Eleições 2016: Uma grande derrota, dois casos significativos e algumas hipóteses

O voto que se desloca do petismo, vai em grande parte para a desilusão

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Por Mauro Iasi*

Não há nenhuma dúvida que o resultado das eleições municipais apontam para uma grande derrota das forças progressistas e de esquerda, portanto, uma vitória para as posições conservadoras. No entanto, o que podemos extrair pela análise, ainda preliminar, dos resultados deve ir além desta constatação.

Quando olhamos de perto dois casos significativos, o de São Paulo e do Rio de Janeiro, ao lado de alguns indicativos nacionais, podemos arriscar algumas hipóteses para entender o tempo presente e as perspectivas que se abrem.

A derrota vista mais de perto

Os dados parecem demonstrar que o PT é o maior derrotado nestas eleições, sem dúvida pela intensa campanha de ataques jurídicos, midiáticos e políticos que culminaram no afastamento da presidente e continuaram depois disso. Não apenas caiu em número de cidades na qual elegeu prefeitos, caindo de 630 em 2012 para 265 em 2016 (uma queda de 59,4%), mas perdeu em locais significativos, como é o caso da capital paulista e na região metropolitana de São Paulo (Guarulhos, ABCD, Santos, etc.), teve desempenho abaixo do esperado no nordeste, foi derrotado em Porto Alegre e no interior gaúcho. Elegeu no primeiro turno apenas em uma capital (Rio Branco, no Acre) e foi para o segundo turno no Recife. Se considerarmos seu principal escudeiro, o PCdoB, apenas agregamos o segundo turno em Aracajú e, no conjunto, o crescimento de 51 para 80 cidades que governará, sabe-se lá com que alianças e com qual personagem.

Com estes resultados, num quadro geral que parece não será alterado significativamente com as disputas ainda em aberto no segundo turno, o PT caí do terceiro para o décimo lugar quanto ao número de prefeituras. Considerando o número de votos recebidos pelo PT constatamos uma queda de 60%, passando de 17,2 milhões para 6,8 milhões.

Mas, quem ganhou? É bom lembrar que o PT já em 2012 estava apenas em terceiro lugar em número de cidades governadas. O PMDB que era o primeiro neste quesito, manteve a posição, no entanto, com um crescimento relativamente pequeno, passando de 1015 para 1027 cidades, amargando derrotas importantes em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.

A mídia monopolista isola este critério para transformar o PSDB no grande vencedor. Ainda que tenha crescido de 686 para 791 (crescimento de 15,3%), vencido em capitais importantes e estar disputando o segundo turno no maior número de cidades, permanece em segundo lugar atrás do PMDB, posição em que já estava em 2012.

O que marcou este primeiro turno foi a pulverização, tanto à esquerda como à direita – por motivos opostos. Se na esquerda ela marca a defensiva da derrota, à direita a fragmentação é resultado da confiança que permite disputar entre si os despojos da derrota do petismo. Estas eleições têm grande importância no posicionamento das forças políticas para as eleições presidenciais. A pulverização de siglas neste multipartidarismo carente de conteúdo divide o botim entre coisas como o PSD de Kassab, PRB do Bispo Crivella e uma miríade de legendas como PSC, PHS, PTN e outras, preparando o mercado político dos apoios aos projetos e ambições visando as eleições nacionais que virão.

Disso resulta uma primeira constatação: considerando as duas principais legendas golpistas (PMDB e PSDB), podemos considerar que seu crescimento foi menor que a queda do PT. Em números absolutos, os dois levaram 117 prefeituras a mais do que em 2012 e o PT perdeu 374. Ainda que tenham migrado na maior parte para forças comprometidas com a interrupção do mandato da presidente eleita, podemos afirmar que a aventura oportunista rendeu menos do que esperavam as grandes legendas do conservadorismo. O desempenho pífio da REDE de Marina Silva e a queda do PSB comprovam nossa hipótese. Os balões de ensaio não decolaram. A tradicional expressão da direita não dá conta da tarefa, mas é ela que ocupa o espaço. Esta não é uma boa notícia para a direita.

Um dos efeitos deste fato é o crescimento da extrema direita. No Rio, a candidatura do filhote do Bolsonaro teve votação expressiva e elegeu com folga o outro filho para a câmara municipal. Ainda não é, entretanto, uma alternativa nacional para os propósitos das classes dominantes brasileiras.

Mas para onde foi o descontentamento produzido tão paciente e profissionalmente? Os índices de abstenções, votos brancos e nulos podem ser uma pista interessante. A soma dos votos brancos, nulos e abstenções ganhou as eleições em nove capitais e a oscilação que eleva para 17,58% o percentual de abstenções (em 2012 havia sido algo entorno de 12%), mascara que em algumas cidades este número ultrapassou a marca dos 30%.

Em São Paulo, por exemplo, as abstenções somaram 21,84%, os nulos 11,35% e os brancos 5,29%, ultrapassando em números absolutos os votos recebidos por João Doria. Este foi vitorioso com algo próximo de um terço dos votos considerando o universo total e não apenas os válidos, o que lhe garantiu a vitória no primeiro turno com o percentual de 53%.

No Rio, as abstenções chegaram à marca de 24,28% dos votos, os brancos foram 5,5% e os nulos 12,76%. Caso consideremos o universo dos eleitores da cidade do Rio de Janeiro, isto significa que, em conjunto, o volume de votos não dados aos candidatos chega à marca de 1.877.000, o que representa 38,32% em relação aos 4.898.045 eleitores da cidade. Desta forma, em números absolutos, os votos brancos, nulos e abstenções somados representam um volume maior que os votos de Crivella e Freixo juntos (1.377.625 votos, contra 1.877.000).

Não podemos afirmar com segurança o conteúdo destes “não votos”, que vão desde a impossibilidade de estar na cidade em que ocorre o pleito, o erro na hora da digitação, até o protesto. Mas, podemos apresentar como nossa segunda constatação que o principal efeito das manobras golpistas foi o crescimento do desencanto com as formas da democracia representativa no Brasil. Dito em outras palavras, o voto que se desloca do petismo, vai em grande parte para a desilusão.

São Paulo e Rio de Janeiro como dois casos exemplares

Mesmo com as considerações feitas, a vitória do PSDB em primeiro turno na capital paulista é um fato politicamente devastador para o PT. O fato de Haddad ter ficado em segundo lugar, ameniza mas não evita a profundidade da derrota. São Paulo já conheceu esta alternância antes, entre governantes ligados diretamente ao PSDB e ao PT, isso não seria de se estranhar nestas condições. O que chama a atenção é o volume da derrota (a diferença entre o candidato tucano e o petista foi de mais de 2,1 milhões de votos), considerando quem é João Doria e o que foi a administração petista, isso é surpreendente.

Dois mitos se dissolvem em poeira nas eleições em São Paulo. De um lado a crença que os “feitos” administrativos pesam muito na hora da definição do voto, como se a “obra” de um prefeito falasse mais do que ele próprio em uma disputa eleitoral (no Rio, também, Eduardo Paes sofreu desta síndrome). Haddad fez uma boa administração, ainda que como tudo que marcou o ciclo petista tenha sido desastrosa do ponto de vista político, mas isso pesou pouco. O candidato de proveta fabricado nos laboratórios Alckmin (ou seria ACME dos famosos personagens Looney Tunes), que gosta de dizer que começou do zero e trabalhou muito para chegar onde chegou, pode com tom farsesco fazer com que uma pilheria ganhasse das realizações em políticas públicas e na gestão “moderna” da cidade.

Alguns podem agora culpar a falta de divulgação ou a qualidade da comunicação realizada pela prefeitura (tenho certeza que o custo monetário foi bem alto pelos serviços prestados) ou a conhecida injustiça com a qual o povo trata aqueles que o amam. Ainda que tenha seu peso, não creio que seja aí que encontraremos a raiz da questão. Não basta realizações de uma gestão, ou sua correta divulgação, se não houver forças sociais que a defendam. A pergunta é, então, o que corroeu as bases sociais de sustentação política do governo petista em São Paulo.

A falta de autocrítica do petismo governista é um assombro. Diante de uma gestão, diríamos nós, decente, como explicar que as próprias bases sociais tenham preferido o Richie Rich (Riquinho)?

O fato é que segmentos sociais e indivíduos “compraram” a imagem de um “empresário de sucesso”, um “gestor privado da coisa pública”, um “não político”, enquanto os supostamente beneficiados pela gestão decente, não se dispuseram a defende-la, fora, evidentemente, do circulo da “militância” que o fez por dever de ofício ou vínculo empregatício. A nosso ver, isso está diretamente relacionado ao esvaziamento político da gestão. A gestão é do Haddad, as conquistas são de sua personalidade ou mérito do modo petista de governar. Lutas sociais e lutadores são eclipsados, quando não combatidos por atrapalhar a genialidade dos operadores políticos. Reduzida a uma questão de personalidade e capacidade política ou de gestão da cidade, a população expropriada de sua dimensão política, responde despolitizadamente.

Isso remete ao segundo mito que agora desmorona: a crença do petismo que no momento decisivo as bases sociais correm em seu apoio e a esquerda, na falta de outra alternativa para fazer frente à direita, salva o petismo de suas derrotas. Os dois fatos se interligam. Nem as “bases sociais” compareceram, nem a esquerda se moveu nesta direção. Não falo apenas da decisão das direções que poderiam estar certas ou erradas de acordo com o juízo que se faça, mas do movimento objetivo daqueles que não votaram em Haddad. E o motivo dos dois movimentos é o mesmo.

O petismo no governo, da mesma forma que nacionalmente, optou por uma governabilidade pelo alto e muitas vezes contra sua base social e sua identidade de esquerda. Paciente e cotidianamente destruiu as bases identitárias com que agora precisava contar. Haddad empenhava-se em conseguir acordos com os empresários do transporte, afirmando a necessidade de aumentar as tarifas, no momento em que a juventude explodia as ruas naquilo que levaria a junho de 2013. Abraçou Alckmin e recorreu ao governo federal contra as mobilizações, enfiando a cabeça na areia e torcendo para que tudo passasse rápido. Muito daquilo que agora se apresenta como “gestão moderna da cidade”, ocorreu como tentativa tardia e, talvez, insuficiente, em dar uma resposta ao que explodiu em 2013. É louvável que pelo menos tenha tentado, coisa que o governo federal não fez.

Empenhado em cobrar que todos “naturalmente” o apoiassem para derrotar a direita em São Paulo, não se apercebeu que o PT não é mais o ponto em que a esquerda e amplos segmentos dos movimentos sociais vêem como forma de derrotar a direita, mas como uma força que se aliou a esta direita para impor uma série de derrotas profundas aos trabalhadores. O fato do PT estar aliado em quase dois mil municípios aos “golpistas” que diz combater, não ajuda muito. Haddad não procurou a esquerda porque arrogantemente acreditava que ela viria como sempre, mas empenhou-se em atrair para sua governabilidade o PMDB e seus satélites, o Chalita e outras figuras de natureza e caráter deploráveis. Como sempre. Mas, desta vez… não deu certo.

O caso do Rio de Janeiro

Neste ponto o Rio de Janeiro é um contra-exemplo que nos ajuda a compreender este complexo cenário. Enquanto em São Paulo se conclamava a união de todos em torno de Haddad, no Rio dividia-se a esquerda lançando a candidatura do PCdoB que quase consegue levar ao pesadelo de um segundo turno entre Crivella e Pedro Paulo. Este não é um aspecto menor, revela esta arrogância que descrevíamos. Jandira Feghali tentou desesperadamente construir o discurso daqueles que estando contra o governo Temer deveriam unir forças para derrotar o PMDB no Rio, como se tivessem um DNA ou o registro fundiário registrado em cartório de “vitimas do golpe”, de forma que todos estariam obrigados a cerrar fileiras com ela, porque ela poderia derrotar o PMDB no Rio.

O mito que desmorona no Rio é outro, mas tem parentesco como os dois que apontamos em São Paulo. Cai a crença de que a única maneira de enfrentar a direita é uma aliança ampla na qual os setores populares têm que se submeter a alianças com segmentos da política conservadora, inclusive com segmentos da própria direita.

O que as eleições municipais parecem demonstrar é que o PT e seus aliados receberam um voto de desconfiança além das eleições em si, mas como protagonistas da luta contra o governo Temer e o PMDB. No caso do Rio isso se explica facilmente. Ainda que considerarmos o movimento de “voto útil” que desidrata a candidatura do PCdoB e seus aliados petistas em benefício de Freixo, somente isso não pode explicar a razão pela qual não ocorreu o contrário, isto é, porque desta vez o voto útil não beneficiou os ex-governistas.

A nosso ver, a resposta é relativamente simples. Se por um lado o golpismo de certa forma incensou o PT e seus aliados, por outro lado é transparente que até pouquíssimo tempo estas forças políticas estavam aliadas na rapinagem que se presenciou no governo do Estado e na cidade do Rio de Janeiro. O PT e o PCdoB, mesmo diante do terremoto de 2013, demoraram a largar o osso das administrações estadual e municipal. O apoio à Cabral, Pezão e Paes cobraram um alto preço e destruíram qualquer possibilidade da candidata do PCdoB apresentar-se como alternativa de fato àquilo que ela participava até ontem.

Aquilo que se consolidou como caminho de resistência ao PMDB e contra a extrema direita que mostra sua força, foi uma frente de esquerda, restrita nos termos daqueles que insistem em usar este qualitativo porque gastaram o termo para fazer frentes exatamente com o PMDB e outras siglas conservadoras. No Rio vai ao segundo turno uma frente formada pelo PSOL e PCB e apoiada por muitas outras organizações de esquerda e movimentos sociais, com pouco tempo de televisão, poucos recursos, sem apoio de máquinas, sem alianças espúrias, mas que logrou mobilizar uma militância e uma energia social que o petismo desprezou, ou no mínimo relativizou, como recurso de governabilidade. Nos parece significativo.

O ensinamento que pode se tirar disso é mais importante para o futuro do que para explicar o passado. O petismo parece imune à autocrítica, com exceção de seus segmentos mais lúcidos e infelizmente minoritários. O segundo turno no Rio pode levar-nos a compreender que aquilo que pode no médio e longo prazo ser construído como alternativa real de poder não passa pela repetição dos erros da experiência que agora se encerra, mas pela redescoberta da independência de classe e capacidade de enraizamento social que possa resistir agora para depois fazer frente à ofensiva reacionária que se implantou em nosso país. A ilusão de recompor as alianças que tornaram possível o ciclo passado, por conta de qualquer deslocamento do bloco conservador, não passa disso: uma ilusão, e uma ilusão perigosa.

Isso significa que a ida ao segundo turno, a possibilidade difícil de vitória contra o fundamentalismo obscurantista, não pode levar a uma ampliação de alianças e acordos políticos que venham a diluir a identidade de esquerda de nossa alternativa. Este caminho sedutor é o caminho do pântano. O volume dos votos nulos e das abstenções é um recado que precisa ser compreendido. Os limites da democracia representativa, que já se mostravam evidente em 2013, apontam rapidamente para sua falência. Se não soubermos dirigir este descontentamento em uma direção revolucionária, pode ser o caldo de cultura necessário para alternativas reacionárias.

A resistência no Rio, neste sentido, é mais simbólica do que efetiva. Mesmo um resultado favorável no Rio, assim como a possibilidade de alguma vitória em Belém ou Recife, não serão capazes de reverter a derrota no quadro geral para as forças conservadoras. Mas não devemos menosprezar resistências simbólicas, elas podem ser o ponto entorno do qual se articulam esforços e lutas que podem, mais adiante, reverter a correlação de forças hoje tão desfavorável.

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Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

FONTE: https://blogdaboitempo.com.br/2016/10/04/eleicoes-2016-uma-grande-derrota-dois-casos-significativos-e-algumas-hipoteses/

Vem ai o apocalipse financeiro do RJ: adivinhem quem serão as vítimas!

O jornal O DIA publicou ontem uma matéria sobre o que se configura quase que num Armagedon financeiro sobre o estado do Rio de Janeiro (Aqui!). Segundo os entrevistados pelo jornalista Wilson Aquino as causas desse clima apocalíptico são variadas, mas incluem a indisposição para se enxugar a máquina, reduzir cargos comissionados e aplicar corretamente os recursos existentes.

Para mim as causas alegadas são insuficientes para explicar o tamanho e o ritmo da evolução do déficit das contas estaduais que saltou de um superávit de R$ 190 milhões em 2013 para um déficit estimado de R$ 20 bilhões em 2016¨(ver gráfico abaixo).

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A verdade é que se não forem consideradas a farra das “generosidades fiscais” e o aumento da dívida pública estadual ficamos sem ter como entender como o Rio de Janeiro foi colocado no fundo do poço em tão pouco tempo. Basta lembrar que apenas em 2015 estima-se que foram concedidos em torno de R$ 15 bilhões em “generosidades fiscais” para todo tipo de empresa. Só não sabemos quem foram as empresas mais beneficiadas porque o (des) governo do Rio de Janeiro se recusa a prestar essas informações.

Apesar de ser incompleta no tocante á análise das causas, reconheço que a matéria de Wilson Aquino coloca luz em dois aspectos fundamentais para entendermos o que pode estar vindo por aí. A primeira é a revelação do esquema envolvendo o não pagamento de empresas terceirizadas que está deixando milhares de famílias sem fontes de sobrevivência. É que segundo declara o o deputado Milton Rangel (PSD), autor de projeto de lei que impede o governo de realizar novas contratações de terceirizados até que se pague o que é devido, está oficializada uma estratégia de endividar, deixar quebrar e depois contratar nova empresa como se não houvesse passivo a ser honrado.  Fosse um empresário que estivesse fazendo isso, com certeza já teríamos tido algum tipo de movimentação policial para conter o esquema.

Outro aspecto levantado, e que reforça o caráter de desrespeito aos trabalhadores, é a previsão de que não haverá recursos para pagar o décimo-terceiro e talvez uma ou duas folhas de pagamentos dos servidores estaduais em 2016. Se for confirmada essa previsão, a possibilidade é de que o Rio de Janeiro entre em uma situação de caos completo, já que a paralisação da máquina pública se tornará inevitável.

Aliás, a paralisação da máquina pública já é mostrada na matéria enquanto um fato da realidade por meio da suspensão de serviços essenciais e descumprimento da Constituição no tocante aos gastos com saúde e educação.

Diante desse cenário apocalíptico, resta saber como se comportarão os principais atingidos pela ação dos cavaleiros do Apocalipse que ocupam o executivo fluminense. Falo aqui da maioria pobre da população e dos servidores estaduais.Mas até que saibamos como e quando ocorrerão as respostas, continua valendo aquela máxima da Lei de Murphy que diz que “nada está tão ruim que não possa piorar”. A ver!

Uenf: uma nau à deriva

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A situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro parece seguir um roteiro de desmantelamento inexorável. No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), as contas acumuladas a partir de Outubro de 2015 já ultrapassam R$ 20 milhões em dívidas com concessionárias, empresas prestadoras de serviços terceirizados e fornecedoras de insumos básicos para suas atividades de ensino e pesquisa.

Após o retorno das aulas a situação de (in) segurança que se anunciava vem sendo confirmada por meio de furtos e assaltos que, felizmente, ainda não causaram nenhuma perda de vida dentro do campus ou no seu entorno.  Uma consequência prática dessa situação tem sido o desenvolvimento de uma cultura do silêncio que caracteriza a vida de comunidades pobres brasileiras que convivem diariamente com o perigo. Os estudantes que são o foco principal da violência parecem ter feito um pacto de não informar os eventos de violência com o medo de que a notificação torne ainda mais evidente a insegurança a que estão sendo submetidos, atraindo assim mais violência. 

Mas se há uma área em que se evidencia a profunda degradação nas relações humanas dentro da Uenf está na situação vexaminosa a que estão sendo submetidos os seguranças que a proteção patrimonial dentro das unidades da Uenf. Há quase cinco meses sem ter seus salários pagos (eu disse CINCO MESES!),  os seguranças vinculados á empresa K-9 não abandonam seus postos por medo de não seus direitos garantidos por abandono de emprego!  Se essa situação estivesse ocorrendo em alguma propriedade rural no interior da Amazônia é quase certo que uma força-tarefa já teria sido enviada para libertar esses trabalhadores. Mas como estamos no Rio de Janeiro e numa universidade pública, esse espetáculo dantesco de desrespeito e humilhação continua ocorrendo de forma impune.

Entretanto,  algo igualmente pernicioso ocorre naquilo que a Uenf deveria prezar mais, qual seja, a qualidade da educação que ele foi designada a oferecer. Sem recursos básicos para levar um ensino de qualidade à frente, o que se tem é um processo paulatino, mas firme de degradação, da formação de estudantes. É que está se corroendo pela base o projeto didático-pedagógico que foi idealizado por Darcy Ribeiro que unia a formação teórica com a prática desde o início da vida acadêmica dos estudantes de graduação. A verdade é que com o atual cenário de ausência total de verbas, o que ainda sobra do projeto de Darcy e Brizola reside na capacidade dos professores de captarem recursos para projetos de pesqauisa que acabam sendo utilizados nas atividades didáticas.

Todo esse desmantelamento da Uenf vem sendo meticulosamente ignorado tanto pelo executivo estadual comandado por Pezão e Francisco Dornelles, como pela Alerj.  Na prática, apesar de discursos de preocupação aqui e ali, não há nada de prático sendo feito para reverter a lógica perniciosa que combina uma farra fiscal que beneficia todo tipo de empresa, enquanto se deixa o serviço público em uma completa agonia.

Ainda que não esteja ainda claro para a maioria, os efeitos desta lógica dupla serão duradouros e afetarão as futuras gerações de cidadãos fluminenses. É que sem escolas, hospitais e universidades públicas de qualidade, a população ficará não apenas desprotegida no imediato, mas também desprovida de alternativas para que o futuro seja melhor. É que sem universidades que produzam conhecimento científico que sejam traduzidos em inovações tecnológicas, não haverá saída para o fosso em que fomos empurrados pelos seguidos (des) governos do PMDB.

A saída para este imbróglio residirá na capacidade das comunidades universitárias, incluindo a da Uenf, de resistir à essa lógica de desmonte da capacidade criativa que deve caracterizar o seu funcionamento, e de recusar uma suposta normalidade que combina sucateamento com desrespeito e desumanização das relações cotidianas. E isso vai requerer criatividade e disposição de luta para enfrentar o projeto de desmanche da Uenf. Felizmente, criatividade e disposição de luta não custam nada e não dependem do aporte financeiro do (des) governo Pezão. Então, mãos à obra!

Ser candidato pelo PMDB é bônus ou ônus?

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Confesso que tenho acompanhado muito pouco a campanha eleitoral em curso e eu explico a razão. É que em sua maioria os candidatos estão repetindo chavões nos quais evidentemente não acreditam.  Além disso, sabe-se lá por quais razões, existem cidadãos que se dispõe ao papel de candidato quando certamente sabem que suas chances eleitorais são mínimas. 

Mas um candidato a prefeito de Campos dos Goytacazes, o Sr. Geraldo Pudim, conseguiu chamar a minha atenção em uma das suas inserções. É que Pudim apresentou como um dos bônus da sua candidatura o fato de que seu partido, o PMDB, controla hoje o governo do Rio de Janeiro, a presidência da Assembleia Legislativa, e a presidência da república. Em função disso, Pudim se apresenta como o candidato com maiores chances de articulação em níveis municipal, estadual e federal.

Contudo, será que ser candidato pelo PMDB e especialmente no estado do Rio de Janeiro é mesmo um bônus, ou está mais para ônus? 

É que vejamos pela ordem. O (des) governo Pezão/Dornelles está tão mal avaliado que é quase impossível ter índices piores, apenas melhores. Já a presidência da Alerj tampouco tem se mostrado um bônus para o PMDB, já que nada de concreto sai de lá para ajudar a minimizar a catastrófica situação em que a dupla Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão colocou as finanças estaduais.

Quanto a Michel Temer, o vice que está para se tornar presidente graças às artimanhas de outro pemedebista, o ainda deputado Eduardo Cunha, o seu governo possui índices de popularidade pífios, e que certamente tenderão a piorar quando medidas ainda mais impopulares forem adotadas após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff.

O mais provável é que Geraldo Pudim em breve vá se dar conta, como o candidato do PMDB na cidade do Rio de Janeiro, o Sr. Pedro Paulo, já se deu, que clamar vantagens por ser do mesmo partido de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Eduardo Cunha e Michel Temer pode ser muito mais ônus do que bônus. A ver!

A situação está difícil, mas para quem?

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Volta e meio ouvimos de um membro do (des) governo do Rio de Janeiro ou de algum deputado estadual da sua base que a “situação financeira está muito difícil”.  Essa afirmação ainda é reproduzida em matérias pseudo-jornalísticas que ecoam acriticamente o mantra (des) governista.

Como alguém que acompanha as idas e vindas destes discursos que sempre terminam apontando para uma suposta (e inverídica) culpa desta propalada crise na diminuição dos repasses oriundos da exploração do petróleo.

Mas, afinal, a situação está difícil para quem? A lista dos que tem a sua vida dificultada pela cirse é enorme. Podemos incluir hospitais públicos, escolas da rede estadual, unidades da Faetec, as universidades estaduais, as guarnições do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. E, sim, a maioria da população que depende de serviços públicos de qualidade e se vê desprovida dos mesmos, tendo que conviver com condições terríveis em hospitais e escolas.

Entretanto, para outros a situação não está nem um pouco difícil. Aliás, muito pelo contrário. Certos personagens estão nadando de braçadas na crise, muito em parte graças às generosidades fiscais concedidas pelo (des) governo comandado pelo PMDB. Entre os “sortudos” estão montadoras de automóveis, cervejarias, joalherias de luxo, Organizações Sociais, concessionárias de serviços públicos e, sim, até as empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão.  E lembremos que toda essa alegria é bancada por isenções fiscais que já beiram os R$ 200 bilhões. 

Assim, meus caros leitores, quando aparecer algum secretário ou deputado estadual com a conversa de que a “situação está difícil”, não se esqueça de que está provavelmente mais para você do que para quem tenta vender esse mantra furado. 

MPF instaura inquérito para apurar nomeação de ex-deputada estadual cassada para Superintendência do Ibama em SP

VANESSA

Vanessa Damo Orosco (na foto abraçando o presidente interino Michel Temer) tem permitido que pessoas sem vínculo com a autarquia acessem processos, documentos e informações privilegiadas

O Ministério Público Federal instaurou inquérito para apurar possíveis riscos à administração pública e ao meio ambiente em virtude da nomeação de Vanessa Damo Orosco para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado de São Paulo. Em abril deste ano, a ex-deputada estadual teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi declarada inelegível até 2020.

O MPF quer saber qual é a experiência da superintendente recém-empossada na área ambiental. Isso porque as agências reguladoras e empresas estatais exigem que seus dirigentes tenham experiência comprovada de, no mínimo, 10 anos na área de atuação da instituição, tendo em vista a necessidade de alto conhecimento técnico. Além disso, o Decreto 6.099/2007 determina que os cargos em comissão do Ibama sejam preenchidos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Informações preliminares revelam que a ex-deputada estadual não teria experiência de trabalho nem no Poder Executivo, nem na área ambiental. Soma-se a isso o fato de ela ter afirmado que participará ativamente da campanha eleitoral de seu cônjuge, José Carlos Orosco Júnior, possível candidato à vice-prefeito do município de Mauá, na região metropolitana de São Paulo.

ACESSO DE VISITANTES

 O MPF também foi informado de que pessoas sem qualquer vínculo com o Ibama têm acessado as dependências da Superintendência, por determinação de Vanessa Orosco. Em menos de uma semana de exercício no cargo, ela permitiu que tais visitantes utilizassem equipamentos e salas, conduzissem reuniões e tivessem livre acesso a processos, documentos, rede interna de computadores, servidores de dados e outras informações privilegiadas.

“Tal conduta origina risco para a segurança das informações ambientais mantidas pela Superintendência, para o eventual sigilo dos dados constantes de processos administrativos (autuações e licenciamentos), para a eficiência das operações de fiscalização e, ao fim e ao cabo, para o adequado cumprimento, pelo Poder Público, dos deveres impostos pelo artigo 225 da Constituição Federal”, ressalta o procurador da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, responsável pelo inquérito civil. O procedimento questionou a presidência do Ibama/SP sobre as normas que regulamentam o acesso de pessoas aos prédios da autarquia.

FONTE: Assessoria de Comunicação, Procuradoria da República no Estado de S. Paulo