Em meio a todas as notícias produzidas para dar cobertura às inúmeras declarações do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros que afrontam o senso comum dos brasileiros e de boa parte do mundo, o Diário Oficial da União publicou no dia 30 de Agosto o Ato No. 58 de 27 de Agosto de 2019 que informou a reclassificação de 1855 agrotóxicos vendidos no Brasil, produzindo um verdadeiro “milagre” que fez baixar o nível de toxicidade da maioria dos produtos.

Lembremos que em junho e julho de 2019, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou três resoluções alterando o sistema então vigente de classificação de agrotóxicos. Até ali valia uma classificação que incluía quatro níveis (I=Extremamente Tóxico, II=Altamente Tóxico, III = Medianamente Tóxico e IV =Pouco Tóxico). Mas na nova classificação os agrotóxicos vendidos no Brasil passaram a ser divididos em cinco níveis de toxicidade (1=Extremamente Tóxico  2= Altamente Tóxico , 3= Moderadamente Tóxico, 4= Pouco Tóxico, 5= Produto Improvável de Causar Dano Agudo).

Eu resolvi comparar as mudanças de classificação dos 101 primeiros produtos citados no Ato No. 58, e verifiquei uma notável mudança de posição para a maioria deles da classificação anterior para a “nova” (ver figura abaixo).

Por exemplo, o número de produtos que eram considerados “Extremamente Tóxicos” na classificação anterior caiu de 31 para 0 (ou seja de 30,7% para 0%, enquanto os que eram classificados como sendo “Altamente Tóxicos” caíram de 21 para 3 (i.e., de 20,7% para 3,o%).  Por outro lado, os que eram dados como “Pouco Tóxicos” subiram de 8 para 40 (saltando de 7,9% para 39,6%), enquanto que a categoria 5 da nova classificação (i.e., Produto Improvável de Causar Dano Agudo) alcançou 45 agrotóxicos (44,5% do total).

Essa verdadeira “transmutação” de agrotóxicos que eram considerados altamente perigosos para a condição de pouco tóxicos ou incapazes de causarem dano agudo é um daqueles “passes de mágica” que os vendedores de agrotóxicos que atuam no Brasil adoram, pois podem vender por aqui muitos produtos que já foram banidos ou estão sendo banidos por causa de crescentes evidências científicas que causam muito dano não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde humana.

Interessante notar que no dia 01 de Agosto a Anvisa já havia noticiado outra reclassificação para 1924 agrotóxicos, mas o link fornecido para a publicação está inoperante. De toda forma, naquele momento a Anvisa informou que os agrotóxicos classificados como sendo 5 representavam 46,3% do total.  Faltou apenas a Anvisa dizer em quais faixas os produtos estavam classificados anteriormente. 

De toda forma, a minha conclusão é que os trabalhadores rurais que trabalham com agrotóxicos estão agora mais desinformados sobre o risco real a que estão expostos não apenas de forma aguda, mas também crônica. Além disso, todos que consomem alimentos produzidos no Brasil agora terão maior dificuldade para estimar os riscos à sua saúde associados ao consumo de um número cada vez mais intenso de agrotóxicos na agricultura brasileira. Em outras palavras, o rebaixamento da toxicidade que está expresso na nova classificação da Anvisa serve apenas aos interesses dos fabricantes de venenos agrícolas e dos interesses corporativos do latifúndio agro-exportador.