PRR2: Tribunal confirma prisão de dois réus da Operação Eficiência

Decisões do TRF2 sobre Flávio Godinho e Thiago de Aragão são unânimes

O Ministério Público Federal (MPF) teve atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) seus pareceres contra a libertação dos advogados Flávio Godinho e Thiago de Aragão, réus com prisão preventiva decretada na Operação Eficiência, em janeiro. A decisão foi unânime na 1ª Turma do Tribunal. Os três desembargadores concordaram com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) que não há constrangimento ilegal contra a liberdade dos dois (HCs 20170000000540-2 e 20170000000520-7).

Nos pareceres sobre os habeas corpus em nome de Godinho e Aragão, o MPF sustentou ao Tribunal que as prisões decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ devem ser mantidas visando à garantia da ordem pública e da instrução do processo criminal. Assim, a decisão favorável ao MPF impede a reiteração de crimes econômicos e atos na tentativa de impedir, embaraçar ou ocultar outros crimes.

Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2, deve continuar fortalecida pelo TRF2 a jurisprudência dos tribunais superiores de que a gravidade da conduta e a periculosidade social do acusado justificam a prisão cautelar para resguardar a ordem pública, também em casos de crimes econômicos.

“Diversas circunstâncias demonstram a gravidade concreta dos fatos criminosos, como o valor dos recursos envolvidos, os sujeitos envolvidos nos crimes, o desperdício de recursos públicos com elevados gastos do Estado para beneficiar empresas privadas, que não proporcionaram vantagens relevantes à sociedade e ainda causaram prejuízos ao meio ambiente, contribuindo para acarretar a falência que o Estado do Rio de Janeiro ora enfrenta”, frisou a PRR2 num dos pareceres acolhidos.

Quanto a Flávio Godinho, a PRR2 ressaltou que, embora ele tenha deixado o grupo do corréu Eike Batista em 2013, ele continuou o auxiliando de modo a garantir a ocultação do crime de corrupção e o prosseguimento de crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que atuou com Eike. No caso de Thiago de Aragão, sua liberdade foi vista pelo MPF como um risco concreto à sociedade tanto pelo cerceamento das investigações como por seu grande e duradouro envolvimento no grupo do ex-governador Sérgio Cabral e durante a lavagem de ativos, o que indica a reiteração da conduta.

“Ainda que não se possa vincular a gravíssima crise pela qual passa o Estado exclusivamente à corrupção que se instalou no governo, desconsiderar este laço é impossível”, dizem os procuradores regionais da República Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão. “A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, 100 milhões de dólares. A resposta imediata da justiça no encarceramento dos principais membros desta organização é forma de preservar a dignidade da justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada.”

FONTE:  Assessoria de Comunicação, Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)

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