Lei da Mordaça é imposta para calar servidores do IBAMA e do ICMBio

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Durante a mais de uma década de duração dos governos do ex-presidentes Lula e Dilma Rouseff era mais do que usual se ver informações saídas de dentro de órgãos ambientais sendo usadas para realizar críticas à atuação das agências governamentais. No caso das políticas ambientais, ponto sensível para os governos petistas, o trânsito de informações também ocorreu, com eventuais crises, mas nunca houve uma lei da mordaça contra os servidores do IBAMA e do ICMBio.

Pois bem, os tempos de livre acesso à informação nos órgãos ambientais parecem ter chegado ao fim. Pelo menos é o que se depreende de uma série de matérias publicadas pela mídia corporativa dando conta que uma efetiva “mordaça” foi estabelecida dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que hoje é comandado por um indíviduo que foi condenado por improbidade admnistrativa por tentar alterar mapas para beneficiar uma mineradora.

mordaça ibama

O jeito para criar essa mordaça no MMA foi bem óbvia: primeiro se enfraqueceu a assessoria de comunicação dos órgãos e depois se centralizou os pedidos de informação no próprio ministério.

Essa estratégia claramente visa impedir que se saiba o que está acontecendo dentro do IBAMA e do ICMBio, provavelmente para que se dificulte uma maior transparência sobre o que está sendo ou não sendo feito para conter a verdadeira avalanche de retrocessos que está sendo gestada para criar o que o jornalista alemão da Deutsche Welle, Philipp Lichterbeck, chamou de “O projeto de Mefistófeles“.

Com certeza o que se espera com essa mordaça é dificultar o conhecimento acerca do que está sendo feito para facilitar o avanço do Arco de Desmatamento, a mineração em áreas indígenas e a manutenção da política de “fast track” para a aprovação de agrotóxicos altamente tóxicos e banidos em outras partes do mundo.  Enfim, a mordaça tem como objetivo viabilizar a rápida materialização do “conjunto da obra” que está ensejada pelo “Projeto de Mefistófeles”.

Mas com em tantas outras questões que já ocorreram a partir do dia 01 de janeiro com a instalação do governo Bolsonaro, essa medida que atenta ao direito constitucional de acesso à informação poderá ser outro tiro que sairá pela culatra. É que numa conjuntura em que a informação corre de forma bastante fluída por canais não tradicionais, qualquer tentativa de cercear o seu livre curso poderá ter reações contrárias fortes. Vide o caso de Edward Snowden, uma analista da National Security Agency (NSA), que causou um dos maiores vazamentos de dados sigilosos da história da inteligência estadunidense.

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