O material abaixo vem do blog do prof. Roberto Moraes e mostra, mais uma vez, como são diferentes as velocidades que operam no campo judicial quando se trata dos interesses da CODIN (e por extensão da controladora privada das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra, atualmente a Prumo que é vinculada ao fundo estadunidense EIG) e os de centenas de famílias de agricultores familiares.

Mas essa ordem, que não tem como ser cumprida pelos agricultores simplesmente porque suas terras foram tomadas pela CODIN, desnuda vários aspectos do mito disseminado pelo (des) governo Cabral de que as desapropriações não estariam afetando mais do que 15 famílias que viviam na região desapropriada. Afinal, se há ainda gado nas terras desapropriadas, há que existir por perto quem trate delas.  

Outro mito é de que todos os que tinham direito foram reassentados na chamada Vila da Terra. Como o número estimado ultrapassa e bem a capacidade de pequenos agricultores acumularem individualmente um rebanho desses, o pequeno número de moradores da Vila da Terra não comporta o número de proprietários dessas cabeças que agora correm risco de serem leiloadas pela justiça de São João da Barra.

Por último, uma questão prática: quem vai arebanhar, tratar e leiloar todo esse rebanho? A CODIN? A Prumo? Ou seria a Grussai Siderúrgica do Atlântico que detém o controle das terras desapropriadas? Com a palavra a justiça de São João da Barra!

Finalmente, essa ação da CODIN poderá ser o catalisador que a ASPRIM andava precisando para engrossar as fileiras no ato que deverá realizar brevemente para denunciar esse e outros absurdos que vêm ocorrendo na esteira das desapropriações promovidas no V Distrito de São João da Barra.

Justiça de SJB dá 5 dias para proprietários rurais tirarem 1,2 mil cabeças de gado

Atendendo solicitação da Codin, a 1ª Vara de São João da Barra concedeu um prazo de apenas 5 (cinco) dias para que proprietários rurais que tenham animais em áreas desapropriadas retirem os mesmos, sob pena de terem os mesmos apreendidos e leiloados.

Segundo fonte do blog seriam cerca de 1,2 mil cabeças de gado. Essas teriam avançado sobre áreas desapropriadas, por conta da retirada de cercas e avançaram para áreas que hoje estão sob o controle da LLX (atual Prumo).

Os proprietários mais uma vez reclamam que decisões contra eles são rápidas, o mesmo não acontecendo com os processos em que questionam na justiça os valores das desapropriações feitas pelo Estado (através da Codin) e pago pela LLX, que efetivamente é quem controla a área.

Além disso, alegam que não haveria no 5º Distrito área disponível para acolher todas estas cabeças de gado, ainda mais com a seca. Segundo eles, áreas melhores para pastagem foram quase todas desapropriadas. Também reclamam que a movimentação de 1,2 mil cabeças de gado em 5 dias seria absurdo.

Abaixo a notificação do Mandado de Intimação recebida nesta segunda-feira por um dos proprietários rurais. O blog apenas retirou o número do processo e o nome do réu para evitar pressões.