Em resposta a um ofício enviado pela Associação de Docentes, o reitor da Uenf, Prof. Luís Passoni, enviou no final da manhã desta 3ª. feira um ofício onde objetivamente afirma que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) possui as condições mínimas de funcionamento (ver ofício abaixo).

O problema crucial para que se entenda o que a reitoria da Uenf afirma serem as condições mínimas para funcionamento se refere aos exemplos oferecidos para corroborar essa posição.

As duas coisas que são oferecidas como exemplo de condições mínimas logo no primeiro parágrafo é de que o Restaurante Universitário estaria funcionando e de que os serviços de limpeza estariam sendo executados.  Essa é uma verdade parcial, a começar pelo fato de que muitos dos comensais já reclamam da queda na qualidade da comida. Além disso, o ofício omite o fato do pessoal disponível para limpeza foi reduzido drasticamente porque a empresa terceirizada que restou prestando serviços na Uenf não recebe os pagamentos devidos por quase 2 anos!  Além disso, as dificuldades para manter os prédios limpos com menos gente acaba causando uma jornada de trabalho mais penosa para os servidores que ainda prestam o serviço. Em outras palavras, servidores que já são normalmente precarizados nas condições laborais por serem terceirizados, agora ainda enfrentam a sobrecarga de terem que trabalhar mais, piorando assim sua condição de vida.

Mas a barra do mínimo necessária é colocada para baixo ainda mais quando o reitor da Uenf oferece o tipo de segurança que está sendo oferecido e o que está por ser oferecido. Nesse caso, o ofício afirma como elemento garantidor da segurança do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal numa sala dentro do campus.  O problema é que a simples presença deste grupamento não garante nada, pois as funções do mesmo são diversas de prestar segurança dentro de um campus universitário. Além disso, a menção de que rondas frequentes (com qual frequência?) de radio patrulhas representam o oferecimento de “uma grande atenção” por parte da Polícia Militar ao campus Leonel Brizola!

Entretanto, mais precária ainda é a garantia da existência de um convênio cuja concretização ainda estaria dependendo de sua tramitação.  Esse convênio ofereceria o uso de uma radiopatrulha para cuidar do policiamento do campus Leonel Brizola e das unidades de pesquisa localizadas no Colégio Agrícola Antonio Sarlo. Assim, apenas para ir e vir de um ponto a outro, a viatura teria que percorrer 20 km em apenas uma viagem! Como a gasolina e a manutenção irão ser custeadas pela própria Uenf, não é difícil de compreender que esta será uma operação custosa e operacionalmente complexa. O ofício tampouco menciona o fato de que no convênio com a PMERJ consta a pré-condição de o campus Leonel Brizola estar totalmente iluminado no período noturno para que haja a ação de patrulhamento. Como hoje os chamados super postes existentes estão completamente apagados faz tempo, deixando grandes áreas do campus em completa escuridão, é pouco provável que o convênio seja cumprido no período noturno.

Outro aspecto em que a resposta oferecida deixa amplo espaço para dúvidas se refere à existência de insumos para atividades de ensino e pesquisa. Neste caso, o ofício reconhece que não existem recursos para compra de insumos, mas que verbas do convênio PROAP/CAPES estariam permitindo melhores condições de funcionamento aos programas de pós-graduação. A questão é que este convênio não apenas é uma espécie de cobertor curto já que o montante entregue pelo órgão federal é relativamente pequeno em relação às demandas dos programas de pós-graduação, especialmente no que se refere à compra de insumos.  Mas, além disso, o ofício é omisso em relação aos cursos de graduação, já que as verbas da CAPES não podem ser usadas para garantir o funcionamento dos mesmos.  Em outras palavras, se na pós-graduação há um aporte precário de verbas para viabilizar determinadas ações, enquanto na graduação nem isso.

Sobre a dívida que a Faperj possui com inúmeros pesquisadores e que hoje coloca em risco direto dezenas de projetos de pesquisa? Nisso o ofício é oportunamente omisso. Mas a informação corrente é que se até o final de 2017 não houver um aporte de custeio considerável, muitos projetos terão que ser completamente interrompidos simplesmente porque os aparelhos terão de ser desligados, interrompendo pesquisas essenciais para o desenvolvimento da ciência e da economia regional.

Para finalizar, o ofício aponta para a esperança que a reitoria da Uenf parece depositar na aprovação de uma lei que garanta os repasses orçamentários na forma de duodécimos seguindo o que se faz com o legislativo e o judiciário.   E para se lançar nessa cruzada é que a reitoria justifica a volta às aulas para trazer os estudantes de volta “para engajá-los” na luta. O problema é que para “engajar” no que efetivamente? Na prática em aulas meramente expositivas de conteúdos e expostos a crescentes riscos pessoais, especialmente os que frequentam o campus Leonel Brizola, a maioria mulheres, dadas as já citadas falta de iluminação e de presença de seguranças patrimoniais que até um ano atrás estavam nas diversas unidades do campus ao longo de 24 horas.

Esse ofício representa, lamentavelmente, uma adesão prática ao modelo de universidade mínima que o (des) governo Pezão preconiza. Afinal, o que a reitoria da Uenf está pedindo é que se volte a dar aulas sem quaisquer das condições mínimas que a universidade deveria ter para chegar perto do que o criador de seu modelo institucional, Darcy Ribeiro preconizava.

E que melhor situação para o (des) governo Pezão do que ter as universidades e a Faetec funcionando sem que ele autorize um mínimo de custeio básico e que o pagamento de salários seja feito apenas quando a pressão dos servidores comece a bater nas portas do Palácio Guanabara?

Pois bem, não tenho nenhuma dúvida em afirmar que se a Uenf abraça o tipo de universidade mínima que está sendo tacitamente aceita pela sua reitoria, estaremos mais próximos do pagamento de mensalidades pelos estudantes e o corte de porcentagem dos salários de seus servidores, tal como aconteceu em Portugal.   O incrível é que a história da resistência a esse processo de elitização do ensino público superior foi dado ainda nesta semana pelo professor António da Nóvoa para um centro de convenções lotado. Pelo jeito, para muitos que ouviram a fala do professor Nóvoa e o aplaudiram de pé, tudo não passou de um gesto e apenas isso.

Felizmente, insisto que sempre há felizmentes para tudo, muita gente na Uenf não está disposta a abraçar a universidade mínima do (des) governo Pezão. E é com esses que vamos formar as trincheiras para defender a universidade de Darcy Ribeiro. E que cada um escolha como quer ficar marcado na história da Uenf.