Em 16 de fevereiro, o Escritório Europeu de Patentes realizará uma audiência pública sobre uma patente altamente controversa da Syngenta. Nove anos (!) para poder ser revogado. Isso seria um sinal importante contra a apropriação da natureza pelas multinacionais

Comunicado de imprensa da Public Eye, SWISSAID, Pro Specie Rara e Bionext

Já em 2014, 32 organizações de 27 países, incluindo Public Eye, Swissaid e Bionext, contestaram o “EP2140023” concedido pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO) um ano antes. Esta patente permite que a Syngenta assegure direitos exclusivos de pimentas resistentes à mosca-branca. Uma vez que essa resistência natural a insetos vem de uma espécie de planta de pimenta selvagem que cresce na Jamaica, isso não deve fornecer a base para uma invenção patenteável. Devido à duração grotescamente longa do processo, a Syngenta, no entanto, se beneficiou por quase dez anos da patente, que é válida na Suíça, Espanha, Holanda, Alemanha e outros países europeus. Isso significa que os criadores de pimenta não podem trabalhar com a resistência natural, a menos que adquiram uma licença da Syngenta.

Paradoxalmente, isso ainda ocorre, embora a legislação atual não permita mais a concessão de tal patente. Em 2020, a Câmara de Recurso Alargada do EPO respondeu a pedidos de longa data de ONG, associações de criadores e do Parlamento Europeu e esclareceu, numa decisão de significado histórico, que, em princípio, plantas e animais de origem convencional, ou seja, não OGM reprodução não são patenteáveis. Mas para a Câmara de Recurso isto só se aplica a patentes depositadas após 1 de julho de 2017. Bastante absurdo, isto significa que nos próximos anos, o EPO poderá aprovar cerca de 300 patentes pendentes que não deveriam existir. Uma vez concedidas, permanecem válidas por muitos anos e podem ser utilizadas comercialmente.

É obrigatório que a Divisão de Oposição do EPO corrija as deficiências do passado e finalmente revogue a patente após a audiência pública *. Cruzar a resistência de uma planta para outra não é uma ‘invenção’ (ou seja, o requisito com base no qual uma patente é concedida), mas apenas um negócio diário para os criadores. Na verdade, o patenteamento da resistência a insetos de uma planta selvagem de pimenta jamaicana é um caso de biopirataria .

As patentes de cultivos convencionais impedem o livre acesso às sementes e, portanto, às inovações necessárias no melhoramento vegetal. Eles permitem que as empresas excluam seus concorrentes do mercado e, assim, alimentam a concentração do mercado. Apesar da decisão inovadora da Câmara de Recurso Ampliada, o EPO ainda está concedendo essas patentes (também registradas após 2017). Na verdade, isso ocorre porque advogados de patentes astutos sempre conseguem encontrar novas brechas. Assim, uma proibição final e efetiva requer diretrizes políticas claras dos estados membros da Convenção Europeia de Patentes, incluindo a Suíça.

*Qualquer interessado pode inscrever-se , por e-mail, no IEP para acompanhar online a audiência de 16 de fevereiro realizada por videoconferência (número de candidatura: 08749952.1).

Mais informações aqui 

Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].