Pezão

O Rio de Janeiro, sua agonia financeira e os elementos principais do enredo da farra fiscal: improbidade, falta de transparência e descontrole de gastos

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Eu raramente teço elogios à cobertura dada pela mídia corporativa à crise financeira em que o estado do Rio de Janeiro está engolfado, mas hoje vou abrir uma exceção para o jornal O DIA.

É quem comprou a edição desta sexta-feira (28/10) já deve ter verificado que na página 8 foram colocadas informações que desvelam quase todos os elementos que compõe o enredo da tragédia financeira que o Rio de Janeiro nesse momento, e que têm no seu centro a farra fiscal em que o (des) governo comandado pelo PMDB vem praticando há mais de uma década.

Para aqueles leitores deste blog que não compraram a edição de hoje do jornal  O DIA posto abaixo o conteúdo da referida da página 8 para que todos possam entender como é que, a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público e aceita pela 3a. Vara de Fazenda Pública, podemos agora ver esses elementos sendo explicados de forma didática.

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Após ler o conteúdo desta matéria, um cidadão comum poderá se perguntar, de forma legítima eu sublinho, como é que se permitiu que essa situação chegasse ao ponto que chegamos. Por que ninguém, seja no legislativo ou no judiciário, agiu antes para coibir essas práticas todas?

Mas eu diria que essa parsimônia em se exercer a fiscalização das práticas do (des) governo estadual está enraízada no fato de que em não havendo a devida transparência, ninguém se preocupou em exigir que a mesma fosse praticada. Como esse fenômeno foi alimentado pode ser objeto de muitos trabalhos acadêmicos, mas a minha hipótese é de que as corporações que eram obrigadas a fiscalizar foram acomodadas a partir das mesmas concessões generosas de dispêndios que a matéria aponta terem ocorrido, por exemplo, na Secretaria de Direitos Humanos que se encontrava até recentemente sob o comando do ex-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Melo. 

A questão é que pelo menos a partir de agora eventuais apoios às medidas de arrocho que serão apresentadas pelo (des) governo Pezão/Dornelles terão um custo político maior, já que está mais do que demonstrado que não vai ser cortando salários e aposentadorias que se vai tirar o Rio de Janeiro do precipício em que o (des) governo do PMDB nos colocou.

Finalmente, é preciso reconhecer outro mérito da cobertura do jornal O DIA: colocar a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIERJ) na ribalta. É que apesar da FIERJ ser uma das formuladoras ideológicas da farra fiscal, e obviamente uma das grandes beneficiárias, até hoje ninguém tinha se lembrado de sequer mencionar a relação privilegiada que a entidade mantém com o (des) governo do PMDB.  E a minha impressão é que o MP cavocar mais nesse barranco vai encontrar muita minhoca.

MP/RJ faz coletiva para explicar prejuízos causados pela farra fiscal do (des) governo estadual

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A imprensa corporativa repercutiu as informações dadas pelos promotores Liana Barros, Flavio Bonazza, Vinicius Cavalleiro e Salvador Bemerguy acerca da ação movida contra o (des) governo do Rio de Janeiro em função da continuidade da farra fiscal que literalmente colocou no chão as finanças estaduais (Aqui!).

Na matéria postada pelo blog Justiça & Cidadania é informado que  “segundo os promotores do Ministério Público… de 2010 a 2015, só de benefícios de renúncia fiscal, as empresas lançaram R$ 151,3 bilhões. Enquanto isso, o que o Rio arrecadou no mesmo período de royalties de petróleo foram R$ 34,5 bilhões. A folha de pagamento mensal é de R$ 2 bilhões. ”A renúncia de receita explica a crise financeira. Há uma falta de controle enorme do estado”, disse o promotor Vinicius Leal Cavalleiro.”

Outra informação dada pelos promotores me trouxe à lembrança uma postagem que havia feito neste blog no dia 26 de Julho de 2016 sobre a generosidade fiscal  (retroativa a 18 de Novembro de 2011!) concedida ao Consórcio Pipe Rack que é formado pelas empreiteiras Construtora Norberto Odebrecht, a Mendes Junior Trading e Engenharia, e a UTC Engenharia S/A, todas arroladas no escândalo da Lava Jato (Aqui!).  

Mas qual foi a novidade que emergiu na coletiva dos procuradores do MP/RJ?  Que, pasmemos todos, que o alvo da generosidade fiscal, o Consórcio Pipe Rack, não está operando mais!

O essencial nessa questão é que os procuradores do MP/RJ finalmente colocaram o guiso no gato ao apontarem (corretamente ao meu ver) que o pior de tudo é que essa farra fiscal toda está se dando sem os necessários controles no tocante ao montante envolvido e aos seus beneficiados.

E ainda tem gente que culpa os salários dos servidores estaduais pela situação escabrosa em que o Rio de Janeiro está vivendo.

Ah, sim, em nota o (des) governo do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão judicial que impede a concessão de novas generosidades fiscais e solicita informações específicas sobre as que já foram dadas. Mas até aí morreu o Neves.

A pedido do MP/RJ, justiça proíbe novas isenções fiscais e cobra informações sobre as que já estão vigorando

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A mídia corporativa do Rio de Janeiro está repercutindo uma decisão prolatada pelo  juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que acolheu pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública movida contra o (des) governo do Rio de Janeiro que, apesar de toda a alegada crise financeira que o estado passa, continuava levando a cabo a sua política de desoneração fiscal.

Essa é uma decisão importante, pois a projeção de novas generosidades fiscais para os próximos três anos ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. Mas um aspecto ainda mais importante em relação à sentença do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva se refere ao pedido de informações junto ao (des) governo do Rio de Janeiro para que se produzam os dados acerca  das empresas agraciadas com benefícios fiscais e financeiros (concedidos sob a forma de créditos tributários futuros), com informações sobre os benefícios fiscais que estão vigentes.

Esse pedido é fundamental para esclarecermos quem está sendo beneficiado e em quanto. É que apesar de um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ter apontado que Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os anos de 2008 e 2013, a farra fiscal continuou firme e forte nos anos subsequentes, em que pese a instalação da grave financeira que hoje ameaça paralisar completamente setores estratégicos do serviço público estadual.

Em meio a essa decisão judicial fica ainda mais evidente que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a quem compete fiscalizar os atos do executivo estadual, se omitiu de forma olímpica, contribuindo assim para que chegássemos ao atual estado de coisas.

Esperemos agora que com essa decisão judicial (que saibamos todos pode ser cassada a qualquer momento em instância superior), a Alerj resolva cumprir o seu papel de fiscalização. E, mais importante ainda, aprove leis que acabam de uma vez por todas com essa farra fiscal cujos efeitos desastrosos estão cada vez mais evidentes.

Enquanto (des) governo prepara arrocho, MUSPE envia ofício indicando o caminho oposto

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A cada dia aparecem sinais de que o (des) governo do Rio de Janeiro está se preparando para arrochar de forma aguda os servidores públicos da ativa e aposentados, incluindo o aumento da alíquota supostamente descontada para o RioPrevidência e a diminuição de salários. Por sua vez, a mídia corporativa faz o papel de disseminar de forma praticamente acrítica a versão de que a crise é culpa do encolhimento das entradas dos royalties do petróleo.  Além disso, no cenário “tratoraço” que o (des) governo comandado pela dupla Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, os servidores vão provavelmente tolerar a diminuição de salários em nome da preservação dos seus empregos.

Pois bem, os estrategistas do Palácio Guanabara deveriam repensar suas conjecturas por vários motivos. Uma delas é a disposição das associações e sindicatos que representam os servidores estaduais de resistirem ao arrocho. Isso fica claro na correspondência protocolada na última 3a. feira (25/10) pelo chamado Movimento Unificado de Servidores Públicos Estaduais (Muspe), onde além de cobrar uma audiência longamente devida, são apontadas reivindicações claras em relação à proteção dos direitos dos servidores (ver abaixo).

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Confesso que não tenho qualquer expectativa de que essa correspondência vá alterar os planos de arrocho do (des) governo do Rio de Janeiro. Entretatno, a minha expectativa é que os sindicatos organizados em torno do Muspe estejam com planos estabelecidos para levar o enfrentamento do plano retórico e formalístico para as ruas.  É que só assim essa política de desmanche do serviço público estadual será derrotado.

 

Aumento de desconto no RioPrevidência servirá apenas aos interesses dos fundos abutres

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O jornal Extra publicou hoje uma matéria com o título “Governo do Rio deixa anúncio de cortes para a próxima semana, após o retorno de Pezão” onde são traçados os passos que estão sendo tramados nos bastidos do (des) governo Pezão/Dornelles para arrochar ainda mais os servidores públicos estaduais (Aqui!).

Uma das medidas que está sendo cogitada seria o aumento da porcentagem recolhida dos salários dos servidores dos atuais 11% para 14%, o que representaria efetivamente uma forma inviesada de arrocho salarial, já que não haverá aumento de qualquer ordem em troca do aumento na alíquota descontada supostamente para abastercer o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, o RioPrevidência.

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A primeira coisa que precisa ser dita é que esse aumento não garantirá nem o pagamento das atuais aposentadorias e muito menos servirá para garantir o pagamento de benefícios que sejam concedidos no futuro. Aqui a conta é simples: não serão 3% a mais no recolhimento total que vão pagar benefícios existentes e aqueles que virão a ser concedidos no futuro. Simples matemática vai mostrar isso.

Agora, se não é para pagar pensões e aposentadorias, quem é que vai ficar com o dinheiro a mais que será retirado dos servidores? A minha aposta é que serão os mesmos fundos abutres que estão hoje recebendo atualmente milhões de reais como parte de acordos que foram feitos pelo RioPrevidência a partir de Outubro de 2015 para impedir o vencimento antecipados de títulos que foram  lastreados nos royalties de petróleo e vendidos por meio da operação realizadada em Delaware sob o codinome de “Rio Oil Finance Trust” (Aqui!).

Como já abordei diversas vezes neste blog, entre os fundos que detém os títulos do “Rio Oil Finance Trust” estão o Allianz, o Pimco, o BlackRock e o UBS que, por causa das práticas bastante abrasivas, são conhecidos como abutres.

Não custar nada lembrar que demonstrei aqui que o valor captado nessa venda de títulos alcançou US$ 3.1 bilhões, sem que se saiba exatamente que rumo essa dinheirama toda tomou.

Mas uma coisa é certa: ao aumentar o valor da porcentagem recolhida dos salários dos servidores, o que o (des) governo Pezão/Dornelles realmente procura é aumentar a sua capacidade rolar a dívida contraída com os fundos abutres. Resta saber se os servidores estaduais vão aceitar isso de forma passiva ou cobrar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não só rejeite esse aumento absurdo, mas que também instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure de forma detalhada todos os detalhes da operação bilionária que foi realizada em Delaware, a qual efetivamente fez explodir a taxa de endividamente do RioPrevidência. A ver!

 

Cientista Social cobra que se faça pressão em defesa da Uenf

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http://pressaopelauenf.com/#main 

Senhores e senhoras.

Sou cientista social formado pela Universidade Federal Fluminense (Niterói). Estou verdadeiramente indignado pela situação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e das demais universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Universidades que conseguiram se projetar nacionalmente em várias áreas de pesquisas, muitas reconhecidas internacionalmente, fruto do esforço do seu corpo docente, discente e técnico-administrativo, não deveriam jamais ter chegado a esta  situação. Isto envergonha a todos os cidadãos e cidadãs que sabem da importância científica, econômica e social das universidades públicas estaduais, cujas áreas de atuação e resultado educacional ultrapassam as fronteiras regionais.

É inconcebível que os senhores e as senhoras não tenham atuado até o momento de formada decidida a exigir do senhor governador a regularização das condições de atividade destas instituições. Ainda mais quando se leva em conta as benesses que estes mesmo governo, que é continuidade das duas gestões anteriores, tem generosamente dado às grandes empresas, sejam nacionais ou transnacionais, em relação a isenção do ICMS.

A notícia destas isenções e da situação de nossas universidades já percorrem o Brasil, assim como a  corresponsabilidade de muitos que ocupam cargos eletivos, seja por omissão ou apoio direto as tais medidas.

A história, apesar de não ter data marcada, costuma cobrar a devida conta de nossos atos.

Em tempos de crise social aguda, tal cobrança pode se dar de forma inesperada.

Cordialmente,

Abilio Maiworm-Weiand.

Denúncia de”Gigantesco esquema de corrupção” tem Sérgio Cabral no centro do enredo

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O jornalista Fausto Macedo publicou hoje no seu blog no “O ESTADO” uma reportagem de sua co-autoria cujo título é “Gigantesco esquema de corrupção’ no Rio teve ‘apadrinhamento’ de Sérgio Cabral, diz Procuradoria”, onde são reveladas informações preciosas sobre como a Delta Construções realizava suas tratativas ilegais durante o (des) governo de Sérgio Cabral (Aqui!)

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Que havia algo de errado por detrás dos negócios bilionários da empresa de Fernando Cavendish com o estado do Rio de Janeiro até a mais ingênua das almas viventes no território fluminense já sabia. O que muitos poderão ficar surpresos é com o montante do dinheiro que era desviado por meio de uma extensa rede de empresas fantasmas. É que segundo a matéria o total desviado chega a fabulosos R$ 370 milhões. Há que se notar que a matéria não informa precisamente qual foi o rumo tomado por essa dinheirama toda após sair dos cofres estaduais.

Uma coisa me parece certa. Seria ingenuidade pensar que o esquema aplicada na Delta Construções tenha sido o único. É que outras empreiteiras tiveram contratos bilionários com o estado  e com município do Rio de Janeiro no mesmo período. Como não há nenhuma racionalidade em aplicar um esquema tão eficiente num só lugar, é provável que em breve tenhamos notícias de lavagens semelhantes, apenas mudando o nome da empresa. E certamente candidatas para isso não faltam, já que falamos de obras que foram dos Jogos Panamericanos de 2007até as Olimpíadas de 2016. 

E depois ainda tem gente que vem culpar os servidores e aposentados pela pindaíba em que o estado do Rio de Janeiro se encontra. É realmente muita cara de pau!

Finalmente, como o atual (des) governador Luiz Fernando Pezão foi o secretário de Obras do Rio de Janeiro em boa parte do período de poder de Sérgio Cabral, eu não me surpreenderei se o nome dele aparecer em algumas das delações que estão ocorrendo ou ocorrerão. A ver!

 

Enquanto planeja cortes de salários e outras medidas de arrocho, (des) governo do RJ continua a farra fiscal

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Em meio a notícias que visam principalmente coagir e amedrontar os servidores públicos com ameaças de cortes de salários, aumento na contribuição previdenciária e outras medidas de arrocho, o (des) governo do Rio de Janeiro continua sua marcha para diminuir a base de recolhimento do principal imposto do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A prova disso é que no dia de ontem (21/10) o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe a informação de que várias empresas foram beneficiadas (algumas de forma retroativa!) com a concessão de isenções fiscais (ver extrato abaixo).

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E como poderá ser verificado, há uma profusão de decretos, leis e portarias que oferecem sustentação para renúncias fiscais envovlendo joalherias, mineradoras e malharias. Eu me dei ao trabalho de ler o conteúdo do Decreto 41.596/2008 e descobri que as justificativas para isentar esse setor inteiro tem a ver, principalmente, por causa da sua integração com os setores da moda e do turismo! (Aqui). Num paralelo futebolístico, eu diria que isso equivale a premiar um lateral direito por ele jogar pelo lado direito do campo.

Mas, afinal, quais são os critérios que guiam o (des) governo comandado por Pezão e Francisco Dornelles para que essa verdadeira farra fiscal continue em meio a uma alegada crise de caixa e, principalmente, num cenário econômico onde os ganhos com estas concessões são para lá de questionáveis, visto que não temos ante onde eu saiba, por exemplo, um notável crescimento na oferta de postos de trabalho.

O mais escandaloso é que, enquanto as concessões de generosidades fiscais, o (des) governo do Rio de Janeiro continua se negando a enviar os recursos de custeio para escolas, hospitais e universidades. Em outras palavras, tudo para as empresas aquinhoadas com as generosidades fiscais e nada para setores estratégicos do serviço público.

Na surdina, (des) governo Pezão/Dornelles privatiza gestão do meio ambiente

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Em meio ao caos e a ansiedade que estão sendo propositalmente criados para manter a população e os servidores públicos distraídos das reais causas da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro, o (des) governo Pezão/Dornelles privatizou as ações de proteção e conservação ambiental no território fluminense por meio do Decreto 45.792 de 18 de Outubro de 2016 e que foi publicado pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) no dia de ontem (20/10) (ver reprodução do caput do decreto abaixo).

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Ainda que o objeto do decreto seja criar disposições para qualificar “entidades sem fins lucrativos como organizações sociais (OSs) “, o conjunto dos artigos que o compõe implicam na expansão do modelo falido de gestão privada do estado que já causou danos incomensuráveis na área da saúde onde a expansão exponencial do custo teve como contrapartida a precarização de serviços e direitos trabalhistas.

A transferência de recursos públicos para as chamadas fica clara no artigo 53 (ver reprodução abaixo) onde está dito que “os recursos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados com as organizações sociais, serão consignados no orçamento do INEA..“

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Mas um elemento adicional escancara a natureza privatista deste decreto. É que o decreto 45.792/2016 também prevê a cessão de servidores públicos para atuarem nas OSs para que estas executem os serviços pelas quais sejam contratadas. E a cereja no bolo, a cessão de servidores serão com ônus para o estado!  Como pode parecer que tanta benesse só possa ser intriga da oposição, mostro abaixo o treco do decreto que contém o artigo 61. 

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A verdade é que enquanto o (des) governo Pezão/Dornelles espalha o terror entre os servidores e aposentados, o que está em marcha no estado do Rio de Janeiro é o avanço do processo de privatização do estado com a entrega de áreas importantes dos bens públicos a empresas privadas que operam sob o manto da alcunha de “Organização Social’.  E, mais, com um modelo que deve ser inédito de tão “bozinho” que é com a iniciativa privada, pois não apenas se entreguem recursos financeiros, mas também o capital humano acumulado nos órgãos públicos.

Então que ninguém se engane, quaisquer enxugamentos em números de secretarias e ameaças de cortes de salários visam apenas ampliar, sem maiores resistências, o modelo caro e de baixa qualidade que as OSs oferecem.  Que o digam os milhares de cidadãos que acorrem hoje às unidades da Secretaria de Saúde que são geridas por  essas empresas (quer dizer, organizações).

Para quem quiser ler o Decreto 45.792/2016, basta clicar Aqui!

 

Para manter farra fiscal, (des) governo Pezão/Dornelles quer tungar 10% do salário dos servidores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A situação do estado do Rio de Janeiro vem ganhando contornos de uma típica tragicomédia grega. Para quem não sabe, a tragicomédia é um subgênero teatral que alterna ou mistura comédia, tragédia, farsa. 

E não há como negar que a situação criada pelos diferentes (des) governos comandados pelo PMDB possuem estas três características, sendo que a tragédia claramente acaba recaindo sobre as costas da população mais pobre  e dos servidores públicos.

A farsa, é claro, fica clara e firmemente nas mãos dos que  têm comandado o (des) governo do Rio de Janeiro, e exemplos para isto não faltam. 

Vejamos, por exemplo, o conteúdo da matéria que é reproduzida abaixo e que foi publicada pelo jornal  O DIA, e dá a sinalização de que se prepara uma tunga de 10% nos salários de servidores estatutários e ocupantes de cargos comissionados.

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Qual é o elemento farsesco desta pretensão descabida? Eu diria que são inúmeros, começando pelo fato de que o suposto uso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar esse ataque aos salários dos servidores não possui amparo na referida legislação. Como já citei várias vezes aqui neste blog, há já um entendimento jurídico estabelecido de que entes federativos que possuam fundos próprios de pensões e aposentadorias não podem contar gastos desta natureza como sendo de pessoal. 

Outra questão pacífica na LRF é a ordem das ações que um dado ente federativo precisa tomar para não extrapolar os limites ali estabelecidos. No caso do Rio de Janeiro, se fosse para se aplicar a  LRF haveria que se demitir todos os terceirizados e ocupantes de cargos comissionados para então tomar quaisquer medidas contra os servidores estatutários.  Mas para não cumprir a LRF e manter os ocupantes de cargos comissionados, agora se fala de um corte linear dos salários, incluindo na conta os estatutários.

Um aspecto que explicita de forma inequívoca a farsa envolvida nesse anúncio de corte de salários é o fato de que este mesmo (des) governo está projetando conceder nos p´roximos três anos mais de  R$ 33 bilhões em isenções que manterão a farra fiscal que está arruinando o estado do Rio de Janeiro. Essa é a verdadeira raiz do problema, e não os salários dos servidores!

E a comédia? Bom, essa fica por conta do fato que o (des) governador em exercício Francisco Dornelles estaria se aconselhando com o ex (des) governador Sérgio Cabral sobre os caminhos a trilhar para sair da crise. Sérgio Cabral nesse momento deve estar mesmo é se preocupando com o que mais será revelado por Fernando Cavendish em termos dos “mimos” concedidos nos tempos em que a Delta Construção reinava soberana nas obras públicas promovidas por Sérgio Cabral.

Agora eu realmente quero ver como vão reagir os sindicatos que representam os servidores se essa tunga realmente ocorrer. É que se suas lideranças não promeverem uma resposta dura vão se arriscar a ter que enfrentar a ira de suas bases. A ver!