Empresários são presos em Campos por não cumprirem sentença de prestação de serviços

Inspeção do MPF constatou que condenados não compareciam ao local determinado pela Justiça

penas

Cinco empresários ceramistas da Baixada Campista foram presos na manhã desta sexta-feira, 2 de setembro, por não terem cumprido sentença judicial para prestação de serviços em uma unidade de assistência ao idoso, em Farol de São Thomé. Agentes da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram os mandados de prisão e os empresários do ramo de cerâmica foram levados para a delegacia da Polícia Federal.

Embora condenados ao cumprimento de serviços comunitários pela prática de extração ilegal de argila, constatou-se, em fiscalização realizada pelo MPF no último dia 23, que não vinham cumprindo a pena alternativa imposta e inseriam informações falsas nos registros de ponto que eram apresentados mensalmente à Justiça Federal. Em razão da não prestação de serviços comunitários e da apresentação de registros de pontos ideologicamente falsos, a Justiça Federal converteu as penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade, expedindo os mandados de prisão. Os apenados serão encaminhados ao presídio ainda nesta sexta.

Ao todo, oito mandados foram expedidos pela Juíza Federal, sendo que um dos condenados encontra-se internado e outros dois já são considerados foragidos.

Foi descoberto que eles compravam alimentos, mas não compareciam ao local para prestar os serviços determinados pela justiça. Em virtude do não cumprimento dos serviços, eles ficarão presos. Antes de serem levados para prisão, os empresários passaram por exames no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).

Inspeção

Em 23 de agosto, inspeção do Ministério Público Federal (MPF) constatou que nenhum dos condenados a prestação de serviço comunitário na Colônia de Férias da 3ª Idade de Farol de São Tomé está cumprindo efetivamente a pena. Após a inspeção realizada a responsável pela instituição foi conduzida à Delegacia de Polícia Federal de Campos para prestar esclarecimentos.

A instituição, que tem capacidade para atender até cem idosos, é uma das cadastradas pela Justiça Federal para receber condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Nestes casos, a pena aplicada costuma ser inferior a quatro anos e convertida em penas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários. A equipe do MPF, coordenada pelo procurador da República Bruno Ferraz, verificou que nenhum dos apenados estava cumprindo as horas devidas de serviços à comunidade.

Eles não se encontravam no local no momento da fiscalização e as folhas de ponto, documentos em que deveriam ser apostas as assinaturas dos apenados diariamente, acompanhadas das datas e horários cumpridos, encontravam-se em branco.
 
A Colônia de Férias, mantida pela Prefeitura, tem como objetivo proporcionar aos idosos atividades de lazer e bem-estar como hidroginástica, fisioterapia, passeios guiados e bailes. Todos os apenados que deveriam prestar serviço no local foram condenados por usurpação de patrimônio da União (Lei nº 8.176/91, art. 2º), em razão da extração de argila sem autorização dos órgãos competentes.
 
O MPF prosseguirá com a investigação para a completa elucidação dos fatos.
FONTE:  Assessoria de Comunicação Social/ Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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