Luiz Cláudio Gomes substituiu Gustavo Barbosa em secretaria do governo Zema; os dois foram investigados no RJ por operações que causaram endividamento na RioPrevidência

Luiz Cláudio Gomes assumiu, interinamente, chefia da Fazenda de Minas Gerais

Por Mardélio Couto, Guilherme Peixoto, Lucas Pavanelli para a Itatiaia 

Nomeado nesta semana como novo secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes — que era o número 2 da pasta até então — foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e teve pedido de indiciamento encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Gomes substituiu Gustavo Barbosa no cargo — e que também foi investigado no estado vizinho.

A dupla é apontada pela comissão como responsável pelo endividamento do Instituto RioPrevidência — criado para realizar pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores públicos do estado fluminense. Essa é uma das conclusões que constam do relatório da CPI que investigou a gestão do então governador do estado, Sérgio Cabral (MDB) e também atingiu o seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, do mesmo partido.

O ex-secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa Oliveira, era o chefe do instituto responsável por pagar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado. O relatório da CPI aponta que Gomes era o seu braço direito no órgão. Este também era o formato que vigorava na cúpula da secretaria de Fazenda de Minas Gerais até a exoneração de Barbosa nesta semana.

Em entrevista à Itatiaia, o presidente da CPI, deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Serafini (PSOL), diz que Barbosa e Gomes chegaram ao Rio com a mesma promessa que os trouxeram a Minas Gerais: reequilibrar as finanças do Estado. Mas que o estado sofreu com uma crise financeira grave entre os anos de 2016 e 2017 e que resultou na adoção de medidas de austeridade previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Um aspecto importante que a gente abordou na CPI sobre o senhor Gustavo Barbosa e o senhor Luiz Cláudio Gomes é que, embora, ambos fizessem um discurso de equilíbrio fiscal a gente viu que a conduta dos dois contradizia esse próprio discurso. Eles induziram um processo de superendividamento do estado sem nenhuma transparência, através do sistema de aposentadorias”, recorda.

RioPrevidência e a Operação Delaware

Em 1999, o Rio de Janeiro criou o RioPrevidência como forma de reorganizar o seu sistema previdenciário. O órgão funcionaria como uma espécie de fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores ativos e inativos do estado. Parte das receitas do RioPrevidência vinha de recursos de royalties da exploração de petróleo no litoral fluminense.

“Isso, de alguma forma, vem dando algum equilíbrio nesse fluxo de pagamentos, embora não garantindo um equilíbrio de longo prazo. Mas o que o Gustavo Barbosa e o Luiz Cláudio praticaram? Eles permitiram que os royalties que deveriam ir para o RioPrevidência tivessem outras destinações, sem nenhuma transparência”, critica.

De acordo com as investigações da CPI, a perda de receitas dos royalties provocou um desequilíbrio nas fontes de financiamento do RioPrevidência e, em 2014, a dupla capitaneou uma “operação internacional de securitização de recebíveis futuros de royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo”, nas palavras do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Ou seja, para reequilibrar as contas, o instituto tomou um empréstimo de cerca de R$ 10 bilhões mas, como assinala o deputado Flávio Serafini, a operação custou R$ 30 bilhões ao todo, comprometendo o orçamento não só do RioPrevidência, mas do Estado do Rio de Jeaneiro até 2027.

A operação recebeu o nome de Delaware, pois foi feita junto a bancos deste estado norte-americano, tido como uma espécie de paraíso fiscal para offshores. Segundo o deputado, essa movimentação provocou um desequilíbrio no pagamento das aposentadorias aos servidores e o passo seguinte foi a tomada de empréstimos por meio da Operação Delaware.

“É dinheiro dos aposentados e pensionistas, para o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro que foi para o ralo da especulação financeira porque esses dois senhores induziram o desequilíbrio nas contas do RioPrevidência e, depois, fizeram essa operação de crédito que paga uma das taxas de juros mais altas do mundo”, critica.

Segundo Serafini, a CPI apontou 17ações temerárias praticadas pela cúpula da RioPrevidência. “O senhor Gustavo Barbosa já tem condenações em ações movidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por conta dessas atitudes que ele tomou enquanto gestor do RioPrevidência e enquanto secretário de Estado. Todas elas, tendo o Luiz Cláudio Gomes como seu braço direito”, afirmou.

Assunto volta à tona na Assembleia de Minas

Gustavo Barbosa foi um dos primeiros nomes do secretariado de Romeu Zema confirmados quando ele venceu as eleições de 2018. Certo de que o Regime de Recuperação Fiscal era a única saída para as finanças estaduais, o governador do partido Novo trouxe Barbosa, que foi o responsável por capitanear o processo de adesão ao RRF no Rio de Janeiro. Após deixar o RioPrevidência, Gustavo Barbosa foi nomeado secretário de Fazenda no estado fluminense pelo então governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

A nomeação, no entanto, foi criticada desde aquela época já que Barbosa e seu secretário-adjunto, Luiz Cláudio Gomes respondiam a processos sobre as operações feitas no estado fluminense.

O deputado estadual por Minas Gerais, Professor Cleiton (PV), chegou a trazer o assunto à tona durante participação do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em uma reunião na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, Barbosa foi ao Legislativo para detalhar o Regime de Recuperação Fiscal. Hoje, o deputado mineiro afirma que trocar Barbosa por Gomes não trará grandes mudanças na gestão das finanças de Minas Gerais.

“Estamos diante daquela velha máxima de trocar seis por meia dúzia”, afirmou.

“O Gustavo Barbosa não representava a si próprio, mas a uma equipe que veio do Rio de Janeiro e, diga-se de passagem, quebrou o estado do Rio através do Regime de Recuperação Fiscal. Ele foi investigado juntamente com o Luiz Cláudio em uma das operações que podemos considerar um dos maiores escândalos corporativos e de corrupção do Rio de Janeiro, que é a Operação Delaware. Além de vários indiciamentos pelo MPRJ. Existe um modus operandi dessa equipe que foi aqui também implantado na Secretaria da Fazenda”, criticou.

Embora os motivos da saída de Gustavo Barbosa do Governo de Minas não tenham sido divulgados, sua exoneração ocorre em um momento em que o governo federal se debruça sobre uma proposta alternativa ao Regime defendido pela gestão Zema. A tentativa de acordo foi apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O parlamentar afirma que o novo secretário de Fazenda não tem legitimidade para conduzir a interação com o governo Lula para tentar resolver a dívida bilionária de Minas com a União.

“Estamos falando de quem faz o ordenamento de despesas do estado de Minas. No momento, inclusive, que precisávamos de uma pessoa de maior credibilidade na hora de negociar essa nova proposta de Regime de Recuperação Fiscal com o Ministério da Fazenda. Precisávamos de alguém que não respondesse à Justiça de uma forma que gera tanta desconfiança como essa equipe que muda o seu Gustavo e entra o número 2, que fazia parte dessa operação”, pontua.

Novo secretário tem apoio da base de governo

Na contramão, o líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), diz que Gomes assumir a pasta não vai gerar nenhuma turbulência. Magalhães também confirmou agora que foi informado pelo Governo de Minas: Gustavo Barbosa seguirá no Governo de Minas atuando com como assessor do governador Zema e do vice, Mateus Simões, para “assuntos estratégicos”.

“O Luiz Cláudio já vinha como secretário-adjunto fazendo essa interlocução com a Assembleia, com as comissões, as lideranças. Acho que vai continuar o trabalho. O Gustavo [Barbosa] é um quadro importante, vai continuar na assessoria do vice-governador, ele é importante para essa conjuntura, na negociação da dívida do estado, mas não vai haver muita turbulência. Acho que está tranquilo”, afirmou.

Como mostrou a Itatiaia, Gustavo Barbosa foi nomeado como assessor para assuntos estratégicos do governador Romeu Zema e do vice, Mateus Simões, e vai receber R$ 12 mil mensais no novo cargo. A reportagem entrou em contato com a secretaria da Fazenda para responder sobre as investigações que citam Barbosa e Gomes no Rio de Janeiro, mas até o momento da publicação deste texto, não obtivemos retorno.

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Este texto foi originalmente publicado pela “Rádio Itatiaia” [Aqui!].