Sérgio Cabral

O Rio de Janeiro: nau a pique ou carro desgovernado?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As notícias que continuam aparecendo sobre a situação financeira do estado do Rio de Janeiro continuam dando vazão para mais alarme e angústia. Hoje o insuspeito (no tocante ao apoio que tem dado ao (des) governo comandado pelo PMDB) apresentou uma matéria que apenas reforça a sensação de que se fosse uma empresa, o estado do Rio de Janeiro estaria inapelavelmente fadado à falência (Aqui!).

Aos que, como eu, não são especialistas em finanças públicas, a principal informação que aparece na matéria se refere ao tamanho da dívida acumulada pelo estado do Rio de Janeiro, como bem demonstra a figura abaixo.

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O que mais salta aos olhos desse levantamento apresentado pelo O GLOBO é o tamanho da dívida pública e o tamanho do estoque de dívidas acumuladas por diferentes tipos de empréstimos. Nesse quesito salta aos olhos que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tenha autorizado apenas para a linha 4 do metrô carica a bagatela de R$ 4.8 bilhões que já devem estar causando um acréscimo generoso da dívida a partir do pagamento de juros. 

Agora, é interessante notar que se atribua mais da metade do déficit estadual ao RioPrevidência e não se ofereça qualquer explicação ao papel jogado pela desastrosa operação realizada no paraíso fiscal de Delaware com a criação de um fundo privado, o Rio Oil Finance Trust, que agora se tornou prisioneiro dos famigerados fundos abutres. E não custa lembrar que as operações feitas a partir da Lei 2.666/2013 captaram R$ 10 bilhões, o que explica boa parte (se não a totalidade) do déficit para o RioPrevidência!

O fato objetivo que se deve cobrar da Alerj, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e do Ministério Público Estadual é a realização de uma auditoria da dívida pública do estado do Rio de Janeiro. É que chegamos a um ponto que ou é isso, ou entramos num processo irreversível de caos e desmantelamento da capacidade de gerir a segunda economia da federação brasileira.

RioPrevidência: o que está péssimo, vai piorar

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

RioPrevidencia

A imagem acima é uma reprodução parcial de uma longa matéria assinada pelos jornalistas Danilo Fariello e Simone Iglesias e publicada no dia de hoje pelo jornal O GLOBO (Aqui!). Ainda que o objeto da matéria seja expor as raízes da crise agônica que engole hoje o RioPrevidência e ameaça frontalmente a saúde do tesouro estadual fluminense, penso que apenas especialistas mais antenados com a situação vão efetivamente entender a raiz da crise.

É que o principal elemento de agravamento dos problemas enfrentados pelo RioPrevidência passa sem ser nominado, qual seja, a criação de um fundo privado no paraíso fiscal de Delaware e que teve como lastros os royalties do petróleo recebidos pelo estado do Rio de Janeiro e os recursos próprios do fundo de previdência dos servidores estaduais.  Além disso traz uma informação chave e não a explora. É que segundo Danilo Fariello e Simone Iglesias, o (des) governo do Rio de Janeiro está tendo que realizar uma nova negociação com os fundos abutres que detém os títulos do “Rio Oil Finance Trust” , repetindo o que já fez em outubro de 2015. Em outras palavras, o buraco em que o RioPrevidência foi enfiado por Sérgio Cabral e Pezão está para se tornar ainda mais fundo.

Outra informação que é entregue, mas não analisada propriamente em minha opinião, é o fato de que “na origem dessas operações, estava a situação já grave da Rioprevidência em 2013, que havia recebido em seu caixa os direitos sobre as receitas do estado com royalties e participações governamentais. Ao transferir esses recursos a bancos e demais credores, a instituição de previdência dos servidores do estado conseguiu levantar cerca de R$ 10 bilhões à vista”.  Em outras palavras, a informação de que as operações autorizadas pela Lei 2.666/2013 haviam gerado algo em torno de R$ 6.0 bilhões estava incompleta, pois o que teria sido levantado à vista beirou R$ 10 bilhões. Isso agudiza a necessidade da resposta à pergunta: onde foi parar esse dinheiro todo?

Mas a cereja desta matéria em termos de subaproveitamento das informações levantadas está na declaração do deputado estadual Luiz Paulo de que as “antecipações têm indícios (do RioPrevidência, grifo meu) de “gestão temerária” das finanças públicas, porque entregar as participações em 2013 e 2014 para investidores foi como negociar ações na Bolsa quando ela está na alta.” Ora, como não explorar a afirmação de que o caso da criação do “Rio Oil Finance Trust” no paraíso fiscal de Delaware implica em gestão temerária das finanças públicas por Sérgio Cabral e Pezão. É que dadas as evidências levantadas pelos próprios jornalistas que assinam a matéria, não há aspas que salvem essa operação.

Aliás,  outras afirmações atribuídas a Luiz Paulo de que “as negociações foram feitas sem transparência“, e que “nenhum parlamentar teve conhecimento dessas negociações” implica na imediata necessidade de que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todo o imbróglio envolvendo a captação de recursos via uma lei que aprovada pela própria Alerj.  Entretanto, não me surpreende o fato de que a Lei 2.666/2013 tenha sido aprovada sem que os deputados estaduais cobrassem transparência e pleno conhecimento das negociações envolvendo os recursos do RioPrevidência. É que votações desinformadas e opacas são a regra, e não a exceção dentro da Alerj. Resta apenas saber quem votou a favor da aprovação da Lei 2.666/2013 para que também se cobre dos parlamentares as devidas responsabilidades pelo desastre que ajudaram a construir.

Finalmente, recomendo a leitura atenta dessa matéria. É que tudo indica quea situação do RioPrevidência e das finanças estaduais tem tudo para piorar muito nos próximos meses. E a culpa, evidentemente, não cabe aos servidores estaduais, mas sim aos líderes do (des) governo estadual, começando por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

 

Sérgio Cabral, por onde anda o (des) governador que vendeu o RioPrevidência?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Se o estado do Rio de Janeiro fosse uma empresa, muitos credores já estariam procurando a justiça para requerer a sua falência.  A “diretoria” que ai está comandada por Francisco Dornelles é um presente do (des) governador Sérgio Cabral  (PMDB)que logrou, sabe-se-lá-como, eleger o seu sucessor, Luiz Fernando Pezão.

Mas agora que a fantasia vendida como sonho de um futuro melhor se mostrou ser um verdadeiro pesadelo,  Sérgio Cabral mantem-se razoavelmente ileso em seu esquecimento mais do que providencial.  Ainda mais que ele (Cabral) tem seu nome firmemente inserido na lista de beneficiários da Odebrecht o que, a estas alturas do campeonato, é quase uma garantia de problemas com a “dona justa”.

Entretanto, Sérgio Cabral ainda consegue se manter descolado de outra operação esquisitíssima e que hoje coloca o estado do Rio de Janeiro, e principalmente seus servidores públicos, em um estado pré-levante. Estou falando da operação realizada no paraíso fiscal de Delaware onde o RioPrevidência foi usado para levantar US$ 3.1 bilhões, operação essa que naufragou fragorosamente, rendendo hoje uma crise financeira sem precedentes na história do Rio de Janeiro.

A coisa é que cedo ou tarde alguém vai se lembrar que Sérgio Cabral foi o (des) governador que autorizou a “Operação Delaware” e que provavelmente é a testemunha-chave para sabermos como foi usada a fortuna captada com o “Rio Oil Finnance Fund“.  Resta saber agora quanto tempo Sérgio Cabral ainda ficará fora da tempestade que ele ajudou a criar. A ver!

Uma pergunta valiosa: onde foram parar os US$ 3.1 bilhões do Rio Oil Finance Fund?

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Venho abordando seguidamente neste blog, a situação basicamente falimentar do RioPrevidência e da ligação desse processo com a criação de um fundo privado no paraíso fiscal de Delaware  que logrou arrecadar a bagatela de 3.1 bilhões de dólares e que ofereceu como lastros os roaylties do petróleo e os recursos financeiro oriundos das contribuições dos servidores (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Ao ler a Coluna do Servidor do Jornal O DIA da última sexta-feira (06/05), eis que encontrei a seguinte nota escrita pela jornalista Alessandra Horto:

“DEPENDÊNCIA
Ontem, o Rioprevidência informou à Defensoria Pública que depende do estado para suprir seu déficit financeiro e por isso não é possível garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas até o 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda divulgou que está se esforçando para que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorra na data do calendário.”

A nota acima somada às varias postagens que já fiz sobre este assunto, desmascaram os argumentos do (des) governo do Rio de Janeiro que tenta impor aos servidores a culpa pela situação dramática das finanças estaduais. É que parte desta situação está umbilicalmente ao negócio fracassado que foi feito em Delaware, e que tem gerado uma série de punições financeiras ao estado do Rio de Janeiro por parte dos fundos abutres que compraram ações do chamado “Rio Oil Finance Trust“.  

Agora, o problema é que ao invés de explicar as razões do déficit financeiro do RioPrevidência e da conexão com o fundo criado em Delaware, a mídia corporativa anda disseminando a versão falaciosa do (des) governo do Rio de Janeiro de que os salários, pensões e aposentadorias podem ser colocadas num balaio só, como se a própria Lei de Responsabilidade Fiscal  (LRF) preveja que não.  E diante disso, é que se arma o circo para demitir servidores concursados e cortar salários.

Mas o que me deixa abismado nessa situação toda não é nem o desejo do (des) governo do Rio de Janeiro de demitir e cortar salários. Essa é a cara desse (des) governo desde que Sérgio Cabral tomou posse. O que realmente me deixa abismado é que nenhum sindicato importante ou entidade da organização representativa da sociedade civil fluminense tenha se dado ao trabalho de acionar o Ministério Público para exigir explicações sobre todo esse imbróglio envolvendo o RioPrevidência e o fundo criado em Delaware.

E mais, por que ninguém se deu ao trabalho de exigir uma auditoria independente sobre a situação financeira do RioPrevidência ou, tampouco, para obter informações sobre o destino dos 3.1 bilhões de dólares que foram obtidos por meio da venda de títulos do Rio Oil Finance Fund.  

Finalmente, é bom esquecer que o negócio de Delaware ocorreu sob a batuta de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão. Esses dois deveriam ser os primeiros a ter que oferecer as devidas explicações sobre a conexão Rio de Janeiro – Delaware. 

Os descaminhos do RioPrevidência e a falácia da extrapolação da LRF

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Os secretários privatistas do (des) governo do Rio de Janeiro vem usando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar seus planos draconianos de demitir servidores estatutários e cortar salários.  A mídia corporativa ecoa essa versão sem medo de ser feliz ou, pior, de fazer um mínimo de trabalho investigativo imparcial para apurar as causas da crise que assombra o tesouro estadual fluminense.

Intrigado com esse uso da LRF para tentar justificar o injustificável, me pus a procurar o que efetivamente está na letra da lei sobre os limites impostos ao pagamento de salários e, mais especificamente, se o pagamento de aposentados conta como gasto para estimar a obediência dos limites estipulados.

E vejamos o que eu encontrei (Aqui!):

“A regra geral é a de que os proventos dos aposentados são considerados como despesas com pessoal, conforme prevê o art. 18 da LRF. Porém, somente aqueles pagos diretamente pelos cofres públicos, pois os benefícios pagos à conta de um regime previdenciário próprio estão excluídos de tais despesas. (art. 19, § 1º, VI)”

Pela minha parca interpretação, os servidores estaduais do Rio de Janeiro possuem sim um regime previdenciário próprio e que está consagrado por várias leis que estabelecem o RioPrevidência como o seu fundo ( Aqui!).

Mas aí é que a porca torce o rabo. Como já abordei aqui neste  blog em diversas postagens, o RioPrevidência foi colocado numa posição praticamente de insolvência a partir da aprovação da Lei 2.666/2013 e da posterior constituição do “Rio Oil Finance Trust Pension Fund” no paraíso fiscal de Delaware (EUA) cujas idas e vindas causaram graves prejuízos aos servidores da ativa e aposentados.

Assim, antes que se fale em demitir servidores ou cortar salários, há que se apurar a razão pela qual o (des) governo do Rio de Janeiro está tendo que usar recursos próprios para bancar o pagamento de aposentados e pensionistas.  Como já sinalizei aqui, essa apuração é que deve ser cobrada pelos sindicatos dos servidores públicos de forma urgente. Do contrário, vamos ver a mídia corporativa vendendo a falácia de que a incapacidade de honrar salários e aposentadorias advém de um crescimento exorbitante da massa salarial.

Finalmente, uma pergunta que eu gostaria de fazer ao secretário de Fazenda Júlio Bueno: quem são os donos do “Rio Oil Finance Trust Pension Fund” e como foram usados os US$ 3.1 bilhões que foram captados a partir da sua criação em 2014?

Acredite se quiser: operação que quebrou RioPrevidência foi feita para prépagar dívidas com bancos estatais

/ Marcos Pędłowski / 10 Comentários

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A matéria abaixo explica  os mecanismos e os envolvidos no Rio Oil Finance Trust. Além de rótulo de “exótico” que já foi atribuída à criação desse fundo no estado de Delaware, os jornalistas Talita Moreira e Vinicius Pinheiro, do Valor Econômico, atribuíram três adjetivos mais simpáticos à engenharia financeira por detrás da criação do Rio Oil Finance Trust: engenhosa, inovadora e sofisticada. Há que se explicar, em favor dos dois jornalistas, que a matéria foi escrita em Maio de 2015,  cinco meses antes do Rio Oil Finance Trust entrar em colapso por causa do recolhimento dos royalties do petróleo.

Aos interessados pelo que está acontecendo com o RioPrevidência a leitura dessa matéria é fundamental. É que com ela aprendemos que o Rio Oil Finance Trust foi criado para “prépagar” dívidas que o RioPrevidência tinha com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Isso mesmo prépagar!

Outro detalhe pitoresco é que os agenciadores desse negócio foram o próprio Banco do Brasil, credor do RioPrevidência, e o banco francês BNP Paribas. Essa conjunção de um banco estatal brasileiro e o maior banco francês deve ser mais das engenhosidades a que se referem Talita Moreira e Vinicius Pinheiro.

Para mim, o mais estranho é que, em nome de se prépagar dívidas, o RioPrevidência alçou voo numa iniciativa que agora se mostrou completamente desastrosa para os que contribuem e para os que dependem das pensões e aposentadorias que estas contribuições geram. Em tempo, não consegui encontrar nenhuma evidência na Comissão Valores Mobiliários (CVM) ou Superintendência de Previdência Complementar (Previc) de que essa operação “engenhosa”, “inovadora” e “sofisticada” passou pelo crivo destes dois órgãos de controle. O que torna tudo isso muito “exótico”.

Emissão com lastro em royalties inova

Por Por Talita Moreira e Vinicius Pinheiro

Uma engenhosa estrutura lastreada na antecipação de recebíveis do petróleo garantiu ao Rioprevidência, instituto de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, a captação de US$ 3,1 bilhões no ano passado.

O volume, levantado em duas operações, fez do Rioprevidência o segundo maior emissor de bônus do país no ano passado. O fundo de pensão ficou atrás apenas da Petrobras, historicamente a empresa mais atuante no mercado internacional de renda fixa. 

A operação do Rioprevidência foi a mais sofisticada de 2014, tanto por marcar uma inédita oferta de bônus de um instituto de previdência quanto pelo desenho complexo.  Na primeira oferta de bônus, em junho, o fundo de pensão captou US$ 2 bilhões em bônus com prazo de dez anos e cupom de 6,25% ao ano. Em novembro, voltou à carga e colocou US$ 1,1 bilhão em títulos com vencimento em 2027 e taxa de 6,75% anuais. Foi a última captação de um emissor brasileiro antes que o mercado fechasse para nomes do país no fim do ano passado.

As captações foram feitas com o objetivo de tomar recursos para que o Rioprevidência pudesse prépagar  dívidas com o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal. Essas dívidas, transformadas em debêntures que foram encarteiradas pelas duas instituições, somavam R$ 3 bilhões em junho de 2014. A ideia de fazer uma captação no exterior, em vez do mercado local,  foi adotada para evitar um descasamento cambial.

Para colocar a operação em pé, as emissões de bônus foram feitas pela Rio Finance Oil Trust, sociedade de propósito específico com sede no Estado americano de Delaware. O Rioprevidência cedeu a essa empresa os fluxos de recebíveis a que tem direito dos royalties do petróleo.  Com lastro na antecipação dos royalties do petróleo usados para financiar o
déficit da fundação, a Rio Finance emitiu os bônus distribuídos no mercado e também as debêntures que ficaram com os bancos credores. O BB coordenou a operação junto com o BNP Paribas.

A estrutura, embora complexa, foi bem recebida pelos investidores e os papéis chegaram a ser negociados a mais de 100% do valor de face. Com a queda do petróleo e a crise da Petrobras, os títulos recuaram a 83,5% em março, mas no fim de maio já haviam se recuperado.

A avaliação sobre a emissão de títulos vinculados à commodity, contudo, não é unânime. “Foi uma operação que veio num momento ruim e atrapalhou o mercado”, afirma um executivo de banco de investimento que não atuou na operação. 

BB e BNP Paribas, entretanto, defendem o modelo. Segundo Cleber Aguiar,  da diretoria de mercado de capitais e investimentos do Banco do Brasil, a estrutura previa uma blindagem dos títulos em relação à movimentação da commodity. “Nenhum covenant foi acionado, mesmo no pior momento das cotações do petróleo”, diz Aguiar, ao avaliar que o modelo pode ser seguido por outros Estados.

Rodrigo Fittipaldi, diretor de mercado de capitais do BNP Paribas, afirma que a experiência do banco em securitização de ativos e no setor de petróleo no mercado internacional ajudou no desenho da operação e deu conforto aos investidores.

A atuação na oferta da Rioprevidência fez parte da estratégia do BNP de concentrar a participação em grandes operações. O banco francês foi o 7º colocado em volume de emissões de bônus no ano passado e quinto na classificação geral, que inclui empréstimos.

FONTE: http://www.valor.com.br/financas/4070042/emissao-com-lastro-em-royalties-inova

Graças a Cabral e Pezão, RioPrevidência é prisioneiro de fundos abutres

/ Marcos Pędłowski / 23 Comentários

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Andei pensando no que  efetivamente anda acontecendo com o RioPrevidência cuja insolvência é atribuída à queda no recolhimento dos royalties do petróleo. Mas além da matemática não fechar, eu tinha uma vaga lembrança sobre uma lambança que fora cometida pela dupla Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão que teriam especulado no mercado internacional dando como garantia justamente o RioPrevidência, rebatizado de “Rio Oil Finance Trust”.

Aí fiz o que qualquer um faz hoje e fui fazer uma busca no Google, e não foi difícil achar uma série de matérias jornalísticas explicando o imbróglio que já em 2015 estava tornando o RioPrevidência uma presa dos chamados fundos abutres(e.g., Allianz, Pimco, BlackRock e UBS).

A mais reveladora para mim veio justamente pela pena do jornalista Rennan Setti para o jornal O GLOBO (Aqui!).  Logo no parágrafo introdutório, Rennan Setti afirmou que “Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.”

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A parte mais reveladora para mim foi que a venda de títulos do RioPrevidência no exterior teria sido, nas palavras do jornalista, uma “operação exótica”.  Para mim, o exótica fica por conta de Ronnan Setti, pois a novidade um fundo de pensão brasileiro emitindo dívida em dólares não me parece ser apenas “exótico”, mas algo muito mais grave.

E o interessante é que em diferentes artigos e sob a assinatura de diferentes jornalistas, o próprio O Globo deu informações seguidas sobre o arresto de bens do RioPrevidência e de acordos dos seus gestores com os fundos que adquiriram os títulos do “Rio Oil Finnance Trust” (Aqui! e Aqui!). E obviamente os “acordos” envolveram o pagamento de multas e a elevação das taxas de juros. 

A aposta dos gestores do RioPrevidência era de que esse acordo estancaria a sangria dos recursos do fundo de previdência dos servidores estaduais. Entretanto, todo o drama que está assistindo neste momento mostram que esta foi mais uma aposta furada do (des) governo do Rio de Janeiro. E obviamente agora o prejuízo está sendo colocado no colo dos aposentados, enquanto as futuras aposentadorias correm um risco tremendo de se tornarem um imenso calote para os servidores que hoje estão na ativa e recolhendo para o RioPrevidência.

E pensar que a presidente Dilma Rousseff está sofrendo impeachment, inclusive com os votos dos seus antigos aliados que (des) governam o Rio de Janeiro, por meras jogadas contábeis!

TCE desnuda isenções fiscais bilionárias do (des) governo Cabral/Pezão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A matéria abaixo publicada por Fábio Vasconcellos em seu blog no O GLOBO mostra de forma sintética os resultados de um relatório preparado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as bilionárias isenções fiscais concedidas pela dupla Sérgio Cabral/Luiz Fernando Pezão à frente do (des) governo imposto pelo PMDB e seus aliados no Rio de Janeiro.

Apesar de porta-vozes do (des) governo Pezão agora tentarem justificar concessões milionárias até joalherias (!!), não há qualquer justificativa para que apenas em 2013, quando a crise já desenhava forte no Rio de Janeiro, que tenham sido concedidos R$ 32,3 bilhões de reais em isenções fiscais com resultados sabe-se-lá de que tipo para a economia estadual.

Enquanto isso, o que se assuste em termos da precarização dos serviços públicos essenciais assume elementos inéditos e ameaça tornar o Rio de Janeiro uma zona de catástrofe permanente. 

Isenções fiscais do governo do Rio para empresas somam R$ 138 bi, diz relatório do TCE

POR FÁBIO VASCONCELLOS

Mergulhado numa crise fiscal que já afeta a prestação de serviços básicos nas áreas da saúde e educação, o governo do Rio pode ter nos seus livros contábeis parte da explicação para a situação de desequilíbrio nas contas que se arrasta desde o ano passado. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o governo do estado deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. O valor, fruto das isenções fiscais que o Executivo concedeu a várias empresas, representa mais que o orçamento do estado para este ano (R$ 80 bilhões). A Secretaria de Fazenda afirma desconhecer o valor das isenções apontadas pelo tribunal e contesta o relatório do conselheiro.

Com a queda das receitas, reflexo também da desaceleração da economia e a crise no setor de petróleo, a outra ponta do problema nas contas do estado refere-se ao seu crescente endividamento, na avaliação do TCE. Nos últimos cinco anos, a dívida estadual saltou de R$ 59 bilhões para R$ 107 bilhões, ampliando o volume dos pagamentos anuais. Todos esses dados constam no relatório produzido pelo conselheiro José Gomes Graciosa, a partir da análise feita pelo corpo técnico do tribunal. No documento, apresentado dia 1º deste mês e que vai ser votado pelo TCE, o conselheiro critica várias isenções concedidas, afirma que houve falhas no planejamento do impacto desses benefícios e solicita que o governador Luiz Fernando Pezão avalie a pertinência da continuidade dessa política.  

Embora identifique isenções autorizadas no valores de R$ 138 bilhões, o relatório ressalta que parte desse valor pode não representar renúncia fiscal efetiva do período porque há exclusões no decorrer dos anos que podem ser feitas em razão de suspensões, reduções ou mudanças da etapa de recolhimento do tributo. Segundo o documento, as principais empresas beneficiadas com isenções foram a Petrobras (R$ 4,4 bilhões), seguida da CP-RJ Implantes especializados comércio e importações (R$ 3,8 bilhões) e a GE Celma Ltda (R$ 925 milhões).

Isenções de ICMS
Isenções de ICMS | TCE/Base de Dados

Isenções para joalherias somam R$ 230 milhões

O conselheiro Graciosa analisou indícios de distorções na concessão de isenções citando casos em que as empresas tiveram mais benefícios em ICMS do que o valor que gastaram para instalação de fábricas em alguns municípios do Estado do Rio, como em Seropédica. As isenções, segundo o relatório, acabaram impactando a distribuição de ICMS para os demais municípios do estado. Ou seja, eles tiveram perda de receita, embora não tenham sido beneficiados diretamente pela instalação das fábricas. O relatório lembra ainda o setor de comércio de joias e pedras preciosas que deixou de arrecadar R$ 230 milhões entre 2008 e 2013. Para Graciosa, “nada justifica, sob o ponto de vista do interesse público, a concessão de benefícios e incentivos fiscais para fortalecer a produção e comercialização de joias confeccionadas com metais preciosos, cujos produtos só podem ser adquiridos por contribuintes de elevadíssimo poder aquisitivo”

O conselheiro lembra também o caso específico Grupo Nissan, beneficiado com isenções de R$ 353 milhões entre 2012 e 2013. A fábrica da empresa, que também recebeu financiamento do Estado no valor de R$ 5,9 bilhões, só foi inaugurada em 2014. “Neste diapasão, significa dizer que o Estado do Rio de Janeiro financia duas vezes o grupo empresarial tomado como exemplo: quando empresta recursos com prazo de carência para pagamento de 30 anos e quando renuncia receitas em favor dos contribuintes”, diz o relator.

Em outro trecho, o conselheiro ressalta que, “diante do cenário caótico que vive as finanças públicas do Estado, é possível inferir que tal situação, ao menos em parte, deve-se à renúncia de receita aqui examinada, demonstrando que houve falhas ou ausência de adequado planejamento no tocante ao impacto das concessões outrora conferidas a conglomerados empresariais”. Para Graciosa, as isenções e a crescente dívida do estado ajudam a explica a situação fiscal do Rio. “A existência simultânea das duas variáveis, quais sejam, a não arrecadação de receitas em virtude do aumento da renúncia fiscal, combinado com aumento da dívida consolidada, indubitavelmente, pode ser considerado fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o Estado”  

Governo desconhece isenções de R$ 138 bilhões e contesta relatório

Em nota, a Secretaria estadual da Fazenda informou desconhecer o valor de R$ 138 bilhões em isenções fiscais apontado pelo TCE. Embora não tenha informado de quanto é esse montante no período, a Secretaria explicou que a política de incentivos fiscais teve como objetivo ” a descentralização e diversificação da economia do Estado, além da geração de emprego e renda” e que esse tipo de ação não é exclusividade do Rio, como das demais unidades da Federação.”Hoje, no Brasil, os incentivos são a única forma de atração de investimentos. As empresas decidem seus investimentos a partir dos benefícios concedidos pelos estados. O Rio de Janeiro, inclusive, perdeu investimentos importantes por causa da agressividade maior de outros estados na concessão de incentivos”, diz a nota da secretaria.

Em relação aos benefícios para a população, o órgão estadual informou que “somente o setor automotivo foi responsável, desde a instalação do Polo Automotivo do Médio Paraíba, pela geração de 16 mil empregos na região, com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores”. De acordo com a Secretaria, o setor automotivo teve um total de crédito liberado entre 2011 e 2016 foi de R$ 1,33 bilhão. Somente em 2015, o setor foi responsável pelo recolhimento de R$ 1,2 bilhão em ICMS”, e “geraram 5,3 mil novos postos de trabalho”.

Benefícios não têm relação com crise fiscal, diz governo

Na avaliação do governo do Rio, “no que diz respeito à arrecadação, não há como dizer que o Estado perdeu tributos que não tinha. Se as empresas não tivessem se instalado no Estado ou não tivessem ampliado suas instalações, não gerariam imposto algum. Por isso, não é possível dizer que o Estado do Rio perdeu em geração de tributos. Isso não faz sentido”, avalia a nota da Secretaria.

Sobre a relação das isenções e a situação da crise fiscal do Estado, o governo nega que exista associação entre esses dois dados. “As isenções, ao contrário, evitaram uma crise ainda maior para o Estado. No que diz respeito ao endividamento, a maior parte da dívida do Estado foi contraída na década de 90. Além disso, as dívidas contraídas foram cruciais para a realização de investimentos importantes, sendo o mais recente a construção da Linha 4 do metrô”.

No caso das isenções para a Nissan, o governo explicou que as isenções foram, sobretudo, para as instalações da fábrica. “Todos os incentivos fiscais são concedidos pelos estados a partir do momento em que a empresa decide se instalar, já que os incentivos visam viabilizar o investimento”. Já os benefícios para as joalherias, o governo afirma que não há relação entre o valor dos produtos comercializados e a concessão de benefícios fiscais. “Os fatores levados em consideração são o local de instalação da empresa e o potencial de desenvolvimento, geração de empregos e competitividade em relação a empresas de outros estados, entre outros”, conclui a nota da Secretaria de Fazenda.

FONTE: http://blogs.oglobo.globo.com/na-base-dos-dados/post/isencoes-fiscais-do-governo-do-rio-para-empresas-somam-r-138-bi-diz-relatorio-do-tce.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

 

 

(Des) governo Pezão e seu script para as universidades estaduais: precarizar para depois privatizar

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

cabral pezão

Vista de longe a situação crítica que as universidades estaduais do Rio de Janeiro estão vivendo sob o tacão do (des) governador Luiz Fernando Pezão e sua versão paroquial, mas radical, de neoliberalismo não parece diferente do que se passa no resto do serviço público.

Meses de contas atrasadas colocam em risco a oferta de caros serviços privatizados de segurança e limpeza, deixam mudos os telefones, ameaçam com um apagão inédito e trazem o espectro das torneiras secas. Isso sem falar no sucateamento das atividades acadêmicos com atrasos inexplicáveis em bolsas estudantis que atacam o coração do que é mais estratégico no funcionamento das universidades: a formação de profissionais capacitados e novos líderes para o desenvolvimento científico e tecnológico do Rio de Janeiro. 

À primeira vista, a agonia financeira das universidade é uma consequência da crise econômica e da queda dos preços do petróleo. Entretanto, os valores dos orçamentos das três universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) já vinham caindo paulatinamente, mesmo quando os preços do petróleo estavam no seu patamar mais alto. Em outras palavras, a crise que hoje ameaça paralisar as universidades é algo mais antigo e bem mais planejado do que análises superficiais parecem querer indicar.

Do ponto vista de alguém que está trabalhando na Uenf desde 1998, tive que tratar com diferentes governantes que impuseram altos e baixos à instituição criada por Darcy Ribeiro parece ser uma ponte para um futuro melhor para o interior ao norte da cidade do Rio de Janeiro. E posso afiançar que a maioria dos meus interlocutores não possuía a menor preocupação com estratégias de desenvolvimento a partir do conhecimento gerado nas universidades. 

E, convenhamos, não é por falta de dinheiro que as universidades se encontram nessa situação calamitosa. Basta ver os bilhões de reais que já foram entregues à AMBEV e à Cervejaria Petrópolis em troca de sabe-se-lá-o-quê.

Mas qual é então a diferença fundamental que os anos inaugurados pela chegada de Sérgio Cabral ao Palácio Guanabara? Para mim é que se fez uma opção preferencial pela privatização completa do Estado, num cenário em que universidades são um estorvo por produzirem conhecimento reflexivo e crítico.  E para sufocar essa capacidade criativa das universidades é que está impondo um cerco digno daquele que os nazistas impuseram à cidade russa de Stalingrado durante a segunda guerra mundial.  Desse cerco é que decorrem todas as mazelas que citei no início desta postagem.

A questão que surge é a seguinte: a quem cabe o papel de defender as universidades estaduais que estão sob ameaça deste projeto de precarização para serem depois privatizadas? Obviamente os primeiros na fila são os que estão dentro das universidades, seja como servidores ou como estudantes. Mas se a defesa das universidades ficar circunscrita aos que nelas estão é quase certo que o desmanche se tornará inevitável. Por isso, é preciso sensibilizar e mobilizar setores mais amplos da população, especialmente aqueles que têm mais a ganhar com as mudanças positivas que universidades públicas fortes trazem.  Para isso, os opositores do desmanche que existem dentro das universidades vão precisar ultrapassar seus discursos corporativos para conseguir demonstrar a real importância que essas instituições ocupam num futuro socialmente mais justo.

Se isto não for feito, e rápido, o mais provável é que o Rio de Janeiro fique cada vez mais para trás no desenvolvimento científico e tecnológico. E, sim, passaremos para a história como o estado que entre a ciência e cerveja, preferiu a segunda.

Sérgio Cabral e a Lava Jato: final (in) feliz à vista?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Não sei se o (des) governador Sérgio Cabral está nas cidades do Rio de Janeiro, Mangaratiba ou Paris. Mas esteja onde estiver, ele certamente está tendo “palpitações” com a nota publicada por Lauro Jardim no seu blog no O Globo na manhã deste domingo, postagem que é mostrada logo abaixo.

sc janot

Sim, é isso mesmo: um acordo de delação assinado pela Andrade Gutierrez deverá pegar Sérgio Cabral em cheio. E quem sabe após tudo vir à tona, possamos finalmente entender como ele e Pezão conseguiram jogar o Rio de Janeiro na pindaíba em que nos encontramos neste momento. A ver!