O Brasil na encruzilhada: democracia ou ditadura, o que vai ser?

A situação política brasileira está se encaminhando rapidamente para uma encruzilhada sob a batuta do governo “de facto” de Michel Temer e sua base parlamentar sempre disposta a cortar mais direitos sociais e trabalhistas.  E essa encruzilhada foi representada no dia de ontem (21/03) por dois fatos aparentemente desconexos, mas que explicitam bem como a nossa conjuntura está mais trovoadas e relâmpagos do que para de céu brigadeiro.

O primeiro fato foi a esquisitíssima prisão do blogueiro Eduardo Guimarães do blog Cidadania (Aqui!) para que ele revelasse a identidade da fonte (que aparentemente já era conhecida pelas autoridades policiais e judiciárias) que lhe passou a informação de que o presidente Lula seria levado a depor e teria seus sigilos quebrados (Aqui! e Aqui!).  A prisão é “esquisita” porque se baseou no fato de que o juiz Sérgio Moro decidiu sequetrar judicialmente um crítico para que ele informasse algo que a Constituição Federal Brasileira o desobriga a fazer. Em outras palavras, um produtor de informações foi levado preso para quebrar o sigilo da fonte que é uma garantia constitucional!

Mais esquisita ainda foi a reação da maioria dos jornalões e revistas brasileiros que trataram esse problema como algo pertencente à esfera judicial, como se Eduardo Guimarães fosse mais um dos encrencados no caso de corrupção conhecido como Lava Jato. Eu fico imaginando o que os jornalistas que trabalham para a mídia corporativa estão sentindo, e não é nada muito tranquilizador.  Mas, aparentemente, os donos das empresas de jornalismo decidiram proteger a narrativa vigente que postula que Sérgio Moro é um paladino na luta contra a justiça em vez de defenderem a Constituição Federal.

O segundo fato foi o recuo do presidente “de facto” de impor uma reforma draconiana na Previdência Social ao retirar os servidores públicos estaduais e municipais do alcance destruidor de sua proposta de privatização da seguridade social. E isso foi feito com claro constrangimento e irritação em parte dos principais idealizadores deste achaque estatal, como narra hoje o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” (Aqui!). Esse é o primeiro sinal objetivo de que Michel Temer reconheceu a sua precariedade enquanto representante de uma política geral de retrocesso social, e literalmente arregou.

Pior para governos estaduais com o liderado pelo (des) governo Pezão que terão de se enfrentar com seus servidores enquanto são anunciados pela mídia corporativa nas listas do mesmo juiz Sérgio Moro que mandou prender Eduardo Guimarães.  Em outras palavras, as chances dos conflitos se espalharem pelos diferentes níveis de governo aumentaram, e de forma exponencial dado que é em estados e municipais onde se acumulam as maiores estripulias com os fundos de previdência dos servidores. Basta ver o caso do “Rio Oil Finance Trust” que quebrou o RioPrevidência.

Mas qual é a encruzilhada que a junção desses dois fatos aparentemente desconexos nos leva? É a encruzilhada entre um Estado que se move, ao menos formalmente, com base num regime democrático de leis e a adoção de uma ditadura aberta e sem pudor. É que quem manda prender quem informa, indiferente da matiz ideológica do informante, não hesitará em enjaular quem se rebela contra medidas que considera injustas. 

E, por favor, não me incluam entre os que estão vendo teorias da conspiração pululando pelo céu. A identificação dessa encruzilhada decorre apenas de memória histórica, pois esse enredo já foi repetido pela burguesia em outras partes do mundo, apenas variando o nível do terror imposto a quem foi identificado como inimigo da ordem que se queria estabelecer.

Finalmente, nunca é preciso dizer que a democracia em seus níveis elevados nunca foi garantida por juízes e políticos, mas pelos trabalhadores organizados e ocupando as ruas em prol de seus direitos. Gostando ou não, essa ainda é a fórmula que vai livrar a república brasileira de mais um ciclo ditatorial.  A ver!

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