Uma grande família: Picciani nomeou ex-mulher de Sérgio Cabral como sua chefe de gabinete na Alerj

Em tempos de revelações bombásticas sobre como as elites políticas brasileiras tratam as esferas de governo como uma extensão das suas relações familiares, o site UOL publicou hoje (10/12) uma matéria produzida pelo “O ESTADO DE SÃO PAULO” dando conta que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), nomeou a ex-esposa do ex (des) governador  Sérgio Cabral como sua chefe de gabinete  (Aqui!).

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Suzana Neves Cabral é uma pessoa não apenas bem relacionada como de parentes famosos. Além de ex-esposa de Sérgio Cabral, ela é mãe do secretáro estadual de Esportes, Marco Antonio Cabral,  e prima de Aècio Neves.  Aliás, Suzana Cabral é também prima do atual vice (des) governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, de quem foi assessora por oito anos no Senado Federal!

Mas voltando ao que interessa, pelo seu cargo na Alerj,  Suzana Cabral recebe R$ 17.650,51 brutos, o qu lhe rende a bagatela líquida de R$ 13.651,48. Apenas à guisa de comparação, após quase 18 anos como professor com doutorado, e  concursado com regime de Dedicação Exclusiva na Universidade Estadual do Norte Fluminesne (Uenf), estando no topo da carreira de Associado, o meu salário líquido é 30% menor daquele recebido por Suzan Cabral. E ao contrário dela que segundo a reportagem não exerce as funções pelas quais é paga, eu compareço ao meu local de trabalho religiosamente desde que entrei na Uenf. E também ao contrário dela que está com seus salários pagos em dia, eu ainda não sei quando receberei o meu salário de Novembro!

Por último, a reportagem lembra ainda que Suzana Cabral também já foi arrolada como recebedora de propinas obtidas pelo grupo de Sérgio Cabral .

E depois ainda aparecem os representantes do (des) governo Pezão para dizer que os culpados pela quebra do estado do Rio de Janeiro são os servidores públicos e pensionistas e aposentados do RioPrevidência!

Que infeliz aniversário! Oito anos depois de sua criação, DISJB não saiu do papel

Poucos se deram conta, inclusive eu mesmo, que no último dia 05 se completaram 8 anos da promulgação do Decreto 41.585/ 2008 que criou o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o qual foi posteriormente modificado pelo Decreto 41.916/2009 (ver figuras abaixo que mostram sua localização no V Distrito do município de São João da Barra).

A razão para tamanho esquecimento e eventual falta de qualquer celebração em São João da Barra é que as formidáveis estruturas que foram colocadas em múltiplas apresentações de Powerpoint mostradas a investidores incautos pelo ex-bilionário Eike Batista, mas nunca saíram do papel (ver mapa abaixo com as indústrias que nunca saíram das telas de Datashow).

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Como qualquer um que visitar as terras arenosas que antes de 2010 pertenceram por gerações a centenas de famílias de agricultores familiares verá apenas placas de propaganda do DISJB e da Prumo Logística Global. Agora, indústrias que foram apresentadas como a razão para expropriar terras de famílias trabalhadores que é bom, nem uma chaminé apareceu para ser vista ou fotografada.

O mais trágico disso tudo, ao menos para as famílias expropriadas, é que até hoje as centenas de processos de desapropriação se arrastam na justiça sanjoanense sem nenhuma perspectiva de solução à vista. Muitos idosos que tiveram suas terras tomadas já morreram, e o problema de receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro agora está nas mãos de herdeiros que sofrem sem ter sequer onde trabalhar. E o pior é que muitos agricultores ainda estão tendo que pagar os impostos devidos pela propriedade de terras que sequer podem adentrar.

E o pior de tudo é que com a falência financeira causada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, o estado do Rio de Janeiro perdeu a capacidade de arcar com os custos das desapropriações que determinou por meio dos Decretos 42.675 e 42.676 promulgados em 28 de Outubro de 2010.

A questão que resta agora saber é a seguinte: se o estado não tem como pagar as terras desapropriadas, quando os antigos proprietários ou seus herdeiros terão suas terras de volta? É que, do contrário, estaremos diante de um caso explícito de grilagem de terras feitas por um governo estadual. E até onde eu saiba, isso ainda não é permitido pelas leis brasileiras.

Em suma.. ou pagam, ou devolvem. Simples assim!

Revista Veja coloca o dedo nas jóias do (des) governador Pezão

A revista Veja publicou no dia de ontem (07/12) uma matéria mostrando que não é apenas o (des) governador Sérgio Cabral que precisa explicar as suas aquisições de jóias aos procuradores da operação Lava Jato, mas também o seu pupilo mais famoso, o atual (des) governador Luiz Fernando Pezão (Aqui!).

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A matéria da Veja, assinada por Leslie Leitão e Thiago Prado, cita inclusive o roubo de 15 caixas de jóias que ocorreu no apartamento de Luiz Fernando Pezão no dia 30/04/2012, fato que já havia sido mencionado aqui neste blog numa postagem feita no último 23/11 (Aqui!).

O angu fica mais grosso quando se constata que a joalheria, a  Blume Jóias, onde a esposa de Pezão fez suas compras era de propriedade da mulher do executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, a senhora Ronimar Machado Mendes, em sociedade com Verônica Vianna, mulher do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (um dos mais controversos secretários estaduais da era Cabral e um dos membros mais famosos da “Gangue dos Guardanapos”. Aliás, era nessa mesma joalheria que Adriana Ancelmo, esposa do (des) governador Sérgio Cabral, comprou parte do seu estoque de jóias.

Aliás, a matéria da Veja traz uma imagem (ver abaixo) da esposa do (des) governador Pezão junto com Adriana Ancelmo (à esquerda na foto) posando alegremente na entrada da Blume Jóias, o que confirma que o amor pelas jóias não está restrito ao casal Cabral.

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O (des) governador Pezão se manifesta na matéria negando qualquer malfeito nas compras de jóias que ele e sua esposa porventura tenham feito na Blume Jóias. Resta saber se todas as transações possuem notas fiscais emitidas, o que não ocorreu com o casal Sérgio Cabral/Adriano Ancelmo.

De minha parte, enquanto ainda espero a conclusão do pagamento do meu salário de Outubro, gostaria mesmo de saber é se a Blume Jóias também foi agraciada com algum tipo de “generosidade fiscal” por parte dos (des) governos comandados por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.  A resposta a esta pergunta poderá vir a valer um colar de ouro ornamentado com esmeraldas.

Sérgio Cabral e seu sofisticado esquema de lavagem de dinheiro (público)

Este blog nasceu em 2009 a partir da minha inconformidade com práticas que eu vinha acontecendo nos bastidores do (des) governo Cabral, e que a mídia corporativa ignorava ao mesmo tempo em que idolatrava o hoje desgraçado Sérgio Cabral Filho. 

O mesmo comportamento de olhar para o lado enquanto Sérgio Cabral reinava predominou em outras áreas, com a única solitária exceção da diminuta bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Agora, com Sérgio Cabral Filho jogado na sarjeta e com as apurações avançando, a mídia corporativa nos informa que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro desvelou um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro público desviado de múltiplas obras realizadas ao longo de seus dois mandatos (ver reproduções parciais abaixo).

Mas o que me intrigou nessas matérias foram algumas omissões básicas sobre, por exemplo, o papel cumprido pelo atual (des) governador Luiz Fernando Pezão na fiscalização de obras executadas quando ele acumulava o papel de (des) secretário de Obras Públicas com o de vice (des) governador entre 2007-2011 (ver gráfico abaixo com a lista de obras) (Aqui!). Uma obra que me vem imediatamente na memória é a da reforma do Maracanã, onde Pezão era efetivamente o responsável mór pelo andamento das obras, e teria que ser muito desligado para não saber do que se passava por debaixo dos panos com Sérgio Cabral e as empreiteiras.

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Outra omissão que está evidente na relação dos personagens que tocavam na prática o tal esquema sofisticado de lavagem de dinheiro (o primeiro à esquerda logo abaixo de Sérgio Cabral no gráfico abaixo). É que pelo um deles, o Sr. Hudson Braga foi levado e mantido em cargos importantes do (des) governo estadual por sua relação íntima com Luiz Fernando Pezão.

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A questão que me parece óbvia neste momento é que colocar toda a culpa pela instalação desse tal esquema sofisticado de lavagem de dinheiro público nas costas de Sérgio Cabral Filho é apenas uma repetição da estratégia “boi de piranha” onde ele está sendo sacrificado para que outros passem ilesos e continuem livres de devidas punições na justiça.

O problema é que como em tantos outros casos é quase certo que as investigações serão abruptamente interrompidas quando chegarem perto de personagens ainda incólumes, apesar de igualmente envolvidos num determinado esquema de saque do dinheiro público.

A minha curiosidade maior, entretanto, é sobre até quando o (des) governador Luiz Fernando Pezão vai continuar de fora dos esquemas de investigação. A ver!

(Des) governo Pezão avança seu projeto de privatização das universidades estaduais

No dia 28 de Fevereiro de 2016 publiquei a postagem “(Des) governo Pezão e seu script para as universidades estaduais: precarizar para depois privatizar” onde procurei traçar um perfil da relação entre a precarização que estava sendo imposta às nossas três universidades estaduais (Uenf, Erj e Uezo) e um eventual processo de suas privatizações (Aqui!).

Olhando em retrospectiva, o meu principal erro naquela postagem foi subestimar a velocidade em que a precarização se daria, a ponto de vislumbrar que ações para a privatização das universidades estaduais já devem estar sendo gestadas dentro do (des) governo Pezão.

O sinal mais evidente de que o (des) governo Pezão se prepara para uma desobrigação completa do financiamento das universidades estaduais é a Uenf que foi deixada sem um mísero centavo de custeio em 2016, e que não parece terá melhor destino em 2017. A verdade é que a Uenf funciona hoje apenas pela hercúlea teimosia de seus estudantes, professores e técnicos.

Mas como boa parte da verba de custeio que está empurrando a Uenf para frente está vindo de projetos de pesquisa dos professores, a diminuição do aporte de verbas via agências de fomento, e que vai piorar com a execução da PEC do Teto, vai secar esta última fonte de oxigênio que manteve a Uenf na UTI como paciente comatoso, mas respirando, ao longo de 2016.

Outro sintoma evidente de que o projeto de privatização do sistema fluminense de Ciência e Tecnologia já está em curso é a completa inoperância da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). A crise da FAPERJ é tão grave que a fundação não vem honrando compromissos básicos como o pagamento de bolsas para estudantes! Além disso, centenas de termos de outorga relacionados a projetos de pesquisa aprovados pela FAPERJ foram transformados em meras cartas para Papai Noel, muitas das quais não foram atendidas já no Natal de 2015!

Agora quem pensa que a falta de verbas nas universidades estaduais é resultado da falta de recursos financeiros, pense de novo. É que basta olhar para os quase R$ 200 bilhões que foram dispensados para empresas e indivíduos na farra fiscal promovida a partir do primeiro mandato de Sérgio Cabral. Quem coloca tanto dinheiro na iniciativa privada, inclusive multinacionais poderosas como a francesa L´Oreal, está fazendo uma opção que não passa pelo desenvolvimento autônomo de ciência e tecnologia, mas sim pelo uso de pacote fechados e sem controle nacional. 

O mais perverso disso tudo é que no Brasil as corporações privadas investem pouquíssimo em desenvolvimento científico e inovação. E quando investem, os produtos gerados não são compartilhados com a indústria nacional. Assim, ao sucatear as universidades estaduais, o que o (des) governo Pezão está fazendo é assegurar que não haja desenvolvimento científico e tecnológico no Rio de Janeiro, condenando a todos nós a um futuro cada vez mais miserável.

Por último, está evidente que no interior das universidades estaduais está instaurado um estado de profunda apatia que beira a anomia institucional. O nível de prostração é tão grande que nem a falta de pagamentos de salários e bolsas é motivo para protestos públicos, quiçá o comprometimento da qualidade do ensino e da pesquisa. Ainda que essa anomia institucional esteja disfarçada pela manutenção de rotinas e cobranças burocráticas, não há como esconder que o estado dominante é de inação e apatia, como se tudo que está sendo feito pelo (des) governo Pezão seja algo, digamos assim, natural.

Diante de um quadro tão ruim, alguém pode me perguntar se ainda há salvação para a condição pública das universidades estaduais. A minha resposta é que sim, pois sempre existem saídas para qualquer problema. A questão é saber se haverá quem queira de dentro das próprias universidades enfrentar a realidade de frente para enfrentar o real projeto do (des) governo Pezão que é entregar as nossas universidades à iniciativa privada.  

Agora, que fique claro que a defesa das universidades estaduais deverá ser levado a frente por um leque mais amplo de indivíduos e instituições. Afinal, se as universidades públicas foram privatizadas, o prejuízo será compartilhado por toda a sociedade fluminense. 

 

Beneficiados ameaçam com demissões se farra fiscal for suspensa

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) tem ventilado o número de 100.000 novos empregos que teriam sido gerados pela farra fiscal promovida a partir do primeiro mandato do ex (des) governador e atual hóspede do complexo prisional de Bangu, Sérgio Cabral (Aqui!).

Não é que agora 199 empresas beneficiadas pela farra fiscal estão ameaçando com 45.122 demissões caso as “generosidades” fiscais sejam suspensas! 

Então, para que todos possamos entender melhor qual foi o benefício real dos quase R$ 200 bilhões de recursos públicos colocados nessas empresas que agora ameaçam demitir quase a metade dos postos de trabalho que todo esse investimento supostamente geraram.

Mas não deixe de ser interessante notar que essa ameaça de demissão em massa acontece mesmo antes que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar o que de fato ocorreu na farra fiscal promovida por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Imagine-se o tipo de pressão que ocorrerá caso essa CPI seja realmente instalada!

Para maiores informações sobre a posição das empresas beneficiadas pela farra fiscal, basta clicar  (Aqui!).

Securitização do RioPrevidência, um escândalo ainda sem apuração

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O (des) secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, concedeu mais uma daquelas entrevistas repletas de meias verdades neste domingo ao jornal O DIA sobre as causas e remédios para a falência financeira em que o estado se encontra ( Aqui!).

Uma dessas “soluções” seria a securitizção da dívida ativa que engloba débitos que empresas e pessoas possuem com o estado, bem como das receitas futuras dos royalties do petróleo (ver figura abaixo).

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O que o senhor Gustavo Barbosa não explica é de como essa securitização implicará na entrega de recursos que já são do estado a fundos internacionais em troca de um aporte mais rápido de dinheiro, mas que custará caro e incorporará uma série de riscos de que o Rio de Janeiro se torne ainda mais priosioneiro dos fundos abutres.

O interessante é que o Sr. Gustavo Barbosa tem sido bastante experiência na securitização de rendas futuras. É que foi sob seu comando que o RioPrevidência realizou a desastrosa operação de captação de recursos na paraíso fiscal corporativo de Delaware, e que jogou o fundo próprio de previdência dos servidores do Rio de Janeiro nas mãos dos fundos abutres, como já apontei aqui neste blog por mais de uma vez (Aqui!Aqui! Aqui!).

Aliás, eu continuo esperando para ver quando os sindicatos e a oposição ao (des) governo Pezão dentro da Assembleia Legislativa irão tomar as medidas judiciais necessárias para que tenhamos a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a Operação Delaware que efetivamente quebrou o RioPrevidência, e implicou na necessidade dos aposentados e pensionistas serem pagos com receitas do estado.

 

Firjan consegue mandado de segurança contra lei dos 10% sobre isenções fiscais

17.06.2015 - Rio de Janeiro - RJ -  Governador Luiz Fernando Pezão participa de almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), para receber o Fórum Econômico Brasil- França, no centro do Rio de Janeiro.
Foto: Carlos Magno/ GERJ

Governador Luiz Fernando Pezão participa de almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), para receber o Fórum Econômico Brasil- França, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Carlos Magno/ GERJ

Em seus esforços para continuar a farra fiscal comandada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) obteve um mandado de segurança contra a lei que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) (Aqui!).

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Agora vamos por partes. A Firjan afirma em sua nota que o juiz que aceitou o mandado interposto por ela sob a alegação de inconstitucionalidade do dispositivo em função de designar o uso dos recursos para um fundo específico. E qual seria o uso destes 10%? Auxiliar na catastrófica situação fiscal em que o Rio de Janeiro se encontra, o que aparentemente pouco sensibiliza a direção da Firjan.  Mas de novo, quem se surpreende?

Além de conseguir liminarmente que a farra fiscal continue intacta, com os prejuízos já conhecidos, a Firjan está em plena campanha publicitária para justificar a continuidade dessa espécie de derrama reversa, onde os escassos recursos públicos são doados a todo tipo de empreendimento, incluindo termas, cabeleireiros e joalherias flagradas vendendo jóias caríssimas ao ex (des) governador Sérgio Cabral sem a devida emissão de nota fiscal!

Algo que me parece positivo nessa vitória circunstancial, e provavelmente temporária, da Firjan é o fato de nos permitir um exame mais apurado das alegações que essa organização patronal está empregando para justificar a farra fiscal, a começar pela geração de supostos “quase 100 mil novos empregos e mais que dobrando a arrecadação de ICMS nas regiões beneficiadas”  (Aqui!). Como a partir de fevereiro de 2017 está previsto o início do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para tratar dessas isenções fiscais bilionários, o exame desses números da Firjan poderia ser um excelente ponto de partida para o início dos trabalhos dessa comissão.

Aliás, essa CPI deverá ser uma boa oportunidade para que se discuta as isenções fiscais pelo que elas são, ou seja, transferências biolionárias de recursos públicos para empresas corporações privadas, no que consiste numa espécie de “Bolsa Família para Bilionários”. Enquanto isso, escolas, universidades e hospitais públicos são destruídos de forma impiedosa. Quanto a isso, a Firjan é compreensivelmente muda e surda.

 

Delação liga chefe de obras de Pezão a cartel e propinas nas obras do PAC. Quem ainda se surpreende?

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O site UOL publicou hoje uma matéria assinada pelos jornalistas Hanrrikson de Andrade e Vinicius Konchinski onde são apresentadas informações sobre o envolvimento do presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (EMOP), o engenheiro civil Ícaro Moreno Júnior, num cartel com 10 empreiteiras no âmbito do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Aqui!).

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O detalhe aqui, que não é pequeno, se refere ao fato de Ícaro Moreno Junior está no cargo desde o primeiro mandato do ex (des) governador Sérgio Cabral, sendo assim uma pessoa com relação direta com o atual (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Mas se engana quem pensa que o caso das obras do PAC e as estranhas tratativas entre membros de do (des) governo do Rio de Janeiro nunca foram alvo de matérias jornalísticas. A verdade é que a jornalista Cláudia Freitas já havia abordado problemas nessas obras enquanto profissional ligada ao Jornal do Brasil em 2014 (Aqui!), e mais recentemente como articulista do site Viu Online (Aqui! Aqui!).

Porém, se os problemas envolvendo as obras do PAC no Rio de Janeiro não são novidade, e não deveriam surpreender ninguém, isto não impede que se pergunte porque os órgãos fiscalizadores (i.e., Ministério Público [estadual e federal]; Tribunal de Contas [estadual e da União], e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não procederam de forma mais célere para apurar as evidências que já existiam em 2014. Ah, sim, bem como a imensa maioria dos veículos da mídia corporativa que se fizeram de surdos e mudos durante esse tempo também têm sua imensa parcela de culpa nessa falta de apuração.

Diante desses fatos, o que fica mais evidente é que o (des) governador Luiz Fernando Pezão terá cada vez mais dificuldades para continuar imune às investigações que agora todo mundo parece ter decidido começado a fazer. Resta saber quanto tempo vai levar para que as manchetes conectando as linhas que conectam todos os personagens desse escândalo.

Finalmente,  com o aparecimento de denúncias cada vez mais frequentes sobre as operações ilegais que envolveram agentes do estado com grandes empreiteiras, fica ainda mais evidente que não foram os salários e aposentadorias de servidores públicos que faliram o Rio de Janeiro. Simples, mas ainda assim trágico.

É passada a hora de apurar reinações de Sérgio Cabral e sua corte no Porto do Açu

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O jornal Folha da Manhã dedica uma página inteira da sua edição deste domingo (27/11) para fazer propaganda do megaempreendimento mais conhecido como Porto do Açu. Como pode ser visto já na manchete somos convidados a mais uma vez abraçar a ideia de que o megaempreendimento iniciado por Eike Batista será num futuro não muito distante a salvação da combalida economia regional (ver imagem abaixo).

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Esse tipo de matéria não me surpreende pelo conteúdo, mas pela omissão de questões ainda não resolvidas na região do V Distrito de São João da Barra, começando pelas escabrosas desapropriações comandadas pelo agora aprisionado ex (des) governador Sérgio Cabral e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

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Mas a coisa não para por ai, pois ainda temos o processo de salinização de águas e terras e a destruição da Praia do Açu por causa de um processo de erosão que foi previsto nos Estudos de Impacto Ambiental que foram utilizados pelo Grupo EBX para obter as licenças ambientais necessárias para implantação do Porto do Açu.

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A verdade é que se um lugar em que as reinações de Sérgio Cabral e sua corte tem marcas profundas marcas sociais, econômicas e ambientais, este é o V Distrito de São João da Barra.  O fato é que o Porto do Açu só existe por causa das conexões ainda muito mal explicadas entre Sérgio Cabral, Júlio Bueno e ele, o ex-bilionário Eike Batista. Como as investigações envolvendo os malfeitos de Sérgio Cabral estão ainda em fase preliminar, eu não me surpreenderia se houvesse um capítulo especial para as reinações ocorridas no V Distrito. Como Eike Batista já foi fisgado na Lava Jato, revelações sobre o que aconteceu nas negociações envolvendo a desapropriação de terras (ainda não pagas é preciso frisar) eventualmente ganhem as manchetes da mídia corporativa nacional.

Enquanto isso, as vítimas de todas as ações de Sérgio Cabral e sua corte esperam que a justiça seja feita no V Distrito de São João da Barra. É que o único de mar de perspectivas que centenas de famílias tiveram até agora foi a da expropriação de suas terras e da destruição das suas fontes de sustento. Simples, mas ainda assim completamente injusto.