Ontem tive a oportunidade de conceder uma entrevista no Programa Faixa Livre, que é levado ao ar de segundas a sextas na Rádio Livre sob o comando do economista Paulo Passarinho.
A entrevista abordou questões relacionadas ao momento político e à situação financeira do Rio de Janeiro, e a ameaça que pairam sobre os servidores públicos estaduais. Quem desejar acessar o conteúdo integral dessa entrevista, basta clicar no link abaixo:
Bem que eu andava estranhando o silêncio em torno do ex (des) governador Sérgio Cabral, especialmente num período tão rico de delações de políticos pelos muitos empreiteiros transformados em informantes da justiça.
Mas não mais. A revista Época publicou no início desta 3a. feira uma matéria assinada pelos jornalistas Samantha Lima, Hudson Correa e Daniel Haider que colocam Sérgio Cabral no centro de mais uma delação relacionada ao pagamento de propinas pela construtura Andrade Gutierrez na reforma bilionário do estádio do Maracanã (Aqui!)
O interessante nessa história não é a delação de Sérgio Cabral, mas o fato de que quem comandou essa obra com mão de ferro foi o então vice-governador Luiz Fernando Pezão que na época acumulava o cargo de secretário estadual de Obras (Aqui!). Em outras palavras, pode acabar sobrando delação para Pezão também.
As notícias que continuam aparecendo sobre a situação financeira do estado do Rio de Janeiro continuam dando vazão para mais alarme e angústia. Hoje o insuspeito (no tocante ao apoio que tem dado ao (des) governo comandado pelo PMDB) apresentou uma matéria que apenas reforça a sensação de que se fosse uma empresa, o estado do Rio de Janeiro estaria inapelavelmente fadado à falência (Aqui!).
Aos que, como eu, não são especialistas em finanças públicas, a principal informação que aparece na matéria se refere ao tamanho da dívida acumulada pelo estado do Rio de Janeiro, como bem demonstra a figura abaixo.
O que mais salta aos olhos desse levantamento apresentado pelo O GLOBO é o tamanho da dívida pública e o tamanho do estoque de dívidas acumuladas por diferentes tipos de empréstimos. Nesse quesito salta aos olhos que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tenha autorizado apenas para a linha 4 do metrô carica a bagatela de R$ 4.8 bilhões que já devem estar causando um acréscimo generoso da dívida a partir do pagamento de juros.
Agora, é interessante notar que se atribua mais da metade do déficit estadual ao RioPrevidência e não se ofereça qualquer explicação ao papel jogado pela desastrosa operação realizada no paraíso fiscal de Delaware com a criação de um fundo privado, o Rio Oil Finance Trust, que agora se tornou prisioneiro dos famigerados fundos abutres. E não custa lembrar que as operações feitas a partir da Lei 2.666/2013 captaram R$ 10 bilhões, o que explica boa parte (se não a totalidade) do déficit para o RioPrevidência!
O fato objetivo que se deve cobrar da Alerj, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e do Ministério Público Estadual é a realização de uma auditoria da dívida pública do estado do Rio de Janeiro. É que chegamos a um ponto que ou é isso, ou entramos num processo irreversível de caos e desmantelamento da capacidade de gerir a segunda economia da federação brasileira.
A imagem acima é uma reprodução parcial de uma longa matéria assinada pelos jornalistas Danilo Fariello e Simone Iglesias e publicada no dia de hoje pelo jornal O GLOBO (Aqui!). Ainda que o objeto da matéria seja expor as raízes da crise agônica que engole hoje o RioPrevidência e ameaça frontalmente a saúde do tesouro estadual fluminense, penso que apenas especialistas mais antenados com a situação vão efetivamente entender a raiz da crise.
É que o principal elemento de agravamento dos problemas enfrentados pelo RioPrevidência passa sem ser nominado, qual seja, a criação de um fundo privado no paraíso fiscal de Delaware e que teve como lastros os royalties do petróleo recebidos pelo estado do Rio de Janeiro e os recursos próprios do fundo de previdência dos servidores estaduais. Além disso traz uma informação chave e não a explora. É que segundo Danilo Fariello e Simone Iglesias, o (des) governo do Rio de Janeiro está tendo que realizar uma nova negociação com os fundos abutres que detém os títulos do “Rio Oil Finance Trust” , repetindo o que já fez em outubro de 2015. Em outras palavras, o buraco em que o RioPrevidência foi enfiado por Sérgio Cabral e Pezão está para se tornar ainda mais fundo.
Outra informação que é entregue, mas não analisada propriamente em minha opinião, é o fato de que “na origem dessas operações, estava a situação já grave da Rioprevidência em 2013, que havia recebido em seu caixa os direitos sobre as receitas do estado com royalties e participações governamentais. Ao transferir esses recursos a bancos e demais credores, a instituição de previdência dos servidores do estado conseguiu levantar cerca de R$ 10 bilhões à vista”. Em outras palavras, a informação de que as operações autorizadas pela Lei 2.666/2013 haviam gerado algo em torno de R$ 6.0 bilhões estava incompleta, pois o que teria sido levantado à vista beirou R$ 10 bilhões. Isso agudiza a necessidade da resposta à pergunta: onde foi parar esse dinheiro todo?
Mas a cereja desta matéria em termos de subaproveitamento das informações levantadas está na declaração do deputado estadual Luiz Paulo de que as “antecipações têm indícios (do RioPrevidência, grifo meu) de “gestão temerária” das finanças públicas, porque entregar as participações em 2013 e 2014 para investidores foi como negociar ações na Bolsa quando ela está na alta.” Ora, como não explorar a afirmação de que o caso da criação do “Rio Oil Finance Trust” no paraíso fiscal de Delaware implica em gestão temerária das finanças públicas por Sérgio Cabral e Pezão. É que dadas as evidências levantadas pelos próprios jornalistas que assinam a matéria, não há aspas que salvem essa operação.
Aliás, outras afirmações atribuídas a Luiz Paulo de que “as negociações foram feitas sem transparência“, e que “nenhum parlamentar teve conhecimento dessas negociações” implica na imediata necessidade de que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todo o imbróglio envolvendo a captação de recursos via uma lei que aprovada pela própria Alerj. Entretanto, não me surpreende o fato de que a Lei 2.666/2013 tenha sido aprovada sem que os deputados estaduais cobrassem transparência e pleno conhecimento das negociações envolvendo os recursos do RioPrevidência. É que votações desinformadas e opacas são a regra, e não a exceção dentro da Alerj. Resta apenas saber quem votou a favor da aprovação da Lei 2.666/2013 para que também se cobre dos parlamentares as devidas responsabilidades pelo desastre que ajudaram a construir.
Finalmente, recomendo a leitura atenta dessa matéria. É que tudo indica quea situação do RioPrevidência e das finanças estaduais tem tudo para piorar muito nos próximos meses. E a culpa, evidentemente, não cabe aos servidores estaduais, mas sim aos líderes do (des) governo estadual, começando por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Se o estado do Rio de Janeiro fosse uma empresa, muitos credores já estariam procurando a justiça para requerer a sua falência. A “diretoria” que ai está comandada por Francisco Dornelles é um presente do (des) governador Sérgio Cabral (PMDB)que logrou, sabe-se-lá-como, eleger o seu sucessor, Luiz Fernando Pezão.
Mas agora que a fantasia vendida como sonho de um futuro melhor se mostrou ser um verdadeiro pesadelo, Sérgio Cabral mantem-se razoavelmente ileso em seu esquecimento mais do que providencial. Ainda mais que ele (Cabral) tem seu nome firmemente inserido na lista de beneficiários da Odebrecht o que, a estas alturas do campeonato, é quase uma garantia de problemas com a “dona justa”.
Entretanto, Sérgio Cabral ainda consegue se manter descolado de outra operação esquisitíssima e que hoje coloca o estado do Rio de Janeiro, e principalmente seus servidores públicos, em um estado pré-levante. Estou falando da operação realizada no paraíso fiscal de Delaware onde o RioPrevidência foi usado para levantar US$ 3.1 bilhões, operação essa que naufragou fragorosamente, rendendo hoje uma crise financeira sem precedentes na história do Rio de Janeiro.
A coisa é que cedo ou tarde alguém vai se lembrar que Sérgio Cabral foi o (des) governador que autorizou a “Operação Delaware” e que provavelmente é a testemunha-chave para sabermos como foi usada a fortuna captada com o “Rio Oil Finnance Fund“. Resta saber agora quanto tempo Sérgio Cabral ainda ficará fora da tempestade que ele ajudou a criar. A ver!
Venho abordando seguidamente neste blog, a situação basicamente falimentar do RioPrevidência e da ligação desse processo com a criação de um fundo privado no paraíso fiscal de Delaware que logrou arrecadar a bagatela de 3.1 bilhões de dólares e que ofereceu como lastros os roaylties do petróleo e os recursos financeiro oriundos das contribuições dos servidores (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).
Ao ler a Coluna do Servidor do Jornal O DIA da última sexta-feira (06/05), eis que encontrei a seguinte nota escrita pela jornalista Alessandra Horto:
“DEPENDÊNCIA
Ontem, o Rioprevidência informou à Defensoria Pública que depende do estado para suprir seu déficit financeiro e por isso não é possível garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas até o 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda divulgou que está se esforçando para que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorra na data do calendário.”
A nota acima somada às varias postagens que já fiz sobre este assunto, desmascaram os argumentos do (des) governo do Rio de Janeiro que tenta impor aos servidores a culpa pela situação dramática das finanças estaduais. É que parte desta situação está umbilicalmente ao negócio fracassado que foi feito em Delaware, e que tem gerado uma série de punições financeiras ao estado do Rio de Janeiro por parte dos fundos abutres que compraram ações do chamado “Rio Oil Finance Trust“.
Agora, o problema é que ao invés de explicar as razões do déficit financeiro do RioPrevidência e da conexão com o fundo criado em Delaware, a mídia corporativa anda disseminando a versão falaciosa do (des) governo do Rio de Janeiro de que os salários, pensões e aposentadorias podem ser colocadas num balaio só, como se a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preveja que não. E diante disso, é que se arma o circo para demitir servidores concursados e cortar salários.
Mas o que me deixa abismado nessa situação toda não é nem o desejo do (des) governo do Rio de Janeiro de demitir e cortar salários. Essa é a cara desse (des) governo desde que Sérgio Cabral tomou posse. O que realmente me deixa abismado é que nenhum sindicato importante ou entidade da organização representativa da sociedade civil fluminense tenha se dado ao trabalho de acionar o Ministério Público para exigir explicações sobre todo esse imbróglio envolvendo o RioPrevidência e o fundo criado em Delaware.
E mais, por que ninguém se deu ao trabalho de exigir uma auditoria independente sobre a situação financeira do RioPrevidência ou, tampouco, para obter informações sobre o destino dos 3.1 bilhões de dólares que foram obtidos por meio da venda de títulos do Rio Oil Finance Fund.
Finalmente, é bom esquecer que o negócio de Delaware ocorreu sob a batuta de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão. Esses dois deveriam ser os primeiros a ter que oferecer as devidas explicações sobre a conexão Rio de Janeiro – Delaware.
Os secretários privatistas do (des) governo do Rio de Janeiro vem usando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar seus planos draconianos de demitir servidores estatutários e cortar salários. A mídia corporativa ecoa essa versão sem medo de ser feliz ou, pior, de fazer um mínimo de trabalho investigativo imparcial para apurar as causas da crise que assombra o tesouro estadual fluminense.
Intrigado com esse uso da LRF para tentar justificar o injustificável, me pus a procurar o que efetivamente está na letra da lei sobre os limites impostos ao pagamento de salários e, mais especificamente, se o pagamento de aposentados conta como gasto para estimar a obediência dos limites estipulados.
E vejamos o que eu encontrei (Aqui!):
“A regra geral é a de que os proventos dos aposentados são considerados como despesas com pessoal, conforme prevê o art. 18 da LRF. Porém, somente aqueles pagos diretamente pelos cofres públicos, pois os benefícios pagos à conta de um regime previdenciário próprio estão excluídos de tais despesas. (art. 19, § 1º, VI)”
Pela minha parca interpretação, os servidores estaduais do Rio de Janeiro possuem sim um regime previdenciário próprio e que está consagrado por várias leis que estabelecem o RioPrevidência como o seu fundo ( Aqui!).
Mas aí é que a porca torce o rabo. Como já abordei aqui neste blog em diversas postagens, o RioPrevidência foi colocado numa posição praticamente de insolvência a partir da aprovação da Lei 2.666/2013 e da posterior constituição do “Rio Oil Finance Trust Pension Fund” no paraíso fiscal de Delaware (EUA) cujas idas e vindas causaram graves prejuízos aos servidores da ativa e aposentados.
Assim, antes que se fale em demitir servidores ou cortar salários, há que se apurar a razão pela qual o (des) governo do Rio de Janeiro está tendo que usar recursos próprios para bancar o pagamento de aposentados e pensionistas. Como já sinalizei aqui, essa apuração é que deve ser cobrada pelos sindicatos dos servidores públicos de forma urgente. Do contrário, vamos ver a mídia corporativa vendendo a falácia de que a incapacidade de honrar salários e aposentadorias advém de um crescimento exorbitante da massa salarial.
Finalmente, uma pergunta que eu gostaria de fazer ao secretário de Fazenda Júlio Bueno: quem são os donos do “Rio Oil Finance Trust Pension Fund” e como foram usados os US$ 3.1 bilhões que foram captados a partir da sua criação em 2014?
Os últimos dias têm sido ricos em termos da tentativa do (des) governo do Rio de Janeiro de de culpabilizar os servidores estaduais pela suposta crise financeira que assola o tesouro estadual fluminense. Vindo de diferentes ângulos, os secretários Júlio Bueno (Fazenda), Cláudia Uchôa (Planejamento) e André Corrêa (Ambiente) repetiram a cantilena de que não há dinheiro, e que a culpa é dos “altos” custos com os servidores públicos.
Hoje (06/05), o jornal Extra publicou uma matéria com fontes anônimas de dentro do (des) governo do Rio de Janeiro indicando que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estariam estourados, e que demissões de servidores concursados e cortes de salários de até 30% estão a caminho (Aqui!).
Primeiro, é necessário explicar o truque que está sendo usado pelo (de) governo para colocar os gastos com o funcionalismo acima dos limites da LRF. É que tendo falido o RioPrevidência com uma jogada para lá de esquisita no paraíso fiscal de Delaware, o (des) governo do Rio de Janeiro está sendo obrigado a pagar pensões e aposentadorias com receitas próprias. Daí a fantasiosa versão de que estamos estourando a LRF quando, na verdade, o Rio de Janeiro é o estado brasileiro que menos gasta percentualmente com salários dos servidores da ativa.
Segundo, é que este ataque frontal aos servidores concursados é apenas uma artimanha mal disfarçada para aprofundar o processo de terceirização do serviço público estadual cujos resultados nefastos aparecem por todos os lados, a começar pela colocação de milhares de trabalhadores na condição precária de realizar suas obrigações e não receber, como é o caso dos seguranças e funcionários da limpeza terceirizados que atuam nas universidades estaduais.
É importante que não apenas recusemos essa versão falsa das causas da falência que beira o estado do Rio de Janeiro. Precisamos mostrar que os bilhões de isenções fiscais, jogadas financeiras como a feita com o RioPrevidência, e uso e abuso de contratações de empreiteiras para obras bilionárias e de qualidade precária é que estão na raiz dos problemas que afetam diretamente o estado neste momento.
Finalmente, precisamos desmascarar esses santos do pau oco travestidos de secretários, pois eles são apenas a ponta de lança da privatização e da precarização do serviço público no Rio de Janeiro.
Andei pensando no que efetivamente anda acontecendo com o RioPrevidência cuja insolvência é atribuída à queda no recolhimento dos royalties do petróleo. Mas além da matemática não fechar, eu tinha uma vaga lembrança sobre uma lambança que fora cometida pela dupla Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão que teriam especulado no mercado internacional dando como garantia justamente o RioPrevidência, rebatizado de “Rio Oil Finance Trust”.
Aí fiz o que qualquer um faz hoje e fui fazer uma busca no Google, e não foi difícil achar uma série de matérias jornalísticas explicando o imbróglio que já em 2015 estava tornando o RioPrevidência uma presa dos chamados fundos abutres(e.g., Allianz, Pimco, BlackRock e UBS).
A mais reveladora para mim veio justamente pela pena do jornalista Rennan Setti para o jornal O GLOBO (Aqui!). Logo no parágrafo introdutório, Rennan Setti afirmou que “Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.”
A parte mais reveladora para mim foi que a venda de títulos do RioPrevidência no exterior teria sido, nas palavras do jornalista, uma “operação exótica”. Para mim, o exótica fica por conta de Ronnan Setti, pois a novidade um fundo de pensão brasileiro emitindo dívida em dólares não me parece ser apenas “exótico”, mas algo muito mais grave.
E o interessante é que em diferentes artigos e sob a assinatura de diferentes jornalistas, o próprio O Globo deu informações seguidas sobre o arresto de bens do RioPrevidência e de acordos dos seus gestores com os fundos que adquiriram os títulos do “Rio Oil Finnance Trust” (Aqui! e Aqui!). E obviamente os “acordos” envolveram o pagamento de multas e a elevação das taxas de juros.
A aposta dos gestores do RioPrevidência era de que esse acordo estancaria a sangria dos recursos do fundo de previdência dos servidores estaduais. Entretanto, todo o drama que está assistindo neste momento mostram que esta foi mais uma aposta furada do (des) governo do Rio de Janeiro. E obviamente agora o prejuízo está sendo colocado no colo dos aposentados, enquanto as futuras aposentadorias correm um risco tremendo de se tornarem um imenso calote para os servidores que hoje estão na ativa e recolhendo para o RioPrevidência.
E pensar que a presidente Dilma Rousseff está sofrendo impeachment, inclusive com os votos dos seus antigos aliados que (des) governam o Rio de Janeiro, por meras jogadas contábeis!
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