Firjan consegue mandado de segurança contra lei dos 10% sobre isenções fiscais

17.06.2015 - Rio de Janeiro - RJ -  Governador Luiz Fernando Pezão participa de almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), para receber o Fórum Econômico Brasil- França, no centro do Rio de Janeiro.
Foto: Carlos Magno/ GERJ

Governador Luiz Fernando Pezão participa de almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), para receber o Fórum Econômico Brasil- França, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Carlos Magno/ GERJ

Em seus esforços para continuar a farra fiscal comandada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) obteve um mandado de segurança contra a lei que criou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) (Aqui!).

firjan

Agora vamos por partes. A Firjan afirma em sua nota que o juiz que aceitou o mandado interposto por ela sob a alegação de inconstitucionalidade do dispositivo em função de designar o uso dos recursos para um fundo específico. E qual seria o uso destes 10%? Auxiliar na catastrófica situação fiscal em que o Rio de Janeiro se encontra, o que aparentemente pouco sensibiliza a direção da Firjan.  Mas de novo, quem se surpreende?

Além de conseguir liminarmente que a farra fiscal continue intacta, com os prejuízos já conhecidos, a Firjan está em plena campanha publicitária para justificar a continuidade dessa espécie de derrama reversa, onde os escassos recursos públicos são doados a todo tipo de empreendimento, incluindo termas, cabeleireiros e joalherias flagradas vendendo jóias caríssimas ao ex (des) governador Sérgio Cabral sem a devida emissão de nota fiscal!

Algo que me parece positivo nessa vitória circunstancial, e provavelmente temporária, da Firjan é o fato de nos permitir um exame mais apurado das alegações que essa organização patronal está empregando para justificar a farra fiscal, a começar pela geração de supostos “quase 100 mil novos empregos e mais que dobrando a arrecadação de ICMS nas regiões beneficiadas”  (Aqui!). Como a partir de fevereiro de 2017 está previsto o início do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para tratar dessas isenções fiscais bilionários, o exame desses números da Firjan poderia ser um excelente ponto de partida para o início dos trabalhos dessa comissão.

Aliás, essa CPI deverá ser uma boa oportunidade para que se discuta as isenções fiscais pelo que elas são, ou seja, transferências biolionárias de recursos públicos para empresas corporações privadas, no que consiste numa espécie de “Bolsa Família para Bilionários”. Enquanto isso, escolas, universidades e hospitais públicos são destruídos de forma impiedosa. Quanto a isso, a Firjan é compreensivelmente muda e surda.

 

2 pensamentos sobre “Firjan consegue mandado de segurança contra lei dos 10% sobre isenções fiscais

  1. omarmoveis disse:

    quem vai pagar a conta (pato), como sempre, o povo!!

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