Representações Sindicais de Servidores e Estudantes da UENF denunciam privatização da universidade e convocam para Greve Geral nesta sexta-feira

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Por Wesley Machado*

Nesta terça-feira (27), representações sindicais de Estudantes, Professores e Técnicos Administrativos da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) realizaram um ato de mobilização da comunidade acadêmica da UENF em frente à Reitoria da universidade. O ato teve o objetivo de protestar contra os três meses de salários atrasados e o não repasse de verbas para a universidade desde outubro de 2015. Com gritos de “Fora Pezão”, “A UENF Resiste” e “Não está normal”, os servidores e alunos marcaram posição em defesa da UENF e contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Antes do ato, os organizadores realizaram na quadra do Centro de Ciências Humanas (CCH) a 2ª Plenária Comunitária com todos os segmentos de representação sindical, como o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), Associação de Docentes da UENF (Aduenf), Diretório Central dos Estudantes da UENF (DCE-UENF) e Associação de Pós-Graduandos (APG).

O 2º vice-presidente da Aduenf, Marcos Pedlowski, disse que a ideia da plenária e da mobilização da comunidade é tirar uma série de ações comuns para avançar no enfrentamento do quadro que está aberto. “Queremos acabar com a apatia diante da falta total de verbas. Esperamos que a partir daqui tenhamos virado uma página e gerado uma energia positiva com uma resposta unificada”, afirmou Pedlowski, que é professor associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA), do CCH, da UENF.

O dirigente sindical do Sintuperj, Cristiano Peixoto, comentou que tanto a plenária quanto à mobilização é uma tentativa de unificação dos servidores e alunos da UENF contra os ataques do governo à universidade. “A UENF é uma universidade extremamente importante em nível local, estadual, nacional e até mesmo internacional. É uma universidade que deu certo. E agora aparecem alguns políticos tentando desmontar a UENF. Já começou a privatização. A UENF já pode cobrar por um curso de pós-graduação latu sensu (especialização), por exemplo. Ouvimos de um secretário que a educação de nível superior não é competência do estado. Pode até ser legal, mas é lamentável. À medida que implantam uma universidade, têm de manter”, declarou Cristiano.

A dirigente sindical do Sintuperj, Maristela de Lima, quer uma explicação do governo do estado sobre porque as mesmas categorias estão ficando sem receber. “Não são todos os servidores que estão sem receber. Alguns órgãos, como da Secretaria de Fazenda, da Segurança, receberam o mês de junho. E nós da Ciência e Tecnologia ainda não recebemos abril na íntegra, maio, já vai vencer junho, sem contar o 13º salário de 2016, que ainda não recebemos. Qual o objetivo do governo com esses atrasos salarias que vêm acontecendo desde outubro de 2016?”, perguntou Maristela.

GREVE GERAL

A presidente da Aduenf, professora Luciane Soares, informou que a UENF, com seus segmentos de representação sindical, estará na sexta-feira (30) na 2ª Greve Geral, que será realizada, às 15 horas, no centro da cidade de Campos, com concentração na Praça São Salvador. “A UENF vai estar representada como esteve na greve anterior. Vamos ocupar com bandeiras, camisetas, etc. Nossa intenção é reforçar a necessidade de mobilização contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, em especial dos servidores da UENF”, afirmou Luciane.

O presidente do DCE-UENF, Gilberto Gomes, citou a Lei da Terceirização como um prenúncio do que pode ser a privatização da UENF. “Os estudantes agora vão avançar numa perspectiva de radicalizar as lutas, ser mais incisivo nas mobilizações. Vamos rechaçar qualquer sensação de normalidade, embora uma parcela de estudantes mantenha a crença de que as coisas estão normais. Sexta-feira, às 15 horas, estaremos no ato da Greve Geral em Campos, no Calçadão. A expectativa é que, com bloqueio de vias e pontes, em nível nacional, superemos os 40 milhões de trabalhadores parados da greve de 28 de abril”, falou Gilberto.

*Reportagem: Wesley Machado – Jornalista (Registro Profissional: 32.177/RJ)

 

Com um sindicato como este, quem precisa de patrão? A saga continua na Uerj

Em 01 de julho de 2014 publiquei aqui neste blog uma nota estranhando a posição da direção geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), sindicato que supostamente representa os interesses dos servidores técnicos das universidades do Rio de Janeiro, em relação á decisão dos trabalhadores da Uenf de retomar um processo de greve que haviam suspenso recentemente (Aqui!).  

Em julho deste ano voltei a comentar sobre a ação da direção geral do Sintuperj que decidiu mover um processo judicial contra mim por causa da minha defesa do direito de greve dos meus colegas servidores na Uenf; processo esse que foi arquivado de forma imediata pela justiça pelo simples fato de eu não ter cometido nenhum crime ao exercer o meu direito constitucional de expressão (Aqui!).

Eis que agora acabo de encontrar nas redes sociais um documento político assinado pelo Fórum de Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) denunciando a persistência da posição pró-patrão da direção geral do Sintuperj, e com requintes de autoritarismo explícito contra membros do próprio sindicato que querem vê-lo agindo em prol dos interesses da categoria e não da reitoria daquela universidade (ver documento abaixo).

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À luz do que está sendo denunciado no documento produzido pelo Fórum dos Técnico-Administrativos, não me resta lamentar que esses dirigentes ainda estejam no comando do Sintuperj. É que na atual conjuntura, tão difícil para os trabalhadores brasileiros, o que precisamos é de dirigentes sindicais que ouçam as críticas e as internalizem de forma democrática. E esse parece continuar não sendo o comportamento da direção geral do Sintuperj.

Finalmente, ofereço o meu pitaco de solidariedade aos que querem recolocar o Sintuperj num caminho de autonomia frente aos patrões e de compromisso de lutar pelas demandas da categoria. 

TJ impõe derrota ao (des) governo Pezão e suspende descontos no auxílio alimentação na UENF

Desde meados do ano passado, os servidores das universidade estaduais passaram a sofrer um desconto ilegal no chamado auxílio alimentação por ordem da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense, o valor é de R$ 400,00 e representa uma forma precária de ressarcimento com os custos de alimentação que servidores técnicos e professores arcam mensalmente para poderem cumprir suas funções.

Agora, após processo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), a desembargadora Cristina Tereza Gaulia decidiu no dia de ontem em favor dos trabalhadores, o que obrigará o retorno dos valores descontados ilegalmente pelo (des) governo Pezão (ver a última página decisão logo abaixo).

auxilio refeição

Essa decisão é especialmente bem vinda para todos os servidores da Uenf, mas especialmente para os servidores de nível elementar e fundamental cujos salários estão defasados em relação aos salários que são praticados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para os quais o pagamento do valor total do auxílio alimentação representa um alívio financeiro ao final de cada mês. 

É importante ressaltar que num período de profundos ataques aos direitos históricos dos trabalhadores vencer uma disputa judicial com o Estado é um efetivo motivo de celebração.

Justiça arquiva processo movido contra mim por defender direito de greve dos servidores da UENF

 

liberdade

Ao verificar se já constava alguma “surpresa” legal para mim tramitando atualmente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, eis que eu descobri que o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), Sr. Antonio Virginio Fernandes, moveu um processo (No 0001286-44.2015.8.19.0014) por causa de uma postagem que eu fiz aqui neste blog abordando uma correspondência enviada pela direção do sindicato ao reitor da Uenf, Silvério Freitas, em relação a uma decisão de greve dos servidores da UENF em julho de 2014 (Aqui!). O que mais me deixou estupefato naquela correspondência é que foram enviadas cópias para as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e Ciência e Tecnologia (Sect) e para o gabinete da Casa Civil.

 O incrível nesse processo é que jamais fui notificado pela justiça, que terminou arquivando o processo sem sequer me ouvir tal era o absurdo da acusação que o coordenador geral do Sintuperj fazia contra mim, e que foi na verdade uma tentativa de coagir a minha liberdade de expressão que, naquela postagem, foi usada para defender o direito dos servidores da Uenf  de lutarem por seus direitos.  

 A decisão que eu considero modelar do juiz Glaucenir Silva de Oliveira diz o seguinte:

Trata-se de ação penal de notificação proposta pelo notificante contra o notificado, ambos qualificados na inicial de f. 02/05, na qual o primeiro imputa ao segundo a conduta descrita no artigo 140 do Código Penal, pois segundo seu entendimento, o notificado divulgou em seu blog expressões que considerada ofensivas à sua honra subjetiva, o que caracterizaria o citado delito, através dos seguintes dizeres, in verbis: ´Se isso não é entregar seus próprios membros (sic) ao carrasco, eu não sei o que é´. ´Com um sindicato como esse, quem precisa de patrão?´. Esta a parte principal e cerne da questão que deu ensejo a ação de natureza penal. Conforme expõe o notificante, ele é coordenador de um sindicato do qual faz parte como integrante o notificado que é servidor da UENF e as críticas foram realizadas no calor de negociações referentes a greve e campanha salarial da categoria sindical. Nos dias atuais, o direito a imagem ostenta forte apelo no cotidiano das pessoas, graças à mídia, inclusive cibernética que, diante de seu aperfeiçoamento e da associação freqüente da imagem das pessoas às mais diversas campanhas, muitas vezes com interesses pessoais e indignos, causa uma verdadeira enxurrada de exploração das imagens de cidadãos com conseqüente manejo de ações judiciais. Nos presentes autos, o autor da ação é pessoa pública ao menos no espectro dos sindicalizados e investida de autoridade administrativa sindical, que não permite e não aceita a profanação de sua imagem e honra subjetiva, como aliás se permite a qualquer cidadão. Note-se que o tratamento jurídico das questões que envolvem a mídia se tornou um desafio dos tempos modernos, uma vez que os progressivos avanços tecnológicos têm levado à flexibilização e à alteração de alguns conceitos jurídicos até então sedimentados, como liberdade, espaço territorial, tempo, entre outros. O direito à imagem se encaixa neste contexto, pois traz à baila a controvertida situação do impacto da imprensa, inclusive cibernética, sobre os direitos e as relações jurídico-sociais em um ambiente desprovido de regulamentação estatal após a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa que regulava a matéria e as responsabilidades cíveis e criminais. No RESP 1082878, a Min. Nancy Andrighi relatou que a doutrina e jurisprudência são pacíficas em entender que pessoas públicas ou notórias têm seu direito à imagem mais restrito que pessoas que não ostentam tal característica, V. Acórdão que se amolda perfeitamente ao presente caso. Por oportuno, convém salientar que a liberdade de crítica é inquestionável. Entretanto, criticar não significa ofender, injuriar e difamar, violentando a dignidade alheia. Feitas essas considerações em respeito a imagem e dignidade do querelante, é mister a análise técnica do fato ensejador da ação penal por crime de injúria, vez que o notificante sustenta ofensa a sua honra subjetiva. Neste ponto, deve-se esclarecer que injuriar alguém, significa imputar a determinada pessoa um juízo de valor ofendendo-lhe a honra subjetiva, nos termos do disposto no artigo 140 do Estatuto Repressivo. No caso sub examem, seria a honra-dignidade, referente aos atributos morais do notificante. Assim, imprescindível para se caracterizar o crime, ofender a dignidade do notificante, pessoa determinada. Fácil se concluir que a conduta criminosa deve ser imputada a determinada pessoa. Em outras palavras, o agente injuriador deve atribuir a alguém (pessoa) a prática de um desvalor moral. Conforme se denota da inicial e da matéria divulgada no blog, as expressões que a princípio constituem a injúria são imputados ao sindicato, que em hipótese alguma se confunde com a pessoa do notificante. Por outro lado, o que se observa nas matérias e nas expressões que constituem o núcleo das supostas ofensas, é que se tratam se críticas a forma como o sindicato estava conduzindo as questões relativas ao movimento grevista e a campanha salarial da categoria da qual faz parte o notificado. Ressalte-se que o direito de expressão e crítica tem assento constitucional. Pela leitura das expressões referidas, não verifico a existência do imprescindível dolo consistente na vontade de causar dano à honra subjetiva do notificante. Ressai da leitura o ânimus narrandi, carregando em seu bojo uma crítica sem ofensa a honra-dignidade. Neste sentido: STF, RT 421:262. Desta forma, a ausência de imputação ofensiva a pessoa física, com personalidade jurídica, maculando sua honra subjetiva e sua imagem e, por outro lado, o ânimo de criticar em discordância com a condução de interesses sindicais, sem indicação de uma conduta minudente e com seus exatos contornos, impede a caracterização do delito, ensejando a atipicidade da conduta e, por conseguinte, impede o recebimento da ação penal por falta de justa causa. Ante o exposto, REJEITO A NOTIFICAÇÃO, o que faço com fulcro no disposto no artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal, por analogia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

A parte é que eu mais gosto dessa decisão é a que diz o direito de expressão e crítica tem assento constitucional.”.

Pois é, a lei ainda garante o direito de crítica no Brasil. Nesse caso, só posso dizer: salve a Constituição brasileira! E sim, que sindicatos que merecem essa designação são para lutar pelo direito dos trabalhadores, e não para enviarem correspondências desautorizadoras para secretarias de governo e reitorias. 

Servidores fecham entradas da UENF para protestar contra Pezão

O campus da UENF em Campos dos Goytacazes amanheceu fechado por servidores ligados ao SINTUPERJ numa forma de protesto contra o que eles consideram ter sido um processo de discriminação cometido pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão no envio do projeto de lei 3050/2014 que reajustou (precariamente devo dizer) os salários de professores e servidores da instituição.

Esse fechamento ocorre num momento bastante delicado, visto que a direção executiva do SINTUPERJ, que está localizada no campus Maracanã da UERJ, enviou correspondência desautorizando a greve dos servidores técnico-administrativos da UENF.

De toda forma, esse protesto demonstra que a fórmula adotada pelo Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e pela própria reitoria da UENF não acalmou os ânimos, o que promete causar ainda outros protestos ao longo de 2014, coincidindo com um processo eleitoral que já se avizinha bastante problemático para Luiz Fernando Pezão, que agora se tornou o alvo da ira dos servidores da UENF.

Abaixo imagens do protesto.

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Com um sindicato como esse, quem precisa de patrão?

Os servidores técnicos-administrativos da UENF se reuniram ontem em assembleia e decidiram retornar ao processo de greve que tinham suspenso para viabilizar a negociação salarial com o (des) governo do Rio de Janeiro. Ainda que eu tenha uma posição crítica sobre essa decisão por achá-la pouco eficiente neste momento de lei eleitoral se sobrepondo aos direitos dos servidores públicos, não posso deixar de mostrar uma curiosa correspondência enviada pela direção executiva do SINTUPERJ, sindicato ao qual os servidores da UENF estão ligados por meio de uma delegacia sindical. 

Vejamos o que diz a correspondência assinada pelo Sr Antonio V. Fernandes da direção executiva do SINTUPERJ:

 

Ofício nº102lSINTUPERJl2014 30 DE JUNHO 2014O problema é que além de anular, baseada supostamente no Estatuto, a direção executiva do SINTUPERJ não informa apenas aos seus delegados sindicais da UENF esta decisão, mas também à reitoria e a três secretarias de governo! Se isso não for entregar seus próprios membros ao carrasco, eu não sei o que é.

Por isso eu só posso lamentar a atuação da direção do SINTUPERJ.  E cabe ainda a pergunta: com um sindicato como esse, quem precisa de patrão?