Pensando no seu futuro, (des) governador Pezão exonera secretários para colocar Edson Albertassi no TCE

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Quem olhou a edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta 2a. feira (13/11) deu de cara com a exoneração de 5 (des) secretários do (des) governo Pezão (ver extrato abaixo).

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Mas quem pensa que esta batelada de exonerações que inclui figuras conhecidas como Christino Áureo, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt e André Lazaroni se deve a um repentino compromisso do (des) governo Pezão com a mais do que necessário melhoria da competência do seu (des) secretariado, que pense de novo. 

É que, como nos informou ainda nesta manhã a jornalista Berenice Seara em seu blog no jornal “EXTRA”, a razão dessas exonerações a pedido é bem outro: garantir a eleição do deputado Edson Albertassi (PMDB), líder do (des) governo Pezão na Alerj, para ocupar uma vaga VITÁLICIA no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) [1].

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Há que se lembrar que por força de lei esta vaga deveria ser ocupada por um auditor concursado. Mas com a estranhíssima desistência dos ocupantes da lista tríplice à vaga, o (des) governador Pezão rapidamente agiu para impor o nome de Edson Albertassi, passando ao largo da obrigação de convocar uma nova eleição entre os auditores do TCE.

Essa volúpia do (des) governador Pezão certamente tem a ver com a preocupação de não ter sua pífia administração devassada pelo TCE em 2019.  Já para Edson Albertassi, a vantagem é não ter que concorrer mais a cargos eletivos, especialmente numa conjuntura em que o PMDB deverá sofrer um duro revés eleitoral em 2018 em face das desastrosas políticas que foram aplicadas pela dupla Sérgio Cabral/Pezão.

Uma nota positiva sobre a saída de Edson Albertassi é que os sindicatos que forem negociar na Alerj não terão mais que lidar com sua empáfia, autoritarismo e falta de compromisso com os acordos que ele mesmo aprovava.  A ausência de Albertassi na Alerj será daquelas que preencherá uma grande lacuna. Lamentavelmente, o preço de não tê-lo mais na Alerj será alto, visto que a necessária transparência e autonomia não terão nele um defensor. Aliás, muito pelo contrário.

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[1] https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/secretarios-de-pezao-sao-exonerados-para-aprovar-albertassi-no-tce-22063224.html

Anaferj reage à esdrúxula aprovação de contas do (des) governador Pezão pela Alerj

Coloco abaixo uma postagem publicada no site da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) sobre a aprovação das contas do (des) governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano de 2016, as quais foram devidamente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Sem ter muito a acrescentar ao que o pessoal da Anaferj já disse, aproveito apenas para divulgar o placar com o voto individual de cada deputado. Noto que mais uma vez os três deputados eleitos com votos do município de Campos dos Goytacazes (Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB) e João Peixoto (PSDC)) votaram pela esdrúxula aprovação das contas do (des) governador Pezão. Que os campistas e moradores da região Norte Fluminense lembrem bem de mais este votos destes três cavaleiros do apocalipse e lhe neguem votos em 2018.

contas pezão

Alerj aprova as contas de Pezão – #RIP Legislativo

Na esquina da ALERJ, a propaganda de um bordel.  Justiça poética?
Uma das funções do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo.

Por 43 votos a 21, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou as contas de um governador que não investiu o mínimo constitucional em saúde pública. 

Com isso, acabou a independência dos poderes no Estado. Essa legislatura envergonha a sociedade fluminense ao, de forma submissa, autorizar o mal uso do dinheiro público pelo governador.

Esses 43 deputados (e os que se ausentaram) se tornaram cúmplices da incompetência e ilegalidade do pior governo da história do Rio de Janeiro.

Pra quê a sociedade gasta 800 milhões/ano pra manter um Tribunal de Contas se na hora de aprovar ou não as contas esses relatórios são ignorados e vale o jogo sujo da política?

Os homens de Sérgio Cabral continuam governando nosso Estado e perpetuando as suas tristes práticas.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/09/alerj-aprova-as-contas-de-pezao-rip.html

Na surdina Alerj analisa “liberou geral” para a farra fiscal do (des) governo Pezão

A questão das isenções fiscais bilionárias que foram concedidas pelo (des) governo do Rio de Janeiro desde 2007 já foi abordada neste blog em diversas ocasiões e o “relógio” da farra fiscal nunca parou de rodar, causando prejuízos bilionários aos cofres estaduais já que as mesmas alcançaram o valor astronômico de R$ 219 bilhões até 2016 [Aqui!]. 

Agora, premido pelo caos implantado na vida de mais de 200 mil servidores que ainda não receberam seus salários, pensões e aposentadorias relativos ao mês de maio, pode haver quem pense que os estrategistas governamentais (se assim posso chamar a equipe de (des) governo de Luiz Fernando Pezão) estejam dispostos a repensar a sua avidez de jogar dinheiro público fora. Bom, quem pensou assim, esqueça!

É que, como noticia o site UOL, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando no dia de hoje um projeto de lei do executivo que objetivamente liberará a continuidade da farra fiscal sem que seja necessário que a própria casa examine a oportunidade e a necessidade de conceder novas isenções [Aqui!].

 

farra fiscal

Essa volúpia em conceder isenções fiscais sem que tenham sido estabelecidos mecanismos de controle (lembremos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já produziu relatório mostrando a persistência de um total descontrole na concessão destes mimos fiscais!) é uma espécie de senha para a continuidade do desequilíbrio fiscal que continuará sendo colocado, de forma cínica é preciso que se frise, nas costas dos servidores e da população mais pobre.

Um aspecto que precisa ser realçado é o papel da própria Alerj nessa liberação já que dada a maioria (des) governista que ali existe, este projeto certamente passará. É que os mesmos deputados que estarão aprovando a continuidade desta farra foram os mesmos que votaram para sobretaxar os servidores e privatizar a preço irrisório a valiosa Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Essa maioria parlamentar é tão responsável pelo caos reinante quanto o cambaleante (des) governador que acaba de passar um período de tratamento de luxo num spa 5 estrelas. 

O fato é que não há que se cair na ladainha oficial de que a crise é causada apenas por fatores externos como a queda no recolhimento dos royalties do petróleo ou pelo peso da folha de pagamento de servidores.  A verdade é que há uma “decisão de governo” de secar a base fiscal em benefício das corporações que hoje controlam a economia do Rio de Janeiro.  Nem que para alcançar essa finalidade se tenha que contar com tropas do Exército nas ruas e avenidas. Bem vindos ao mundo da farra fiscal do (des) governo Pezão!

Rafael Diniz, a elusiva transparência e suas auditorias que podem servir só para enxugar gelo

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Acabo de assistir a um vídeo postado pelo chefe de gabinete do prefeito Rafael Diniz, Alexandre Bastos, em seu recém lançado blog pessoal onde o secretário municipal de  Transparência e Controle, José Felipe Quintanilha França, fala dos resultados de uma auditoria interna que teria sido encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores e para órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a situação das contas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Até aí, tudo bem. Mas não teria mais eficiente requerer que o TCE enviasse a Campos dos Goytacazes um grupo de fiscais para a realização de uma auditoria especial? É que até onde eu sei o TCE oferece essa possibilidade a quem requer e possui a primazia técnica para auditar contas. Assim, se o interesse fosse efetivamente garantir mais transparência e controle sobre as contas públicas municipais, a ação pode não só ter sido ineficiente em termos de tempo, mas também se arrisca a estabelecer uma relação agravada com o pessoal do TCE que pode se sentir questionada em sua capacidade técnica.

Também tenho que observar que ao visitar o “novo” portal da transparência da Prefeitura de Campos dos Goytacazes fui negativamente impactado pelo grau de opacidade que as informações ali postadas possuem.  Alguém precisar informar ao pessoal que bolou este portal que apenas arrolar número de processo, nome do interessado e montante do gasto não chega nem perto de ser suficiente em termos de garantir a propalada transparência.  

Se transparência fosse só isso seria fácil mas não é.  Há que se oferecer documentos do teor dos contratos desde o edital de licitação até sua finalização. Sem isso, só ficamos sabendo quanto foi gasto com quem.  Parece muito, mas não é.  Aliás, isto é o mínimo necessário. Só isso!

ADUENF lança campanha para denunciar deputados campistas que votaram contra servidores na Alerj

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A Associação de Docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF) deu início a uma campanha de denúncia que visa informar à população de Campos dos Goytacazes e do Norte e Noroeste Fluminense sobre o voto dado por três deputados estaduais para aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Um primeiro passo desta campanha (mas que não será o último) foi a colocação de um outdoor num ponto de grande circulação na entrada da cidade de Campos (ver abaixo).

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Os três deputados em questão são Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB) e João Peixoto (PSDC) que consistentemente têm votado a favor de projetos enviados pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão para impor um arrocho histórico nos servidores estaduais sob a desculpa de controlar a dívida pública.

Há que se lembrar que no dia de hoje (30/05) o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) reprovou as contas do (des) governo Pezão por causa de uma série de ilegalidades cometidas na executiva orçamentária de 2016.

Mas voltando aos três deputados que têm votado contra os servidores em nome do arrocho, o mote da campanha da ADUENF é muito claro: quem vota contra servidor, não merece o voto da população. Assim, em 2018 não vote neles!

E que assim seja!

Pequenas memórias históricas dentro dos gabinetes da Alerj ajudam a entender o dia de hoje

Como professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) já fui membro de diferentes diretorias da nossa associação de docentes. Em uma dessas gestões tive a chance de participar de diversas tratativas dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que desembocaram na promulgação da Lei Estadual 99/2001 que possibilitou a conclusão de processo de criação legal da Uenf.

Mas como podem lembrar os que participaram do esforço hercúleo que foi convencer o então governador Anthony Garotinho a concretizar um compromisso de campanha, qual seja, a separação administrativa entre a Uenf e a hoje extinta Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte), tivemos que realizar muitas reuniões com deputados e até com o então presidente da Alerj por quatro mandatos, o hoje presidiário Sérgio Cabral.

Em uma dessas idas à Alerj, eu e um grupo que incluía professores, servidores técnicos-administrativos e estudantes vivemos um episódio que é muito revelador do que veio acontecer ao longo dos últimos 16 anos.  O episódio começou com uma visita ao gabinete do então deputado estadual Chico Alencar (na época no PT) que foi um dos principais aliados na Alerj no processo de aprovação da Lei Estadual 99/2001. 

Ao final da reunião, Chico Alencar nos pediu para visitar o gabinete do deputado Hélio Luz, também membro da bancada do PT, para fazer uma espécie de reforço no processo de convencimento que seria necessário para ter a autonomia da Uenf aprovada.  E foi isso o que fizemos.

Ao sermos recebidos por Hélio Luz e rapidamente colocá-lo a par do motivo da visita, o deputado também rapidamente confirmou que nos apoiaria, mas nos deu um conselho que deixou todo o grupo chocado por alguns minutos.  

É que depois de confirmar que nos apoiaria, Hélio Luz nos perguntou se já tínhamos confirmado o apoio dos deputados Sérgio Cabral (então presidente da Alerj) e seu braço direito,  Jorge Picciani.  Respondemos que já tínhamos tido uma reunião com Sérgio Cabral, e que ele tinha sinalizado apoio, cobrando apenas que garantíssemos que Anthony Garotinho enviasse de fato o projeto de lei para a Alerj analisar. 

Ao ouvir isso, Hélio Luz nos admoestou dizendo que falar com ele e ter o apoio de Chico Alencar não representava muita coisa, pois dado o fato que mensalmente o Palácio Guanabara garantia o apoio de sua ampla base parlamentar com um “mensalinho” de R$ 50 mil para cada deputado (notem que esse fato ocorreu em 2001!).  Se não bastasse isso para nos deixar atônitos, Hélio Luz nos afirmou calmamente que Sérgio Cabral e Jorge Picciani tinham instalado uma quadrilha na Alerj que havia então se transformado numa “casa de ladrões”. Saímos de lá realmente atônitos com a sinceridade de Hélio Luz, já que suas revelações colocavam em dúvida não apenas o futuro da Uenf, mas de todo o estado do Rio de Janeiro.  

Sempre guardei comigo esse fato, especialmente porque depois desse encontro Hélio Luz decidiu não participar mais da vida parlamentar, preferindo ir para a França para fazer um curso de pós-graduação. 

Fechemos o pano em 2001 para reabri-lo no dia de hoje,  e o que temos? Sérgio Cabral na prisão e denunciado por mais de 700 crime,s e Jorge Picciani em condução coercitiva para dar explicações sobre acusações relacionadas à delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes Filho.

E por falar em Hélio Luz, encontrei uma interessante entrevista feita com ele às vésperas da COPA FIFA de 2014 que mostra que ele, felizmente, continua um homem com ideias e verve fortes (Aqui!).