Venho abordando seguidamente neste blog, a situação basicamente falimentar do RioPrevidência e da ligação desse processo com a criação de um fundo privado no paraíso fiscal de Delaware que logrou arrecadar a bagatela de 3.1 bilhões de dólares e que ofereceu como lastros os roaylties do petróleo e os recursos financeiro oriundos das contribuições dos servidores (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).
Ao ler a Coluna do Servidor do Jornal O DIA da última sexta-feira (06/05), eis que encontrei a seguinte nota escrita pela jornalista Alessandra Horto:
“DEPENDÊNCIA
Ontem, o Rioprevidência informou à Defensoria Pública que depende do estado para suprir seu déficit financeiro e por isso não é possível garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas até o 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda divulgou que está se esforçando para que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorra na data do calendário.”
A nota acima somada às varias postagens que já fiz sobre este assunto, desmascaram os argumentos do (des) governo do Rio de Janeiro que tenta impor aos servidores a culpa pela situação dramática das finanças estaduais. É que parte desta situação está umbilicalmente ao negócio fracassado que foi feito em Delaware, e que tem gerado uma série de punições financeiras ao estado do Rio de Janeiro por parte dos fundos abutres que compraram ações do chamado “Rio Oil Finance Trust“.
Agora, o problema é que ao invés de explicar as razões do déficit financeiro do RioPrevidência e da conexão com o fundo criado em Delaware, a mídia corporativa anda disseminando a versão falaciosa do (des) governo do Rio de Janeiro de que os salários, pensões e aposentadorias podem ser colocadas num balaio só, como se a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preveja que não. E diante disso, é que se arma o circo para demitir servidores concursados e cortar salários.
Mas o que me deixa abismado nessa situação toda não é nem o desejo do (des) governo do Rio de Janeiro de demitir e cortar salários. Essa é a cara desse (des) governo desde que Sérgio Cabral tomou posse. O que realmente me deixa abismado é que nenhum sindicato importante ou entidade da organização representativa da sociedade civil fluminense tenha se dado ao trabalho de acionar o Ministério Público para exigir explicações sobre todo esse imbróglio envolvendo o RioPrevidência e o fundo criado em Delaware.
E mais, por que ninguém se deu ao trabalho de exigir uma auditoria independente sobre a situação financeira do RioPrevidência ou, tampouco, para obter informações sobre o destino dos 3.1 bilhões de dólares que foram obtidos por meio da venda de títulos do Rio Oil Finance Fund.
Finalmente, é bom esquecer que o negócio de Delaware ocorreu sob a batuta de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão. Esses dois deveriam ser os primeiros a ter que oferecer as devidas explicações sobre a conexão Rio de Janeiro – Delaware.
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