Comissão debate repasse de recursos para a Faperj

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A audiência pública acontece nesta quarta-feira (02/05), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes; SBPC convoca a todos a participarem da discussão

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir os repasses orçamentários para a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). A audiência pública acontece nesta quarta-feira (02/05), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, e por isso, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) convoca a todos a participarem dessa audiência pública.

“Precisamos garantir o pleno funcionamento da produção acadêmica, da pesquisa e da inovação no Rio de Janeiro. A pesquisa científica fluminense é uma das mais relevantes no mundo no combate à zika, dengue e chikungunya, demonstrando a importância do setor. Não podemos permitir a fuga de mentes inteligentes para outros estados ou até mesmo outros países. Manter os repasses é fundamental para que não haja um retrocesso tecnológico”, afirma o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Na pauta da audiência pública encontram-se os seguintes itens propostos pela SBPC:

1 – Veto do artigo 20 da Lei no7. 844 que trata da realocação de recursos destinados à FAPERJ e FECAM;

2 – O fim do contingenciamento de recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro;

3 – A garantia do cumprimento do repasse de 2% à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Constituição Estadual;

4 – Projeto de Lei que garanta o repasse em duodécimos para as instituições de ensino superior e agências de fomento do Estado do Rio de Janeiro.

Foram convidados para a reunião representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO) e da Faperj. Também participam do encontro estudantes bolsistas e professores do ensino superior, além de integrantes da SBPC e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS).

Veja a convocação da SBPC aqui.

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/comissao-debate-repasse-de-recursos-para-a-faperj/

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