Terceirização é barbárie

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A aprovação do processo de terceirização por uma folgada maioria de 7 a 4 no Supremo Tribunal Federal promete consolidar uma volta ao passado onde os trabalhadores brasileiros ficavam completamente à mercê dos patrões [1].  Mas além da medida ser prejudicial aos trabalhadores em geral, a medida deverá ter repercussões profundas, a começar pelo encurtamento do poder de compra da população que se verá submetida a uma situação de exploração cada vez maior,  enquanto terá que trabalhar mais por menos.

Esse prognóstico não chega a ser difícil de fazer, pois existem estatísticas abundantes que demonstram que o trabalhador terceirizado ganha menos e trabalha mais, visto que não possui as garantias básicas concedidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, como já comprovou o caso exemplar da empresa aérea LATAM que recentemente demitiu ao menos 1.300 empregados apenas nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão para aprofundar o processo de terceirização [2], o que podemos assistir no curto prazo será uma forte onda de demissões de trabalhadores que terão de se somar ao exército de desempregados que já vaga pelas cidades brasileiras.

No meio desse vagalhão de retrocessos contra a classe trabalhadora, os representantes do patronato se rejubilam por reconhecer a oportunidade de ouro que lhes está sendo dada para pagar salários ainda menores.  O pior é que este júbilo aparece camuflado com discursos que ressaltam uma suposta modernização das relações trabalhistas e a oportunidade para que os trabalhadores se tornem “empreendedores”.  Para começo de conversa, a terceirização não tem nada de modernizador, na medida em que fragiliza a capacidade dos trabalhadores de fazerem frente aos desmandos dos patrões. Além disso, para se “empreender”, há a condição essencial de que haja o trabalhador possua capital (ou pelo menos capacidade de se endividar) para iniciar seu próprio negócio onde, com muita sorte, poderá se comportar enquanto patrão sem abandonar a sua condição intrínseca de trabalhador precarizado.

Mas é sobre o funcionamento da máquina do Estado que o processo de terceirização deverá trazer consequências deletérias para os interesses estratégicos do Brasil. É que nos países que adotaram até formas mais amenas de terceirização, as áreas estratégicas do Estado foram poupadas das formas precarizadas de contratação no serviço público. Mas não é isso que está se desenhando no caso brasileiro, o que deverá gerar brechas para a entrega de informações confidenciais sobre nosso patrimônio natural, incluindo a localização de reservas minerais. Também deveremos assistir a um processo de fragilização acentuada do já pouco eficiente processo de regulação dos serviços públicos terceirizados.

Agora, quem conseguiu chegar até este ponto do texto, pode se perguntar se a terceirização é tão ruim como estou falando, por que não se viu nenhuma forma de mobilização dos sindicatos para pressionar o STF, de modo a impedir a aprovação tão fácil da terceirização do trabalho no Brasil. A resposta para isso está no próprio papel de muitos sindicatos enquanto agentes da aplicação dos interesses dos patrões dentro da classe trabalhadora. Esse aspecto é talvez o mais crítico para os trabalhadores, pois demanda a constituição de novas formas de ação direta que passem ao largo da imensa maioria da máquina sindical brasileira.

Mas uma coisa é certa, se os trabalhadores não passarem por cima das direções sindicais traidoras para estabelecer novos mecanismos de defesa dos interesses de classe, o que teremos no Brasil será a instalação da barbárie nos locais de trabalho. 


[1] https://www.viomundo.com.br/politica/decisao-do-stf-sobre-terceirizacao-leva-o-brasil-aos-anos-20-diz-pochmann.html

[2] http://www.aeroflap.com.br/latam-demite-1300-trabalhadores-em-dois-aeroportos/

 

Os estranhos caminhos da terceirização do monitoramento da Amazônia: Inpe faz nota contrária, mas não divulga

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Abordei recentemente neste blog o curioso (para dizer o mínimo) caso da terceirização milionária do processo de monitoramento do desmatamento e das queimadas na Amazônia brasileira pelo Ministério do Meio Ambiente sob o comando do serelepe deputado Zequinha Sarney do PV/MA (Aqui! e Aqui!)

Pois bem, hoje o jornalista Maurício Tuffani informa no “Direto da Ciência” que a direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) preparou uma longa de crítica a este processo de terceirização, mas que estranhamente acabou por não divulgá-la em que pese o tom equilibrado e direto ao ponto que caracteriza o seu conteúdo (Aqui!).

Eu fico imaginando que tipo de recado teria sido enviado ao pessoal do Inpe para que não jogassem ainda mais óleo na frigideira em que se transformou esse processo descabido de terceirização.  De todo modo, como agora o gato está fora do saco, vamos ver como tentarão, e se conseguirão, colocá-lo de volta dentro da estopa.

PL 4330 institucionaliza a  burla, diz Ricardo Antunes

Para sociólogo e professor do IFCH, projeto que regulamenta a terceirização “equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”

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O Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim é “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, disse o professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. “Mantidas as devidas proporções entre tempos históricos diversos, ele equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”, declarou Antunes. Um pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido mundialmente, Antunes lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios de pesquisadores brasileiros e internacionais.

Nesta entrevista, Antunes fala sobre os efeitos e o significado do PL 4330 – já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando votação no Senado Federal – e oferece réplica aos principais argumentos apresentados pelos defensores da proposta, incluindo o de que a lei estende uma série de proteções legais aos terceirizados. “É curioso ver a presidência da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de repente se tornarem defensoras dos direitos dos trabalhadores terceirizados”, comentou ele, com ironia. O pesquisador também tratou do papel do trabalho na economia globalizada pelo capital financeiro e das perspectivas para o futuro.

“A humanidade no século 21 é absolutamente imprevisível. Quem pode dizer que este capitalismo é inevitável? O capitalismo tem dois séculos, a humanidade tem milênios”, disse. “O que virá depois? Não sei, mas podemos ter nossas apostas, nossas reflexões, nossas paixões. O espetacular disso é que desvendar o enigma do trabalho me ajudou a compreender o desenho da sociedade que temos hoje. E essa compreensão só pode ser crítica. Só pode ser agudamente crítica”. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

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Jornal da Unicamp – É correto dizer que o PL 4330 “rasga” a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou isso é um exagero?

Ricardo Antunes – Ele rasga a CLT porque acaba com o contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece uma relação entre a empresa contratante e a contratada. Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico da CLT. E tem, feitas as devidas diferenciações, o efeito de uma regressão a uma sociedade do trabalho escravo no Brasil, ainda que seja uma escravidão típica deste século 21.

JU – Mas por quê? O que há no projeto que deixa os trabalhadores desprotegidos?

Ricardo Antunes – O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões. 

E qual é a realidade concreta do terceirizado, hoje? É sobre esse contingente que incidem as mais altas taxas de acidentes de trabalho e as maiores burlas da legislação protetora do trabalho. Nossa pesquisa, nos três volumes do “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, tem depoimentos que mostram trabalhadores que não têm férias há 3 anos, nem de um dia. Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora.

E os terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles que são regulamentados pela CLT.  E recebem em torno de 25% a menos, às vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes, são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que dificulta essa organização.

JU – Mas os proponentes do projeto dizem que ele traz salvaguardas para corrigir essas distorções, como a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada.

Ricardo Antunes – Eles sabem mais do que ninguém que essas salvaguardas não são salvaguardas. Imagine uma terceirizada que trabalha aqui no setor de limpeza da nossa Universidade. Se ela é demitida, ela tem condições de sair daqui, pegar um ônibus, ir para o fórum, contratar um advogado, entrar na justiça do trabalho, prestar depoimento, esperar dois, três, cinco anos, dez anos…? Então, o patronato sabe melhor que ninguém que essa é a salvaguarda da burla. Esta é a questão. Nós não temos um preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria garantir a vida digna do trabalhador, da trabalhadora, sua alimentação, saúde, previdência, cultura, lazer? Pois é. Com menos de 800 reais por mês, esses atributos constitucionais estão sendo efetivados ou burlados?

Então, as ditas salvaguardas – e o empresariado sabe melhor do que ninguém isso – são facilmente burláveis. Isso é tanto verdade que semanas atrás o ministro Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda] foi ao Congresso manifestar preocupação com a perda de arrecadação por causa desse projeto. E por que vai ter menos arrecadação? Porque a burla é evidente. E o governo sabe melhor disso. 

Se quisessem fazer uma lei para defender esses 12 milhões que já estão terceirizados, é muito simples: aprovamos um novo projeto, mas eliminando-se o artigo quarto, que estende a terceirização para as atividades-fim. Por que isto não ocorre? Porque o real objetivo deste PL não é regulamentar os terceirizados, mas sim destruir os direitos dos regulamentares. Esse é o fulcro da questão: o projeto destrói a relação capital e trabalho construída no Brasil desde a década de 30, mesmo com todos os seus limites!

Minha posição é cristalina neste ponto: o trabalho terceirizado avilta, subjuga e depaupera ainda mais os 12 milhões de terceirizados.  Temos que ter, então, a coragem de dizer de modo claro: somos contra a terceirização. Em nossas pesquisas nunca nos deparamos com trabalhadores e trabalhadoras satisfeitas com esse trabalho. Eles e elas aceitam porque é esse trabalho ou o desemprego. Mas isso não deveria ser assim.

E em relação ao caso da responsabilidade solidária: alguém acredita mesmo que uma empresa, ao contratar, digamos, 3 mil trabalhadores de uma terceirizada vai conferir, um a um, o registro, o pagamento dos direitos… Se estivéssemos na Noruega, eu teria dúvidas. No Brasil, não paira dúvida: teremos mais burla.

JU – Há o argumento de que não haverá precarização para os trabalhadores das atividades-fim, porque eles exercem atividades consideradas mais nobres do que as dos atuais terceirizados. E, também, de que seria antieconômico realizar uma terceirização ampla de atividades-fim, logo não há o que temer nesse campo.

Ricardo Antunes – Esse argumento me faz recordar o título da peça de Shakespeare, “Sonho de uma Noite de Verão”. Vamos ver uma atividade tida como nobre? Pilotos de avião. Se os pilotos das grandes companhias aéreas de hoje, com direitos garantidos, sindicatos organizados, já sofrem com a intensificação do trabalho – outro dia vi um depoimento gravado de dois pilotos em que eles diziam, “olha não estou aguentando mais, não sei se vou conseguir aterrissar porque estou sem dormir, não estou mais vendo nada na minha frente…” – se assim é numa atividade regulamentada, se assim é onde o sindicato dos pilotos é forte… Se assim é com os médicos nos hospitais, se assim é com os professores, se assim é em tantas categorias regulamentadas e bem organizadas, é possível imaginar que vai ficar melhor quando esses trabalhadores tornarem-se terceirizados?

Então é preciso dizer: este projeto traz mais vilipêndio ao trabalho. Não é possível imaginar que ele vá trazer melhorias. O empresariado sabe melhor do que ninguém que é mais fácil demitir no regime da terceirização total.

Quanto à outra questão, sim, muitas empresas não vão necessariamente terceirizar a atividade-fim. Mas poderão terceirizar na hora que quiserem. Então, o fato de um empresário ou de um gestor não terceirizar a atividade-fim passa a ser uma opção dele. Se há crise, para que ficar pagando fundo de garantia e demais direitos? E atenção: nenhum trabalhador tem o direito garantido se não entrar na Justiça do Trabalho. Os terceirizados têm tempo e condições de ficar atrás dos seus direitos, ou se exaurem cotidianamente para ganhar o pão de cada dia?

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JU – Mas se é apenas uma questão de ganância empresarial, por que o setor público também busca terceirizar atividades? Não seria um movimento inevitável?

Ricardo Antunes – O problema é mais complexo do que “ganância”. É preciso ver que o mundo que temos hoje é moldado pelo capital financeiro. E esse capital financeiro não é só banco, são os bancos, as indústrias, as fusões de bancos e indústrias, controladas pelas grandes corporações financeiras, além do capital fictício, onde o dinheiro vira mais dinheiro pela especulação.

Assim, o capital financeiro está profundamente vinculado ao setor produtivo. E vou dar um exemplo muito simples: quando você vai comprar um automóvel, no passado, se você fosse pagar à vista, você seria um cliente espetacular, VIP. Hoje, o cliente VIP não é o que paga à vista. É o que compra o automóvel caro e o financia. Porque, desse modo, tanto a indústria automobilística, como seu braço financeiro, ganham duplamente, na produção e no financiamento.

Esse capital financeiro – dado que não consegue se libertar de vez do trabalho – pressupõe um trabalho corroído nos seus direitos. Quer uma empresa flexível, fluida, que eu chamei nos meus livros de empresa “liofilizada”, que tem cada vez menos trabalho vivo e mais maquinário informacional-digital.  Esse é o fulcro da racionalidade neoliberal: a empresa racional, no plano microcósmico, é enxuta, flexível, lépida e faceira. E para ser assim ela precisa desconstruir os direitos do trabalho, para que os trabalhadores possam entrar e sair como peças descartáveis. A empresa quer fechar sua unidade em São Paulo e ir para a China sem se preocupar com custos de demissões, direitos etc.

O trabalho vira uma espécie de sanfona. O mercado requer trabalhadores e trabalhadoras, ampliam-se os terceirizados. Quando o mercado se retrai, demissões flexíveis, ágeis e rápidas, sem custos. Só que a classe trabalhadora não pode ficar perambulando dessa forma.

Agora você pergunta, é inevitável que seja assim? Essa é a tese do Fukuyama [Francis Fukuyama, filósofo e cientista político americano, autor da tese do “Fim da História”], mas não foi a tese do Occupy Wall Street. Occupy Wall Street foi muito importante, porque pela primeira vez, depois de décadas, nos EUA, houve uma rebelião de massa dizendo que 1% se apropria do bolo global, e 99% ficam com o farelo.

Além disso, a resistência e organização da classe trabalhadora são vitais. Por que o trabalho é mais precarizado, mais terceirizado nos Estados Unidos do que na Alemanha? Porque o movimento sindical na Alemanha resistiu mais fortemente. Por que o trabalho é mais precarizado na Inglaterra? Lá existe uma modalidade de contrato, o “Zero Hour Contract” (contrato de zero hora), em que o trabalhador fica com o celular ligado, um dia, dois dias, três dias… Se receber um chamado, ele tem que automaticamente atender. E ganha por esse chamado. Se não receber chamado, não ganha nada, mas tem que ficar à disposição.

E por que na Inglaterra existe essa flexibilização, maior do que, por exemplo, na França? Por causa do neoliberalismo inglês, que se iniciou com Margareth Thatcher, continuou com John Major e depois, tragicamente, com o aparentemente trabalhista, mas de alma profundamente neoliberal, Tony Blair. Lá ocorreu uma devastação dos sindicatos e da legislação protetora do trabalho, enquanto que na França as centrais sindicais conseguiram preservar mais direitos. Uma década atrás, na França, houve inclusive uma greve muito importante para barrar o chamado Contrato de Primeiro Emprego, que precarizava o primeiro emprego. Ela reuniu estudantes que perceberam que o 1º emprego era a porta de entrada para a escravidão moderna, e os trabalhadores já inseridos, que perceberam que, se passasse a precarização para os trabalhadores jovens, logo eles também seriam afetados.

JU – E quanto à terceirização no setor público?

Ricardo Antunes –  Me parece um equivoco dizer que o neoliberalismo quer acabar com o Estado. O neoliberalismo quer destruir as atividades públicas: saúde pública, educação pública, previdência pública, e ao mesmo tempo fortalecer, no Estado, tudo aquilo que garante os fundos públicos para interesses privados. Por exemplo, uma crise pesada como a de 2007 na Inglaterra, de 2008 nos EUA, qual foi a função do governo? Intervenção nos bancos para salvá-los, intervenção na General Motors para salvá-la. E para isso é preciso tirar dinheiro da saúde, é preciso tirar dinheiro da previdência, é preciso privatizar ainda mais a previdência, a saúde, a educação. Esta é a lógica da racionalidade neoliberal. E essa lógica invadiu o setor público, no caso brasileiro, com muita ênfase na década de 90. Foi um dos pontos mais nefastos do governo Fernando Henrique. E a terceirização, no setor público, traz economia? Não é claro isso. O que é claro é que, no Estado, a terceirização aumenta também os focos de corrupção.

E se você levar a lógica privada ao setor público, imaginando que vai melhorar, vamos ter uma verdadeira desfiguração do sentido essencial que deve reger a atividade pública. Um hospital público deve oferecer saúde pública, uma escola pública deve educar gratuitamente, e o mesmo deve se passar na universidade pública.

Por que há uma diferença brutal entre universidade pública e a faculdade privada? Porque as primeiras, as públicas, são regidas por padrões científicos, contratos de trabalho que permitam o tempo de pesquisa, o tempo da ciência. As faculdades privadas, ao contrário, são regidas prioritariamente por padrões mercantis. É isso que queremos para o Estado? Que ele se torne uma empresa guiada pela lógica da mercadoria, das commodities? Não é possível que isso seja implementado sem resistência.

JU – Há quem diga que a terceirização, mesmo não sendo o ideal, se tornou uma necessidade econômica para o Estado, que está sem dinheiro.

Ricardo Antunes – Quanto do PIB brasileiro vai para o pagamento dos juros da dívida pública e quanto vai para o Bolsa Família? A Dilma nomeia o Levy para fazer o ajuste fiscal penalizando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumenta os juros da dívida pública, eliminando a economia feita pelo ajuste nas contas. Ou seja, não há inevitabilidade, o que há é uma opção política: que Estado queremos? Qual o Estado que o mundo financeiro impõe?

JU – Como é o cenário global do trabalho desregulamentado e terceirizado?

Ricardo Antunes – Há uma empresa na China, a Foxconn, que tem até atividade no Brasil, que é emblemática: ela não tem produtos próprios, é uma terceirizada global, que monta aparelhos, por exemplo, para a Apple. A Foxconn, em 2010, teve cerca de  17 tentativas de suicídio na China, isso está documentado pela  organização Sacom (Students and Scholars Against Corporate Misbehaviour, “Estudantes e Estudiosos contra o Mau Comportamento Empresarial”) e por vários pesquisadores do tema.  Dessas tentativas, sete resultaram em morte. Por que isso? Porque havia intensa exploração do trabalho, assédio moral, físico e até assédio sexual… Esses suicídios lembram um pouco a escravidão: o suicídio era uma forma de luta individual contra a escravidão, de quem não tinha mais nada a perder. Entre morrer pelo exaurimento corpóreo e psíquico no trabalho, o suicídio podia abreviar a tragédia. E são jovens chineses, jovens operários. A intensidade da exploração era tão completa que houve uma intensa campanha de denúncia e a Apple foi obrigada a pressionar a Foxconn, para impedir que sua imagem fosse maculada. E todos sabem que um dos segredos do sucesso da Apple é a montagem de seus produtos nas plantas asiáticas. Essa é a sociedade global, com suas cadeias produtivas globais…

Por que a China, nos últimos anos, tem tido altos níveis de greve? Há estudos importantes sobre a intensidade das greves na China, muitas consideradas “selvagens”, no sentido de que não têm uma organização sindical, pois são espontâneas. E pouco tempo atrás, nos Estados Unidos, houve uma grande greve dos trabalhadores das empresas de fast-food. No Japão, há trabalhadores que praticamente moram em cybercafés, os “refugiados em cybercafé”, que saem do trabalho contingente e vão para os cafés para interagir via internet, procurar emprego para o dia seguinte e descansar, pois não têm condições de alugar um quarto.  

Não é possível que seja esse o desenho do mundo do trabalho que queremos. E o estudo do trabalho é importante porque ele é parte da anatomia dessa forma societal destrutiva que estamos vivendo hoje em relação ao trabalho.

E essa é a conclusão que consta de meu livro “Os Sentidos do Trabalho”: o trabalho que estrutura o capital, desestrutura a humanidade. E o trabalho que estrutura a humanidade, desestrutura o capital. E esse parece ser um imperativo do século 21.

 

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FONTE: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/624/pl-4330-institucionaliza-burla-diz-ricardo-antunes

Elites brasileiras estão jogando gasolina no incêndio e podem sair tostadas

A aprovação pela Câmara Federal de uma lei que permitirá a ampliação da terceirização em todos os setores do mercado de trabalho brasileiro se deu em meio a uma pressa desenfreada que impediu a tomada de consciência da maioria dos afetados do que vem por aí. E o que vem por aí é uma mistura impressionante de prejuízos aos trabalhadores que incluem a redução de salários, perda de direitos como férias e 13o. salário, e também dos recursos do FGTS.

Se não bastasse isso, ainda temos na mesa a “reforma da previdência” que ampliará o tempo de contribuição e a idade mínima para que o trabalhador brasileiro possa pleitear o pagamento de algum tipo de aposentadoria. 

Na prática, quando essas duas ações forem combinadas, o trabalhador brasileiro será jogado num cenário onde ele terá de trabalhar mais tempo em troca de salários menores, e sem a perspectiva de receber uma aposentadoria enquanto estiver vivo.

Essa poção de maldades implica numa regressão brutal na condição do trabalho e na condição da maioria dos brasileiros de aspirarem um mínimo de qualidade de vida, pois esta diretamente ligada a outros elementos para os quais o Estado brasileiro pretende, sob o comando do governo “de facto” de Michel Temer, investir cada vez menos. Falo aqui dos serviços de saúde, educação, transporte e habitação.

Mas apesar disso tudo, ainda não se viu qualquer tipo de reação por parte da classe trabalhadora, suas organizações sindicais e partidos que se apresentam como defensores de agendas com perfil progressivo no que tange aos direitos sociais. Isso gera, inclusive, um sentimento de que as elites venceram e que não há qualquer saída à vista para o Brasil e para a maioria do seu povo. Aliás, há sim, a volta de Lula ao posto de presidente da república, o que efetivamente não será permitido com facilidade por parte das elites brasileiras que são quem efetivamente estão conduzindo este festival de horrores em Brasília.

Como eu já escrevi aqui neste blog, o que me parece estar em curso, ainda que por debaixo da superfície dos fatos, é o fim da perspectiva de vivermos numa sociedade onde em troca de algumas migalhas para os pobres, governos de conciliação puderam continuar tornando os ricos mais ricos. A crise sistêmica do Capitalismo tratou de inviabilizar este tipo de arranjo, e agora as elites querem tirar tudo o que puderem para que eles entreguem a maioria das riquezas brasileiras às corporações multinacionais para que possam elas viver suas vidas de garbo e fausto.

O problema é que ao fazerem isso, as elites estão fazendo um jogo muito perigoso já que tanta regressão social tem tudo para recolocar formas bastante explosivas de ação da classe trabalhadora nas ruas. A impaciência certamente vai crescer entre os trabalhadores quando o conjunto desses ataques ficar mais claro, e menos comida ainda chegar à mesa de milhões de famílias que já vivem dificuldades graves por causa da recessão prolongada em que fomos colocados pelo governo “de facto” de Michel Temer. A questão é saber apenas quando ocorrerá o primeiro caso concreto de uma convulsão social que me parece cada veza mais provável.

E quando isso acontecer, as elites brasileiras vão poder repetir uma frase que teria sido pronunciada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral após ser denunciado em mais de 700 crimes: eu acho que exagerei. Mas reconhecer exagero certamente não vai ser suficiente para conter a revolta. Daí será a minha vez de dizer: quem mandou jogarem gasolina na fogueira, acabaram tostados!

Por que o desrespeito aos terceirizados é tão facilmente acatado socialmente?

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Uma coisa que tem me intrigado é do porquê de tantos colegas meus agirem com extrema naturalidade frente à informação de que os servidores terceirizados que atuam na segurança  na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) estão sem ter seus salários pagos há CINCO meses! Além disso, outro grupo se encontra desprovido de direitos garantidos pela legislação, incluindo o auxílio transporte e o vale refeição.

Algo que deveria deixar qualquer um chocado chegou a merecer um elogio por um professor na última assembleia dos professores da Uenf que apontou para o “altruísmo” dos servidores que estavam trabalhando sem receber, enquanto nós estaríamos de braços cruzados enquanto os salários estão sendo, mesmo que atrasadamente, pagos. Mesmo o sorriso amarelo após eu me posicionar sobre este posição absurda não apagou o fato de que para alguns os direitos só valem para os segmentos mais abastados da população brasileira.

Mas mas não é só na Uenf que essa situação de completo desrespeito aos que tiveram suas funções terceirizadas ocorre, visto que quase todos (senão a totalidade) dos órgãos estaduais do Rio de Janeiro abrigam hoje trabalhadores que trabalham, mas não recebem. 

A situação é tão esdrúxula, já que trabalho sem salário equivale à uma particular de escravidão, que temos visto mobilizações ocorrendo nos órgãos estaduais (principalmente na área de educação) centradas na demanda de pagamento dos terceirizados. As ocupações de unidades educacionais da rede Faetec são um exemplo disso. E mesmo na Uenf, temos tido ações de solidariedade para coletar doações voltadas para adquirir alimentos para estes trabalhadores que trabalham sem receber.

Entretanto, não vejo muita mobilização fora dos locais de trabalho para que os direitos dos trabalhadores terceirizados sejam respeitados. Pode-se dizer que não há ninguém batendo panela por esses trabalhadores ou, tampouco, manifestações exigindo o impeachment de Luiz Fernando Pezão e Franciso Dornelles por permitirem tamanho abuso contra milhares de trabalhadores que não possuem nenhuma outra fonte de sobrevivência que não seja seus próprios salários.

Para mim, essa falta de solidariedade demonstra a natureza intrínseca das regressões cotidianas que estão sendo submetidos pelo governo interino de Michel Temer. Há sempre que se lembrar que o impeachment de Dilma Rousseff foi turbinado por milhares de brasileiros que queriam mudar o Brasil. Agora, fica evidente que a mudança que aquelas multidões demandavam não alcança o direito básico de todo trabalhador que é receber após trabalhar. Se for terceirizado então, aí é que o bicho pega.

Há ainda que se lembrar que aprofundar a terceirização para todos os cargos é uma das promessas que Michel Temer tentará cumprir após sacramentar . Deste modo, se a situação que os terceirizados do serviço público fluminense enfrentam hoje pode ser apenas um aviso do futuro obscuro que aguarda os trabalhadores brasileiros.

Finalmente, para quem acha que minha posição acerca da terceirização como uma forma pós-moderna de escravidão, sugiro a leitura de uma entrevista feita com o professor Ricardo Antunes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ao Portal Fórum onde ele coloca essa situação de forma bastante clara (Aqui!).

Terceirização de serviços e suas facetas mais tenebrosas

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A terceirização na administração pública se tornou no Brasil uma daquelas vias preferenciais de apropriação privada de recursos oriundos do recolhimento de impostos, encarecimento de serviços e de desrespeito completo à legislação trabalhista.  As provas disso são abundantes e irrefutáveis, e basta procurar que se acham múltiplos casos em que estas três facetas se combinam. 

As principais vítimas da disseminação da terceirização são a população e os trabalhadores terceirizados que, em muitos casos, se confundem, já que os que mais dependem dos serviços terceirizados são os pobres.

E há que se observar que não há hoje segmento da administração pública que não esteja sequestrado pela terceirização, e com trabalhadores realizando suas funções sem que recebam seus salários por vários meses. Esse é o caso dos terceirizados dos hospitais públicos e universidades estaduais.

No caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro, os terceirizados passam por situações que demandariam a presença ostensiva de fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT), dado que apenas na Uenf temos trabalhadores que estão com três meses de atraso no pagamento de seus salários! Mas se não bastasse a falta de salários há ainda a ausência do pagamento dos auxílios de alimentação e transporte.

Essa condição configura uma situação de semi-escravidão. A diferença é que nesse caso o trabalhador não está preso em alguma propriedade rural nos confins da Amazônia, mas dentro de um campus universitário! E, por cima, o trabalhador tem que arcar com o custo de transporte para ter que trabalhar basicamente de graça.

 

Sob o escudo da crise, Pezão quer congelar salários dos servidores para avançar a terceirização

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Estou entre aqueles que acham que a alardeada crise financeira do estado do Rio de Janeiro é um tanto seletiva. De um lado, temos concessões fiscais bilionárias e gastos vultosos com a terceirização de setores inteiros do serviço público e, de outro, uma dura perseguição aos servidores concursados e a precarização do que ainda de resto de público nos serviços essenciais.

Agora, o (des) governador Luiz Fernando Pezão, sabedor que não poder terceirizar todo o serviço público em seu mandato, achou uma fórmula “genial” para forçar a saída de milhares de servidores, principalmente aqueles com maiores possibilidades de serem atraídos por outros governos ou até mesmo a iniciativa privada. É que no seu “pacote de maldades” recentemente enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está, como mostra em sua coluna de hoje o jornalista Fernando Molica, o congelamento dos servidores públicos do Rio de Janeiro.

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Antes que eu me esqueça, quero lembrar que o Rio de Janeiro é o estado que menos gasta percentualmente com salários de servidores públicos, e um dos que mais gasta com a terceirização de serviços.

Pezão e seus secretários sabem muito dessa realidade de pauperização salarial a que os servidores vêm sendo submetidos nas últimas décadas, especialmente após a entrada do PMDB no Palácio Guanabara. Mas a “crise” está oferecendo uma chance de ouro para que a agenda neoliberal de encolhimento do Estado e de ataques aos direitos dos trabalhadores seja efetuada sob a fanfarra da mídia corporativa.

Mas que ninguém deixe se enganar. O problema financeira no Rio de Janeiro existe, e não vai diminuir se esse congelamento vergonhoso de salários for aprovado. É que na raiz da pindaíba que o Rio de Janeiro estão as bilionárias e insustentáveis isenções fiscais, muitas para financiadores da campanha eleitoral da dupla Cabral/Pezão, bem como a tomada de porções inteiras da máquina do Estado.  Em outras palavras, a culpa da pindaíba é da privatização que os recursos públicos estão sofrendo pelas mãos do PMDB sob a batuta de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Agora se Pezão acha que não haver resistência, ele está enganado. Tanto que uma nova manifestação de servidores públicos já está marcada para o início de março. E lá o foco não vão ser apenas os salários atrasados, mas também,  e principalmente, a tentativa que Pezão esta fazendo de destruir o serviço público do Rio de Janeiro.