Mais de três décadas após o fim da mineração de urânio, rejeitos radioativos, drenagem ácida e plumas de contaminação permanecem ativos; novos projetos de terras raras podem ampliar uma “violência lenta” cujos riscos ficam no território enquanto os lucros circulam globalmente
A Informação Técnica nº 2/2026-Supes-MG, elaborada pela Superintendência do Ibama em Minas Gerais, oferece um retrato preocupante da situação ambiental do Planalto de Poços de Caldas. Mais do que avaliar apenas os novos projetos de mineração de terras raras previstos para a região, o documento chama atenção para um problema que deveria ocupar posição central em qualquer decisão sobre o futuro mineral daquele território: os graves passivos deixados pela mineração de urânio continuam ambientalmente ativos mais de três décadas depois do encerramento da produção.
As atividades de extração e beneficiamento de urânio para fabricação do chamado yellow cake ocorreram entre 1982 e 1995, mas o encerramento da mineração não significou o fim de seus impactos. Segundo o Ibama, permaneceu um passivo distribuído por aproximadamente 1.360 a 1.400 hectares, atualmente denominado Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Nesse território permanecem uma cava de mineração inundada com águas acidificadas, bacias de rejeitos radioativos, depósitos de borra de enxofre e grandes estruturas de bota-fora contendo estéril capaz de gerar continuamente drenagem ácida de mina. A própria existência da UDC mais de trinta anos depois do fechamento da mina demonstra a extraordinária duração dos efeitos desse tipo de empreendimento, sendo que somente em janeiro de 2025 o Ibama emitiu a Licença de Operação nº 1.709/2025, estabelecendo obrigações para o descomissionamento, recuperação das áreas degradadas e tratamento contínuo de efluentes ácidos e radiológicos.
Os números apresentados pelo documento ajudam a dimensionar esse legado. Apenas o Bota-fora 4 contém mais de 100 milhões de toneladas de estéril gerador de drenagem ácida de mina; a Barragem de Rejeitos possui resíduos radioativos líquidos e sólidos, incluindo diuranato de cálcio (DUCA); a Barragem de Águas Claras acumula mais de 500 mil metros cúbicos de sedimentos químicos radioativos contendo DUCA; e os galpões da unidade armazenam aproximadamente 15 mil toneladas de Torta II e mesotório distribuídas por cerca de 25 mil bombonas. Estamos, portanto, muito longe da imagem de uma mineração encerrada e de um problema ambiental resolvido, pois o território continua abrigando materiais cuja gestão deve considerar simultaneamente toxicidade química, radiológica e persistência ambiental.
Um ponto particularmente importante é a determinação para que a INB atualize seu Programa de Gerenciamento de Materiais Radioativos considerando não apenas os critérios tradicionais de radioproteção, mas também a toxicidade química estável do urânio e do tório. O Ibama exige ainda a caracterização química e física de resíduos históricos como a chamada goianita e o inareno, sendo que a primeira apresenta composição semelhante à Torta II e altos teores de óxido de tório. Isso demonstra que o problema não pode ser reduzido à existência ou não de níveis de radiação acima dos limites normativos, pois urânio, tório e outros elementos associados aos processos de mineração também podem contaminar solos, sedimentos e águas e entrar nas cadeias alimentares.
Talvez um dos alertas mais graves da Informação Técnica esteja justamente relacionado à água subterrânea. O Ibama informa que existem plumas ativas de contaminação por drenagem ácida de mina a jusante do Bota-fora 4 e da Barragem de Rejeitos, demonstrando que parte do passivo ambiental possui mobilidade hidrogeológica. O problema se torna ainda mais preocupante porque o mesmo Planalto de Poços de Caldas está se transformando em uma nova fronteira de mineração de terras raras, com os projetos Caldeira, da Meteoric, e Colossus, da Viridis, prevendo dezenas de frentes de lavra de argilas iônicas e intervenções diretas no lençol freático.
O rebaixamento das águas subterrâneas necessário à operação dessas novas minas poderá modificar os gradientes hidráulicos e, consequentemente, alterar o comportamento das plumas provenientes da antiga mineração de urânio. Em outras palavras, uma nova mineração poderá modificar a trajetória de contaminantes deixados por uma atividade encerrada há mais de três décadas. O próprio documento reconhece que ainda não existem estudos integrados suficientemente capazes de estabelecer como os cones de rebaixamento provocados pelas futuras cavas poderão interferir nas plumas ácidas e radioativas da UDC, além de apontar lacunas no conhecimento sobre a circulação geoquímica profunda e os fluxos entre as sub-bacias do Ribeirão das Antas e do Ribeirão Soberbo.
Outra preocupação deriva dos próprios métodos previstos para extração das terras raras. As empresas pretendem processar depósitos de argilas iônicas através de lavagem e lixiviação química e, depois da retirada dos elementos de interesse econômico, devolver parte das chamadas “argilas lixiviadas” às cavas por meio de backfill. O Ibama alerta que essa alteração química pode promover lixiviação secundária e mobilização de metais pesados, urânio e tório naturalmente presentes na matriz mineral. Essa preocupação é reforçada por análises de águas subterrâneas da área do Projeto Caldeira que apresentaram concentrações de urânio total de 0,0117 mg/L e 0,0121 mg/L, valores já próximos do limite de 0,015 mg/L citado no documento para consumo humano. Por isso, foram exigidos estudos geoquímicos capazes de demonstrar que a disposição das argilas lixiviadas não produzirá contaminação secundária dos aquíferos.
Existe aí uma contradição que merece ser ressaltada. Os elementos de terras raras são frequentemente apresentados como minerais indispensáveis à chamada transição energética, mas sua extração poderá criar novas formas de degradação justamente sobre um território que já contém um dos passivos ambientais mais complexos associados à mineração de elementos radioativos no Brasil. A transição energética não elimina impactos ambientais simplesmente porque substitui um mineral por outro, sobretudo quando as novas operações podem interferir na mobilidade de contaminantes produzidos por ciclos anteriores de mineração.
Também preocupam as estruturas responsáveis pela contenção dos rejeitos. A UDC possui três grandes barramentos — a Barragem de Águas Claras, a Barragem de Rejeitos e a Barragem D4 — e o documento registra que auditorias independentes já apontaram problemas de estabilidade, com a Barragem de Rejeitos mantida em nível de alerta e apresentando sinais de deterioração. A introdução de novas escavações, movimentação pesada de máquinas e vibrações acrescenta mais um componente a esse sistema, sendo que o próprio documento admite que eventual comprometimento dessas estruturas poderia resultar no vazamento de rejeitos ácidos e sedimentos contendo urânio e tório para os sistemas do Ribeirão Soberbo e do Rio Verde.
A atmosfera constitui outra rota potencial de exposição. O aumento do tráfego e da movimentação de milhões de toneladas de solos poderá gerar poeira capaz de atingir setores da UDC onde permanecem resíduos radioativos secos e solos contaminados. O Ibama alerta que essa movimentação pode favorecer a ressuspensão de partículas contendo radionuclídeos de longa vida, aumentando a exposição por inalação das comunidades do entorno e da fauna silvestre. Não por acaso, o programa de monitoramento ambiental da UDC abrange um raio de dez quilômetros, justamente para acompanhar a possível circulação de urânio, tório, radônio e outros contaminantes através da atmosfera e das águas superficiais e subterrâneas.
A Informação Técnica incorpora ainda os riscos relacionados à mudança climática. Cenários de precipitações extremas concentradas, combinados com períodos prolongados de estiagem, podem aumentar a pressão sobre sistemas de contenção e drenagem. Durante chuvas torrenciais cresce o risco de transbordamento de águas ácidas armazenadas na cava inundada da antiga mina e de falhas em canais de drenagem, sendo que águas contaminadas poderiam alcançar novas cavas e transportar sedimentos e metais pesados para sistemas externos. A gestão dos resíduos radioativos precisa, portanto, considerar não apenas as condições ambientais históricas, mas um cenário climático potencialmente mais instável durante as próximas décadas.
Outro aspecto revelador é o reconhecimento de que o descomissionamento da UDC constitui um processo que já se prolonga por quase três décadas, marcado em diversos momentos por ações emergenciais e paliativas em função, inclusive, da instabilidade e das limitações dos recursos financeiros destinados à empresa pública responsável pelo passivo. Esse fato expõe uma incompatibilidade evidente: instalações associadas a materiais radioativos exigem tratamento de águas, manutenção de barragens, monitoramento hidrogeológico e acompanhamento da biota por períodos muito superiores aos ciclos administrativos e orçamentários convencionais.
É nesse ponto que a noção de violência lenta, desenvolvida por Rob Nixon, oferece uma chave particularmente poderosa para interpretar o caso de Caldas. Nixon utiliza essa expressão para tratar de formas de violência ambiental que não se manifestam necessariamente através de acontecimentos espetaculares como explosões ou rompimentos de barragens, mas se desenvolvem de forma gradual, acumulativa e muitas vezes invisível durante anos ou décadas. Drenagem ácida, contaminação de aquíferos, dispersão de radionuclídeos, bioacumulação e exposição prolongada de populações são exemplos particularmente claros dessa forma de violência, cuja baixa visibilidade imediata não reduz sua gravidade.
O caso de Caldas é praticamente paradigmático dessa lógica. A produção de urânio terminou em 1995, mas seus efeitos materiais continuam ativos mais de trinta anos depois, com enormes volumes de estéril acidificante, rejeitos contendo urânio e tório, barragens, águas contaminadas e plumas subterrâneas que ainda precisam ser monitoradas e tratadas. O encerramento econômico da mina não representou, portanto, o encerramento da produção de risco. No caso da mineração de elementos radioativos, essa dissociação temporal é especialmente grave, pois a vida econômica de uma jazida pode durar algumas décadas, enquanto seus resíduos e os processos de contaminação associados podem exigir cuidado por gerações. O lucro possui uma temporalidade curta; a contaminação pode possuir uma temporalidade muito mais longa.
A violência lenta também possui uma geografia profundamente desigual. Quem vive próximo às minas permanece sujeito aos riscos relacionados à qualidade da água, poeira, bioacumulação, barragens e circulação de contaminantes, enquanto os benefícios financeiros podem ser apropriados por empresas, acionistas, fundos de investimento e cadeias industriais situadas a centenas ou milhares de quilômetros dali. Em empreendimentos controlados ou financiados por capitais internacionais, parte dos beneficiários sequer reside no Brasil. Cria-se assim uma assimetria elementar: o lucro pode se desterritorializar enquanto o risco permanece territorializado, deixando para as populações próximas às minas a convivência cotidiana com rejeitos, barragens, cavas e águas que precisarão ser monitoradas por décadas.
Ignorar essa dimensão da violência lenta não é apenas uma deficiência analítica. Também facilita uma transferência política e econômica dos custos da mineração, pois permite contabilizar os benefícios no presente enquanto os danos ambientais são empurrados para o futuro e para populações que não participam proporcionalmente da apropriação dos ganhos. No Planalto de Poços de Caldas, essa questão se torna ainda mais grave porque o território poderá experimentar uma verdadeira sobreposição de violências lentas: os efeitos persistentes da mineração de urânio poderão passar a interagir com uma nova geração de impactos derivados da mineração de terras raras.
Por isso, uma das conclusões mais importantes da Informação Técnica é justamente que o conhecimento atual ainda não permite avaliar adequadamente os efeitos cumulativos, sinérgicos e de longo prazo produzidos pelo conjunto dos empreendimentos previstos para a região. O documento considera necessária uma Avaliação de Impacto Cumulativo capaz de examinar conjuntamente as interações geoquímicas, hidrogeológicas e radiológicas entre a UDC e os novos projetos de mineração. Essa abordagem é indispensável porque aquíferos, cursos d’água, sedimentos, partículas atmosféricas e organismos não reconhecem os limites administrativos usados para separar processos de licenciamento.
A experiência internacional analisada pelo próprio Ibama também mostra que passivos desse tipo exigem garantias institucionais muito superiores à duração das empresas responsáveis pela mineração. No Canadá foram criados mecanismos destinados a financiar permanentemente a manutenção das áreas após o encerramento das operações, enquanto na Alemanha os passivos da mineração de urânio chegaram a ser tratados como uma verdadeira “tarefa eterna” (Ewigkeitslasten). Por isso, a Informação Técnica propõe a criação de um Fundo de Custódia Institucional e a constituição de garantias financeiras vinculadas também aos novos projetos, capazes de manter tratamento e monitoramento mesmo diante da falência ou encerramento das empresas e evitando que futuros passivos sejam transferidos ao Estado.
A pergunta central colocada pelo documento do Ibama, portanto, não deveria ser simplesmente se os novos projetos de terras raras são economicamente viáveis ou tecnologicamente possíveis, mas se é ambiental e socialmente aceitável introduzir uma nova fronteira de mineração num território que ainda carrega os efeitos persistentes de uma mineração de urânio encerrada há mais de trinta anos. Sem avaliação cumulativa independente, garantias financeiras de longo prazo, monitoramento ambiental permanente e estruturas de governança capazes de atravessar gerações, existe o risco de que a chamada transição energética apenas reproduza uma velha lógica extrativa: os minerais mudam e os investidores podem mudar, mas os lucros continuam viajando enquanto os rejeitos e os riscos permanecem no território.