Em Campos dos Goytacazes, o servidor municipal está diante de uma escolha macabra: morrer de COVID-19 ou de fome

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Eu venho tentando não escrever muito sobre os caminhos percorridos pelo prefeito Wladimir Garotinho, já que eu lhe dei 100 dias de tolerância, mas existem ações “tão sem pé, nem cabeça” que não período de graça que resista. Esse é o caso do Decreto Municipal No. 059/2021 que determina a volta ao trabalho presencial de “servidores ou empregados públicos” maiores de 60 anos, conforme foi divulgado na página oficial do Sindicato dos Profissionais dos servidores Públicos de Campos (Siprosep) (ver imagem abaixo).

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A primeira questão que salta aos olhos é a determinação de servidores considerados como sendo parte dos grupos mais sob mais risco pela COVID-19 ao trabalho presencial, sem que haja qualquer garantia de que os ambientes de trabalho estarão devidamente higienizados. Além disso, há que se considerar que inexistindo o regime de Dedicação Exclusiva na Prefeitura de Campos dos Goytacazes, a proibição de que o servidor cumpra quaisquer “outras atividades laborativas presenciais, seja em locais públicos ou privados” beira a ilegalidade. É isto, lembremos, em um contexto em que existem milhares de servidores a quem a mesma prefeitura deve salários.

Também considero curioso que embora não tendo como garantir ambientes laborais completamente imunes à contaminação a um grupo servidores em grupo de alto risco e a quem deve salários, o prefeito Wladimir Garotinho ainda resolve se valer da ameaça de “deflagração de sindicância ou do processo administrativo disciplinar”, e ainda com ameaças de penalidades. aliás, alguém há que lembrar ao prefeitoladimir Garotinho que só é possível abrir processo administrativo disciplinar após a realização e conclusão de um processo de sindicância. Ou é isso, ou já se está antecipando a aplicação dos efeitos mais perniciosos da reforma administrativa que recentemente começou a tramitar no congresso nacional.  Aliás, fica parecendo que no governo de Wladimir Garotinho a reforma administrativa do governo Bolsonaro já entrou em vigência de forma antecipada.

Noto ainda que há uma estipulação de que o servidor que “não aceitar ser vacinado deverá retornar imediatamente ao trabalho” que, na inexistência objetiva de vacinas para serem aplicados em todos os servidores que assim desejarem, não passa de uma ameaça vazia e que se auto desmoraliza. E, pior, uma ameaça que só serve para acirrar ânimos e para criar um ambiente hostil para uma administração que precisaria ter os servidores fervorosamente comprometidos com o seu sucesso.

Quero aproveitar o tom do texto usado pelo Siprosep para divulgar uma medida que pode colocar em risco a vida de muitos de seus representados. Não noto nesse texto nem um tipo de crítica ao decreto, aliás, parece até que o sindicato é uma espécie de estafeta do prefeito quando oferece explicação em vez de crítica.

Finalmente, a minha dúvida é sobre o que se pretende dos servidores municipais, especialmente aqueles acima de 60 anos, quando se impõe um decreto como esse: querem que morram de COVID-19 ou de fome?

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