciência fluminense não aconteceu da noite para o dia, pois a Uenf atravessou todo o ano de 2016 sem um centavo para custear o seu custeio, incluindo a manutenção da alimentação dos animais sendo usados em diferentes experimentos. 

Agora, não podemos esquecer que o grande culpado por mais evento que coloca em risco a continuidade das pesquisas sendo realizadas na Uenf é o (des) governo comandado por Luiz Fernando Pezão.  A situação de completo abandono em que a Uenf, Uerj e Uezo se encontram neste momento é um reflexo direto da política de terra arrasada que foi praticada por Sérgio Cabral e Pezão desde que assumiram o Palácio Guanabara.

Finalmente, creio que não é preciso dizer que esta invasão seguida de roubo contribuirá para aumentar ainda mais sensação de insegurança dentro da Uenf.  

No apagar das luzes de 2016, TCE determinou que (des) governo Pezão adote nova metodologia para calcular o montante da farra fiscal

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Um dos aspectos mais óbvios, mas ainda assim totalmente escamoteado, sobre a crise financeira (seletiva) que assola o pobre rico estado do Rio de Janeiro é o montante de dinheiro perdido com a farra fiscal promovida pela dupla de (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Prova disso é que em meio a todo o debate draconiano em torno do suposte ajuste que o Rio de Janeiro deverá passar para receber um pequeno alívio nas suas contas, a questão da farra fiscal sequer é citada nas matérias que trazem as declarações de Henrique Meirelles e Pezão. Parece até que a farra fiscal que engoliu quase R$ 200 bilhões de dinheiro público seque aconteceu, e que quem toca nesse assunto sofre de algum tipo de patologia de fundo neurológico.

Pois bem, não é que no apagar das luzes de 2016, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que o (des) governo Pezão adote a a ” metodologia desenvolvida pelo Government Accouting Office (GAO) – órgão de controle externo do governo americano – para enfrentar as pressões fiscais ocorridas nos EUA na década passada”, já que a atualmente utilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) é frágil demais para fazer o cálculo correto das perdas causadas pela farra fiscal (Aqui!).

 

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O interessante é que o TCE concedeu 60 dias (o que deverá vencer no dia 12/02 para que a Sefaz refaça o seu cálculo do montante de recursos renunciados por meio da farra fiscal promovida por Sérgio Cabral e Pezão.  O problema aqui é que até lá,  Henrique Meirelles já terá se tornado o (des) governador “de facto” do Rio de Janeiro, e saber quanto foi efetivamente renunciado pouco importará para ele e seus amigos banqueiros.

Agora, convenhamos, em que pese o atraso do TCE em determinar que o (des) governo Pezão adote metodologias mais robustas de cálculo do impacto da renúncia fiscal sobre o tesouro fluminense, chega a ser vexaminoso constatar que estivemos e continuamos estando sob o controle de (des) governantes que sequer se preocuparam em calcular quanto estava sendo concedido na forma de generosidades fiscais às corporações privadas.

E depois ainda tem gente que vem defender o discurso neoliberal de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o Estado. Queria ver como estariam estar esses empresários sem a recheadas tetas do estado do Rio de Janeiro!

 

RJ: esqueçam Pezão, quem manda agora é Henrique Meirelles e seus amigos banqueiros

A mídia corporativa fervilhou ontem com notícias sobre a efetiva submissão do (des) governo Pezão às demandas draconianas do grande amigo dos banqueiros e atual ministro “de facto” da Fazenda, Henrique Meirelles.  Pelo que se transpira, o Rio de Janeiro vai ser o rato de laboratório de um ajuste draconiano, tendo como alvo principal a Companhia Estadual de Águas e Esgostos do Rio de Janeiro (CEDAE) que deverá ser privatizada, sabe-se lá em quais condições, mas certamente por um preço bem camarada.

Confirmada a capitulação do (des) governo Pezão, o Rio de Janeiro terá efetivamente um novo (des) governador que será Henrique Meirelles. É que feito o acordo sob as bençãos provavelmente monocrática da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não restará mais nada a Pezão e seu (des) secretário de Fazenda a não ser cumprir as ordens que forem ditadas por Meirelles e sua equipe de economistas ultraneoliberais. 

Aliás, eu diria que até a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro poderia fechar suas portas, visto que a partir da assinatura deste acordo a coisa mais profunda que deverá ser analisada sob a batuta de Jorge Picciani e seus colegas será a concessão de placas e medalhas.

O que não fica dito nestas tratativas é que ao capitular em face do governo “de facto” de Michel Temer, o (des) governador Pezão o fará pensando na sua própria sobrevivência, apenas isso. É que Pezão tem muto com o que se preocupar, haja vista os enrolos em que andam metidos seus parceiros Sérgio Cabral Filho e Hudson Braga. A estas alturas o (des) governador Pezão deve andar matutando quando é que será arrastado para o centro do picadeiro das delações e das prisões pouco convencionais que estão ocorrendo no âmbito da Lava Jato e da Calicute.

Essa verdade é que deve estar acelerando Pezão a capitular a Meirelles, e ao segundo a aceitar sua capitulação. É que todos que andam nos meios políticos sabem que a quebra do Rio de Janeiro pouco tem a ver com petróleo, e muito a ver com a festança que Sérgio Cabral e Pezão instalaram no Palácio Guanabara, tendo como parceiros os empreiteiros e, sim, as joalherias.

Para os servidores públicos nada virá de bom das tratativas em curso, e muito menos para a população. É que o pano de fundo dessa suposta salvação é a ampliação do controle privado do Estado, preferencialmente pelos banqueiros que Henrique Meirelles representa, e a retirada de direitos trabalhistas e o encarecimento ainda maior das tarifas públicas.

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E é por isso que eu afirmo: esqueçamos de Pezão e nos concentremos em Henrique Meirelles, pois este será aquele quem nos (des) governará de fato. Basta olhar na foto acima e ver quem está no centro da mesa comandando as tratativas.

 

Matéria do Estadão revela tamanho do calote da FAPERJ com pesquisadores fluminenses: R$ 470 milhões!

Graças ao jornalista Herton Escobar que é repórter especializado em jornalismo científico e ambiental no jornal “Estado de São Paulo” (o ESTADÃO), agora sabemos qual é o tamanho do calote acumulado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) com pesquisadores que atuam no território fluminense apenas para projetos aprovados nos anos de 2015 e 2016 (Aqui!).

Segundo o que Escobar levantou, o valor é de R$ 470 milhões. E o pior é que efetivamente o que foi pago em 2016 foram as bolsas concedidas em diferentes modalidades pela FAPERJ, e mesmo assim com grandes atrasos.

Este calote que está sendo dado nos pesquisadores que atuam no Rio de Janeiro já estão tendo o efeito de causar uma fuga de cérebros para outras partes do Brasil, especialmente para São Paulo onde os recursos estaduais ainda são relativamente altos. Mas outro aspecto igualmente preocupante que apareceu na matéria assinada por Herton Escobar foi o risco de que pesquisas sejam interrompidas já que também estaremos enfrentando um período de forte recuo no aporte de verbas federais pelos próximos 20 anos.  

Com a combinação desses dois fatos (fuga de cérebros e recuo de verbas federais), o risco que a ciência fluminense corre neste momento é da interrupção desastrosa de importantes projetos de pesquisa e o sucateamento de laboratórios que estão entre os mais importantes da América Latina.

E como é sabido que no atual momento histórico quem não produz ciência de ponta está fadado a ocupar as piores posições nas relações econômicas vigentes, o  que me espanta é que a comunidade científica fluminense ainda não tenha se organizado para denunciar o desmanche que está sendo imposto à FAPERJ. 

E como em outras situações que eu já abordei neste blog em relação às universidades estaduais, o desmanche da FAPERJ não se dá apenas por questões financeiras, mas sim por uma decisão política de beneficiar corporações privadas que já chegam por aqui munidas de pacotes tecnológicos fechados.

 

Uenf entra em 2017 entregue às cabras

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Ao chegar no campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) nesta segunda-feira (09/01) tive um momento de sobressalto ao  ver uma cabra correndo em minha direção. É que a velocidade de aproximação era tanta que pensei que seria alvo de uma recepção pouco amistosa. Felizmente, o caprino em questão estava apenas em uma inexplicada e desabalada carreira para o interior do estacionamento mais próximo. De lá ele me deu uma leve encarada e seguiu o seu destino.

Mas afinal, o que está errado com esta cena? É que para mim a cabra expõe literalmente o bode em que o (des) governo Pezão submergiu as universidades estaduais ao desprovê-las de verbas de custeio, inclusive para o corte da grama. 

Por outro lado, fica sempre a pergunta do porquê de não se ver a devida reação por parte da comunidade universitária da Uenf em face de tamanho ataque às condições básicas de funcionamento da universidade que foi pensada por Darcy Ribeiro para levar o Norte e Noroeste Fluminense a um ciclo mais virtuoso no Terceiro Milênio. 

De minha parte, não vejo outra saída a não se sair da letargia para se partir para um questionamento direto da legitimidade do (des) governador Pezão para continuar à frente do poder executivo fluminense. É quem deixa uma universidade como a Uenf à mercê das cabras para aparar a grama é capaz de fazer muito pior, muito pior, com o que ainda restou do serviço público estadual.

Reitoria da Uerj envia carta ao (des) governador Pezão alertando para o risco de cessação de todas suas atividades

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A reitora em exercício da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Georgina Muniz Washington, enviou hoje uma carta ao (des) governador Luiz Fernando Pezão com um teor que revela a dramaticidade da situação a que sua instituição está colocada pela falta de verbas de custeio e do pagamento de seus servidores (ver imagem abaixo).

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E a mensagem da reitora em exercício da Uerj é clara: a instituição está sob risco de ter suas atividades interrompidas em todas suas unidades acadêmicas, seja no campus do Maracanã, ou nos outros localizados em diveras regiões do Rio de Janeiro.

Essa situação catastrófica é responsabilidade direta do (des) governo Pezão que vem impondo uma política de terra arrasada não apenas na Uerj, mas também na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e na Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo). As três instituições passaram o ano de 2016 em graves dificuldades por causa do completo descompromisso do (des) governo Pezão com seu funcionamento.

Felizmente esta correspondência oficial da Uerj quebra um ciclo de silêncio por parte das reitorias das universidades estaduais e expõe o caos em que estas instituições fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico do Rio de Janeiro foram colocadas por um (des) governo que parece apenas comprometido com as corporações privadas e suas organizações de classe como a Firjan e a Fecomercio.

Agora que a Uerj já tomou a vanguarda na defesa das instituições universitárias estaduais, espero que a reitoria da Uenf saia do silêncio sepulcral em que se colocou em meio a uma crise que tornou o campus Leonel Brizola um alvo preferencial para depredações, além de expor aos membros da comunidade universitária a riscos que até recentemente eram impensáveis.  E nem me parece preciso enfatizar que o risco de cessação das atividades é uma ameaça real que paira como um espectro ameaçador também sobre a Uenf neste momento.

E que fique claro de uma vez para todos, o (des) governo Pezão é um inimigo visceral das universidades estaduais e a tarefa de defendê-las é de todo cidadão que queira que o futuro seja completamente diferente da realidade atual.

 

RJ: O único caminho para resolver o drama dos servidores é o da mobilização

Enquanto os servidores estaduais convocados pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) realizavam a primeira manifestação do ano contra o (des) governo do Rio de Janeiro, os principais veículos da mídia corporativa fluminense comunicavam a súbita decisão do (des) governador Luiz Fernando Pezão de antecipar o pagamento da segunda parcela do salário de Novembro/2016 para amanhã (06/01) (ver reprodução parcial da matéria do jornal Extra abaixo).

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Essa mudança de postura reflete a delicadeza da própria situação em que o (des) governo comandado por Pezão se enfiou. Por um lado, o tratamento desigual e duro para com os serviores e aposentados e, por outro lado, a completa submissão aos ditames rentistas do governo “de facto” de Michel Temer.

Mas que nenhum servidor se iluda com essa mudança abrupta no pagamento parcelado e atrasado dos salários e aposentadorias relativas ao penúltimo mês de 2016. Tudo indica que essa mudança de calendário é pontual e não reflete qualquer alteração da postura que foi praticada pelo (des) governo Pezão ao longo de 2016. É que a questão central por detrás dos sacríficios impostos aos servidores e aposentados é alcançar o grau máximo de desmoralização para enfrentar o mínimo de reação às políticas de privatização de bens públicos e de precarização ou mesmo extinção de direitos trabalhistas e sociais.

Além disso, é equivocado tratar o (des) governo Pezão como algo separado da realidade geral em que o Brasil está metido ou que os demais poderes (legislativo e judiciário) não são co-partícipes desse processo de desmantelamento do Estado em prol das m , principalmente as financeiras.

Por isso mesmo é que mais servidores e aposentados deverão se juntar aos atos que continuarão ocorrendo. È que sem um processo de massificação dos protestos que vêm ocorrendo contra o (des) governo Pezão, a ofensiva que tem ocorrido contra o serviço público somente irá se fortalecer. E, mais do que nunca, há que se entender a importância de se derrotar as políticas ultraneoliberais que estão sendo empurradas garganta abaixo dos trabalhadores por Pezão e seu cúmplice mór, o presidente “de facto” Michel Temer.

Assim, tomar as ruas e praças é mais do que uma obrigação, é uma necessidade urgente. E que não se enganem os servidores públicos que estão com seus salários completamente em dia. A ausência das ruas irá passá-los da condição de espectantes privilegiados da desgraça alheia para co-partícipes do drama interminável em que estamos imersos mais de 200 mil de seus camaradas.

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