Uenf: Reitor aponta condição de calamidade financeira e seus riscos para a instituição

Visando elucidar a real situação por que passa a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) neste momento, este blog uma série de questões ao reitor da instituição, Prof. Luís César Passoni.  

Abaixo coloco na íntegra as respostas que foram oferecidas pelo reitor da Uenf. Considero que a leitura cuidadosa dessas respostas deixará aos leitores a clara gravidade dos problemas financeiros causados pelo (des) governo do Rio de Janeiro à Uenf, visto que passados quase oito meses de 2016,  o reitor declara que não houve nenhum repasse para o custeio das atividades cotidianas da instituição.

passoni

O senhor assumiu a reitoria da Uenf em meio a uma grave crise financeira.  Como isto tem prejudicado os projetos que havia idealizado em seu programa eleitoral?

O maior problema aqui é o estado de animosidade criado pelas incertezas, o parcelamento dos salários acentuou o problema, as dúvidas com relação às mudanças na aposentadoria é outro fator de desanimo, e passa a valer o dito popular “onde falta o pão, ninguém tem razão”. Muitas das ideias levantadas na campanha poderiam ser feitas sem muito impacto financeiro, mas é difícil motivar as pessoas diante de um cenário de grandes incertezas. De qualquer maneira, estamos conseguindo, ainda que timidamente, alterar alguns procedimentos internos visando melhorar a dinâmica dos processos.

Agora, tem uma questão de maior gravidade, nesta crise por que passamos, que parece não ter sido bem compreendida: esta crise ameaça a própria existência da Uenf da forma como a conhecemos! Estamos nos aproximando de um ano (!) sem qualquer verba para manutenção, sem pagar nenhum fornecedor nem prestador de serviços. Uma empresa privada não resistiria 3 meses nesta situação. Se ainda estamos funcionando é devido ao respaldo que a Uenf encontra na sociedade, à consideração que nos emprestam os diversos atores envolvidos e ao empenho da comunidade interna para manter um mínimo de condições de funcionamento. E aí voltamos à questão proposta inicialmente: gasta-se muita energia para manter um mínimo de condições de funcionamento, não sobra para implantar modificações.

Qual é efetivamente a condição financeira da Uenf neste momento?

Calamidade. Até o momento, os salários ainda estão sendo pagos, mas estamos precisando de suplementação orçamentária e financeira para pagar os salários até o final do ano. O financeiro já acabou agora com a folha de agosto (a ser paga em setembro) para a folha de setembro estamos precisando de liberação financeira e, no orçamento, faltam R$ 18 milhões para fechar o ano, valor idêntico ao contingenciado em ‘pessoal e encargos’. O pior é que, quando levamos estas questões às autoridades, a resposta é que está assim em todos os órgãos do Estado, e que as liberações serão feitas dependendo da arrecadação, ou seja, só reforça o cenário de incertezas. E tem ainda a questão do pessoal terceirizado e dos fornecedores, mês que vem completa um ano que nenhum deles recebe qualquer pagamento.

Quais são os principais efeitos da condição financeira que a Uenf atravessa em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão?

No ensino estamos iniciando o 1o semestre de 2016 agora, isso já é um prejuízo enorme e, pior ainda, não temos certeza se conseguiremos concluí-lo. Na pesquisa e extensão não estamos podendo prover os insumos básicos, além da questão dos gases e ração, temos que acrescentar aí papel, caneta, tinta para as impressoras… Não temos mais nada, nem material de limpeza. Também não temos mais veículos, desde 2009 a Uenf não compra mais nenhum veículo, além de muito rodada, a frota de veículos não tem tido manutenção, estávamos nos fiando em carros alugados, que também não existem mais devido à falta de repasse financeiro do custeio, isso afeta em muito as pesquisas de campo e atividades de extensão. Hoje, só temos dois veículos que podem chegar até o Rio ou Itaocara, por exemplo.

Para 2017 estão projetados novos cortes orçamentários para a Uenf.  Se estes cortes forem executados,  a Uenf poderá funcionar?

Até o momento, o orçamento proposto pelo Estado para 2017 é impraticável, se em 2016 tivemos um orçamento de R$123 milhões para pessoal, para 2017 estão propondo R$ 125 milhões, só que, no meio do caminho, absorvemos a Fenorte, daí que o mínimo “minimorum” para 2017 teria que ser de R$135 milhões, isso mesmo sem considerar o aumento vegetativo da folha, com novos triênios e progressão na carreira. No custeio então, de R$ 48  milhões em 2016 (que não estão sendo repassados; este é o problema) foi proposto R$ 20 milhões em 2017, é impossível a Universidade funcionar desta maneira, mesmo que se garanta o repasse, 20 milhões são absolutamente insuficientes, a Uenf já tem um orçamento enxuto e já realizou os esforços possíveis na redução de despesas, não tem como funcionar com menos.

A Uenf pode mesmo fechar e quem vai perder se isto realmente acontecer?

Para entender o que pode acontecer, basta olhar em retrospectiva. Até os anos 1970, as escolas públicas de ensino fundamental e médio eram as melhores que haviam no país, iniciou-se então um processo de sucateamento similar ao que estamos vivendo agora: arrocho salarial e deterioração física dos espaços. As escolas públicas de ensino fundamental e médio não fecharam, mas hoje, quem tem um mínimo de condições, coloca o filho numa escola particular. Nos anos 1990, uma crise similar à que observamos hoje na Uenf, se abateu sobre as universidades federais, crise esta que foi afastada nos anos 2000, mas que começa a retornar agora. Me parece que há uma ligação entre a orientação ideológica do governo da ocasião e a crise na educação, governos de ideologia neoliberal provocam as crises, governos de orientação mais social democrata promovem o ensino. Talvez tenha razão nosso fundador e inspirador Darcy Ribeiro, ao dizer que “a crise na educação não é uma crise, é um projeto”. Os perdedores somos nós, o povo brasileiro.

Quais seriam as saídas possíveis para esta crise?

 Uma possível solução seria um modelo de financiamento que vinculasse os repasses para a Universidade. Não há crise no judiciário, nem no legislativo, que recebem uma fração da arrecadação definida em lei. Este mecanismo também é aplicado nas universidades paulistas, consideradas as melhores do Brasil em qualquer avaliação que se faça. Inclusive para a Faperj, aqui mesmo no estado do Rio, é aplicado este mecanismo. Então ele é absolutamente legal e factível.  Agora, uma solução mais sustentável, não só para a Uenf mas para o país, seria elegermos governos mais afinados com um projeto de desenvolvimento que colocasse em primeiro lugar o interesse nacional e o bem estar do povo brasileiro, a desregulamentação e financeirização da economia, propostas pela ideologia neoliberal, estão no cerne dos principais problemas do Brasil e do mundo.

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