Justiça determina que (des) governo Pezão detalhe farra fiscal. Demorou por que?

O Rio de Janeiro está com suas finanças combalidas por uma farra fiscal que foi iniciada no início do primeiro mandato do agora aprisionado por grossas acusações de corrupção ex (des) governador Sérgio Cabral. Ao longo desse tempo as denúncias sobre irregularidades nas concessões, seja no montante ou nos recebedores das generosidades fiscais, eram sumariamente rejeitadas pelos diversos órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Tribunal de  Contas, Tribunal de Justiça (TJ)).

Agora com o colapso do controle que Sérgio Cabral possuía sobre  diferentes níveis e esferas do Estado, a coisa começa finalmente a mudar. Um exemplo disso foi a  decisão do desembargador Cláudio Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do TJ que concedeu liminar determinando a apresentação, pela Secretaria de Fazenda, sobre a relação de empresas que foram beneficiadas pela farra fiscal promovida pelo (des) governo do Rio de Janeiro  nos últimos 10 anos  (Aqui!)

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Frise-se aqui que essa liminar foi dada a uma ação impetrada pelo PSOL que foi, justiça seja feita, o único partido dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que cobrou de forma persistente que o (des) governo do Rio de Janeiro informasse quem são os beneficiários da farra fiscal e quanto cada um abocanhou dos cofres estaduais.

Mas que ninguém se iluda. O fornecimento dessa lista, ainda que seja justa, será inócuo se a pressão para que a farra fiscal seja imediatamente interrompida não for grande. Do ponto de vista dos servidores essa deveria ser uma ação estratégica, visto que são as isenções que estão na base da crise financeira que impede o pagamento de seus salários em dia.

Para o conjunto da sociedade, especialmente para os segmentos mais pobres da população, pressionar para que a Secretaria Estadual de Fazenda cumpra o que foi determinado pela justiça também é fundamental, na medida em que o montante de R$ 200 bilhões que foi entregue a todo tipo de empresa teria impedido o n~ivel de sucateamento dos serviços públicos que estamos enfrentando neste momento.

De toda forma, mesmo que tardia, essa decisão da justiça poderá se transformar numa imensa bola de neve que vai soterrar de vez o (des) governo Pezão. E essa é sem dúvida uma boa razão para comemorar.

Um pensamento sobre “Justiça determina que (des) governo Pezão detalhe farra fiscal. Demorou por que?

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