Extinção do Ministério do Meio Ambiente tornará Brasil um pária no sistema de nações

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O anúncio feito hoje de que o Ministério do Meio Ambiente será fundido com o da Agricultura é uma forma indireta de dizer que o mesmo será extinto [1]. Esta medida sendo tomado em um país que contém os principais estoques de biodiversidade do planeta não pode ser tomada de forma leve, pois representa um erro gravíssimo e que comprometerá ainda mais a já depauperada imagem internacional do Brasil.

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Para quem não sabe, o Brasil foi, ainda na vigência do regime militar instaurado em 1964, um dos pioneiros na criação de um órgão específico para cuidar das questões relacionadas ao meio ambiente. Isto ocorreu em 1973 com a criação da  Secretaria Especial de Meio Ambiente, então vinculada ao Ministério do Interior,  com a promulgação do Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973.

Como alguém que realiza estudos relacionados na Amazônia desde 1991 não posso deixar de apontar que hoje o Brasil já possui dificuldades significativas para entrar na União Europeia que possui regras bastantes rígidas para a entrada de carne, por exemplo, vinda de áreas recentemente desmatadas na região amazônica.  Como já existe quem antecipe o estabelecimento de aceleração de desenfreada do desmatamento na Amazônia graças às várias promessas feitas pelo presidente eleito, o que poderia chegar a um aumento de quase 300% de novas áreas de florestas impactadas [2].

O incrível é que existem evidências científicas suficientes demonstrando que há um ligação direta entre a floresta amazônica e o cerrado com a disponibilidade de água no território nacional. Essa ciência é robusta e está amparada em incontáveis estudos acerca dos impactos climáticos locais e regionais do desmatamento na Amazônia. Em outras palavras, a facilitação do desmatamento e do aumento da área degradada nesses dois biomas deverá acarretar ciclos ainda mais agudos de seca e escassez hídrica para além da Amazônia e do Centro Oeste. Isto apenas se for considerado os impactos nacionais. O problema é que a proteção da Amazônia e seus estoques de carbono é um elemento chave na tentativa de impedir que as mudanças climáticas se tornem ainda mais aceleradas. 

Desconhecer a necessidade ampliar o processo de proteção ambiental trará consequências desastrosas para o Brasil e sua já combalida economia. Como bem alertou hoje a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a extinção do ministério implicará num triplo desastre, na medida em que: 1) trará prejuízo à governança ambiental e à proteção do meio ambiente; 2) passará aos consumidores no exterior a ideia de que todo o agronegócio brasileiro, em que pese ter aumentado sua produção por ganho de produtividade, sobrevive graças à destruição das florestas, sobretudo na Amazônia, atraindo a sanha das barreiras não tarifárias em prejuízo de todos; 3) empurrará o movimento ambientalista, a ter que voltar aos velhos tempos da pressão de fora para dentro, algo que há décadas vinha sendo superado, graças aos sucessivos avanços que se foram galgando em diferentes governos, uns mais outros menos [3].

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Particularmente não acredito que os formuladores da nova estrutura ministerial serão demovidos dessa extinção desastrosa.  O que veremos será um avanço da franja de desmatamento nos mesmos moldes que a região amazônica experimentou no início da década de 1970, algo que um dos generais que assessoram o presidente eleito já se mostrou nostálgico.  Essas são favas praticamente contadas, e provavelmente favas de soja. O problema para o Brasil é que o mundo mudou bastante nas últimas 4 décadas e os custos políticos e econômicos serão incalculáveis.  


[1] https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/30/governo-bolsonaro-transicao-fusao-ministerios-guedes-e-onyx.htm

[2] http://amazonia.inesc.org.br/destaque/desmatamento-saida-do-acordo-de-paris-a-amazonia-no-governo-bolsonaro/

[3] https://www.revistaforum.com.br/marina-critica-extincao-do-ministerio-do-meio-ambiente-retrocesso-e-incalculavel/

2 pensamentos sobre “Extinção do Ministério do Meio Ambiente tornará Brasil um pária no sistema de nações

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