O povo do Rio de Janeiro não tem razão para se sentir mais seguro após o início de operação militar

A imagem abaixo reúne os dois responsáveis (Michel Temer e Luiz Fernando Pezão) pela colocação das tropas do exército brasileiro para policiar as principais vias de circulação da região metropolitana do Rio de Janeiro. E segundo um deles, o presidente “de facto” Michel Temer, os índices de roubo já teriam diminuído consideravelmente após o início da operação militar pretensamente realizada para fazer retornar o clima de segurança no Rio de Janeiro [Aqui!]. Desde já eu digo: essas afirmações não merecem o menor crédito!

pezaotemer

Pois bem, fruto de uma rápida viagem familiar, tive a oportunidade de passar por cerca de cerca de 20 bloqueios na região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Nesses bloqueios, todos os militares que pude avistar pareciam todos serem recrutas e sem que se pudesse notar a presença de oficiais para supervisionar as atividades relacionadas a deixar passar ou submeter à revista pessoas e automóveis.

exercito-ponte

E, incrivelmente, não fui parado em nenhum dos bloqueios que encontrei. Atribuo o fato de não ter sido parado por ser uma pessoa de mais idade e branca.  As pessoas que vi sendo revistadas eram geralmente jovens e negras, o que me deu a impressão de que se estava usando um mecanismo de “profiling” bastante disseminado no Brasil.

Além disso,  por ter tido que passar pelos bloqueios de forma bem lenta pude notar a partir da expressão dominante nas faces jovens dos soldados que estavam extremamente tensos e com o dedo literalmente no gatilho.

Após esta experiência direta com a operação militar em curso na região metropolitana do Rio de Janeiro, não hesito em afirmar que os habitantes do Rio de Janeiro não têm qualquer razão para se sentirem mais seguros. Talvez, muito pelo contrário.

 

3 pensamentos sobre “O povo do Rio de Janeiro não tem razão para se sentir mais seguro após o início de operação militar

  1. Marco Antônio disse:

    Professor Marcos também fico apreensivo, pois estes militares não tem preparo algum. O pessoal de tempo obrigatório fica no quartel fazendo ordem unida, tirando serviço em guarita e fazendo faxina. Muito mal e porcamente recebem uma “instrução” de tiro na qual o sujeito só fará dez disparos de fuzil em todo a sua vida militar (falo por ter presenciado isso em meus anos como militar do Exército e da Aeronáutica). O pessoal com melhor preparo são os militares do CFN (fuzileiros navais) e da Brigada Para-quedista do Exército (ambos facilmente reconhecíveis pelos leigos pois usam “botas” marrons. E mesmos estes militares não possuem treinamento para operações de GLO ou guerra urbana (fui do 8º GAC-PQDT). Quanto ao comentário que o senhor fez de esses soldados estarem com o dedo literalmente no gatilho, a posição do dedo dos militares em seu armamento individual é correto com o dedo indicador esticado por cima do guarda mato e do gatilho, e acredito que todos estejam com a arma carregada e municiada para pronto emprego, faltando apenas o treinamento exaustivo para empregá-las… mais isso no Brasil é só um pequeno detalhe…

    • Marco Antônio, concord com você no tocante a quem estaria melhor preparado para fazer esta operação. Pessoalmente acredito que o uso desses recrutas é para oferecer um show de força numérico, e não para atacar o problema de forma estratégica. A minha maior preocupação é que num eventual incidente tenhamos uma repetição do incidente que ocorreu na greve da CSN em 1988 quando uma maioria de recrutas causou o tristemente famoso Massacre de Volta Redonda. Um colega que era sargento instrutor do CFN me disse na época que os culpados pelo massacre foram os superiores que enviaram uma tropa despreparada para um ambiente totalmente conflagrado. Temo que estejamos vendo um repeteco do envio de tropas despreparadas, mas espero que não haja nenhum novo massacre de inocentes por causa disso.

  2. Marlon disse:

    A esse cenário, some o desaparecimento do Sepe, envolto nos preparativos para o congresso do final de outubro. O resultado é o maior ataque às escolas públicas estaduais jamais visto. Dê uma olhada:

    “Secretaria de Estado de Educação

    ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5532 DE 28 DE JULHO DE 2017

    REGULAMENTA AS AÇÕES DE ADEQUAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM ESCOLAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E03/001/1914/2017;

    CONSIDERANDO:

    – o disposto nos artigos 205, 206 e 208 da Constituição Federal;

    – o disposto no artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, segundo o qual cabe aos governos estaduais a definição da política educacional e o estabelecimento de normas para o seu sistema de ensino;

    – o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.778/2012 que regulamenta a estrutura básica das unidades escolares da rede pública estadual de ensino;

    – o disposto nos artigos 93, 98 e 99 da Resolução SEEDUC nº 5.160/2014, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação;

    – os princípios que devem reger a Administração Pública, em especial os da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, eficiência, proteção da confiança legítima e interesse público; e
    – a necessidade de regulamentar as ações efetivas para o aproveitamento eficiente das unidades escolares da rede da Secretaria de Estado de Educação,

    RESOLVE:

    CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1º – Estabelecer as normas e os procedimentos que serão observados nas ações de adequação da oferta de Educação Básica adotadas no âmbito das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação. Parágrafo Único – Para efeitos desta Resolução, consideram-se como ações de adequação da oferta de Educação Básica presencial em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação aquelas referentes às absorções de turnos, absorções e/ou terminalidade de cursos e absorção total de unidades escolares.

    CAPÍTULO II DAS ANÁLISES E DOS ESTUDOS

    Art. 2º – Todas as ações de adequação da oferta de Educação Básica em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação deverão ser precedidas de estudos que indiquem a viabilidade de sua execução.

    § 1º- Os estudos serão elaborados com base em: relatórios extraídos do sistema Conexão Educação; imagens georreferenciadas do programa Google Earth ou similar; dados do Censo Escolar/INEP; informações contidas em sites como Wikimapia ou similar; Google Maps ou similar; fontes oficiais, tais como o IBGE; e dados da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes – SUPLAN, à época das análises.

    § 2º- Somente serão consideradas para fins de estudos as unidades escolares que distarem preferencialmente 3.000 metros entre si, verificados pelo deslocamento por fluxo veicular ou a pé, dentro da mesma área de abrangência, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Resolução.

    § 3º- Os estudos a serem elaborados pela SEEDUC deverão conter, no mínimo, o cruzamento de dados entre a demanda (apurada mediante relatório extraído do Sistema Matrícula Fácil – 1ª fase, planejamento anual de turmas realizado por cada Diretor de unidade escolar, validado pela respectiva Regional), a oferta existente no sistema e a efetiva capacidade física das unidades, comprovando a compatibilidade do número de alunos com as exigências mínimas para preservação da qualidade de ensino, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.778/2012 e a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, visando evitar a superlotação.

    Art. 3º – Caberá à Coordenação de Dimensionamento de Demanda a elaboração dos estudos referentes às absorções totais de unidades escolares, e à Coordenação de Dimensionamento de Cursos a elaboração de estudos referentes às absorções de turnos ou cursos.

    Art. 4º – As Coordenações mencionadas no artigo 3º da presente Resolução solicitarão às Diretorias Regionais, por meio de correio eletrônico institucional, informações relevantes que contribuam com a elaboração de seus estudos.

    Art. 5º – Os estudos elaborados serão encaminhados às Diretorias Regionais visando à apresentação das propostas neles contidas às comunidades escolares envolvidas, representadas por seus Conselhos Escolares.

    Art. 6º – Para os fins desta Resolução, são critérios de proximidade entre unidades escolares:

    I – a área de abrangência da unidade escolar que será aquela constituída preferencialmente por um raio de 3.000 metros, medidos a partir da mesma;

    II – distância a ser percorrida entre as unidades escolares analisadas preferencialmente de 3.000 metros, verificados pelo deslocamento por fluxo veicular ou a pé, dentro da mesma área de abrangência.

    CAPÍTULO III DAS ABSORÇÕES

    Art. 7º – As absorções de turnos, cursos e as absorções totais de unidades escolares serão propostas mediante a composição de lista de unidades escolares, após a realização das análises e estudos necessários pelos setores técnicos competentes desta SEEDUC, observando-se os critérios estabelecidos na presente Resolução.

    Art. 8º – Os critérios para absorção de um turno ou curso diurno de uma unidade escolar pelo contraturno da própria unidade são, concomitantemente, os seguintes:

    I – percentual de ocupação do turno de análise inferior a 20% da capacidade total do turno;

    II – total de alunos de cada um dos turnos diurnos da unidade escolar inferior a 100 alunos;

    III – existência de salas de aula ociosas suficientes no contraturno da unidade escolar que possibilitem a absorção do turno de origem, podendo ocorrer, ou não, otimização de turmas.

    Parágrafo Único – Em casos excepcionais, poderá ocorrer:

    I – absorção do turno ou curso diurno de uma unidade escolar no mesmo turno ou no contraturno de outra unidade escolar;

    II – absorção partilhada de um turno diurno de uma unidade escolar no contraturno da própria unidade escolar e em outras unidades próximas, mantendo-se ou não o turno de origem, desde que fique comprovada a existência de salas de aula ociosas suficientes.

    Art. 9º – Os critérios para absorção do turno ou curso noturno de uma unidade escolar pelo turno noturno de outra unidade são, concomitantemente, os seguintes:

    I – percentual de ocupação do turno de análise inferior a 10% da capacidade total do turno;

    II – total de alunos do turno noturno da unidade escolar inferior a 80 alunos;

    III – existência de salas de aula ociosas suficientes no turno noturno de outra unidade escolar que possibilitem a absorção do turno de origem, podendo ocorrer, ou não, otimização de turmas.

    Parágrafo Único – Em casos excepcionais, poderá ocorrer a absorção partilhada do turno noturno de uma unidade escolar no turno noturno de até duas outras unidades, desde que fique comprovada a existência de salas de aula ociosas suficientes.

    Art. 10 – A absorção total de unidade escolar por outra unidade escolar poderá ocorrer quando houver o atendimento concomitante dos seguintes critérios:

    I – percentual de ocupação da unidade escolar no turno diurno inferior a 25 % de sua capacidade total;

    II – total de alunos do turno diurno da unidade escolar inferior a 100 alunos.

    Art. 11 – Para efeitos das ações de absorção apresentadas nos arts. 8º, 9º e 10 desta Resolução, considerar-se-á que:

    I – a capacidade total de um turno será definida pelo número de salas de aula efetivas da unidade escolar no turno, multiplicado por 35.

    II – o percentual de ocupação do turno será definido pelo total de alunos enturmados no Sistema Conexão Educação e a capacidade total deste turno, na unidade escolaNova Resolução da Seeduc!!!

    Secretaria de Estado de Educação
    ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5532 DE 28 DE JULHO DE 2017
    REGULAMENTA AS AÇÕES DE ADEQUAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM ESCOLAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E03/001/1914/2017;
    CONSIDERANDO:
    – o disposto nos artigos 205, 206 e 208 da Constituição Federal;
    – o disposto no artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, segundo o qual cabe aos governos estaduais a definição da política educacional e o estabelecimento de normas para o seu sistema de ensino;
    – o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.778/2012 que regulamenta a estrutura básica das unidades escolares da rede pública estadual de ensino;
    – o disposto nos artigos 93, 98 e 99 da Resolução SEEDUC nº 5.160/2014, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação;
    – os princípios que devem reger a Administração Pública, em especial os da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, eficiência, proteção da confiança legítima e interesse público; e
    – a necessidade de regulamentar as ações efetivas para o aproveitamento eficiente das unidades escolares da rede da Secretaria de Estado de Educação,
    RESOLVE:
    CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º – Estabelecer as normas e os procedimentos que serão observados nas ações de adequação da oferta de Educação Básica adotadas no âmbito das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação. Parágrafo Único – Para efeitos desta Resolução, consideram-se como ações de adequação da oferta de Educação Básica presencial em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação aquelas referentes às absorções de turnos, absorções e/ou terminalidade de cursos e absorção total de unidades escolares. CAPÍTULO II DAS ANÁLISES E DOS ESTUDOS Art. 2º – Todas as ações de adequação da oferta de Educação Básica em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação deverão ser precedidas de estudos que indiquem a viabilidade de sua execução. § 1º- Os estudos serão elaborados com base em: relatórios extraídos do sistema Conexão Educação; imagens georreferenciadas do programa Google Earth ou similar; dados do Censo Escolar/INEP; informações contidas em sites como Wikimapia ou similar; Google Maps ou similar; fontes oficiais, tais como o IBGE; e dados da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes – SUPLAN, à época das análises. § 2º- Somente serão consideradas para fins de estudos as unidades escolares que distarem preferencialmente 3.000 metros entre si, verificados pelo deslocamento por fluxo veicular ou a pé, dentro da mesma área de abrangência, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Resolução. § 3º- Os estudos a serem elaborados pela SEEDUC deverão conter, no mínimo, o cruzamento de dados entre a demanda (apurada mediante relatório extraído do Sistema Matrícula Fácil – 1ª fase, planejamento anual de turmas realizado por cada Diretor de unidade escolar, validado pela respectiva Regional), a oferta existente no sistema e a efetiva capacidade física das unidades, comprovando a compatibilidade do número de alunos com as exigências mínimas para preservação da qualidade de ensino, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.778/2012 e a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, visando evitar a superlotação. Art. 3º – Caberá à Coordenação de Dimensionamento de Demanda a elaboração dos estudos referentes às absorções totais de unidades escolares, e à Coordenação de Dimensionamento de Cursos a elaboração de estudos referentes às absorções de turnos ou cursos.
    Art. 4º – As Coordenações mencionadas no artigo 3º da presente Resolução solicitarão às Diretorias Regionais, por meio de correio eletrônico institucional, informações relevantes que contribuam com a elaboração de seus estudos.
    Art. 5º – Os estudos elaborados serão encaminhados às Diretorias Regionais visando à apresentação das propostas neles contidas às comunidades escolares envolvidas, representadas por seus Conselhos Escolares.
    Art. 6º – Para os fins desta Resolução, são critérios de proximidade entre unidades escolares:
    I – a área de abrangência da unidade escolar que será aquela constituída preferencialmente por um raio de 3.000 metros, medidos a partir da mesma;
    II – distância a ser percorrida entre as unidades escolares analisadas preferencialmente de 3.000 metros, verificados pelo deslocamento por fluxo veicular ou a pé, dentro da mesma área de abrangência. CAPÍTULO III DAS ABSORÇÕES
    Art. 7º – As absorções de turnos, cursos e as absorções totais de unidades escolares serão propostas mediante a composição de lista de unidades escolares, após a realização das análises e estudos necessários pelos setores técnicos competentes desta SEEDUC, observando-se os critérios estabelecidos na presente Resolução.
    Art. 8º – Os critérios para absorção de um turno ou curso diurno de uma unidade escolar pelo contraturno da própria unidade são, concomitantemente, os seguintes:
    I – percentual de ocupação do turno de análise inferior a 20% da capacidade total do turno;
    II – total de alunos de cada um dos turnos diurnos da unidade escolar inferior a 100 alunos;
    III – existência de salas de aula ociosas suficientes no contraturno da unidade escolar que possibilitem a absorção do turno de origem, podendo ocorrer, ou não, otimização de turmas.
    Parágrafo Único – Em casos excepcionais, poderá ocorrer:
    I – absorção do turno ou curso diurno de uma unidade escolar no mesmo turno ou no contraturno de outra unidade escolar;
    II – absorção partilhada de um turno diurno de uma unidade escolar no contraturno da própria unidade escolar e em outras unidades próximas, mantendo-se ou não o turno de origem, desde que fique comprovada a existência de salas de aula ociosas suficientes.
    Art. 9º – Os critérios para absorção do turno ou curso noturno de uma unidade escolar pelo turno noturno de outra unidade são, concomitantemente, os seguintes:
    I – percentual de ocupação do turno de análise inferior a 10% da capacidade total do turno;
    II – total de alunos do turno noturno da unidade escolar inferior a 80 alunos;
    III – existência de salas de aula ociosas suficientes no turno noturno de outra unidade escolar que possibilitem a absorção do turno de origem, podendo ocorrer, ou não, otimização de turmas.
    Parágrafo Único – Em casos excepcionais, poderá ocorrer a absorção partilhada do turno noturno de uma unidade escolar no turno noturno de até duas outras unidades, desde que fique comprovada a existência de salas de aula ociosas suficientes.
    Art. 10 – A absorção total de unidade escolar por outra unidade escolar poderá ocorrer quando houver o atendimento concomitante dos seguintes critérios:
    I – percentual de ocupação da unidade escolar no turno diurno inferior a 25 % de sua capacidade total;
    II – total de alunos do turno diurno da unidade escolar inferior a 100 alunos.
    Art. 11 – Para efeitos das ações de absorção apresentadas nos arts. 8º, 9º e 10 desta Resolução, considerar-se-á que:
    I – a capacidade total de um turno será definida pelo número de salas de aula efetivas da unidade escolar no turno, multiplicado por 35.
    II – o percentual de ocupação do turno será definido pelo total de alunos enturmados no Sistema Conexão Educação e a capacidade total deste turno, na unidade escolar.
    § 1º- Na definição de absorção de turno, curso diurno e/ou noturno e unidade escolar, serão observados os critérios de proximidade entre unidades escolares, descritos no artigo 6º da presente Resolução.
    § 2º- Para efetivação das absorções que forem propostas, deverão ser consideradas as informações apresentadas pelas Diretorias Regionais, conforme previsto no artigo 4º da presente Resolução.
    Art. 12 – Excepcionalmente, a absorção total de unidade escolar estadual poderá ocorrer independentemente do atendimento dos critérios definidos no artigo 10 da presente Resolução, quando houver a instalação de novas unidades escolares estaduais na mesma região, ou a identificação de espaço ocioso suficiente em outra unidade escolar estadual próxima, nos seguintes casos:
    I – quando a Unidade Escolar a ser absorvida for de funcionamento em horário exclusivamente noturno, de uso compartilhado, em imóveis escolares municipais;
    II – quando a Unidade Escolar a ser absorvida compartilhe com o município imóvel escolar sob administração da Secretaria de Estado de Educação, podendo ocorrer a conversão da Gestão Compartilhada em Municipalização;
    III – quando a Unidade Escolar estadual a ser absorvida estiver em imóvel alugado ou cedido, integral ou parcialmente, ao uso da Secretaria de Estado de Educação. CAPÍTULO IV DA TERMINALIDADE
    Art. 13 – Para efeitos da presente Resolução, entende-se como terminalidade o encerramento gradual da oferta de vagas de determinado curso, em determinada unidade escolar da rede estadual, que poderá ocorrer:
    I – quando houver indicação de turno para ser absorvido, conforme disposto nos artigos 8º e 9º, e não existirem salas de aula suficientes para efetivar a absorção, seja no contraturno da própria unidade escolar, seja em outra unidade escolar próxima;
    II – quando estudos de demanda identificarem a redução gradual da procura por determinado curso na unidade escolar.
    Parágrafo Único – Na ocorrência de ações de terminalidade, o quantitativo de vagas que deixará de ser ofertado pela unidade escolar poderá ser incrementado da seguinte forma:
    I – nas unidades escolares estaduais próximas, nos turnos que apresentarem condições para tanto;
    II – em unidades escolares municipais próximas, mediante prévio acordo entre as esferas estadual e municipal. CAPÍTULO V DOS PRAZOS
    Art. 14 – Os estudos e análises previstos por esta Resolução, quando executados, terão efeitos a contar do ano subsequente.
    Art. 15 – As ações propostas para adequação da oferta da educação básica da rede estadual de ensino previstas nesta Resolução terão início na 2ª quinzena do mês de maio e serão finalizadas até a 2ª quinzena do mês de agosto, divididas, prioritariamente, da seguinte forma:
    I – 2ª quinzena do mês de maio:
    a) confecção de lista de unidades escolares eleitas para as ações propostas, pelas Coordenações responsáveis, de acordo com os critérios apresentados na presente Resolução;
    b) envio às Diretorias Regionais, por meio de correio eletrônico institucional, da lista de unidades escolares eleitas, acrescida de questionamentos relevantes, conforme previsto no artigo 4º da presente Resolução, devendo ocorrer o retorno pelo mesmo meio às Coordenações responsáveis, no prazo de sete dias úteis, a partir da data de recebimento.
    II – 1ª quinzena do mês de junho a julho: realização das análises e estudos por parte das Coordenações responsáveis;
    III – 2ª quinzena do mês de julho: envio dos estudos às Diretorias Regionais visando à realização de reuniões públicas e abertas, de caráter informativo e não vinculante, convocadas com divulgação de antecedência mínima de 10 dias junto às comunidades escolares, representadas por seus respectivos Conselhos Escolares, para apresentação das propostas neles contidas, como previsto no artigo 5º da presente Resolução, sendo convidados a comparecer representantes locais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
    IV – 1ª quinzena do mês de agosto: retorno, por parte das Diretorias Regionais, das Atas decorrentes das reuniões com os Conselhos Escolares.
    V – 2ª quinzena do mês de agosto: período de validação dos estudos apresentados.
    Parágrafo Único – A realização das reuniões de que trata o inciso III do art. 15 da presente Resolução será também comunicada, pela respectiva Regional, à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação/MPERJ, que deverá afixar Edital de Convocação nos murais das escolas que serão afetadas, para maior divulgação. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    Art. 16 – As unidades escolares indicadas nos estudos para sua absorção total comporão lista de prédios escolares a serem oferecidos à Municipalização a partir do ano subsequente, a ser encaminhada à Coordenação de Integração Municipal, podendo ocorrer a assunção da oferta do Ensino Fundamental – Anos Finais por parte da Prefeitura.
    Parágrafo Único – No caso de recusa da municipalidade e não havendo interesse para fins da educação básica, a Secretaria de Estado de Educação tomará as providências necessárias para o encaminhamento do imóvel escolar à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que decidirá sobre sua utilização.
    Art. 17 – As unidades escolares com oferta exclusiva do Ensino Fundamental – Anos Finais, incluídas no critério do artigo 10, Inciso I, da presente Resolução, nos casos em que não houver outra unidade escolar estadual na mesma área de abrangência, comporão lista de prédios escolares a serem oferecidos para municipalização, incluindo a municipalização desta etapa de ensino, a partir do ano subsequente, a ser encaminhada à Coordenação de Integração Municipal.
    Parágrafo Único – Quando a reestruturação envolver municipalização de escolas que integram a rede pública estadual, a transferência da respectiva unidade escolar deverá ser precedida de negociação entre as partes, a qual deverá ser posteriormente formalizada mediante acordo, convênio ou outro instrumento similar com a Administração Municipal, em que conste a devida afirmação da capacidade de absorver a demanda de alunos oriundos da rede estadual.
    Art. 18 – A Secretaria de Estado de Educação, através da escola, acompanhada pela respectiva Regional Pedagógica e observando as legislações vigentes para os casos de infrequência, fará busca ativa dos alunos provenientes das escolas afetadas pela reestruturação, no sistema Conexão Educação, de modo a identificar aqueles que não mais se matricularem e adotar as medidas necessárias para o retorno do aluno para a rede de ensino, quando cabível.
    Art. 19 – No ano de 2017, em caráter excepcional o cronograma mencionado no art. 15 da presente Resolução poderá ser postergado, de modo a atender às necessidades burocráticas dos órgãos envolvidos, sem prejuízo das reuniões com a comunidade escolar nos moldes previsto do inciso III do referido artigo.
    Art. 20 – Os casos omissos serão tratados individualmente, de acordo com a sua especificidade.
    Art. 21 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2017 WAGNER GRANJA VICTER Secretário de Estado de Educaçãor.
    § 1º- Na definição de absorção de turno, curso diurno e/ou noturno e unidade escolar, serão observados os critérios de proximidade entre unidades escolares, descritos no artigo 6º da presente Resolução.
    § 2º- Para efetivação das absorções que forem propostas, deverão ser consideradas as informações apresentadas pelas Diretorias Regionais, conforme previsto no artigo 4º da presente Resolução.
    Art. 12 – Excepcionalmente, a absorção total de unidade escolar estadual poderá ocorrer independentemente do atendimento dos critérios definidos no artigo 10 da presente Resolução, quando houver a instalação de novas unidades escolares estaduais na mesma região, ou a identificação de espaço ocioso suficiente em outra unidade escolar estadual próxima, nos seguintes casos:
    I – quando a Unidade Escolar a ser absorvida for de funcionamento em horário exclusivamente noturno, de uso compartilhado, em imóveis escolares municipais;
    II – quando a Unidade Escolar a ser absorvida compartilhe com o município imóvel escolar sob administração da Secretaria de Estado de Educação, podendo ocorrer a conversão da Gestão Compartilhada em Municipalização;
    III – quando a Unidade Escolar estadual a ser absorvida estiver em imóvel alugado ou cedido, integral ou parcialmente, ao uso da Secretaria de Estado de Educação. CAPÍTULO IV DA TERMINALIDADE
    Art. 13 – Para efeitos da presente Resolução, entende-se como terminalidade o encerramento gradual da oferta de vagas de determinado curso, em determinada unidade escolar da rede estadual, que poderá ocorrer:
    I – quando houver indicação de turno para ser absorvido, conforme disposto nos artigos 8º e 9º, e não existirem salas de aula suficientes para efetivar a absorção, seja no contraturno da própria unidade escolar, seja em outra unidade escolar próxima;
    II – quando estudos de demanda identificarem a redução gradual da procura por determinado curso na unidade escolar.
    Parágrafo Único – Na ocorrência de ações de terminalidade, o quantitativo de vagas que deixará de ser ofertado pela unidade escolar poderá ser incrementado da seguinte forma:
    I – nas unidades escolares estaduais próximas, nos turnos que apresentarem condições para tanto;
    II – em unidades escolares municipais próximas, mediante prévio acordo entre as esferas estadual e municipal. CAPÍTULO V DOS PRAZOS
    Art. 14 – Os estudos e análises previstos por esta Resolução, quando executados, terão efeitos a contar do ano subsequente.
    Art. 15 – As ações propostas para adequação da oferta da educação básica da rede estadual de ensino previstas nesta Resolução terão início na 2ª quinzena do mês de maio e serão finalizadas até a 2ª quinzena do mês de agosto, divididas, prioritariamente, da seguinte forma:
    I – 2ª quinzena do mês de maio:
    a) confecção de lista de unidades escolares eleitas para as ações propostas, pelas Coordenações responsáveis, de acordo com os critérios apresentados na presente Resolução;
    b) envio às Diretorias Regionais, por meio de correio eletrônico institucional, da lista de unidades escolares eleitas, acrescida de questionamentos relevantes, conforme previsto no artigo 4º da presente Resolução, devendo ocorrer o retorno pelo mesmo meio às Coordenações responsáveis, no prazo de sete dias úteis, a partir da data de recebimento.
    II – 1ª quinzena do mês de junho a julho: realização das análises e estudos por parte das Coordenações responsáveis;
    III – 2ª quinzena do mês de julho: envio dos estudos às Diretorias Regionais visando à realização de reuniões públicas e abertas, de caráter informativo e não vinculante, convocadas com divulgação de antecedência mínima de 10 dias junto às comunidades escolares, representadas por seus respectivos Conselhos Escolares, para apresentação das propostas neles contidas, como previsto no artigo 5º da presente Resolução, sendo convidados a comparecer representantes locais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
    IV – 1ª quinzena do mês de agosto: retorno, por parte das Diretorias Regionais, das Atas decorrentes das reuniões com os Conselhos Escolares.
    V – 2ª quinzena do mês de agosto: período de validação dos estudos apresentados.
    Parágrafo Único – A realização das reuniões de que trata o inciso III do art. 15 da presente Resolução será também comunicada, pela respectiva Regional, à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação/MPERJ, que deverá afixar Edital de Convocação nos murais das escolas que serão afetadas, para maior divulgação. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    Art. 16 – As unidades escolares indicadas nos estudos para sua absorção total comporão lista de prédios escolares a serem oferecidos à Municipalização a partir do ano subsequente, a ser encaminhada à Coordenação de Integração Municipal, podendo ocorrer a assunção da oferta do Ensino Fundamental – Anos Finais por parte da Prefeitura.
    Parágrafo Único – No caso de recusa da municipalidade e não havendo interesse para fins da educação básica, a Secretaria de Estado de Educação tomará as providências necessárias para o encaminhamento do imóvel escolar à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que decidirá sobre sua utilização.
    Art. 17 – As unidades escolares com oferta exclusiva do Ensino Fundamental – Anos Finais, incluídas no critério do artigo 10, Inciso I, da presente Resolução, nos casos em que não houver outra unidade escolar estadual na mesma área de abrangência, comporão lista de prédios escolares a serem oferecidos para municipalização, incluindo a municipalização desta etapa de ensino, a partir do ano subsequente, a ser encaminhada à Coordenação de Integração Municipal.
    Parágrafo Único – Quando a reestruturação envolver municipalização de escolas que integram a rede pública estadual, a transferência da respectiva unidade escolar deverá ser precedida de negociação entre as partes, a qual deverá ser posteriormente formalizada mediante acordo, convênio ou outro instrumento similar com a Administração Municipal, em que conste a devida afirmação da capacidade de absorver a demanda de alunos oriundos da rede estadual.
    Art. 18 – A Secretaria de Estado de Educação, através da escola, acompanhada pela respectiva Regional Pedagógica e observando as legislações vigentes para os casos de infrequência, fará busca ativa dos alunos provenientes das escolas afetadas pela reestruturação, no sistema Conexão Educação, de modo a identificar aqueles que não mais se matricularem e adotar as medidas necessárias para o retorno do aluno para a rede de ensino, quando cabível.
    Art. 19 – No ano de 2017, em caráter excepcional o cronograma mencionado no art. 15 da presente Resolução poderá ser postergado, de modo a atender às necessidades burocráticas dos órgãos envolvidos, sem prejuízo das reuniões com a comunidade escolar nos moldes previsto do inciso III do referido artigo.
    Art. 20 – Os casos omissos serão tratados individualmente, de acordo com a sua especificidade.
    Art. 21 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2017 WAGNER GRANJA VICTER Secretário de Estado de Educaçãoe pública

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