Terceirização é barbárie

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A aprovação do processo de terceirização por uma folgada maioria de 7 a 4 no Supremo Tribunal Federal promete consolidar uma volta ao passado onde os trabalhadores brasileiros ficavam completamente à mercê dos patrões [1].  Mas além da medida ser prejudicial aos trabalhadores em geral, a medida deverá ter repercussões profundas, a começar pelo encurtamento do poder de compra da população que se verá submetida a uma situação de exploração cada vez maior,  enquanto terá que trabalhar mais por menos.

Esse prognóstico não chega a ser difícil de fazer, pois existem estatísticas abundantes que demonstram que o trabalhador terceirizado ganha menos e trabalha mais, visto que não possui as garantias básicas concedidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, como já comprovou o caso exemplar da empresa aérea LATAM que recentemente demitiu ao menos 1.300 empregados apenas nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão para aprofundar o processo de terceirização [2], o que podemos assistir no curto prazo será uma forte onda de demissões de trabalhadores que terão de se somar ao exército de desempregados que já vaga pelas cidades brasileiras.

No meio desse vagalhão de retrocessos contra a classe trabalhadora, os representantes do patronato se rejubilam por reconhecer a oportunidade de ouro que lhes está sendo dada para pagar salários ainda menores.  O pior é que este júbilo aparece camuflado com discursos que ressaltam uma suposta modernização das relações trabalhistas e a oportunidade para que os trabalhadores se tornem “empreendedores”.  Para começo de conversa, a terceirização não tem nada de modernizador, na medida em que fragiliza a capacidade dos trabalhadores de fazerem frente aos desmandos dos patrões. Além disso, para se “empreender”, há a condição essencial de que haja o trabalhador possua capital (ou pelo menos capacidade de se endividar) para iniciar seu próprio negócio onde, com muita sorte, poderá se comportar enquanto patrão sem abandonar a sua condição intrínseca de trabalhador precarizado.

Mas é sobre o funcionamento da máquina do Estado que o processo de terceirização deverá trazer consequências deletérias para os interesses estratégicos do Brasil. É que nos países que adotaram até formas mais amenas de terceirização, as áreas estratégicas do Estado foram poupadas das formas precarizadas de contratação no serviço público. Mas não é isso que está se desenhando no caso brasileiro, o que deverá gerar brechas para a entrega de informações confidenciais sobre nosso patrimônio natural, incluindo a localização de reservas minerais. Também deveremos assistir a um processo de fragilização acentuada do já pouco eficiente processo de regulação dos serviços públicos terceirizados.

Agora, quem conseguiu chegar até este ponto do texto, pode se perguntar se a terceirização é tão ruim como estou falando, por que não se viu nenhuma forma de mobilização dos sindicatos para pressionar o STF, de modo a impedir a aprovação tão fácil da terceirização do trabalho no Brasil. A resposta para isso está no próprio papel de muitos sindicatos enquanto agentes da aplicação dos interesses dos patrões dentro da classe trabalhadora. Esse aspecto é talvez o mais crítico para os trabalhadores, pois demanda a constituição de novas formas de ação direta que passem ao largo da imensa maioria da máquina sindical brasileira.

Mas uma coisa é certa, se os trabalhadores não passarem por cima das direções sindicais traidoras para estabelecer novos mecanismos de defesa dos interesses de classe, o que teremos no Brasil será a instalação da barbárie nos locais de trabalho. 


[1] https://www.viomundo.com.br/politica/decisao-do-stf-sobre-terceirizacao-leva-o-brasil-aos-anos-20-diz-pochmann.html

[2] http://www.aeroflap.com.br/latam-demite-1300-trabalhadores-em-dois-aeroportos/

 

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