ASPRIM terá audiência no MPF para tratar das mazelas causadas pelo Porto do Açu

Como antecipado neste blog, a Associação de Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) esteve ontem na sede do Ministério Público Federal para se informar do andamento dos diferentes inquéritos existentes em relação aos problemas sociais e ambientais causados pela construção e funcionamento do chamado Complexo Industrial e Portuário do Açu (CPIA).

Uma das consequências dessa visita foi a marcação de uma audiência com o procurador da república Guilherme Garcia Virgílio que agora responde pelos processos relacionados ao CPIA no Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes. Esta audiência deverá ocorrer no dia 16 de Março de 2017.

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Segundo o que me informou o vice-presidente da ASPRIM, Rodrigo Santos, há um forte sentimento de indignação entre os agricultores do V Distrito em relação ao processo de desapropriação comandado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral em benefício do Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista,  e que aumentou bastante após as revelações trazidas à luz pela mídia corporativa nas últimas semanas.

E o aumento da indignação entre os agricultores do V Distrito de São João da Barra certamente ainda trará novos desdobramentos nas ações que deverão ser realizadas pela ASPRIM. É que nas palavras de um dos associados da ASPRIM com quem eu conversei recentemente, o sentimento que está mais forte do que nunca é de que os agricultores do V Distrito foram simplesmente roubados pelo (des) governo Cabral para benefício do Grupo EBX. E quem pode condená-los por se sentirem assim?

ASPRIM faz assembleia e decide acionar o Ministério Público para anular decretos de desapropriação e exigir compensações por danos ambientais

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A Associção de Proprietários Rurais e  de Imóveis de São João da Barra (ASPRIM) tem sido o principal instrumento de resistência dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que as entregou para o ex-bilionário Eike Batista.

Neste domingo, a ASPRIM reuniu seus associados para discutir as medidas que irão ser adotadas para anular os decretos de desapropriação promulgados pelo (des) governo Cabral e para obter compensações financeiras pelos danos ambientais causados pela implantação e operação do chamado Porto do Açu.

Após uma reunião bastante animada, os associados da ASPRIM decidiram que irão acionar imediatamente o Ministério Público Estadual (MPE)  em São João da Barra para que sejam iniciadas ações para anular os decretos de desapropriação em vista das relações que as desapropriações tiveram como motivação as relações privadas entre Sérgio Cabral e Eike Batista e não a alegada criação de um distrito industrial municipal que nunca saiu do papel. Neste caso, uma representação da ASPRIM deverá comparecer à sede sanjoanense do MPE já na próxima 3a  feira (21/02).

Em relação ao Ministério Público Federal (MPF), a ASPRIM deverá reiterar a demanda de que sejam suspensas as atividades de construção na área industrial do Porto do Açu até que sejam estipulados valores para compensar os moradores do V Distrito de São João da Barra pelos prejuízos causados pela erosão costeira e pela salinização de águas e solos que decorrerão dessas obras. Da mesma forma que fará com o MPE, a ASPRIM apresentará também ao MPF a demanda de que os decretos de desapropriação sejam considerados nulos em função das evidências cercando os atos do (des) governo Cabral, os quais anulam qualquer alegação de que foram feitos em nome do interesse público. No caso do MPF, a visita da ASPRIM ocorrerá na próxima 4a. feira (22/02).

Considero essas decisões como sendo não apenas corretas, mas como totalmente apoiadas em evidências que corroboram a demanda de que os decretos sejam anuladose a terra devolvida pela ausência de um interesse público real em torno dessas desapropriações.

E a minha expectativa é de que finalmente a justiça seja feita. Afinal, evidências para que isso seja feito não faltam. A ver!

PRR2: Tribunal confirma prisão de dois réus da Operação Eficiência

Decisões do TRF2 sobre Flávio Godinho e Thiago de Aragão são unânimes

O Ministério Público Federal (MPF) teve atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) seus pareceres contra a libertação dos advogados Flávio Godinho e Thiago de Aragão, réus com prisão preventiva decretada na Operação Eficiência, em janeiro. A decisão foi unânime na 1ª Turma do Tribunal. Os três desembargadores concordaram com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) que não há constrangimento ilegal contra a liberdade dos dois (HCs 20170000000540-2 e 20170000000520-7).

Nos pareceres sobre os habeas corpus em nome de Godinho e Aragão, o MPF sustentou ao Tribunal que as prisões decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ devem ser mantidas visando à garantia da ordem pública e da instrução do processo criminal. Assim, a decisão favorável ao MPF impede a reiteração de crimes econômicos e atos na tentativa de impedir, embaraçar ou ocultar outros crimes.

Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2, deve continuar fortalecida pelo TRF2 a jurisprudência dos tribunais superiores de que a gravidade da conduta e a periculosidade social do acusado justificam a prisão cautelar para resguardar a ordem pública, também em casos de crimes econômicos.

“Diversas circunstâncias demonstram a gravidade concreta dos fatos criminosos, como o valor dos recursos envolvidos, os sujeitos envolvidos nos crimes, o desperdício de recursos públicos com elevados gastos do Estado para beneficiar empresas privadas, que não proporcionaram vantagens relevantes à sociedade e ainda causaram prejuízos ao meio ambiente, contribuindo para acarretar a falência que o Estado do Rio de Janeiro ora enfrenta”, frisou a PRR2 num dos pareceres acolhidos.

Quanto a Flávio Godinho, a PRR2 ressaltou que, embora ele tenha deixado o grupo do corréu Eike Batista em 2013, ele continuou o auxiliando de modo a garantir a ocultação do crime de corrupção e o prosseguimento de crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que atuou com Eike. No caso de Thiago de Aragão, sua liberdade foi vista pelo MPF como um risco concreto à sociedade tanto pelo cerceamento das investigações como por seu grande e duradouro envolvimento no grupo do ex-governador Sérgio Cabral e durante a lavagem de ativos, o que indica a reiteração da conduta.

“Ainda que não se possa vincular a gravíssima crise pela qual passa o Estado exclusivamente à corrupção que se instalou no governo, desconsiderar este laço é impossível”, dizem os procuradores regionais da República Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão. “A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, 100 milhões de dólares. A resposta imediata da justiça no encarceramento dos principais membros desta organização é forma de preservar a dignidade da justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada.”

FONTE:  Assessoria de Comunicação, Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)

As lições não aprendidas com o colapso de Eike Batista aumentam a chance de que a tragédia se repita

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Há poucos dias um leitor deste blog me cobrou uma reflexão mais apurada sobre o que representou o colapso catastrófico do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista, e me comprometi a dar uma resposta mais completa quando pudesse na forma de uma postagem, e é isso que tentarei aqui.

A primeira coisa que me veio à mente foi a entrevista que concedi ao Instituto Humanitas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e que foi publicada online em 19 de Novembro de 2013 (Aqui!). A começar pela sugestiva chamada da matéria “Colapso de Eike Batista é ensaio do que virá com a manutenção das Parcerias Público-Privadas”, creio que naquele momento já era possível oferecer uma boa perspectiva acerca do futuro dos chamados “campeões nacionais” que se tornaram célebres durante os dois mandatos do presidente Luís Inácio Lula da Silva, os quais em sua maioria resultaram em grandes fracassos e que causaram graves prejuízos ao tesouro nacional.

Lamentavelmente toda a crise que vem assolando o governo da presidente Dilma Rousseff, bem como sua guinada em direção a um receituário neoliberal, vem impedindo que se faça uma reflexão sobre quais foram os erros que permitiram que não apenas Eike Batista, mas outros “campeões nacionais” não se colocassem à altura das expectativas. Além disso, tampouco foi operado qualquer esforço para estabelecer mecanismos de controle sobre as empresas envolvidas em projetos alinhados, ao menos em tese, com o que se convencionou rotular de “neodesenvolvimentismo“.  Punir eventuais usos indevidos de recursos aportados via diferentes bancos públicos (a começar pelo BNDES), isto então nem pensar.  Um bom exemplo desse tipo de prática leniente é o comportamento lerdo que tem caracterizado o trâmite dos processos existente contra Eike Batista dentro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Dentro deste cenário, o meu prognóstico é que não apenas não foram aprendidas as lições necessárias para impedir apostas em tigres de papel como Eike Batista se mostrou ser, como também não se fez nada, como já disse acima, para desenvolver mecanismos voltados para punir eventuais desvios de recursos públicos. O resultado disso é péssimo, pois além de não haver qualquer ganho em termos de controle das relações entre entes públicos e privados, o que aumenta a sensação de impunidade, e, consequentemente o descrédito nas instituições de Estado que deveriam zelar pelo uso correto de recursos públicos. 

Alguém poderia me lembrar das rumorosas operações alcunhadas de Lava Jato e Zelotes como prova de que estou errado em minha análise. Mas eu convido os mais otimistas para verificar qual tem sido a repercussão objetiva em termos de salvaguardas que possam ser usadas para impedir que os crimes ocorram. Nesse sentido, a ação do Ministério Público por mais rigorosas que pareçam ser, não passam nem perto de impedir que as portas dos cofres públicos sejam arrombadas. Quando muito a Lava Jato e a Zelotes são tramelas colocadas após o ladrão entrar e sair de uma casa com dinheiro e pertences. A razão para isso é só uma: as elites brasileiras não tolerariam que o Estado se negasse a fornecer os beneplácitos que têm sido oferecidos desde que as naus portuguesas aportaram na costa da Bahia em 1500. 

Outro aspecto que me parece merecer atenção é o fato de que no emblemático caso do Porto do Açu, todas as inúmeras violações de direitos sociais e os danos ambientais que vem ali ocorrendo desde 2009 continuam literalmente impunes. E o pior é que não apenas Eike Batista continua objetivamente desobrigado de responder pelas ações que foram cometidas em seu nome até a débâcle do Grupo EBX, mas como também se encontram desobrigados a responder por suas obrigações todos os agentes públicos e autoridades eleitas que colaboraram para que isto ocorresse.  

Essa situação de completa falta de “accountability” por parte dos responsáveis, e consequente impunidade, é que me faz ter a certeza de que as principais lições do colapso do império “X” não foram aprendidas, o que torna a sua repetição quase uma certeza, ainda que o nome das empresas e empreendimentos quebrados sejam outros. E eu não tenho dúvida de apontar de que não se trata de “se vai acontecer”, mas de “quando vai acontecer”.  A razão para isto é simples: a impunidade é o maior dos incentivos para a repetição de erros. A ver!

O Diário e a visita de Eike a Rosinha: errata ou sinceridade pouco usual?

A matéria abaixo foi publicada hoje pelo Jornal O DIÁRIO e traz detalhes normalmente pouco divulgados das relações históricas entre Eike Batista e o ainda deputado Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, que valem a pena serem lidos e arquivados para possíveis futuros. Mas o detalhe mais curioso aparece quando somos lembrados que a pedra fundamental do Porto do Açu foi lançada durante o governo “Rodinha”.  Realmente, pensando naqueles tempos, na ausência de melhor definição, aquele foi um governo bem “rodinha”.

Eike articula projetos agrícolas em Campos

Gerson Gomes
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reunião entre prefeita Rosinha, deputado Garotinho, Eike Batista e secretários municipais

O potencial de desenvolvimento econômico de Campos, cidade apontada como um dos principais destinos do mapa de atração de novos investimento, foi o tema de uma reunião realizada ontem entre o empresário Eike Batista, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o deputado federal Anthony Garotinho (PR), no Centro Executivo José Alves de Azevedo, sede da prefeitura.

Rosinha, acompanhada por Garotinho, recebeu Eike Batista, que solicitou a audiência. Também estiveram presentes o secretário de Agricultura, Eduardo Crespo, e o presidente do Fundecam, Otávio Amaral. Eike veio acompanhado do gerente geral do grupo EBX, Gunnar Pimentel.

A prefeita Rosinha destacou que no encontro foram apresentadas as potencialidades do município, “que vive um momento de crescimento econômico sem precedentes nos últimos anos, com geração de empregos formais e atração de novos empreendimentos. Campos cresce impulsionado pelas políticas públicas que estamos implantando, que preparam a infraestrutura da cidade, aquecendo a economia local, e promovendo geração de renda e empregos com inclusão social”.

Empresário de olho no setor agrícola

O empresário considerou o encontro positivo para a definição de caminhos “que permitam agregar valor à economia de matriz agrícola, com aporte de novas tecnologias tendo como base a operação dos modernos modais logísticos a partir do Porto do Açu, beneficiando o setor rural com a expansão de perspectivas”.

As relações do casal Garotinho e Eike tiveram inicio em 2000, quando o empresário iniciava gestões para identificar a um ponto para a construção de um porto com a dimensão de perfil industrial com múltiplas atividades visando principalmente ser o escoadouro do minério da MMX.

Garotinho, então governador do Estado, determinou a realização de estudos de batimetria que terminaram por definir a localização do porto no quinto distrito de São João da Barra como a retroárea mais recomendável. Surgia então o Complexo do Açu, cuja pedra fundamental foi lançada no governo Rodinha. que veio alterar o perfil da economia regional. Eike tem ainda participação no empreendimento, agora também controlado por parceiros como a Anglo e a Prumo.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/eike-articula-projetos-agricolas-em-campos-16596.html

 

Praia do Açu tem dia de mar entrando nas ruas

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Em que pese a polêmica em torno do processo erosivo em curso na Praia do Açu e da expectativa em torno da manifestação do Ministério Público Federal sobre o assunto, hoje os moradores da Barra do Açu ficaram mais uma vez vendo o mar entrando dentro de suas ruas, num espetáculo que deixa muitos moradores preocupados com o futuro daquela localidade.

Abaixo vídeo que foi postado por um morador da Praia do Açu onde fica explícito esse processo de intrusão das águas marinhas dentro da localidade.

Valor: MMX poderá ter de pedir recuperação judicial

O futuro da MMX, mineradora de Eike Batista, pode culminar em uma recuperação judicial seguindo os passos de outras duas companhias do empresário: a OGPar, antiga OGX, e a OSX No Entanto, a preferência ainda é pelo arrendamento ou venda das unidades que restam da MMX depois que a empresa se desfez do controle, em fevereiro, do seu principal ativo: o Porto Sudeste, em Itaguaí (RJ). São essas as opções que estão concentrando a atenção do time da Angra Partners, que faz a gestão, para a reestruturação, do grupo EBX.

Fonte: http://www.valor.com.br/empresas/3660370/mmx-podera-ter-de-pedir-recuperacao-judicial#ixzz3AvbAwPB2