Sérgio Cabral

A dupla face da crise do RJ: ameaça de demissão para servidores, isenções fiscais a granel para as corporações

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Venho insistindo aqui neste blog que a crise financeira que é tão propalada e usada pelo (des) governo do Rio de Janeiro para precarizar serviços públicos e coagir servidores públicos com atrasos e ameaças possui um caráter para lá de seletivo. 

Agora, em mais uma de suas postagens para lá de esclarecedoras, o blog “Transparência RJ” nos oferece mais informações sobre a continuidade de uma política inexplicável de isenções fiscais para todo tipo de empreendimento, em que grandes empresas são basicamente patrocinados pelos cofres públicos. Segundo o que apurou o pessoal do  “Transparência RJ”, apenas no mês de Junho que acaba de se encerrar foram concedidos quase R$ 15 milhões de reais em novas isenções fiscais (Aqui!).

Entre as empresas envolvidas neste balde de generosidades estão, entre as as mais conhecidas, a Ambev, a Light. a Oi Móvel, a CEG e até a Petrobras. Já os eventos apoiados vão desde a Feira Literária de Paraty (FLIP) até a Rio Pro WCT 2016!

O curioso é que enquanto o estado dispensou mais essa pequena fortuna em isenções fiscais, o (des) governo estadual teve tempo para decretar um curioso estado de calamidade pública por crise financeira no dia 17 de junho! (Aqui!).

O que fica evidente graças ao trabalho de garimpagem do “Transparência RJ” ´é que apesar da crise grassando no Rio de Janeiro ter um aspecto financeiro, a sua verdadeira causa é a política do (des) governo comandado pelo PMDB em consórcio com o PP de beneficiar a iniciativa privada com bilhões de reais, enquanto os serviços públicos (hospitais, escolas e universidades) são deixadas em condição de miséria absoluta.

Com Cavendish e a Delta na mira da PF, o fio da meada da crise no RJ fica mais próximo

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A mídia corporativa está noticiando hoje o pedido de prisão de Fernando Cavendish da Delta Construções S/A, um dos grandes amigos do ex( des) governador Sérgio Cabral (Aqui!, Aqui! e Aqui!).

A Delta Construções de Cavendish teve no período de 2007 a 2012, 96,3% do seu faturamento ligada a verbas públicas, e agora a Polícia Federal alega que em troca disso, a empresa operava um sistema milionário de propinas (ver gráfico abaixo).

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Fonte: O Globo

A questão para mim é porque se demorou tanto a se chegar em Fernando Cavendish e as operações para lá de questionáveis que envolveram a Delta Construções. 

De toda forma, desconfio que na ausência da prisão de Cavendish que aparentemente não se encontra no Brasil, uma pessoa realmente preocupada com a operação de nome sugestivo da PF (i.e.,  Operação Saqueador) é o ex (des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

É que durante boa parte do primeiro mandato de Sérgio Cabral não apenas a Delta foi fartamente com obras públicas no território fluminense, mas como também ficou mais do que explícita a relação pessoal entre o então (des) governador e Cavendish. Esta proximidade ficou especialmente evidente na queda do helicóptero no sul da Bahia em que morreu a esposa do dono da Delta e da namorada do filho de Sérgio Cabral, o atual secretário estadual de Esportes, Marco Antonio Cabral (Aqui!).

Agora com a inclusão da Delta Construções na Operação Saqueador, talvez haja um avanço sobre os mega pacotes de obras públicas que a empresa operou no Rio de Janeiro. A ver!

Sérgio Cabral e as múltiplas delações envolvendo seu nome em propinas por obras públicas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O ex (des) governador Sérgio Cabral é um daqueles exemplos de ascensão meteórica que grassam na política brasileiro, seja em termos de poder ou no aumento do patrimônio pessoal.  Há que se lembrar que essa ascensão foi parcialmente possibilitada por uma forte blindagem que a mídia coporativa carioca (a começar pelas Organizações Globo) forneceu para Sérgio Cabral ao longo de seus oito anos no comando do executivo fluminense.

Agora com a evolução das apurações envolvendo as grandes empreiteiras pegas com negócios pouco republicanos na chamada Operação Lava Jato, o número de delações que colocam Sérgio Cabral no centro de uma mega operação de cobrança de propinas estão se avolumando. Pelo menos é o que mostra a reportagem assinada pelo jornalista Marco Antonio Martins e publicada hoje pelo jornal Folha de São Paulo que aponta que Sérgio Cabral teria cobrado propinas milionárias da empreiteira Andrade Gutierrez em troca da participação em obras envolvendo a reforma do Maracanã, e a construção do Arco Metropolitano e do Comperj (Aqui!). Essa nova denúncia se soma à feita pela Odebrecht e que a própria Folha de São Paulo noticiou na semana passada.

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Como de hábito, Sérgio Cabral negou mais essa denúncia envolvendo o seu nome em negócios escusos. Entretanto, é provável que a blindagem que costumeiramente recebeu ao longo dos anos não vá livrá-lo de oferecer respostas mais concretas (caso as tenha) para a justiça.

Enquanto Sérgio Cabral se enrola, os servidores públicos do Rio de Janeiro continuam sua epopéia de não saber quando receberão a segunda parcela do salário de Maio ou, tampouco, os salários de junho. Essa é uma das facetas da herança maldita que Sérgio Cabral deixou aos seus herdeiros políticos.

 

Transparência RJ descobre outro “negócio da China” com o dinheiro público: a compra dos trens chineses para a SuperVia

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

O blog “Transparência RJ” continua sua busca por negócios feitos pelo (des) governo do Rio de Janeiro com o dinheiro público, normalmente para encher os cofres das corporações privadas. A última descoberta se refere à compra de trens chineses para entregar à SuperVia que opera a concessão desse setor do transporte público (Aqui!).

Alguns detalhes chamam a atenção em mais esse “negócio da China” com o dinheiro do contribuinte fluminense. A primeira questão observada é o encarecimento de cada unidade adquirida dos chineses, pois o preço saltou de pouco mais de R$ 9 milhões para quase R$ 19 milhões, o que rendeu um gasto total de pouco mais de R$ 1,31 bilhão. A segunda questão descoberta pelo Transparência RJ é que a causa desse aumento foi o uso do Yuan como moeda de referência e da mudança da taxa de conversão da moeda chinesa para Real. Em outras palavras, outra matemática financeira complicada que requereria maiores explicações dos responsáveis pelo contrato de compra dos trens chineses.

O outro elemento que me causa estranheza é o fato do estado do Rio de  Janeiro continuar comprando trens para usufruto da SuperVia.  Tal situação configura um verdadeiro negócio da China para a SuperVia que já vem sendo beneficiada com isenções fiscais milionárias e acaba recebendo de graça trens para cobraram algumas das tarifas mais caras no setor no mundo.  

Essa política de apropriação das verbas públicas para beneficiar operadores de serviços públicos privatizados se revela como um verdadeiro escândalo, já que não há sequer a contrapartida em termos de serviços de qualidade, o que é comprovado pela agrura diária a que a população que tenta usar os serviços prestados pela SuperVia que é controlada nada mais, nada menos que pela empreiteira Odebrecht (Aqui! e Aqui!).

A coisa fica ainda mais cheirando a escândalo quando se leva em conta que em 2010, o ex-(des) governador Sérgio Cabral prorrogou a concessão da SuperVia por mais 25 anos (Aqui!), garantindo assim que a Odebrecht possa tirar o maior proveito possível da compra dos trens chineses que agora, graças ao Transparência RJ, se sabe que não saíram tão barato quanto o anunciado em 2012. E a cereja neste bolo de gosto duvidoso é o fato da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, ter em sua carteira de clientes no período da renovação da concessão, a própria SuperVia!

E depois os culpados pela crise financeira por que passa o Rio de Janeiro são os servidores públicos da ativa e aposentados. Façam-me o favor!

Odebrecht arranha efeito de Teflon de Sérgio Cabral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O jornal Folha de São Paulo publicou hoje uma matéria assinada pela jornalistas Marina Dias e Bela Megale dando conta que a empreiteira Odebrecht apontou o ex(des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como beneficiário de uma propina milionária relacionada a um gigantesco pacote de obras, incluindo as da Copa do Mundo (Aqui!)

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O interessante neste caso é que apesar de Sérgio Cabral já ter sido citado em outras delações, o caso de agora envolve uma obra da Odebrecht que extrapola o limite da chamada Operação Lava Jato, e cristaliza a necessidade de que as apurações de corrupção e compra de políticos extrapole a Petrobras.

Sérgio Cabral que vinha operando nos bastidores depois que saiu do Palácio Guanabara deixando lá a sua dupla de herdeiros, Pezão e Francisco Dornelles, agora certamente será forçado a se expor mais para se livrar de problemas com a justiça. O problema para ele é que isto se tornará cada vez mais difícil, visto que as delações relacionadas a ele estão se avolumando.

Agora, incrível mesmo é como a mídia corporativa blindou Sérgio Cabral durante os seus oito anos de (des) governo. Apenas para se tomar a dimensão dos problemas que ocorreram durante as obras para a Copa do Mundo, a reforma do Maracanã que foi orçada inicialmente em R$ 720 milhões acabou custando aos cofres públicos a bagatela de R$ 1,2 bilhão. Se confirmada a propina de 5% só nessa obra, Sérgio Cabral teria embolsado R$ 60 milhões.

E depois quem paga a crise são os servidores, aposentados e a população……

Em abril, Jornal da Record já mostrava as verdadeiras raízes da crise do RioPrevidência

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Em meio ao tsunami de incertezas em que os servidores públicos e aposentados do Rio de Janeiro foram imersos pelo (des) governo do Rio de Janeiro é sempre importante lembrar que as verdadeiras causas dessa situação esdrúxula são conhecidas há bastante tempo.

Abaixo segue um vídeo que reproduz uma matéria feita pelo Jornal da Record em Abril de 2016 onde são explicitadas as verdadeiras raízes da crise do RioPrevidência, bem como os seus efetivos responsáveis.  

É importante não apenas que se assista ao vídeo e que se preste atenção nas informações levantadas pela TV Record.  Mais importante ainda é disseminar este vídeo o mais amplamente possível para que se impeça a naturalização da versão mentirosa que está sendo disseminada, a qual coloca nas costas de servidores e aposentados a responsabilidade pela crise salarial que ocorre neste momento no Rio de Janeiro.

E como eu já mostrei diversas vezes neste blog (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!), uma das reais causas desta crise é a peculiar operação de captação de recursos realizada pelo (des) governo do Rio de Janeiro, com autorização da Alerj, no paraíso fiscal de Delaware. Essa operação que criou o “Rio Oil Finance Trust” permanece ainda sem ser devidamente esclarecida, já que não se sabe sequer quem são os “donos” desse trust.

Diante disso, é fundamental que se cobre não apenas a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas também que sejam iniciadas os pedidos de apuração policial deste escabroso procedimento de captação financeira.

 

Decreto da calamidade mostra os defeitos de um (des) governo falacioso

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Decreto 45.692/2016 com o qual o (des) governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, enfiou goela abaixo da população fluminense uma inovação que é a calamidade pública causada por caos financeiro reúne uma série de pérolas que atentam ao senso comum.

Entretanto, eu considero que o segundo “considerando” do decreto da calamidade é o mais vexaminoso de todos, na medida em que se baseia numa falácia grosseira (ver imagem abaixo).

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Literalmente o que o texto do segundo “considerando” aponta é que houve uma queda na arrecadação no recolhimento do ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo.

Pois bem, o primeiro problema dessa falácia é que já mostrei aqui mesmo neste blog que a Associação dos Analistas de Fazenda do Rio de Janeiro que em 2016 estamos tendo um aumento real no recolhimento de impostos (Aqui!). E os valores recolhidos poderiam ser ainda maiores se desde o (des) governo de Sérgio Cabral, uma série de concessões bilionárias do ICMS não tivesse comprometido a receita associada a este imposto que, pasmem todos, é a principal fonte de renda do Rio de Janeiro.

O segundo problema é que a alegada diminuição no aporte de receita oriundas dos royalties do petróleo realmente ocorreu. Entretanto, o peso dos royalties já vem diminuindo paulatinamente sua importância na formação da receita estadual.  Isto ficou ainda mais claro entre 2014 e 2015 (Aqui!).

Em outras palavras, as razões alegadas no segundo “considerando” do Decreto 45.692/2016 não passa de uma falácia.  E o que é mesmo uma falácia? A definição que eu utilizo aqui é de que uma falácia é  um”pensamento ou discurso que, embora seja errado ou mentiroso, se apresenta como verdadeiro“.

Agora a grande questão que fica é a seguinte: um decreto que se baseia numa falácia não vai ter sua constitucionalidade questionada? Com a palavra a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, sindicatos e movimentos sociais.

Fundos abutres e especuladores imobiliários, e não pensionistas, deverão ser beneficiados pela venda de imóveis públicos no RJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A imagem abaixo é uma reprodução de uma matéria publicada hoje no jornal Extra onde o jornalista Nelson Lima Neto nos dá conta de que o (des) governo do Rio de Janeiro está analisando a situação da carteira de imóveis públicos com possibilidade de vendas futuras (Aqui!).

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E como mostra a matéria, a quantidade de imóveis que poderiam ser vendida é grande e distribuída por todas as regiões do estado (ver imagem abaixo).

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Por outro lado, a razão aludida na matéria para a venda deste estoque de imóveis públicos é que parece equivocada. É que segundo o jornalista Nelson Lima Neto a venda deste imenso patrimônio público seria para financiar o RioPrevidência que estaria com um rombo de até de R$ 14 bilhões.  

Eu até ficaria convencido que essa é a real razão desta intenção de promover uma “queima de estoques” seria diminuir o aludido rombo do RioPrevidência, se algo ainda mais preocupante para os (des) governantes do Rio de Janeiro não estivesse em pauta. Falo aqui da dívida existente com os chamados fundos abutres (.g., Allianz, Pimco, BlackRock e UBS) que possuem hoje um crédito acumulado a partir da aquisição de títulos do chamado “Rio Oil Finance Trust” que Sérgio Cabral  e Luiz Fernando Pezão criaram, com permissão da Alerj, no paraíso fiscal de Delaware, costa leste dos EUA (Aqui!). 

Deste modo, se alguém vai se beneficiar com essa venda de patrimônio público são os donos dos fundos abutres, normalmente grandes corporações e bancos internacionais. Já os aposentados e pensionistas do RioPrevidência deverão continuar sofrendo o mesmo tipo de drama que vem se desenrolando na primeira metade de 2016.

Outro setor que certamente vai se dar bem com essa venda de imóveis públicos serão os donos de imóveis que enchem a burra de dinheiro alugando imóveis para órgãos públicos. No caso, o risco que correremos é que os compradores dos imóveis que o (des) governo Pezão/Dornelles pretende vender se tornem imediatamente locatórios dos órgãos públicos que ficaram sem onde funcionar.

Por essas e outras é que a oposição dentro da Alerj deve ser cobrada a agir de forma mais firme contra essa entrega do patrimônio público que não possui mais condição política de vender sequer um fósforo no boteco da esquina.  Um bom começo seria cobrar a imediata implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi criada para apurar os desmandos no RioPrevidência. A ver!

 

Dívidas e isenções bilionárias são as causas da crise financeira do RJ

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Não vou reproduzir em sua totalidade uma análise feita pelo prof. Roberto Moraes em seu blog, pois acredito que o mais justo é que os interessados leiam diretamente o que ele escreveu (Aqui!).

Mas para efeitos de reforçar um argumento que já fiz várias vezes aqui neste blog, vou inserir a tabela que o prof. Roberto Moraes apresentar em seu artigo para demonstrar de forma irrefutável que a raiz da crise que dizem assolar o Rio Janeiro não é o encolhimento das receitas com impostos!

ICMS - 1 Q 2016 x 1 Q 2015 - por atividade econômica

É que se comprarmos a arrecadação até o mês de abril em 2015 e 2016, o que se vê é que houve um aumento (!!!) de mais de R$ 400 milhões no total recolhido pelo estado do Rio de Janeiro.

Então se o problema não é recolhimento de impostos, qual é ? Aí entra uma velha nova novidade como bem mostra o prof. Roberto Moraes. O que está asfixiando a situação financeira do Rio de Janeiro é uma combinação entre a monstruosa dívida acumulada e as bilionárias isenções fiscais que são o motor das políticas de guerra fiscal implementadas pelo PMDB desde que Sérgio Cabral aportou no Palácio Guanabara.

Entretanto, e surpreendentemente, não há qualquer sinal de que a dupla Luiz Fernando Pezão/Francisco Dornelles tenha qualquer intenção de atacar as reais causas da crise, se fixando em soluções paliativas que aprofundarão a crise do estado, punindo servidores públicos e a maioria da população que depende de seus serviços.

Mas que fique claro: dívidas e isenções fiscais são a causa da crise que assola o Rio de Janeiro. Simples assim.

Rio de Janeiro: parcelamento de salários é só um instrumento para privatizar o serviço público

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A suposta crise financeira do estado do Rio de Janeiro está servindo como uma bela fachada para um ataque sem precedentes aos serviços públicos que devem ser prestados à população em troca do pagamento de uma grossa malha de impostos. A face mais explícita dessa tentativa de entrega do público às corporações privadas é o atraso, que agora é acompanhado do parcelamento, dos salários, pensões e aposentadorias dos servidores estaduais.

Essa situação é tornada mais evidente pela continuidade de uma politica de benefícios fiscais que favorece o fortalecimento de empresas em detrimento da precarização dos órgãos públicos. Em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) foi detectado que só em 2015, o (des) governo Pezão/Dornelles concedeu em torno de R$ 35 bilhões em isenções fiscais, o que serviu para beneficiar até uma cervejaria onde o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é sócio.

Tamanha desenvoltura para precarizar os serviços públicos e turbinar os lucros corporativos só é possível por uma combinação de responsabilidades, a começar pela mídia corporativa e pela ausência de medidas de controle efetivo da sangria dos recursos públicos por diversos atores institucionais que incluem a Alerj, o TCE, o Ministério Público e os próprios sindicatos dos servidores.  Além disso, há que se adicionar ao rol dos culpados a imensa maioria da mídia corporativa que tem chancelado (seja por omissão ou por colaboração ativa) as políticas de desmanche do aparato de estado do Rio de Janeiro.

E que ninguém se engane. Se não houver uma reação clara dos sindicatos e movimentos sociais que defendem os interesses públicos, o Rio de Janeiro chegará ao final de 2016 numa condição de extrema violência social, visto que a manutenção do atual status quo no âmbito do executivo estadual vai significar o alijamento de centenas de milhares de famílias da frágil rede social que impedia o aprofundamento dos connflitos.

Resta saber se haverá disposição real de enfrentamento das políticas que emanam do Palácio Guanabara ou vai se continuar fingindo normalidade até que a coisa toda chegue a proporções catastróficas.

Enquanto isso, o mentor desse caos todo, o ex (des) governador Sérgio Cabral, está em local ignorado tentando se fingir de morto e, muito provavelmente, usufruindo uma vida de bacana. E os servidores estaduais e a população que depende dos serviços públicos que se explodam.