Por Observatório BR-319 

A BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), voltou a ser foco de ações de fiscalização ambiental neste mês de julho. Servidores da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, intensificaram operações no sul da estrada, especialmente na região da Vila de Realidade, no município de Humaitá (AM), diante do avanço do desmatamento e da abertura ilegal de ramais.

Durante a operação, foram apreendidos um trator usado para abertura de caminhos clandestinos e geradores de energia, além da lavratura de oito autos de infração. A atuação do Ibama também flagrou extração ilegal de madeira, o que, segundo o superintendente Joel Araújo, é o prenúncio de desmatamento em larga escala. “Antes de derrubar, os madeireiros retiram a madeira de maior valor comercial. E há dezenas de serrarias que se abastecem da floresta no entorno da BR-319, agravando o cenário”, alertou.

Segundo Araújo, a intensificação da fiscalização se dá em resposta à perspectiva de repavimentação do trecho do meio da rodovia, o que pode estimular novas invasões e grilagem. “Já atuamos há mais de dez anos na BR, mas agora, com a possibilidade de asfaltamento, é uma nova realidade. A estrada se tornou um vetor ainda mais crítico de pressão sobre a floresta”, disse.

A preocupação não é nova. Em 2023, uma nota técnica do Observatório BR-319 já havia apontado que a malha de ramais em quatro municípios da região — Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá — era quase seis vezes maior que a extensão da própria BR-319. O documento associou essa expansão a práticas ilegais como grilagem, degradação e desmatamento.

Ramais sem autorização acendem alerta

O crescimento de acessos clandestinos também motivou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a solicitar ao Ibama medidas urgentes. Em ofício encaminhado em junho, o Dnit informou ter identificado 26 ramais abertos de forma irregular entre os quilômetros 250 e 820 da BR-319, ressaltando o risco à segurança da via e à integridade da infraestrutura rodoviária.

Apesar do alerta, o Ibama-AM informou a dificuldade de agir sem informações mais precisas, como as coordenadas geográficas dos pontos denunciados. O órgão solicitou ao Dnit dados mais específicos para planejar novas etapas da fiscalização.

Plano BR-319: promessas e desconfianças

O site da Folha noticiou neste mês de julho um acordo entre os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima em vista de viabilizar as obras na BR-319. Para a secretaria executiva do Observatório BR-319, embora o Plano BR-319 prometa medidas socioambientais rigorosas para evitar o histórico de destruição associado a grandes obras na Amazônia, seria mais prudente que o anúncio viesse acompanhado de ações imediatas, especialmente com a proximidade do verão amazônico, período crítico para o desmatamento e invasões. Em especial devido a maior condição de trafegabilidade na estrada e, assim, de acesso a áreas preservadas.

O Plano BR-319 prevê a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para mapear preocupações socioambientais, com foco em controle do desmatamento, fortalecimento de comunidades locais e regularização fundiária. Uma consultoria independente será responsável por organizar medidas de proteção em uma faixa de 50 quilômetros de cada lado da rodovia, considerada “zona crítica de impacto”, com ações de monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento.

Além disso, o plano contemplaria a proteção de terras indígenas e unidades de conservação, bem como o incentivo a cadeias produtivas locais e práticas agroflorestais, visando um desenvolvimento econômico sustentável. A Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, será responsável pela contratação da consultoria, que terá oito meses para elaborar a AAE.

Apesar do otimismo que o anúncio de um plano robusto pode gerar, o Observatório BR-319 tem alertado para os riscos inerentes a qualquer pronunciamento sobre a BR-319. O coletivo ressalta que o simples anúncio de medidas na rodovia costuma levar a um aumento imediato nas expectativas de valorização de terras, impulsionando o desmatamento ilegal, invasões e grilagem, antes mesmo que as ações de proteção sejam efetivamente implementadas.

A preocupação é amplificada pelo momento atual: estamos entrando no verão amazônico, período de menor pluviosidade e, consequentemente, de maior facilidade para práticas ilegais como queimadas e derrubada de floresta. Dados anteriores corroboram essa apreensão. Em 2022, ações de pavimentação do trecho do meio, mesmo sem licenciamento definitivo, coincidiram com um pico alarmante de desmatamento de 2.240 km² na região, representando 18% de toda a perda florestal na Amazônia Legal naquele ano. Embora tenha havido uma queda relativa em 2023, os números permanecem preocupantes.

A decisão recente da Justiça Federal, que restabeleceu a liminar suspendendo a licença prévia para o asfaltamento da BR-319, e que, no bojo do anúncio feito pelos ministérios, foi novamente posta em vigor, reforça a necessidade de cautela. O recurso do Observatório do Clima apontou “inconsistências legais, técnicas e ambientais” no processo de licenciamento, destacando que a concessão da licença prévia já havia desencadeado uma escalada de 122% no desmatamento no entorno da rodovia.

É importante ressaltar que a BR-319 atravessa um mosaico socioambiental complexo, com 19% de terras indígenas, 32,8% de unidades de conservação, assentamentos e áreas com questões fundiárias pendentes. A coordenação entre os ministérios é um passo positivo, mas a efetividade do plano dependerá da sua ágil implementação e da capacidade de coibir as atividades ilegais que historicamente acompanham o anúncio de obras na Amazônia.

E para além dos anúncios sobre o Plano BR-319 e suas consequências imediatas, outro ponto de preocupação foi a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, o PL da devastação, que ressignificará e fragilizará os processos de licenciamento ambiental, afetando diretamente o processo atual da BR-319, assim como o direito das populações indígenas e tradicionais.  

Assim, o desafio dos ministérios será demonstrar que este acordo gerará a materialidade da governança no território, ainda que sob a nuvem ameaçadora desta nova regulamentação da nova lei geral de licenciamento.

Entre anúncios e retrocessos

O avanço do Plano BR-319 também coincide com a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. A nova lei muda as regras do licenciamento ambiental no país, enfraquecendo exigências e ameaçando direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais.

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Fonte: Observatório BR-319