Flexibilização de Áreas de Preservação Permanente (APP) pode deixar a população mais exposta a desastres naturais e crise hídrica

Propostas em votação na Câmara e no Senado podem reduzir ainda mais áreas verdes em grandes cidades. Medidas estão na contramão de políticas públicas adotadas com sucesso em diferentes países

unnamed (37)Vista do Mirante do Passaúna, em Curitiba / Foto: Rodrigo Santos – Pixabay

Elaborados para flexibilizar a definição sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) em regiões urbanas, dois Projetos de Lei (PL) ameaçam a proteção às margens de rios, lagos, lagoas e demais cursos d’água de cidades brasileiras. O PL 2.510/2019, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em agosto, e o PL 1.869/2021, pronto para ser votado a qualquer momento no Senado Federal, dão autonomia a municípios para legislarem sobre as APPs, alterando o Código Florestal e permitindo a realização de intervenções e obras, além de facilitarem a regularização de construções irregulares. A flexibilização é vista como retrocesso por organizações e entidades comprometidas com a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável no Brasil.

A definição das faixas mínimas a serem protegidas nas margens dos rios, conforme especificado no Código Florestal, visa a garantir que as funções gerais dessas áreas sejam minimamente resguardadas, tanto no espaço rural quanto no urbano. A tentativa de remeter a definição de APP ao legislador municipal pode facilitar a redução dessas áreas. Uma das consequências diretas deve ser o aumento dos riscos de deslizamentos de encostas e a potencialização dos efeitos das enchentes, causando prejuízos econômicos, sociais e sanitários. Além disso, recursos hídricos desprotegidos comprometem o fornecimento de água, agravando a crise hídrica e potencializando uma iminente crise energética.

Aliança Bioconexão Urbana, formada por oito organizações que defendem o uso de Soluções Baseadas na Natureza para enfrentar desafios das cidades, realça que proteger as nascentes e cursos d’água deveria ser uma prioridade nacional, já que os recursos hídricos são estratégicos para o abastecimento da população, irrigação de lavouras, geração de energia e o desenvolvimento das mais variadas atividades econômicas. “As APPs contribuem para a proteção da biodiversidade, ajudam a regular o microclima, protegem recursos hídricos e também oferecem bem-estar para as populações. Não faz sentido flexibilizar a legislação, gerando incertezas sobre essas áreas e colocando a população em risco”, alerta André Ferretti, gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, uma das organizações que integram a Aliança Bioconexão Urbana.

Menos áreas verdes

Caso sejam aprovados, os projetos de lei podem reduzir ainda mais áreas verdes em grandes cidades, gerando ainda maior gasto público com serviços como o abastecimento de água. A medida vai na contramão de políticas públicas adotadas com sucesso em diferentes países em relação às chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN), que utilizam infraestrutura verde como estratégia para solucionar diversos desafios enfrentados pelas cidades.

Para Cecília Herzog, paisagista urbana, especialista em Preservação Ambiental das Cidades e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), os legisladores deveriam considerar que a natureza oferece uma série de serviços ecossistêmicos essenciais à qualidade de vida da população. “Diversos estudos comprovam que a manutenção da infraestrutura natural nas margens de rios reduz os sedimentos depositados nas águas e, consequentemente, gera economia de recursos ao poder público nos sistemas de tratamento e distribuição de água. Manter áreas verdes nas margens dos rios é uma maneira inteligente de gerar economia em gastos com dragagem dos reservatórios e também na aquisição de produtos químicos para tratamento”, salienta a especialista.

Além de preservar os recursos hídricos, APPs contribuem para a preservação da biodiversidade e podem ser importantes para melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, conforme explica André Ferretti. “Com a adoção de parques e corredores ecológicos nas margens dos rios, é possível estimular a atividade física e o lazer, além de diversas atividades culturais e econômicas, gerando um ciclo virtuoso a partir do contato com a natureza. Áreas verdes devem ser compreendidas como grandes ativos das cidades”, ressalta.

E-book gratuito

Para saber mais sobre como as Soluções Baseadas na Natureza são importantes para que as cidades se preparem para os desafios das mudanças climáticas, a Fundação Grupo Boticário disponibiliza gratuitamente o e-book “Cidades Baseadas na Natureza – infraestrutura natural para resiliência urbana”. O material traz exemplos de diferentes metrópoles que adotaram com sucesso a infraestrutura verde para solucionar problemas urbanos. Baixe aqui.

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Conheça as organizações que integram a Aliança Bioconexão Urbana:

Fundação Grupo Boticário– Com 30 anos de história, a Fundação Grupo Boticário é uma das principais fundações empresariais do Brasil que atuam para proteger a natureza brasileira. A instituição atua para que a conservação da biodiversidade seja priorizada nos negócios e em políticas públicas e apoia ações que aproximem diferentes atores e mecanismos em busca de soluções para os principais desafios ambientais, sociais e econômicos. Já apoiou cerca de 1.600 iniciativas em todos os biomas no país. Protege duas áreas de Mata Atlântica e Cerrado – os biomas mais ameaçados do Brasil –, somando 11 mil hectares, o equivalente a 70 Parques do Ibirapuera.

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) – Organização sem fins lucrativos que tem como objetivo subsidiar processos de tomada de decisão em temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação. Atua por meio de estudos em prospecção e avaliação estratégica baseados em ampla articulação com especialistas e instituições. Trabalha diretamente com Soluções Baseadas na Natureza para cidades. 

Rede Brasil do Pacto Global da ONU – Iniciativa da Organização das Nações Unidas para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. Criada em 2003, a Rede Brasil responde à sede do Pacto Global, em Nova Iorque, e preside o Conselho das Redes Locais na América Latina. Os projetos conduzidos no país são desenvolvidos por meio das Plataformas de Ação e dos Programas Internacionais. Atualmente estão em andamento cerca de 40 iniciativas, que contam com o envolvimento de centenas de empresas, assim como agências da ONU e agências governamentais.

ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) – Rede global de mais de 2.500 governos locais e regionais comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável. Ativos em mais de 125 países, a Rede influencia políticas de sustentabilidade e impulsiona a ação local para o desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular. A Rede e equipe de especialistas trabalham juntos oferecendo acesso a conhecimento, parcerias e capacitações para gerar mudanças sistêmicas em prol da sustentabilidade urbana.

WRI Brasil – Instituto de pesquisa que transforma grandes ideias em ações para promover a proteção do meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano. Atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades. Alia excelência técnica à articulação política e trabalha em parceria com governos, empresas, academia e sociedade civil. O WRI Brasil faz parte do World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em mais de 60 países. 

BPBES – A Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos – BPBES (do inglês, Brazilian Platform on Biodiversity and Ecosystem Services) foi constituída inicialmente como Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência/SBPC. Suas atividades são desenvolvidas desde 2015 com destaque para o Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. Em 2019, a Plataforma foi reestruturada para apoiar e fomentar a elaboração de novos relatórios, apoiando-se em três pilares: a coordenação executiva, conselho técnico-científico, e autores de diagnósticos.

Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) – O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) se espelha no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) e objetiva fornecer avaliações científicas sobre as mudanças climáticas de relevância para o Brasil, incluindo os impactos, vulnerabilidades e ações de adaptação e mitigação.

TNC – A The Nature Conservancy (TNC) é uma organização global de conservação ambiental dedicada à proteção das terras e águas das quais toda a vida depende. Guiada pela ciência, a TNC cria soluções locais inovadoras para os principais desafios do mundo, de forma que a natureza e as pessoas possam prosperar juntas. Trabalhando em mais de setenta países, a organização utiliza uma abordagem colaborativa, que envolve comunidades locais, governos, setor privado e a sociedade civil. No Brasil, onde atua há mais de 30 anos, o trabalho da TNC concentra-se em solucionar os complexos desafios de conservação da Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica a partir de uma abordagem sistêmica, com foco na implementação e geração de impacto, para reverter as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade.

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