Uma pergunta valiosa: onde foram parar os US$ 3.1 bilhões do Rio Oil Finance Fund?

maio 8, 2016 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Venho abordando seguidamente neste blog, a situação basicamente falimentar do RioPrevidência e da ligação desse processo com a criação de um fundo privado no paraíso fiscal de Delaware que logrou arrecadar a bagatela de 3.1 bilhões de dólares e que ofereceu como lastros os roaylties do petróleo e os recursos financeiro oriundos das contribuições dos servidores (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Ao ler a Coluna do Servidor do Jornal O DIA da última sexta-feira (06/05), eis que encontrei a seguinte nota escrita pela jornalista Alessandra Horto:

“DEPENDÊNCIA
Ontem, o Rioprevidência informou à Defensoria Pública que depende do estado para suprir seu déficit financeiro e por isso não é possível garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas até o 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda divulgou que está se esforçando para que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorra na data do calendário.”

A nota acima somada às varias postagens que já fiz sobre este assunto, desmascaram os argumentos do (des) governo do Rio de Janeiro que tenta impor aos servidores a culpa pela situação dramática das finanças estaduais. É que parte desta situação está umbilicalmente ao negócio fracassado que foi feito em Delaware, e que tem gerado uma série de punições financeiras ao estado do Rio de Janeiro por parte dos fundos abutres que compraram ações do chamado “Rio Oil Finance Trust“.

Agora, o problema é que ao invés de explicar as razões do déficit financeiro do RioPrevidência e da conexão com o fundo criado em Delaware, a mídia corporativa anda disseminando a versão falaciosa do (des) governo do Rio de Janeiro de que os salários, pensões e aposentadorias podem ser colocadas num balaio só, como se a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preveja que não. E diante disso, é que se arma o circo para demitir servidores concursados e cortar salários.

Mas o que me deixa abismado nessa situação toda não é nem o desejo do (des) governo do Rio de Janeiro de demitir e cortar salários. Essa é a cara desse (des) governo desde que Sérgio Cabral tomou posse. O que realmente me deixa abismado é que nenhum sindicato importante ou entidade da organização representativa da sociedade civil fluminense tenha se dado ao trabalho de acionar o Ministério Público para exigir explicações sobre todo esse imbróglio envolvendo o RioPrevidência e o fundo criado em Delaware.

E mais, por que ninguém se deu ao trabalho de exigir uma auditoria independente sobre a situação financeira do RioPrevidência ou, tampouco, para obter informações sobre o destino dos 3.1 bilhões de dólares que foram obtidos por meio da venda de títulos do Rio Oil Finance Fund.

Finalmente, é bom esquecer que o negócio de Delaware ocorreu sob a batuta de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão. Esses dois deveriam ser os primeiros a ter que oferecer as devidas explicações sobre a conexão Rio de Janeiro – Delaware.

Os descaminhos do RioPrevidência e a falácia da extrapolação da LRF

maio 7, 2016maio 7, 2016 / Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Os secretários privatistas do (des) governo do Rio de Janeiro vem usando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar seus planos draconianos de demitir servidores estatutários e cortar salários. A mídia corporativa ecoa essa versão sem medo de ser feliz ou, pior, de fazer um mínimo de trabalho investigativo imparcial para apurar as causas da crise que assombra o tesouro estadual fluminense.

Intrigado com esse uso da LRF para tentar justificar o injustificável, me pus a procurar o que efetivamente está na letra da lei sobre os limites impostos ao pagamento de salários e, mais especificamente, se o pagamento de aposentados conta como gasto para estimar a obediência dos limites estipulados.

E vejamos o que eu encontrei (Aqui!):

“A regra geral é a de que os proventos dos aposentados são considerados como despesas com pessoal, conforme prevê o art. 18 da LRF. Porém, somente aqueles pagos diretamente pelos cofres públicos, pois os benefícios pagos à conta de um regime previdenciário próprio estão excluídos de tais despesas. (art. 19, § 1º, VI)”

Pela minha parca interpretação, os servidores estaduais do Rio de Janeiro possuem sim um regime previdenciário próprio e que está consagrado por várias leis que estabelecem o RioPrevidência como o seu fundo ( Aqui!).

Mas aí é que a porca torce o rabo. Como já abordei aqui neste blog em diversas postagens, o RioPrevidência foi colocado numa posição praticamente de insolvência a partir da aprovação da Lei 2.666/2013 e da posterior constituição do “Rio Oil Finance Trust Pension Fund” no paraíso fiscal de Delaware (EUA) cujas idas e vindas causaram graves prejuízos aos servidores da ativa e aposentados.

Assim, antes que se fale em demitir servidores ou cortar salários, há que se apurar a razão pela qual o (des) governo do Rio de Janeiro está tendo que usar recursos próprios para bancar o pagamento de aposentados e pensionistas. Como já sinalizei aqui, essa apuração é que deve ser cobrada pelos sindicatos dos servidores públicos de forma urgente. Do contrário, vamos ver a mídia corporativa vendendo a falácia de que a incapacidade de honrar salários e aposentadorias advém de um crescimento exorbitante da massa salarial.

Finalmente, uma pergunta que eu gostaria de fazer ao secretário de Fazenda Júlio Bueno: quem são os donos do “Rio Oil Finance Trust Pension Fund” e como foram usados os US$ 3.1 bilhões que foram captados a partir da sua criação em 2014?

(Des) governo do RJ solta seus secretários privatistas para disseminar o caos

maio 6, 2016 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Os últimos dias têm sido ricos em termos da tentativa do (des) governo do Rio de Janeiro de de culpabilizar os servidores estaduais pela suposta crise financeira que assola o tesouro estadual fluminense. Vindo de diferentes ângulos, os secretários Júlio Bueno (Fazenda), Cláudia Uchôa (Planejamento) e André Corrêa (Ambiente) repetiram a cantilena de que não há dinheiro, e que a culpa é dos “altos” custos com os servidores públicos.

Hoje (06/05), o jornal Extra publicou uma matéria com fontes anônimas de dentro do (des) governo do Rio de Janeiro indicando que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estariam estourados, e que demissões de servidores concursados e cortes de salários de até 30% estão a caminho (Aqui!).

Primeiro, é necessário explicar o truque que está sendo usado pelo (de) governo para colocar os gastos com o funcionalismo acima dos limites da LRF. É que tendo falido o RioPrevidência com uma jogada para lá de esquisita no paraíso fiscal de Delaware, o (des) governo do Rio de Janeiro está sendo obrigado a pagar pensões e aposentadorias com receitas próprias. Daí a fantasiosa versão de que estamos estourando a LRF quando, na verdade, o Rio de Janeiro é o estado brasileiro que menos gasta percentualmente com salários dos servidores da ativa.

Segundo, é que este ataque frontal aos servidores concursados é apenas uma artimanha mal disfarçada para aprofundar o processo de terceirização do serviço público estadual cujos resultados nefastos aparecem por todos os lados, a começar pela colocação de milhares de trabalhadores na condição precária de realizar suas obrigações e não receber, como é o caso dos seguranças e funcionários da limpeza terceirizados que atuam nas universidades estaduais.

É importante que não apenas recusemos essa versão falsa das causas da falência que beira o estado do Rio de Janeiro. Precisamos mostrar que os bilhões de isenções fiscais, jogadas financeiras como a feita com o RioPrevidência, e uso e abuso de contratações de empreiteiras para obras bilionárias e de qualidade precária é que estão na raiz dos problemas que afetam diretamente o estado neste momento.

Finalmente, precisamos desmascarar esses santos do pau oco travestidos de secretários, pois eles são apenas a ponta de lança da privatização e da precarização do serviço público no Rio de Janeiro.

Rio Oil Finance Trust e os perigos da desvalorização de seus títulos

abril 30, 2016maio 1, 2016 / Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Procurando mais informações sobre o Rio Oil Finance Trust (mas pode chamar de RioPrevidência) encontrei uma nota publicada no site Investopedia, especializado na análise do mercado financeiro, neste sábado (30/4) sobre a condição dos títulos do fundo (Aqui!).

E, sem nenhuma surpresa, a principal informação fornecida pelo Investopedia é de que a Fitch Ratings rebaixou a nota do Rio Oil Finance Trust de BB- para BB+ (ver imagem abaixo).

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Para leigos como eu a Fitch Ratings é normalmente desconhecido. Mas procurando informações sobre o que significa essas duas notas, descobri algo que deveria acender ainda mais o alerta entre os pensionistas e aposentados do RioPrevidência (bem como quem atualmente contribui para este fundo).

É que segundo a Fitch Ratings, o rating ‘BB’ indica “um risco de inadimplência mais elevado, particularmente como resultado de mudanças adversas nos negócios e nas condições econômicas ao longo do tempo”.

Há ainda que se observar que o Investopedia informou que a Fitch Ratings também levou em consideração o aumento do risco político. Como essa nota foi atribuída em janeiro de 2016, é possível que haja uma piora na classificação do Rio Oil Finance Trust pela Fitch Ratings por causa do que está acontecendo tanto no plano federal como no estadual.

Em suma, o que pode estar ruim, pode piorar. E se isso acontecer, o que vai acontecer com os “gênios” que colocaram o RioPrevidência e seus verdadeiros donos (os servidores públicos do Rio de Janeiro) neste pântano.

Deputado Eliomar Coelho (PSOL) toca na ferida aberta do RioPrevidência

abril 26, 2016abril 26, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Demorou um pouco, mas um deputado estadual começou a tornar pública a situação do RioPrevidência e da “exótica” captação de recursos que foi possibilitada pela criação do “Rio Oil Finance Trust”, caso que eu tenho abordado de forma continuada nos últimos dias.

Agora caberá ao deputado Eliomar Coelho (PSOL) que fez a publicização deste assunto tomar as medidas parlamentares para que esse imbróglio seja devidamente apurado no âmbito da Alerj que, como já notei aqui, aprovou a Lei 2.666/2013 que permitiu a realização dessa operação.

Essa apuração não será nada fácil já que o (des) governo Pezão/Dornelles possui uma ampla base parlamentar. Mas vai ser interessante os deputados (des) governistas tentando impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar esse imbróglio que compromete o pagamento dos servidores aposentados e dos que ainda vão se aposentar. A ver!

Escândalo internacional com o dinheiro dos aposentados

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Da página no Facebook do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL)

Pezão e Cabral criaram em 2014 uma empresa nos Estados Unidos, a Rio Oil Finance Trust, que capitalizou 3,1 bilhões de dólares junto a especuladores internacionais, dando como garantia royalties do petróleo que o Rioprevidência receberia no futuro.

O que aconteceu? A arrecadação de royalties caiu, diminuindo as receitas do Rioprevidência. Com isso, foi descumprida uma cláusula que dava direito aos credores de exigir a antecipação do pagamento dos títulos. Bom, é lógico que foi isso que eles fizeram. Sem perda de tempo, exigiram o pagamento imediato.

Como não tinha dinheiro, o governo propôs o pagamento de uma multa entre 80 milhões de dólares e 110 milhões de dólares, o que foi prontamente aceito pelos credores de fundos abutres.

Agora, voltamos um pouquinho ao fim do ano passado. Foi justamente nesse período – novembro e dezembro – que o governo do estado começou a atrasar o pagamento dos salários dos servidores e parcelou o décimo terceiros salários em cinco vezes.

Portanto, esses milhões de dólares que foram pagos a especuladores internacionais deveriam ter sido canalizados para os servidores.

FONTE: https://www.facebook.com/eliomarcoelho/photos/a.458709430830745.92883.442179582483730/1017134778321538/?type=3

Delaware, o paraíso fiscal preferido de Hillary Clinton e Donald Trump

abril 26, 2016abril 26, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por uma dessas imensas coincidências do mundo, ontem falei neste blog sobre o fato que um endereço na cidade de Wilmington, Delaware, abriga 285.000 empresas sob a proteção do Corporation Trust Center. Pois bem, o que eu não sabia que ontem (25/4), o jornal britânico “The Guardian” havia publicado um artigo mostrando que duas pessoas em campos opostos da política estadunidense possuem empresas neste mesmíssimo endereço: Hillary Clinton e Donald Trump, respectivamente pré-candidatos presidenciais dos partidos Democrata e Republicano (Aqui!).

E o que atraiu Hillary Clinton e Donald Trump para Delaware? Segundo o artigo assinado por Rupert Neate foram as facilidades fiscais que o estado de Delaware oferece para quem quiser mandar seu dinheiro para lá, que implicam em evasão no pagamento de impostos. O problema é que estas “facilidades” custaram a outros estados a bagatela de US$ 9 bilhões em impostos não coletados apenas na última década. Em outras palavras, Delaware é um paraíso fiscal, tal como as Ilhas Cayman, apenas com mais empresas de gaveta sendo criadas para evitar o pagamento de impostos.

Aí algum leitor me pergunta: e o que as tratativas de Hillary e Donald tem a ver conosco? É que, como eu mostrei em várias postagens recentes aqui neste blog, Delaware é aquele lugar onde está sediado o “Rio Oil Finance Trust” (mas pode chamar de RioPrevidência!).

Se não for por nada, os deputados oposicionistas na Alerj poderiam convocar o secretário de Fazenda, o Sr. Júlio Bueno, sobre os custos financeiros para o tesouro estadual das operações envolvendo o “Rio Oil Finance Trust” em Delaware.

RioPrevidência e as múltiplas perguntas acerca da opção “Delaware”

abril 26, 2016abril 26, 2016 / Marcos Pędłowski / 6 Comentários

Após um dia longo pude ver, entre outras coisas, que o Tribunal de Justiça impôs uma fragorosa derrota ao (des) governo do Rio de Janeiro por ora controlado por Francisco Dornelles (PP) ao declarar inconstitucional o decreto que postergava o pagamento de pensões e aposentadorias referentes a Março/2016 até o dia 12 de Maio.

Entretanto, outra coisa estava martelando em minha cabeça: por que os gestores do RioPrevidência optaram por criar um fundo de captação em Wilmington, cidade localizada no estado de Delaware que fica na costa leste do EUA.

Munido do registro do Rio Oil Finance Trust e do endereço apresentado à Receita Federal, fiz novamente o que qualquer um com um mínimo de conhecimento do uso das ferramentas disponibilizadas pela Google faz: usei o Google Earth para ver o que aparecia no endereço registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. E, para minha surpresa, a imagem que apareceu é que vai logo abaixo, que vem a ser a vistosa sede do Wilmington Trust.

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Como fiquei em dúvida sobre a precisão do Google Earth adotei outro passo primário para qualquer um que navega na internet: fui até a webpage do Wilmington Trust para ver qual é o endereço dessa corporação em Wilmington, Delaware, e, bingo!, apareceu o mesmo endereço declarado como sendo o do “Rio Oil Finance Trust”, como mostram as duas imagens colocadas logo abaixo.

Mas como até ai morreu o Neves, continuei tentando ver o que Delaware tem de tão especial, além de sediar num mesmo endereço o Wilmington Trust e o Rio Oil Finance Trust (aliás, pode chamar de RioPrevidência!).

E ai apareceu uma ilustrativa matéria publicada pelo New York Times com um título tão sugestivo quanto revelador “How Delaware Thrives as a Corporate Tax Haven”, ou em bom português “Como Delaware prospera como um paraíso fiscal corporativo” (Aqui!). Uma passagem especialmente didática dá conta que apenas num endereço de Wilmington, a 1209 North Orange Street, hospeda em torno de 285.000 empresas, incluindo gigantes corporativos como American Airlines, Apple, Bank of America, Berkshire Hathaway, Cargill, Coca-Cola, Ford, General Electric, Google, JPMorgan Chase, e a Wal-Mart. A questão é que nesse endereço tão democrático, essas corporações todas não passam de caixas de correspondências que são usadas para acumular os benefícios fiscais concedidos pelo estado de Delaware.

Alguma alma ingênua poderia se perguntar sobre a distância que separa o endereço da Wilmington Trust onde tudo indica está também localizado o Rio Oil Finance Trust (mas pode chamar de RioPrevidência!) e o endereço citado pelo New York Times. E eu tenho a resposta: menos de 300 m, como indica a imagem abaixo.

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E ai surge a dívida: se um endereço hospeda 285.000 empresas, quantas hospedará o outro? Isto é claro contando-se o Rio Oil Finance Trust!

Mas qual é afinal o moral dessa história complexa envolvendo o fundo de previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro? A primeira coisa é que é assaz interessante notar que a escolha por estabelecer um “trust” para captar recursos ancorados nos royalties do petróleo e nos recursos captados pelo RioPrevidência foi por Delaware que é conhecido por ser um “paraíso corporativo” especializado em abrigar e proteger empresas estatais pertencentes a outros países. A segunda coisa é que salta aos olhos que ninguém, seja na Alerj ou nos variados sindicatos que representam os interesses dos servidores públicos tenham cobrado explicações pelas opções “exóticas” que foram feitas neste caso.

É preciso dizer que ainda que eu não esteja acusando ninguém de qualquer tipo de crime. Entretanto, também é importante dizer que é preciso que se cobre explicações bem detalhadas de tudo que envolve o gerenciamento dos recursos do RioPrevidência, já que não está se mexendo apenas com dinheiro, mas com a vida e o futuro de centenas de milhares de servidores.

Afinal, qual servidor que vier a saber de toda a situação em que o RioPrevidência foi envolvido pelo (des) governo do Rio de Janeiro, sob as bençãos da Alerj é preciso que se diga, vai ficar tranquilo quanto ao seu futuro?

RioPrevidência: depois da ponte aérea Rio-Delaware, o mundo

abril 25, 2016abril 25, 2016 / Marcos Pędłowski / 8 Comentários

Minha recente postagem sobre o imbróglio envolvendo a criação do chamado Rio Oil Finance Trust cuja principal caução são os recursos do RioPrevidência chamou a atenção de um leitor deste blog que vem pesquisando há algum tempo este imbróglio. Pois bem, esse leitor me enviou a cópia digital do registro do Rio Oil Finance Trust no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (ver imagem abaixo),

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Esse documento traz duas informações interessantes. A primeira é que o Rio Oil Finance Trust está sediado na cidade de Wilmington no estado de Delaware que fica na costa leste dos EUA. A segunda é que a pessoa que responde pelo Rio Oil Finance Trust não é, ao que tudo indica, membro do corpo gestor do RioPrevidência, como eu esperaria, mas de uma importante escritório de advocacia sediado na cidade de São Paulo.

Mas para quem acha, como eu, que nesse caroço tem angu, eu encontrei a Rio Oil Finance Trust listada na Bolsa de Luxemburgo, onde podemos verificar pela imagem abaixo, duas datas importantes: a de sua criação (20/06/2014), e a de seu encerramento (06/07/2024).

A pergunta que me vem à mente é a seguinte: esse negócio envolvendo os recursos do RioPrevidência foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ou não? É que me parece bastante singular que tenhamos a criação de um fundo de investimento nos EUA cuja base operacional são os recursos do RioPrevidência que, como mostra o extrato acima, está listado na bolsa de Luxemburgo que, diga-se de passagem, é a principal bolsa europeia para negociação de títulos de seguridade.

E, finalmente, como ficam os aposentados do RioPrevidência diante do cenário que se esboça com a retenção de recursos para pagar os fundos abutres? É que pelo jeito, essa situação não vai melhorar e, aliás, tem todo o jeito de que vai piorar.

Na parte que me toca, já que sou servidor público estadual e tenho descontos mensais para teoricamente assegurar a minha aposentadoria, a sensação que tenho neste momento é que estou sendo forçado a contribuir para um fundo de previdência que quebrou e esqueceu de me avisar. O fato é que tenho a sensação de que quando 2024 chegar, eu não terei muito o que comemorar!

Esqueçamos de impeachment por um instante, falemos de RioPrevidência

abril 18, 2016 / Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Após um domingo onde o brasileiro médio pode ver as entranhas da Câmara de Deputados pela boca de seus próprios membros, eu poderia começar a semana falando dos riscos e perigos que a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Mas não, vou falar de algo que está acontecendo aqui mesmo no Rio de Janeiro, e que tem passado despercebido por causa de toda a celeuma do impeachment. Falo aqui da esquisita situação em que se encontra o RioPrevidência, o fundo único de previdência social dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

È que no sábado li a notícia de que o custo da folha dos aposentados pelo (des) governo Pezão/Dornelles iria implicar num custo acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo inclusive que servidores com estabilidade sejam demitidos!

Após meditar um pouco sobre isso, lembrei que eu e os outros mais de 200 mil servidores recolhemos mensal e impiedosamente 11% dos nossos salários para o RioPrevidência. Daí que cabe imediatamente a pergunta: onde está parando o dinheiro que é descontado do meu salário, se não é para pagar os salários dos que já se aposentaram pelo mesmo fundo de previdência social? A coisa simplesmente não bate, e acho curioso que nenhum sindicato grande como o SEPE ou o SINDJUSTIÇA tenham arguido judicialmente a Secretaria de Fazenda sobre isso.

O fato é que a pergunta é que eu e todos os que entregam parte dos seus salários ao RioPrevidência tem de fazer ao (des) governo do rio de Janeiro é a seguinte: para onde está indo o nosso dinheiro?

Agora, associada a essa situação inusitada do RioPrevidência temos ainda a situação dos valores recolhidos dos contracheques dos servidores em função de empréstimos tomados em bancos e que não estariam sendo repassados às instituições credores, num total que beira, segundo o “insuspeito” jornal O GLOBO, algo em torno de R$ 1,5 bilhão (Aqui!!)

Em suma, tudo muito nebuloso e cheirando mal, muito mal!

Pezão consegue empréstimo de R$ 6 bilhões do TJ. Sou só eu que acha isso esquisito e mal explicado?

março 24, 2015março 24, 2015 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

TJ/RJ aprova por unanimidade transferência de R$ 6 bilhões ao estado

Ururau / Arquivo/Parcela de 37,5% será destinado à folha de pagamento do Rioprevidência

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) aprovou, nesta segunda-feira (23/03), por maioria de votos, a transferência de uma parcela de até 37,5% do saldo do Fundo de Depósito Judicial para socorrer, em caráter emergencial, o Rioprevidência. O valor, estimado em R$ 6 bilhões, será destinado à folha de pagamento de inativos e pensionistas da autarquia, em virtude dos graves problemas financeiros enfrentados pelo Estado.

Para liberar a verba, o Judiciário fluminense e o Executivo vão agora preparar em conjunto um projeto de Lei Complementar que será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alerj) para votação. A medida visa impedir um colapso das finanças do Estado, principalmente em razão da queda na arrecadação dos royalties do petróleo.

No projeto enviado ao Tribunal de Justiça, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, pedia o repasse de até 45% (R$ 7 bilhões) do saldo do Fundo do Depósito Judicial, estimado em R$ 16 bilhões.

O Fundo, gerenciado pelo Banco do Brasil, é composto especificamente por depósitos judiciais, incluindo tanto valores recolhidos no fim dos processos, após a fase de execução de sentenças, quanto quantias depositadas em juízo durante o andamento de ações.

FONTE: http://ururau.com.br/cidades54755_TJ-RJ-aprova-por-unanimidade-transfer%C3%AAncia-de-R$-6-bilh%C3%B5es-ao-estado