Regime de Recuperação Fiscal

Cláudio Castro promove reedição milionária da”Farra dos Guadarnapos” em Nova York e ganha placa de lembrança

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

C'est fini': Da 'farra dos guardanapos', só um fora - Jornal O Globo

A Farra dos Guardanapos  que aconteceu em setembro de 2009 marcou o início do fim de Sérgio Cabral

O início da queda do ex- (des) governador Sérgio Cabral foi a realização da chamada “Farra dos  Guardanapos” em Paris. A revelação daquela farra nababesca na qual Cabral e seus amigos escancararam o seu desprezo pela coisa pública deu início a uma série de acontecimentos que resultaram na desgraça política, não apenas de Sérgio Cabral, mas também do seu sucesso, Luiz Fernando Pezão.

Em uma demonstração de que a história acontece primeiro como tragédia e se repete como farsa, 15 anos depois da versão original da Farra dos Guardanapos, o governador Cláudio Castro usou R$ 1.800.000,00 para co-financiar um evento obscuro chamado “Dialogos Esfera- New York”, realizado na última segunda-feira (12/05), e  que contou com a presença de vários governadores de direita, além do próprio governador fluminense (ver imagem abaixo).

Há que se notar ainda que Cláudio Castro foi um dos homenageados do evento, com direito a placa comemorativa e tudo mais (ver imagem abaixo). Também depois de arcar com parte dos gastos da festança, nada mais justo do que um placa.

Em Nova Iorque, governador Helder Barbalho é homenageado pelo Grupo Esfera por sua gestão e defesa do meio ambiente | Agência Pará

O interessante é que o “evento” ocorreu no luxuoso restaurante Fasano na cidade de Nova York, estabelecimento em que só a nata da sociedade pode comparecer para sorver bebidas e ingerir canapés. No entanto, Castro não precisou se preocupar com isso, pois a sua participação foi bancada com recursos do tesouro estadual do Rio de Janeiro (ver imagens abaixo).

Enquanto isso, os servidores públicos estaduais continuam com seus salários congelados e sendo corroídos pela inflação. E quando se tenta abrir negociações com o governador Cláudio Castro, a resposta rápida é que mesmo a reposição das perdas é vedada pelo regime de recuperação fiscal. Como se vê, por esse caso que mais parece um repetição farsesca da Farra dos Guadarnapos, a aplicação das restrições do regime de recuperação fiscal é seletiva, muito seletiva.

Nova reitora da UERJ: “Independentemente do regime de recuperação fiscal, saúde e educação são investimentos”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

gulnar azevedo

Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Gabriel Brito para o “Correio da Cidadania”

Após um forte processo desfinanciamento e estigmatização, as universidades brasileiras voltaram a ter esperanças em um futuro melhor, como parte fundamental de um país mais justo e solidário, ideia representada na vitória de Lula. No entanto, no segundo ano deste governo os desafios seguem evidentes, uma vez que a racionalidade neoliberal e suas tentativas de limitar o que chama de “gasto” com educação e saúde continuam na ordem do dia. Nesta entrevista, Gulnar Azevedo, eleita reitora da UERJ, analisa os desafios deste campo da educação, agudizados no caso de uma universidade de um estado que vive um regime de recuperação fiscal que limita mais ainda seu financiamento.

Médica sanitarista formada na própria UERJ, Gulnar foi eleita em chapa com Bruno Deusdará, do Instituto de Letras, em processo eleitoral que contou com bastante participação de toda a comunidade acadêmica. Terá pela frente uma universidade afetada pelo abandono ativo da educação pública superior, movimento visivelmente patrocinado pelos governos estadual e federal. Ciente de que a condição do estado impõe ainda mais dificuldades na garantia das funções essenciais da universidade, Gulnar explica que a nova gestão terá de fazer um exame minucioso do que é mais urgente para a reprodução da vida acadêmica. Mas sem perder de vista o caráter estratégico de uma instituição de ensino superior de tamanha envergadura.

“Estamos vendo quais atividades junto ao governo federal são passíveis de conseguir algum apoio, como por exemplo para as nossas unidades de saúde, para a área tecnológica e outras. Na área da saúde, por exemplo, a UERJ tem um grande hospital universitário que funciona como nível terciário, isto é, da atenção da chamada ‘alta complexidade’. Tem uma policlínica que atende o nível secundário e ambas funcionam dentro do SUS. Portanto, queremos viabilizar apoio e ter mais incentivo para que estes serviços funcionem integrados à rede de referência do SUS e ao mesmo tempo atuem como campo de formação de nossos estudantes”, afirmou.

De toda forma, o Brasil se vê de uma luta pelo orçamento público que opõe grupos sociais e econômicos bastante visíveis. Dessa forma, manter e fortalecer as articulações e militâncias, a exemplo do que se viu no próprio processo de vitória de sua chapa na eleição da UERJ, são essenciais, como já ocorrido na recém-realizada Conferência Nacional de Educação. Em Brasília, esse evento oficial afirmou toda uma agenda contrária às políticas de desmonte e até sabotagem propostas pelas distintas direitas no país, tanto a liberal como aquela mais abertamente fascista.

“Devemos estar muito articulados, pois é muito importante manter vivos os debates em relação ao papel das universidades, assim como é fundamental ter projeto de país. Vejo com bastante esperança e perspectiva que esse tecido de fato tenha impacto a médio e longo prazo, que seja sustentável no sentido de garantir não só nossa autonomia universitária, mas também de discutir a necessidade que as universidades têm de contribuir com a formulação de políticas públicas”, sintetizou.

Gulnar também recupera um dos motes das campanhas de Lula, que ao defender a recuperação de investimentos públicos em políticas sociais enfatizou que temas como saúde e educação não são gastos, mas investimentos. Ainda que pareça óbvio, as pressões políticas e ideológicas dos defensores do Estado mínimo, mesmo depois de toda a destruição social dos anos Temer e Bolsonaro, seguem fortes.

“A mensagem que precisamos passar é de que, independentemente do regime de recuperação fiscal, temos de mostrar que saúde e educação, como o próprio presidente Lula falou, são investimentos. Nós não somos gastos, somos investimento. É o investimento feito nessa área que mais adiante vai propiciar mais recurso. E temos de mostrar que a atual conta de subfinanciamento é a conta que não fecha. Para isso precisamos convencer não só o Executivo como os parlamentares, daí a necessidade de as articulações se manterem firmes”.

Confira a entrevista completa com Gulnar Azevedo.

Correio da Cidadania: Como foi o processo eleitoral que culminou na sua escolha para a reitoria da UERJ? O que se debate neste momento?

Gulnar Azevedo: É um movimento que vínhamos construindo há um ano, até chegar às eleições de novembro. A Uerj tem quatro centros setoriais, que congregam as unidades acadêmicas e esse movimento surgiu a partir da identificação dos diretores destes centros setoriais, que são eleitos pelas unidades acadêmicas, docentes, servidores e estudantes, de que a Uerj estava se afastando de suas finalidades. Estava deixando de definir suas prioridades a partir de um processo mais participativo, mais democrático, mais aberto. A universidade ameaçava entrar num caminho que não era o melhor para uma universidade pública e popular, como gostaríamos.

A partir daí, os diretores destes centros me convidaram para participar do processo e me identificaram como uma pessoa que pudesse liderar o processo. Assim, visitamos todas as unidades acadêmicas, todos os setores administrativos. Fomos em todos os campi, montamos o diagnóstico da universidade. Percebemos muita insatisfação, muitos problemas e algumas soluções e fomos montando a nossa plataforma.

Com isso, ganhamos um grande apoio e o movimento foi crescendo, chegamos na eleição com um tecido sólido que concorreu com a chapa da situação.

Durante os meses de campanha começaram a aparecer as denúncias que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, algumas condições sem transparência e que não faziam parte de nossas finalidades de ensino, pesquisa e extensão.

Nos debates e no momento da eleição ficou muito clara a diferença entre as duas chapas. Eram três chapas, mas a disputa ficou entre duas e a diferença na adesão da comunidade acadêmica (estudantes, técnicos e docentes) ficou evidente, já no primeiro turno. No segundo turno, a diferença foi mais de 10 pontos percentuais.

Em suma, nossas propostas foram aprovadas, ao passo que a reitoria anterior não foi reconhecida e validada pela comunidade universitária. E nós tivemos, assim, uma vitória bem expressiva, principalmente entre estudantes e docentes, onde tivemos o dobro de votos.

Correio da Cidadania: Que universidade vocês encontraram, o que se viveu nos últimos anos? Quais os principais desafios para a universidade pública nesse momento?

Gulnar Azevedo: Encontramos uma universidade com processos burocratizados, sem transparência e com ações que não levaram em conta a opinião dos diversos setores. Sem dúvida, isso foi um problema sério. E com situações que, de fato, não são as que gostaríamos de ver numa universidade. A Uerj perdeu a perspectiva de levar um processo democrático, participativo, com valorização do trabalho de todos e com decisões que não foram tomadas respeitando os nossos fóruns superiores.

Correio da Cidadania: Isso influía no financiamento da universidade e sua capacidade de sobrevivência?

Gulnar Azevedo: O estado do Rio de Janeiro se encontra mais uma vez numa grande crise econômica, inserido no regime de recuperação fiscal. Isso significa que nós temos que olhar, de fato, o que pode ser racionalizado em termos de recursos. Mas a universidade é muito grande, mais de 30 mil alunos distribuídos em vários campi. Há uma grande diversidade entre os estudantes e precisamos assegurar uma política de assistência estudantil que garanta o ingresso, mas também a permanência para os cotistas e aqueles que vivem em vulnerabilidade social, nosso orçamento está aquém das nossas necessidades.

Em função disso, temos nos esforçado para mostrar para o estado do Rio de Janeiro a importância do investimento na universidade, o quanto que contribuímos com o crescimento do estado, com o desenvolvimento. E tudo isso não é simples. Quando comparamos nosso orçamento com o da USP ou Unicamp, universidades também estaduais, vemos que estamos muito atrás.

Tem sido uma luta constante manter os auxílios, todas as bolsas, mas é uma tarefa na qual teremos de prosseguir. Temos de entender que fazemos muito com o pouco que ganhamos.

Correio da Cidadania: Falta participação das comunidades escolares e universitárias na elaboração da política pública?

Gulnar Azevedo: Sim, e por um lado também falta participação dentro dessas instituições, com escuta de movimentos e comunidades, para dar abertura para que suas reivindicações tenham também participação na concepção do que fazemos, dos profissionais que formamos.

Correio da Cidadania: Como esta dinâmica de desfinanciamento dialoga com o governo federal, que realizou uma recomposição orçamentária em 2023, ainda que dentro dos marcos da austeridade fiscal, e a discussão de financiamento adequado da Educação e do ensino superior?

Gulnar Azevedo: Apesar de sermos financiados pelo governo estadual, temos buscado canais junto ao governo federal. Para a Uerj é importante mostrar que nós valorizamos o que o governo precisa implementar, como o apoio ao ensino público, o fortalecimento do ensino superior, o apoio para uma política assistencial estudantil de fato ampla.

Estamos vendo quais atividades junto ao governo federal são passíveis de conseguir algum apoio, como por exemplo para as nossas unidades de saúde, para a área tecnológica e outras. Na área da saúde, por exemplo, a UERJ tem um grande hospital universitário que funciona como nível terciário, isto é, da atenção da chamada “alta complexidade”. Tem uma policlínica que atende o nível secundário e ambas funcionam dentro do SUS. Portanto, queremos viabilizar apoio e ter mais incentivo para que estes serviços funcionem integrados à rede de referência do SUS e ao mesmo tempo atuem como campo de formação de nossos estudantes.

Há várias outras questões, devemos nos organizar para assegurar agilidade para captação e prestação de contas. Precisamos estar preparados para receber recursos de agência de fomento e de empresas públicas e privadas.

Tudo isso significa um desafio muito grande. Também precisamos recuperar e garantir regras e regulações claras, com transparência em todas as etapas do processo que envolvem projetos descentralizados de órgãos do governo.

Correio da Cidadania: Recentemente, tivemos a realização da Conferência Nacional da Educação. Quais foram os principais debates e, principalmente, encaminhamentos deste evento?

Gulnar Azevedo: É um movimento muito importante, mostrou o peso que a educação tem no Brasil. É muito bom ver as pessoas da educação básica, fundamental, até educação superior, discutirem os futuros e os problemas da área. Educação e saúde são direitos fundamentais na nossa Constituição, tem que ser acesso universal, e nós temos um papel nisso. A universidade tem um papel, não só de formar bons profissionais para trabalhar no campo da educação como também mostrar o quanto um país precisa de uma universidade para, basicamente, garantir seu futuro.

Temos na Uerj um grupo forte, bastante comprometido com a educação, temos duas faculdades de formação de professores na Baixada Fluminense, uma em Duque de Caxias e outra em São Gonçalo. São cursos muito bons, são faculdades que têm uma ligação muito grande com as escolas públicas da área, com o território. Para nós, é um incentivo entender que temos esse papel de fazer a universidade atuar junto a todas as esferas e níveis da educação.

Portanto, a conferência foi essencial e é importantíssimo que os encaminhamentos tirados de lá sejam ouvidos e considerados pelo governo.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, como você compreende todas as batalhas políticas e ideológicas da Educação, tanto contra uma direita empresarial que emplacou a reforma do ensino médio no governo Temer, como pela direita mais abertamente fascista e seus projetos de perseguição ideológica escancarada nas escolas?

Gulnar Azevedo: De um lado, vemos uma visão extremamente ligada ao campo empresarial, que inclusive se refletiu na reforma do ensino médio dos anos do governo Temer e que até hoje se reflete. Há muita pressão por parte do setor privado da educação no Congresso, ao mesmo tempo em que cresce um pensamento de direita mais radical que defende uma ideia de educação desconectada das formulações pedagógicas.

Devemos estar muito articulados, pois é muito importante manter vivos os debates em relação ao papel das universidades, assim como é fundamental ter projeto de país. Também é importante trazer essa articulação para o interior de nossas universidades, nos conselhos superiores. Aqui no Rio de Janeiro nós temos um papel importante, não só para o ensino superior como também o ensino técnico e básico fundamental.

Vejo com bastante esperança e perspectiva que esse tecido de fato tenha impacto a médio e longo prazo, que seja sustentável no sentido de garantir não só nossa autonomia universitária, mas também de discutir a necessidade que as universidades têm de contribuir com a formulação de políticas públicas.

Correio da Cidadania: Como você observa o próprio orçamento federal para a educação de modo geral? Acha que os pactos macroeconômicos vão cobrar uma conta e limitar os investimentos?

Gulnar Azevedo: Aqui no Rio vivemos, como disse, o regime de recuperação fiscal. Somos ligados à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, e dependemos desse recurso que todo mês vem para a universidade. O recurso é insuficiente para dar conta de todas as nossas necessidades concretas, como garantir a alimentação em todos os campi, melhorar a nossa infraestrutura e a manutenção de nossos equipamentos, tudo é muito pesado. A Uerj tem um peso grande em garantir tudo isso.

A mensagem que precisamos passar é de que, independentemente do regime de recuperação fiscal, temos de mostrar que saúde e educação, como o próprio presidente Lula falou, são investimentos. Nós não somos gastos, somos investimento. É o investimento feito nessa área que mais adiante vai propiciar mais recurso. E temos de mostrar que a atual conta de subfinanciamento é a conta que não fecha. Para isso precisamos convencer não só o Executivo como os parlamentares, daí a necessidade de as articulações se manterem firmes.

O Brasil vive uma situação difícil, em parte imposta pelo Congresso nas definições e no apoio a políticas públicas. Assim, é fundamental manter fortes nossos movimentos, nossas entidades científicas, e seguir na luta. É uma batalha muito grande também na área da saúde e vejo que a educação está dando um passo importante, com um ativismo associado ao que pode ser feito cientificamente de nossas entidades.

A SBPC e demais sociedades científicas têm cumprido um papel muito importante em relação a garantir recursos para ciência, tecnologia e inovação, ajudar o Brasil a superar suas limitações neste campo. Em linhas gerais, vivemos situações concretas difíceis, no sentido de garantir nossos recursos, manutenção de nossas atividades e investimento em áreas necessárias. Mas também vivemos um movimento de muita reorganização de todo o tecido social. E essa reorganização, com o apoio das nossas associações e da sociedade civil organizada, pode ser um avanço no sentido de fazer o governo ter uma compreensão maior das nossas necessidades.

A Uerj está no caminho de garantir seu espaço e ser valorizada para atingir a autonomia financeira, administrativa e acadêmica. Precisamos fortalecer nossos conselhos superiores, que são instâncias máximas de decisão da universidade, canais diretos com as entidades representativas de classe, tanto docentes como de técnicos e estudantes. Precisamos valorizar as nossas representações, por isso temos feito um trabalho de formação na universidade associado ao desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. E temos investido em estudos que nos permitem definir o que é estratégico em termos de desenvolvimento do estado e fortalecimento da educação.

Gabriel Brito é jornalista, repórter do site Outra Saúde e editor do Correio da Cidadania.

color compass

Fonte: Correio da Cidadania

CPI da dívida pública do Rio de Janeiro revela que União é a principal credora, e dívida continua aumentando em vez de diminuir

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Deputados-estaduais-discutem-divida-do-Rio-de-Janeiro-foto-de-Julia-Passos-Alerj

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar o montante da Dívida Pública do estado do Rio, realizou na última nesta terça-feira (24), uma oitiva na qual a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou os dados da dívida pública do estado (Aqui! e Aqui!) .

Segundo a Sefaz, dos R$ 184 bilhões da dívida pública estadual, 61% têm como credor diretamente a União e 16% estão relacionados a contratos nos quais o Governo Federal é garantidor (ou seja a União detém 77% da dívida pública estadual), enquanto que 25% de toda a dívida está indexada em dólar (suponho que em parte causada pela famigerada “Operação Delaware”.

Por outro lado, ao contrário do que muitas vezes se pensa, a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não cessou a atualização do estoque via a aplicação de taxas de juros, o que faz com que, apesar de todos os sacrifícios impostos ao funcionalismo público e aos serviços que eles prestam, o estoque da dívida não só não diminuiu, como aumentou, ainda que estabilizo em vultosos R$ 200 bilhões.

Mas uma coisa está clara com essas primeiras revelações, qual é a razão de que o Ministério da Fazenda sob o comando do banqueiro Paulo Guedes esteja pressionando o estado do Rio de Janeiro a impor ainda mais sacrifícios aos servidores públicos e à população em geral. É que sendo a União sendo a principal ganhadora da hemorragia de recursos pertencentes ao Rio de Janeiro, a decisão é continuar sugando a galinha de ovos de ouro, ainda que sob o risco de uma grave insurreição social causada pela degradação extrema dos serviços públicos, como já está ocorrendo.

Uma coisa é certa, o RRF na verdade é um regime de repressão fiscal que retira toda a autonomia e capacidade de investimento do estado do Rio de Janeiro, tornando o governador e a Alerj uma espécie de rainha da Inglaterra tropical.

A Uenf vive hoje sufocada pelo regime de recuperação fiscal e pela inércia da sua reitoria

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

RRF

Uma das discussões não feitas no estado do Rio de Janeiro se refere aos efeitos desastrosos que o chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) tem imposto sobre as universidades estaduais, especialmente seus servidores e professores. É que apesar das universidades estaduais fluminenses terem a garantia constitucional de poderem gerir seus recursos de forma autônoma uma vez os mesmos serem aprovados pela Assembleia Legislativa, a verdade não poderia estar mais distante do que a constituição federal estabelece.

A coisa já não vinha bem antes do ex-governador Luiz Fernando Pezão aderir ao RRF em 2017, mas a coisa piorou na medida em que além de terem seus orçamentos encurtados pela Alerj, as universidades perderam (como de resto perderam todas as estruturas do estado) a autonomia de utilizar seus recursos, já que todas as operações precisam ser sancionadas por um grupo gestor instalado dentro do Ministério da Fazenda em Brasília.

Além de ser um pesadelo administrativo já que é praticamente impossível para técnicos federais trabalharem de forma ágil e coerente na gestão da segunda economia da federação, o problema é essencialmente político, pois as prioridades estão claramente no pagamento da monstruosa dívida pública que foi gerada por uma sequência interminável de megaeventos esportivos, a qual foi agudizada por casos de corrupção explícita como foi a Operação Delaware que praticamente secou os cofres do RioPrevidência.

A reitoria da Uenf: quando o simplório se encontra com a incompetência

Mas há que se dizer que as reitorias da Uerj e da Uenf têm tido estratégias diferentes para se relacionar com o torniquete imposto pelo RRF, tendo a primeira tido muito mais sucessos do que aqueles alcançados pela segunda.  A diferença parece estar na capacidade de negociar, primeiro no âmbito estadual e depois no federal, a liberação de verbas, especialmente aquelas que se referem ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores.

A situação é tão esdrúxula que dormitam no Diário Oficial um número incontável de casos de direitos reconhecidos pelas comissões internas da Uenf, mas que estão represados sob eterna análise, provavelmente por algum técnico em Brasília. Com isso, há professor que entrou na Uenf há quase uma década, mas que continua a receber salário de que entrar no dia de hoje, o que representa uma grosseira violação de direitos consignados pela Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) em vigência na universidade criada por Darcy Ribeiro.

No meu caso pessoal, estou com um progressão por tempo de trabalho, que me é devida desde maio de 2018, em estado de suspensão inanimada, sem que a reitoria da Uenf tenha como me dizer quando terei, pelo menos, o direito publicado no Diário Oficial do Estado. Mas meu caso não é de longe o mais grave, é preciso que se diga.

O principal aqui é notar que em meio a toda essa situação constrangedora para os seus professores, a reitoria da Uenf sequer aceita se encontrar com a Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) para dar respostas mínimas a uma quantidade crescente de dívidas que a instituição tem acumulado com aqueles que garantem a condição de excelência que os gestores tanto gostam de alardear em programas radiofônicos locais. Aliás, há quem diga (e eu concordo) que o reitor da Uenf, professor Raúl Palacio, deveria passar menos tempo dando entrevistas que ninguém ouve para se ocupar mais em resolver a grande quantidade de problemas que sua inércia administrativa vem gerando, a começar pelo fechamento do Restaurante Universitário.

Não sei quem já assistiu o filme “Muito além do jardim” estrelado por Peter Sellers, mas sempre que vejo as declarações do reitor da Uenf de que tudo é simples e está dominado (para depois descobrirmos que a verdade é justamente oposta), eu me lembro do personagem Chauncey Gardner. Até há quem ache que as coisas ditas pelo reitor da Uenf são “geniais”.

O risco da debandada nunca foi tão claro

Apesar da Uenf estar com alguns concursos abertos para ocupar vagas que estão ociosas há vários anos, o problema causado pela falta de professores está longe de ser resolvido, e ainda pode ser agravado pela realização de concursos em universidades federais que estão ocorrendo em diferentes partes do país. Esta perda de quadros poderá ocorrer justamente naqueles segmentos que estão há menos tempo na Uenf e que estão sendo mais duramente privados em seus direitos pela combinação das restrições impostas pelo RRF e a evidente incapacidade dos gestores institucionais de responder às dificuldades criadas pelo mesmo.

E quem vai poder condenar se esses quadros mais jovens decidirem tentar a sorte em outras paragens se a própria reitoria da Uenf fica de braços cruzados, enquanto deixa seus professores abandonados à mercê da própria sorte?

Rediscutir a adesão ao RRF é uma questão urgente

Tenho visto as pré-campanhas eleitorais a governador falando em uma montanha de coisas, mas não vejo ninguém (nem quem se diz de oposição a “este estado de coisas”) abordando os profundos malefícios causados pelo RRF ao estado do Rio de Janeiro, especialmente no que tange à sua capacidade de definir áreas estratégicas para investimentos públicos.

A verdade é que enquanto perdurar a adesão ao RRF, o governador e a Alerj serão uma espécie de rainhas sem trono, na medida em que todos os gastos feitos pelo Rio de Janeiro têm que ser aprovados em Brasília. Por outro lado, a dívida pública fluminense não para de crescer, impondo ainda mais arrochos que tenderão a asfixiar ainda mais as já pressionadas finanças das universidades estaduais.

 

Com olho em vaga no Senado Federal, André Ceciliano (PT) acende uma vela para Deus e outra para o diabo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
OPI-002.eps

De olho no Senado Federal, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), acenda velas para Deus e o diabo. Ingênuos serão os servidores públicos estaduais se caírem nas promessas dele.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), vem realizando uma série de ações aparentemente contraditórias na condução em regime de urgência da adesão do estado do Rio de Janeiro a uma nova rodada do famigerado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF). É que, por um lado, Ceciliano acertou com o governador acidental Cláudio Castro (PSC) a passagem em ritmo “The Flash” na série de projetos e emendas constitucionais cujo resultado imediato é cassar uma série de direitos dos servidores públicos estaduais.  Já, por outro lado, o político, cujas bases estão firmemente na Baixada Fluminense, promete que não irá aprovar nada que prejudique os direitos dos servidores públicos.

Esse exercício de “acender uma vela para Deus e outra para o diabo” simplesmente não tem como dar certo, pois, se a adesão ao RRF se der na forma determinada pelo Ministério da Fazenda, a coisa que vai acontecer, além do aumento da dívida pública estadual, é justamente o desaparecimento de direitos que têm mantido os vencimentos dos servidores estaduais com um mínima de proteção, pois reposição inflacionária que é bom não acontece há vários anos.

Mas se acender velas para entidades incompatíveis é um exercício fútil, o que espera ganhar André Ceciliano? Pelo que informa o site informativo “Diário do Rio“, o que Ceciliano mira mesmo é uma vaga no Senado Federal, em uma costura política que envolve forças que aparentemente (notem que eu disse aparentemente) são irreconciliáveis, alcançado até Flávio Bolsonaro e o próprio governador acidental Cláudio Castro.

Como a trajetória do PT do Rio de Janeiro é marcada por esse tipo de aliança amplíssima, os servidores públicos estaduais fariam melhor se não caíssem na conversa fácil de André Ceciliano e investissem forte na sua mobilização política, tanto contra a adesão ao RRF quanto a aprovação da chamada “Reforma Administrativa”.  É que ficar na dependência da boa vontade de Ceciliano seria, ao que tudo indica, uma espécie de morte anunciada. Por isso é tão importante apoiar as ações  que o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) está programando para pressionar os deputados estaduais na próxima semana (ver cartaz abaixo).

wp-1631798467750.jpg

O saco (cheio) de maldades que Cláudio Castro esqueceu de mencionar em seu showmício na Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

claudio castro 2

Um número nada desprezível dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro parece inebriado com um fato que deveria ser a coisa mais banal do mundo, que é o pagamento de seus salários relativamente em dia. É que muitos ainda estão afogados em intermináveis “consignados” que resultaram do atraso crônico de salários ao longo de 2017.
Com essa postura, agravada pelo afastamento social causado pela pandemia da COVID-19, muitos servidores não estão cientes do verdadeiro saco de maldades que o governador “por acaso” Cláudio Castro lhes reserva para um futuro não muito distante a partir do modelo de renovação do tenebroso “Regime de Recuperação Fiscal” que acaba de ser renovado com o governo federal.
Os ataques inseridos no “RRF” assinado por Cláudio Castro são uma espécie de aperitivo do que será imposto a todos os servidores públicos brasileiros, caso a chamada “Reforma Administrativa” seja aprovada. Abaixo posto 3 slides de uma análise mais ampla preparada pelo pessoal da “Auditoria Cidadã da Dívida” sobre os impactos do RRF sobre os servidores estaduais do Rio de Janeiro, onde fica explícito que os ataques que virão serão duríssimos, indo da continuidade do congelamento dos salários até a imposição de um modelo completamente privatista de aposentadoria, no melhor molde da previdência privada imposta pelo regime de Augusto Pinochet aos trabalhadores chilenos.

wp-1628358603232.jpg

wp-1628358603274.jpg

wp-1628358603258.jpg
No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), onde ontem Cláudio Castro aportou sua versão eleitoral da “Caravana Rolidei”, os impactos serão muito duros e que ameaçarão a própria sobrevivência da universidade idealizada por Darcy Ribeiro e implantada por Leonel Brizola. É que já sob forte pressão por falta de concursos e com um orçamento continuamente congelada, a Uenf ainda convive com salários corroídos por mais de 7 anos de inflação. Mas com a adesão feita por Cláudio Castro ao RRF, nenhum desses problemas poderá ser reparado enquanto o acordo com o governo federal continuar em vigência.
Lamentavelmente, a Uenf está hoje sob o comando de um reitor que está claramente aquém das tarefas que se impõe sobre a instituição em uma difícil conjuntura histórica. Aliás, se entendesse o papel que deve cumprir enquanto reitor, o atual ocupante do cargo não teria se colocado como plateia no show gospel que Cláudio Castro ontem no Centro de Convenções que curiosamente leva o nome do arquiteto comunista e ateu Oscar Niemeyer.
Por isso, o melhor que os servidores públicos estaduais podem fazer é parar de se deixar engabelar pelo pagamento de salários corroídos por uma inflação que hoje se encontra galopante para planejar a necessária reação aos planos de desmanche que Cláudio Castro pretende implantar, pois como dizia meu falecido pai “jacaré parado vira bolsa”.

A saída do Rio de Janeiro do regime de recuperação fiscal: praga ou benção?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O dia de ontem foi marcado por uma daquelas novidades que tiram o sono dos judiados servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. É que informados pelo blog do jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal “O Globo” ficamos sabendo que o ultra poderoso “Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda” está ameaçando retirar o estado do Rio de Janeiro dos acordos que possibilitaram o rolamento da dívida ainda durante o malfadado governo do ex-governador Luiz Fernando Pezão.

rrf

A razão dessa punição que está sendo engendrado no ministério comandado pelo banqueiro Paulo Guedes seria uma diferença negligenciável de R$ 31 milhões no total prometido em termos de arrocho fiscal, aquele que pune apenas os servidores públicos e os segmentos mais pobres da população que dependem dos serviços que eles prestam, poderia ser facilmente contabilizado se os valores desviados com um dos hospitais de campanha não montados pelo governo Witzel. 

Mas não, sob a pecha de obrigar o governo Witzel a cumprir acordos que ele mesmo não firmou, o tal “Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda” ameaça retirar o regime do regime de arrocho (quer dizer, recuperação) fiscal que hoje, por exemplo, impede que a rede estadual de saúde esteja prestando serviços à altura dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19.

Obviamente há uma quantidade nada desprezível de servidores que veem essa possível saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma espécie de apocalipse para suas vidas pessoais.  De minha parte, veria essa saída do RRF como o primeiro passo para a recuperação (essa sim merecedora do nome) da autonomia administrativa do Rio de Janeiro que hoje padece por um regime de controle que deixaria os casos da Grécia e Portugal que viveram os piores ajustes neoliberais pelas mãos da Troika parecendo coisa de iniciante.

O fato é que enquanto o Rio de Janeiro estiver dentro do RRF não haverá saída para sua crise econômica abismal, especialmente porque esse programa impede a realização dos investimentos necessários para que haja uma reestruturação da sua matriz econômica. Na prática, o RRF serve apenas aos interesses dos grandes bancos e até dos fundos abutres que controlam parte não desprezível dívida criada pelos anos de farra da turma comandada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando, sendo o caso da “Operação Delaware” apenas um dos exemplos mais gritantes.

A verdade é que os servidores públicos deveriam ser os primeiros a exigir a devida transparência não apenas em relação aos valores já desembolsados pelo estado do Rio de Janeiro desde sua adesão ao RRF,  mas também sobre os serviços públicos que estão sendo ainda mais precarizados para que o Rio de Janeiro possa seguir à risca a sanha fiscalista dos ultraneoliberais que têm assento no tal conselho de supervisão. Nunca é demais lembrar que além de salários congelados há 6 anos, os servidores do Rio de Janeiro agora sequer terão direito à progressões e enquadramentos por causa das recentes decisões do congresso nacional para liberar quantias irrisórias sob o pretexto de apoiar os estados a combater a pandemia da COVID-19.

Assim,  eu digo aos servidores que hoje podem estar em pânico pela perspectiva de voltarmos à dramática situação de penúria salarial que ocorreu em 2017: tem horas que aquilo que parece ser uma praga pode-se revelar depois uma benção.

Gustavo Barbosa e a iniciativa privada: cadê a quarentena dele?

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Resultado de imagem para quarantine for occupants of public positions

Segundo nos informa a jornalista Paloma Savedra no jornal “O DIA”, o motivo da saída do agora ex-(des) secretário estadual de Fazenda do (des) governo Pezão foram “”propostas irrecusáveis”  que o fizeram entrefar “o cargo para ir para a iniciativa privada” [1]. 

gustavo barbosa 2

Minha reação a isso é a seguinte: cadê a quarentena dele?

É que em qualquer país sério do capitalismo central não seria permitido que um indíviduo provido de informações estratégicas sobre o funcionamento do estado possa sair de seu posto e ir vender seus serviços para o mercado. Isto é simplesmente dar de mãos beijadas às corporações informações sigilosas que deveriam permanecer seladas por um dado período. Um exemplo desse tipo de  informações privilegiadas são os acordos realizados com o governo federal sob o manto do chamado “Regime de Recuperação Fiscal”.

Mas como estamos no Brasil e, especialmente no Rio de Janeiro, o sr. Gustavo Barbosa tem a permissão de pegar o bonde e partir para outras paragens, certamente onde se recebe em dia e com polpudos reajustes salariais. Coisa muito diferente do legado que ele está deixando para os servidores estaduais do Rio de Janeiro que passarão, graças a ele e sua “capacidade de negociação”, a pão e água até 2020, sem saber sequer quando ou se receberão os salários devidos pelo seu trabalho.

Por último, aqui vai o meu palpite sobre o novo nicho de ocupação profissional do sr. Gustavo Barbosa: previdência privada.

[1] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5510179-gustavo-barbosa-deixa-fazenda-e-vai-para-a-iniciativa-privada.html

(Des) governo Pezão continua jogando com a vida dos servidores

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Resultado de imagem para pezão governador

Em meio à situações desesperadoras, a quitação dos salários de Dezembro e pagamento do 13o. salário de 2017 para 202.757 servidores ativos, inativos e pensionistas criou uma enganosa aparência de normalização na vida dos servidores estaduais.  Mas há que se frisar que essa é apenas uma aparência enganosa, além de potencialmente revelar que a tática de divisão dos servidores fez parte de um movimento mais amplo de manter a corda apertada no pescoço em 2017 para criar uma falsa imagem de recuperação da saúde financeira no estado antes das eleições de outubro.

É importante que se diga que o (des) governo Pezão continua passando ao  largo de quaisquer medidas que possam representar uma recuperação da capacidade do estado para responder aos amplos desafios colocados pela profunda crise econômica e financeira que o Rio de Janeiro atravessa. E, pior, os soluços de “normalidade” estão sendo ancorados em empréstimos caros e securitizações de rendas futuras, o que no médio e longo prazo deverão acarretar uma crise ainda mais profunda do que esta que atravessamos desde 2015.

Agora atacar os problemas estruturais que causaram a crise de insolvência em que o Rio de Janeiro está metido, nenhuma medida foi posta para funcionar. Assim,  o (des) governo Pezão continua apostando na farra fiscal e no uso de ferramentas da ciranda financeira como a única opção para continuar tocando a máquina pública antes de um encerramento que promete ser mais do que inglório.

O pior é que o próximo governador, seja quem for, estará com as mãos e pés atados pelos acordos constrangedores que Luiz Fernando Pezão assinou no âmbito do chamado “Regime de Recuperação Fiscal”. Com isso, se não houver uma poderosa reação social, o Rio de Janeiro continuará com uma economia manietada e, pior, com uma dívida pública crescendo como uma bola de neve em ritmo exponencial. O resultado disso não é difícil de prever, mas é preciso enfatizar que é mais do que provável que o estado verá um aprofundamento do caos social que já aparece nas áreas da segurança, da saúde e da educação pública. 

Para os servidores que continuarão como um dos principais focos de ataque das políticas privatistas do (des) governo Pezão, a situação terá que se enfrentada com mais agudeza aquela que se viu em 2016 e 2017.  De nada adiantará os sentimentos de auto  de vitimização em que muitos servidores, até com muita justeza, se viram metidos. A única opção real será de enfrentar o (des) governo Pezão nas ruas e nas repartições públicas onde todos continuam tentando cumprir suas tarefas profissionais. Do contrário, o massacre vai continuar.

Mas para que os servidores reajam e enfrentem as políticas do (des) governo Pezão, os seus sindicatos e associações de classe vão ter que ter uma atuação que foque nos problemas reais de seus servidores e da população do que em agendas eleitorais e manifestações de caráter meramente alegórico.  Resta saber o que as lideranças sindicais vão querer fazer. Mas, como seguro morreu de velho, é bom que os representados comecem a cobrar ações no sentido de evitar que as opções eleitorais se sobreponham à necessidade de efetivamente ocorrer uma luta em defesa dos representados. Com a palavra o MUSPE e os sindicatos que ali estão reunidos.

 

 

 

Acordo de recuperação fiscal: salvação ou suicídio?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Guanabara

O economista e professor da Universidade do Estado Rio de Janeiro (Uerj), Bruno Barth Sobral, é uma das vozes mais lúcidas na análise da crise estrutural da economia fluminense, e vem alertando sobre a falácia de que a assinatura do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” é uma armadilha contra o futuro do Rio de Janeiro.

No vídeo abaixo produzido pelo Blog Nocaute do jornalista Fernando Morais, ele e o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dialogam sobre os impactos que a adesão ao RRF trará para o estado do Rio de Janeiro.  Em minha opinião, conhecer os argumentos apresentados pelos dois economistas é fundamental para que não se caia na ladainha de que esse acordo seria uma espécie de salvação. Muito pelo contrário, o que Sobral e Osório mostram é que esse acordo é fruto de uma análise equivocada sobre as causas da crise em que o Rio de Janeiro está imerso neste momento.

E o pior é que embutido nesse acordo há uma clara orientação de redução no número de servidores públicos em um estado onde já existe um déficit em vários setores estratégicos.

Em suma, o RRF está mais para suicídio do que qualquer outra coisa. Mas claramente salvação não é, a não ser para o (des) governador Luiz Fernando Pezão e para o presidente “de facto” Michel Temer.