No apagar das luzes de 2016, TCE determinou que (des) governo Pezão adote nova metodologia para calcular o montante da farra fiscal

farra

Um dos aspectos mais óbvios, mas ainda assim totalmente escamoteado, sobre a crise financeira (seletiva) que assola o pobre rico estado do Rio de Janeiro é o montante de dinheiro perdido com a farra fiscal promovida pela dupla de (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Prova disso é que em meio a todo o debate draconiano em torno do suposte ajuste que o Rio de Janeiro deverá passar para receber um pequeno alívio nas suas contas, a questão da farra fiscal sequer é citada nas matérias que trazem as declarações de Henrique Meirelles e Pezão. Parece até que a farra fiscal que engoliu quase R$ 200 bilhões de dinheiro público seque aconteceu, e que quem toca nesse assunto sofre de algum tipo de patologia de fundo neurológico.

Pois bem, não é que no apagar das luzes de 2016, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que o (des) governo Pezão adote a a ” metodologia desenvolvida pelo Government Accouting Office (GAO) – órgão de controle externo do governo americano – para enfrentar as pressões fiscais ocorridas nos EUA na década passada”, já que a atualmente utilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) é frágil demais para fazer o cálculo correto das perdas causadas pela farra fiscal (Aqui!).

 

tce

O interessante é que o TCE concedeu 60 dias (o que deverá vencer no dia 12/02 para que a Sefaz refaça o seu cálculo do montante de recursos renunciados por meio da farra fiscal promovida por Sérgio Cabral e Pezão.  O problema aqui é que até lá,  Henrique Meirelles já terá se tornado o (des) governador “de facto” do Rio de Janeiro, e saber quanto foi efetivamente renunciado pouco importará para ele e seus amigos banqueiros.

Agora, convenhamos, em que pese o atraso do TCE em determinar que o (des) governo Pezão adote metodologias mais robustas de cálculo do impacto da renúncia fiscal sobre o tesouro fluminense, chega a ser vexaminoso constatar que estivemos e continuamos estando sob o controle de (des) governantes que sequer se preocuparam em calcular quanto estava sendo concedido na forma de generosidades fiscais às corporações privadas.

E depois ainda tem gente que vem defender o discurso neoliberal de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o Estado. Queria ver como estariam estar esses empresários sem a recheadas tetas do estado do Rio de Janeiro!

 

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